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19 de Maio de 2024

Nota à Imprensa

PCTP/MRPP informa a sua posição sobre o Serviço Militar Obrigatório no momento presente

Lisboa, 29/04/2024

O Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) considera, e sempre considerou, que a defesa do país compete a todos os cidadãos e não a um grupo de mercenários mesmo que este se designe por Forças Armadas Portuguesas pelo que propugna a prestação, por todos os cidadãos, de Serviço Militar durante um dado período de tempo a definir que lhes permita aprender as perícias militares para, em caso de ataque ao nosso país ou o seu bem-estar se torne impossível, se mobilizem rapidamente para, consoante o caso, repelir esse ataque ou instaurar o bem-estar popular.

Sobre o mesmo tema, o PCTP/MRPP reafirma hoje o que o camarada Arnaldo Matos referia já em 2016:

As Forças Armadas, de portuguesas, só têm o nome. As Forças Armadas ditas portuguesas são hoje um grupo de mercenários, lacaios do imperialismo americano, francês e alemão.

Todas estas tropas mercenárias deviam recolher a Penates, para serem imediatamente desmobilizadas.

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As eleições para o Parlamento Europeu realizam-se sob a égide da guerra.

Se até aqui, os votos dos deputados portugueses no Parlamento Europeu e que em grande parte até são desconhecidos, têm sido, na sua esmagadora maioria, votos de traição nacional, já que não se registou um único exemplo que tenha tido em vista a defesa do verdadeiro desenvolvimento e progresso de Portugal, a nova situação geopolítica levará a imposições no campo militar, que obrigarão não apenas a uma austeridade social, mas a uma verdadeira economia de guerra, com as burguesias de França e da Alemanha a fazerem contas aos ganhos que terão no negócio, a que se seguirão intervenções mais drásticas a nível operacional. É o ministro alemão da defesa, quem avisa: “Temos de nos preparar para a guerra na Europa.

 A preparação da guerra está anunciada e ninguém está inocente. Também temos uma certeza: os que ousarem desobedecer às directivas da UE/EU serão punidos economicamente com a ameaça de sanções, cortes, negação de fundos, etc, com consequências óbvias nas suas economias. Já tivemos exemplos dessa actuação.

A União Europeia deixou de ser a pomba, deixou de estar envolta no véu da democracia e mostra a sua verdadeira essência reaccionária.

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Levantemo-nos contra o genocídio do povo palestiniano!
Nenhum apoio a Israel!

O genocídio brutal que Israel, com o especial apoio dos Estados Unidos, Reino Unido e União Europeia, incluindo, portanto, Portugal, está a cometer contra o povo da Palestina desencadeou o alerta e a revolta, nos últimos dias, num grito que ecoa nas manifestações de apoio à Palestina, um pouco por todo o lado, mas com destaque para as que têm tido lugar nos Estados Unidos da América, Reino Unido, França, Holanda, cujos governos, respondendo à “ordem” de Netanyhau no dia 24 de Abril, quando disse que “As manifestações deveriam ser travadas e claramente condenadas.…” executaram, efectivamente, detenções de centenas de manifestantes, tentando encontrar formas de os criminalizar.

A hipocrisia dos governos apoiantes de Israel não tem limites, mas atingiu um ponto tal que se torna cada vez mais difícil manter o seu discurso ambíguo justificativo da intervenção de Israel ao mesmo tempo que se apoia o genocídio deste povo com o envio e venda de armas. Tudo se reduz a relações de poder e de dinheiro! É isto o capitalismo!

As chamadas organizações humanitárias e dos direitos humanos, numa situação inaudita como esta, não têm qualquer eficácia como podemos comprovar com demasiada frequência...

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EDITORIAL

Separar as águas

Agora que o derrube do governo PSD/CDS e a constituição de um novo governo democrático patriótico se vêm afirmando como exigências claras dos trabalhadores e do povo português, começou o desfile dos próceres e abencerragens do regime em defesa de um governo presidencial. O último foi o inevitável Mário Soares. Fugindo do movimento operário e popular como o diabo foge da cruz e sendo um dos principais responsáveis pela situação do país, Soares tem a má consciência de um país destroçado e colonizado que ajudou a criar, mas é incapaz de propor qualquer saída que não seja a da continuação dos “sacrifícios necessários” dos “programas de ajustamento” que tão bem conhece e promoveu no passado. Fosse ele à manifestação de 15 de Setembro e aí alvitrasse um governo de iniciativa presidencial para substituir o de Passos Coelho, que logo veria a desanda que levava.

Confiar em Cavaco Silva para o que quer que seja que vá de encontro às exigências e reivindicações dos trabalhadores e do povo é como colocar o ladrão de guarda à casa. Este é hoje um dado adquirido para a grande maioria da população trabalhadora, embora o não seja para o secretário-geral da maior central sindical em Portugal e para o partido a que pertence, os quais, já depois da manifestação de 15 de Setembro continuam a apelar ao presidente da República para que vete as últimas medidas ditas de austeridade do governo.

A direcção da Intersindical começou já a ser confrontada abertamente pelos trabalhadores relativamente à postura oportunista que tem revelado perante a questão do governo do país e das políticas a seguir para a solução da crise actual. Reveste-se neste âmbito de uma grande importância política a carta que a direcção do Sindicato da Manutenção do Metropolitano – SINDEM enviou a Arménio Carlos, no passado dia 11 de Setembro. Nessa carta faz-se uma denúncia muito firme da atitude em que a direcção desta central sindical se vem mantendo até aqui de fuga à sua responsabilidade de convocar imediatamente, após o anúncio das últimas medidas terroristas do governo em 7 de Setembro, uma greve geral nacional com o objectivo expresso de derrube do executivo Coelho/Portas e de constituição de um governo democrático patriótico que rejeite o pagamento da dívida e a política da tróica e que aplique um plano de desenvolvimento ao serviço dos trabalhadores e do país.

Como se diz na carta da direcção do SINDEM, praticar uma política de centro, de querer estar bem com Deus e com o Diabo, significa perder o apoio da esquerda, dos trabalhadores e dos elementos do povo que querem lutar e lutam denodadamente por aqueles objectivos. Os tempos actuais são decisivos para a construção de uma alternativa à catástrofe actual. Uma política operária, marxista, vai-se afirmando em cada dia que passa no movimento de luta dos trabalhadores, deixando isolados e desmascarados os oportunistas que procuram puxar a luta para trás e impedir a sua vitória. Também no campo das forças democráticas em geral a demarcação se vai estabelecendo entre os que escolhem o caminho da luta firme por objectivos democráticos e patrióticos e os que preferem vergar-se aos ditames e à chantagem capitalista e imperialista da tróica e dos seus lacaios.

São muito importantes, neste contexto, todas as iniciativas que afirmem e clarifiquem os pontos programáticos fundamentais de uma alternativa à situação presente. Em lutas, greves e manifestações, em particular na próxima greve geral, a convocar com toda a urgência, em reuniões e assembleias nas empresas e locais de trabalho, em fóruns de debate diversos, o derrube do governo PSD/CDS e a constituição de um governo democrático patriótico, a expulsão da tróica, o repúdio da dívida, a nacionalização da banca e das grandes empresas e sectores estratégicos da economia sob controlo dos trabalhadores, são, entre outras, exigências que deverão figurar, de uma forma expressa e inequívoca, como a resposta dos trabalhadores e das forças democráticas à crise actual.

É em torno de um programa para um novo governo democrático patriótico que a demarcação de campos na presente luta política se terá de fazer. É preciso conquistar para esse programa o apoio da grande maioria da população trabalhadora e organizar estruturas que lhe dêem o indispensável suporte político e organizativo. É a esta tarefa urgente e decisiva que os comunistas e os trabalhadores mais avançados e conscientes terão de dedicar um esforço e um empenho redobrados, sob pena de o grande movimento de luta operária e popular que está em curso ser desviado dos seus objectivos e conduzido à derrota. Ousemos lutar, ousemos organizar e ousaremos vencer. 


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