PAÍS

O Manifesto dos Setenta

5. Os setenta e cinco subscritores do manifesto propõem-se como objectivo uma reestruturação responsável e honrada da dívida no âmbito do funcionamento da União Económica e Monetária. Esta é a declaração de princípio com que abrem o manifesto.

E o que significa esta declaração de princípio? Significa duas coisas ao mesmo tempo: significa que os subscritores do manifesto, por um lado, rejeitam a saída da zona euro e que, por outro lado, todas as propostas de solução, que não a sua, são irresponsáveis e desonradas.

Ora, tendo em conta o critério de Maastricht, o tratado que instituiu o euro como moeda única restringe a 60% o rácio da dívida pública em relação ao produto interno bruto (PIB) de cada um dos países aderentes ao tratado. E, pelo recente Tratado Orçamental, ficaram proibidos os défices orçamentais aos países da moeda única.

Em Janeiro de 2014, a dívida portuguesa alcançou o montante de 208,6 mil milhões de euros, equivalente a 128% do PIB. Quando a Tróica estabelecer o saldo final em Setembro de 2014, a dívida portuguesa atingirá, no mínimo, 140% do PIB. Nos dias de hoje, pagamos, só em juros, 7 mil milhões de euros, equivalente a 4,5% do PIB. A partir de Setembro de 2014, os juros dispararão para 9 mil milhões de euros, cerca de 6% do PIB, só em juros, e os défices orçamentais continuarão a não ser permitidos.

A conclusão é simples: a dívida não pode ser paga! Só uma canalha irresponsável e sem honra, como é a camarilha subscritora do manifesto, pode pretender um regime de pagamento desta dívida. Para pagar esta dívida no quadro de funcionamento da União Económica e Monetária, os salários de todos os trabalhadores, e sobretudo dos operários, teriam de descer, mais ou menos bruscamente, ao nível real dos salários praticados na época das eleições de Delgado (1958).

Os subscritores, sobretudo os que são economistas, sabem perfeitamente disto, mas escondem-no no manifesto. E, todavia, não escondem tanto quanto desejariam. Na verdade, eles sabem muito bem que a política do manifesto não visa pôr termo à austeridade do actual governo de vende-pátrias, consistente em roubar quem trabalha, em cortar salários e em eliminar reformas e pensões. E, por isso, aquilo que referem como uma conduta responsável e honrada não é outra coisa senão o apelo encoberto que fazem aos sindicatos e trabalhadores para colaboração com os capitalistas num “quadro de coesão de efectiva solidariedade nacional”.

Fica portanto claro que a canalha dos subscritores do manifesto não abandonaria nunca, se chegasse ao governo, a política de austeridade e empobrecimento dos trabalhadores.

Muito embora a comunicação social se tenha feito eco de uma pretensa política de cortes da dívida e dos juros, os subscritores, com Cravinho à cabeça, deixaram bem claro que não pretendem pedir cortes aos credores. O que eles propõem é mais cortes nos salários, nas pensões, nas reformas, no serviço de saúde, no ensino, no apoio à inclusão social.
 

6. Mas assim como até um relógio parado duas vezes ao dia está certo, os subscritores do manifesto não deixam de reconhecer que, tendo ascendido a 225% do PIB o endividamento público e privado, a dívida tornou-se insustentável, se o seu pagamento se basear apenas na austeridade e empobrecimento dos trabalhadores, como tem feito o governo de traição nacional Coelho/Portas. E por isso acenam – - mas só acenam, mais nada!... – com um robusto e sustentado crescimento económico duradouro.

Robusto e sustentado crescimento económico duradouro era o que proclamavam Gaspar e Álvaro, à medida que nos iam mais fundo à carteira, até fugirem como dois cães com o rabo entre as pernas e terem passado a ocupar, cada um deles, a sua sinecura robusta e sustentada com que a Tróica paga aos traidores.

Os economistas de meia-leca que assinam o manifesto sabem com certeza que, nos termos dos ensinamentos de Reinhart e Rogoff, existe um momento a partir do qual o crescimento económico é impossível devido ao peso da dívida pública, e esse momento já foi ultrapassado no orçamento para 2012.

E assim como não é possível reestruturar a dívida portuguesa e fazê-lo no âmbito de funcionamento da União Económica e Monetária, também não é possível, para um país endividado como Portugal, e no mesmo âmbito de funcionamento da União Económica e Monetária, libertar e canalizar recursos minimamente suficientes para um crescimento económico robusto e sustentado.

Já vimos que o que caracteriza o manifesto dos setenta e cinco é o oportunismo político mais nauseabundo. Toda a gente entendeu, incluindo a maioria dos subscritores, que o manifesto tentava abrir a via do perdão, ainda que parcial, da dívida e dos juros, mas logo Cravinho, redactor do texto com Bagão Félix, veio garantir urbi et orbi que os subscritores não tinham em vista perdão nenhum.

Todavia, para manter obrigatoriamente um orçamento sem défice, amortizar e pagar juros da dívida mesmo que só no montante inferior ao limite dos 60% imposto por Maastricht e granjear uma taxa nominal não inferior a 4% para um crescimento económico robusto e sustentado, tudo no âmbito da União Económica e Monetária, tal só é possível ou com a contínua e continuada desvalorização dos salários e a fome e doença generalizadas da população (política do governo de traição nacional Coelho/Portas/Cavaco) ou com a saída do euro, regresso ao escudo e desvalorização controlada da inflação (política da classe operária, dos trabalhadores, dos reformados e idosos, dos jovens, sob um governo democrático e patriótico).

Ora, o manifesto, recusando a política de um governo democrático e patriótico, adopta a política geral do governo de traição nacional Coelho/Portas/Cavaco, temperada com disfarçados cortes (perdões) na dívida e nos respectivos juros.

Assim, para fazer face aos 4,5 % do PIB que são todos os anos (no futuro serão ainda mais) absorvidos pelo pagamento dos juros, os setenta e cinco propõem um abaixamento da taxa média do juro, abaixamento que mendigam, sem sequer indicar qual é o valor do abaixamento.

Isto, chame-lhe Cravinho o que quiser, é um pedido de perdão de juros!

Pedem também os subscritores do manifesto um alargamento dos prazos da dívida para 40 ou mais anos.

Se isto não é um perdão do prazo, então o que é? E onde estarão Cravinho, Bagão Félix, Victor Ramalho e todos os trânsfugas que assinaram agora o manifesto, quando a geração dos seus netos for chamada a pagar a dívida que os energúmenos dos seus avós lhe deixaram em herança?

E, por fim, pedem os subscritores do manifesto que seja reestruturada a dívida no montante acima dos 60% do PIB. O que é isto senão mendigar um perdão, ainda que só parcial, de 40% da dívida? Só que aqui, neste ponto concreto, já não dizem que pretendem uma reestruturação responsável e honrada da dívida!... Aqui, pura e simplesmente entendem que a dívida deve ser perdoada tal como a dívida externa alemã nazi foi perdoada à Alemanha pelo Acordo de Londres de 1953.