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19 de Junho de 2024

Nota à Imprensa

PCTP/MRPP informa a sua posição sobre o Serviço Militar Obrigatório no momento presente

Lisboa, 29/04/2024

O Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) considera, e sempre considerou, que a defesa do país compete a todos os cidadãos e não a um grupo de mercenários mesmo que este se designe por Forças Armadas Portuguesas pelo que propugna a prestação, por todos os cidadãos, de Serviço Militar durante um dado período de tempo a definir que lhes permita aprender as perícias militares para, em caso de ataque ao nosso país ou o seu bem-estar se torne impossível, se mobilizem rapidamente para, consoante o caso, repelir esse ataque ou instaurar o bem-estar popular.

Sobre o mesmo tema, o PCTP/MRPP reafirma hoje o que o camarada Arnaldo Matos referia já em 2016:

As Forças Armadas, de portuguesas, só têm o nome. As Forças Armadas ditas portuguesas são hoje um grupo de mercenários, lacaios do imperialismo americano, francês e alemão.

Todas estas tropas mercenárias deviam recolher a Penates, para serem imediatamente desmobilizadas.

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Os Votos Mais Caros do Mundo Não Servem Para Nada aos Portugueses

Normalmente cada voto custa em média aos Estados menos de 0,10€, mas os votos portugueses para o PE de 2024 custaram ao erário público mais de 6€ cada um. Segundo o próprio governo, só a aquisição de computadores para permitir o voto onde quer que o eleitor se encontrasse no território nacional em vez de só poder votar no local de residência, custou ao país 23,2 milhões de euros. Isso são 6,16€ por voto válido, e ainda falta somar o custo da logística associada às eleições e o custo da campanha política (dos partidos e do Estado/governo) contra a abstenção.

Passados 10 dias das eleições, falta ainda apurar os resultados em 3 consulados (Turquia, México e Luanda – Angola). E gastaram-se dezenas de milhões nestas eleições!

Com esta ressalva de ainda faltarem alguns resultados, o que ressalta da comparação com os resultados de 2019 é o seguinte: a campanha substantiva para facilitar o voto e a campanha de propaganda realizada por todos os sectores da burguesia encabeçados pelo seu Estado, apenas conseguiram convencer a votar mais cerca de 635 mil eleitores (sendo que 25 mil foram resultado do aumento do número de eleitores, donde só houve uma diminuição de 610 mil abstencionistas) do que em 2019. Uma ridicularia face aos custos da “operação” e ao n.º total de abstencionistas que se situava em 2019 em cerca de 7,5 milhões de eleitores, portanto não logrando sequer convencer 10% dos abstencionistas.

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A Polícia e o Montenegro Estão Feitos com os Neo-Nazis e com o Chega!

A porrada que a PSP deu nos manifestantes anti-fascistas, denominados "Não Passarão!", em contraste com a benevolência com que tratou o grupo neo-nazi 1143, encabeçado pelo condenado Mário Machado, durante as manifestações que decorreram no 10 de Junho em Lisboa, só demonstra que a polícia está feita com o chega e com a extrema-direita e que o governo Montenegro também é de cariz fascista-capitalista.

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Costa e Montenegro Levam o País à Pobreza e à Miséria!

 

Actualmente, em Portugal, 21,1% da população está em situação de pobreza e exclusão social. Dados de 2023, do Eurostat, semelhantes aos de quando chegou a pandemia de Covid-19. Em 2019, o país registava uma taxa de pobreza e exclusão social de 20,1%.

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Opinião

A Repetição da Votação no Círculo da Europa - A Farsa Continua

A Repetição da Votação no Círculo da Europa

A Farsa Continua

Desde o primeiro dia em que se perspectivaram as eleições antecipadas de 30 de Janeiro, que o PCTP/MRPP as considerou uma das maiores farsas eleitorais da democracia burguesa. Hoje confirma-se objectivamente esta afirmação.
A contagem dos votos dos círculos da Europa e Fora da Europa, aplicando-se critérios diferentes, que já não serão alterados, apenas rasgou, pelo descrédito, o véu do “vale tudo”.
A afirmação do camarada Arnaldo Matos, no artigo, de 2015, Os Ladrões de Quatrocentos mil Votos, “O que se está a passar não é apenas um roubo sistemático do trabalho, dos salários, das pensões, do emprego, da saúde, da educação e da cultura; é também um roubo sistemático da liberdade, da democracia, dos direitos civis, humanos e políticos.”(negrito nosso) — continua bem actual, e traduz o desprezo que o Estado tem por aqueles que obrigou a sair do país.

Os ecos da sucessão de notícias terão chegado a todos. Primeiro, a apologia de que os emigrantes tinham votado mais do que nunca (o número de recenseados aumentou substancialmente); depois, que o PPD/PSD acusava as mesas de voto de misturarem certos votos nulos com os votos válidos; de seguida, que haviam sido anulados perto de 154 000 votos no círculo da Europa, grande parte deles válidos e, finalmente, como os votos válidos não podiam ser anulados e como não era possível distingui-los dos nulos, as eleições na Europa, por decisão do Tribunal Constitucional de 15 de Fevereiro, iriam ser repetidas nas 139 mesas, das cerca de 200 que funcionaram, e onde os votos nulos e válidos tinham sido misturados.

Portanto, não podendo ser anulados pela razão apresentada de não se distinguirem dos nulos, são anulados na mesma, função da repetição da votação! A decisão é comunicada à CNE, mas esta ou não leu bem a acórdão ou leu-o mas achou que era trabalho a mais e resolveu anular todos os restantes votos válidos, cerca de 38 000, convocando a repetição das eleições não apenas para os cidadãos inscritos nas assembleias de voto em que houve mistura de votos, mas para todos os inscritos no círculo eleitoral da Europa! Pelo meio, uma reafirmada certeza do presidente da República de que iria dar posse ao governo dia 23 de Fevereiro e o consequente desdito, substituído pelo chavão “Está decidido. É a democracia a funcionar. Isto é uma lição para os partidos!" Não podemos deixar de perguntar: O presidente não tem mais nada a dizer sobre o funcionamento das instituições pelo qual é responsável?

Esmiuçando mais a coisa…
Veio a lume a acta em que se referia que a decisão de considerar válidos os votos não acompanhados por fotocópia do CC ou do BI fora dos representantes dos partidos presentes na reunião de designação dos membros das mesas da “Assembleia de Recolha e Contagem dos Votos dos Residentes no Estrangeiro” (IL, PPD/PSD, A, BE, L, VP, CDU e PS), portanto referentes tanto à votação no Círculo da Europa como no Círculo Fora da Europa. E todos aplicaram essa “decisão”, tanto nas mesas da Europa como nas mesas de Fora da Europa e o MAI (Ministério da Administração Interna), responsável pela organização do processo de voto por correspondência dos eleitores no estrangeiro, publicou os resultados obtidos dessa forma.

O processo de votação dos emigrantes compreende duas vias: o voto por correspondência e o voto presencial. A opção pelo voto presencial é originalmente feita pelo emigrante quando se inscreve no consulado. A opção do voto por correspondência é automática, isto é, se o emigrante não disser que quer votar presencialmente, enviam-lhe o boletim de voto e os envelopes com portes de envio pré-pagos para a morada que indicou quando actualizou o cartão de cidadão (trata-se do recenseamento automático pela alteração à lei eleitoral de 2018). Se antigamente um emigrante legalizado tinha que se ir inscrever no consulado para este “saber” que ele estava emigrado ali e poder votar, hoje o processo é automático e o emigrante, para ser emigrante legal, precisa de actualizar o cartão de cidadão com a sua residência no estrangeiro, o que o inscreve automaticamente no consulado correspondente. É nesse momento que a tal opção de voto presencial é feita e, se não for, passa a ser votante por correspondência.

Então, assim temos os emigrantes ou a serem obrigados a ir votar ao consulado, o que, como se viu, também não é fácil, ou a receberem os boletins de voto em casa. Ou não!

Efectivamente, depois de legalizado, pode acontecer que o emigrante mude de morada, mas dada a burocracia e as dificuldades, só se surgir algum problema que precise da intervenção do Consulado é que o emigrante se vê na necessidade de a mudar no CC. Sem a nova morada no CC, o Estado continuará a enviar-lhe o boletim de voto e os envelopes para a morada em que estava inscrito inicialmente, mesmo que ele prove que já está noutra morada. Em consequência, não faltarão casos em que dezenas de votos são recebidos numa dada morada se por lá passaram sucessivamente dezenas de emigrantes em processo legalização e que, quando mudaram de morada, não actualizaram o CC. O que acontece, de facto, é que há centenas de milhar de emigrantes legais que não podem votar, porque não têm acesso aos seus boletins de voto e igual número de boletins de voto prontos a serem usados da forma mais fácil de fraude física eleitoral. Convém aqui dizer que a fraude eleitoral real vai muito para além desta fraude física: é as promessas vãs dos partidos que ganham.

A verdade é que nem a CNE, nem o MAI, nem os partidos representados na AR fizeram fosse o que fosse para que os emigrantes exercessem o seu direito de voto com transparência e segurança, impedindo fraudes e chapeladas eleitorais. A responsabilidade destas fraudes só a eles cabe.

E o Estado burguês sabe isso muito bem. “Sério” como é, só quer fraudes bem feitas: só se quem tiver acesso (o titular ou outro) à morada onde são recebidos os boletins de voto de emigrantes que já não moram lá tiver pedido ou exigido e guardado uma fotocópia do CC ou do BI a esses emigrantes é que pode votar na vez deles.

Portanto, para “evitar” fraudes e criar uma equivalência ao voto presencial onde é preciso, mas não obrigatório, a apresentação de um documento de identificação com fotografia, dispôs na lei que só são válidos votos por correspondência quando acompanhados de fotocópia do cartão de cidadão ou do bilhete de identidade. Evita as fraudes deste tipo? Já vimos que não! Mas descarrega em cima do eleitor a desconfiança de que o seu voto não é secreto. Não faltaram certamente eleitores a enviarem o seu voto sem a dita fotocópia, temendo justamente retaliações pela sua escolha política. “Portugal tem um Estado que não retalia sobre quem expressa opiniões políticas contrárias ao capitalismo”, é falso! Mas, mesmo que fosse verdade, era incapaz de garantir que a informação não caísse nas mãos de quem retaliasse.

Falta acrescentar um outro elemento: os valores da subvenção do Estado aos partidos para a campanha eleitoral não mudam (só são distribuídos pelos que elegem deputados), mas os da subvenção anual (só para os que têm mais de 50 000 votos) mudam em função do número de votos válidos.

Pode-se repetir eleições, mas o processo já está todo inquinado. O descrédito do processo, a falta de respeito pelos emigrantes, o conhecimento prévio de, praticamente, o resultado final são factores que se conjugam para desvirtuar ainda mais esse resultado.

Enfim, todos estes incidentes se organizam para desencadear o clima propício para as mudanças eleitorais que pretendem fazer.

Com tanta transição digital, pergunta-se porque não se implementa os cadernos eleitorais informatizados, voto com cartão electrónico, votação em dia útil e contagem informática de resultados, como, aliás já foi proposto há anos também pelo camarada Arnaldo Matos?

É este o quadro no qual as coisas aconteceram.

Os comentaristas de serviço ao caso têm vindo a falar, a este propósito, de valores democráticos.

Valores democráticos uma ova! Uma palhaçada, isso sim!

pctpmrpp

A Reconfiguração do Parlamento

A Reconfiguração do Parlamento

Os resultados divulgados no final da votação para a Assembleia da República, no dia 30 de Janeiro vieram confirmar o que já tínhamos previsto: a necessidade de reconfiguração dos poderes legislativo e executivo, com a conivência do Presidente da República, para, assim, responderem, agora, com o argumento da “legitimidade” desses resultados, às exigências e necessidades do capital.

Recorrendo a todos os instrumentos que o poder lhes concede, seja financeiro, seja ideológico, incluindo a manipulação dos órgãos de comunicação, que também têm donos, formou-se um parlamento constituído por uma maioria do P“S”, que ficará, consequentemente, com o poder de gerir com todo o afinco e empenho, os interesses do imperialismo, numa das suas maiores crises, garantindo, ainda, condições para, em aliança com a direita claramente representada, fazer as alterações à Constituição de que necessita, (dois terços dos votos). Como peças decorativas, obedecendo à voz do dono, cumprindo em continuidade o seu papel, agora numa pseudo-oposição, também lá estarão os que traíram os trabalhadores, ao aceitarem fazer parte de uma geringonça que só teve como função travar a revolta da população, garantir a paz social que a burguesia precisou, impedindo o desenvolvimento da luta de classes e criando a ilusão de que a conciliação de classes é possível.
Agora, pedem o pagamento ao PS, apelando ridiculamente ao diálogo! Diálogo com António Costa! São assim os traidores e lambe-botas! Contudo, esta reconfiguração e concentração também tornará tudo mais claro e serão as próprias leis do desenvolvimento social que transformarão inevitavelmente esta realidade.

O PS no poder é o fascismo poder, afirmou o camarada Arnaldo Matos. E é exactamente o fascismo que agora temos no parlamento. A história o tem demonstrado e não devemos ter medo de o dizer! Costa não se retrairá, nem terá qualquer pejo em aplicar as medidas mais ferozes e repressivas com vista à acumulação e sobrevivência da burguesia capitalista, gerindo a seu bel-prazer os dinheiros fabricados pela UE, vendendo, em troca os nossos recursos e a força de trabalho e vida dos portugueses por bagatelas.

É para este cenário que nos devemos preparar.

O PCTP/MRPP decidiu apresentar-se a estas eleições como um partido proletário e comunista autónomo, sem esconder ou ocultar o que está em causa: o confronto entre o capital e o trabalho. Não há conciliação de classes, há luta de classes!

Na agitação e propaganda que fez, denunciou sem subterfúgios o sistema de exploração e alienação dominante e apelou à emancipação dos trabalhadores. Todos os que votaram no Partido escolheram sem medo ou hesitações esta via.

O nosso Partido, apesar das constantes tentativas de estrangulamento e destruição, financeiras e políticas, quer se formem no seu interior ou no exterior, cumpriu a sua tarefa de desmascarar a farsa eleitoral, de denunciar o que visou a implosão e a reconfiguração do parlamento, alertou para a necessidade de os trabalhadores se organizarem para poderem estar à altura da resposta que terão de dar, brevemente.

Neste contexto, neste frenesim pelo voto útil, e concorrendo apenas a nove círculos eleitorais, com o exíguo orçamento de 2000 euros, o Partido surge à frente de todos os partidos que não estavam representados no parlamento.

Segue-se daqui que estamos em condições de continuar a nossa luta, de alargarmos e reforçarmos o Partido.

ADERE AO PCTP/MRPP!

O Comité Central

pctpmrpp

Resumo Programa AR 2022

Cabecalho

CONTRA O CAPITAL
UMA SOLUÇÃO OPERÁRIA E COMUNISTA

O Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses – PCTP/MRPP – saúda as trabalhadoras e os trabalhadores em Portugal, que 48 anos após o fim da ditadura ainda esperam para ver cumpridos, entre outros, os seus anseios quanto à Saúde, à Habitação, à Educação, às condições de trabalho dignas e à prosperidade que deve exigir quem realmente contribui para o progresso nacional.
No dia 30 de janeiro, os portugueses, na sequência da implosão do parlamento, vão ser, mais uma vez, chamados a dar o seu voto para a reconfiguração desse mesmo parlamento, em eleições que constituem uma das maiores farsas eleitorais da democracia burguesa!
Dizemos a maior farsa, porque efectivamente, para além da solução encontrada à pressa, nada garante que o direito de voto está assegurado para todos. Os eleitores não conseguem saber em que programa vão votar, que alianças e jogos de poder vão resultar destas eleições, logo no dia seguinte.
Em qualquer dos casos, será sempre um governo que vai gerir os interesses do capital e dos monopólios já que Portugal tem de se submeter às regras do imperialismo, nomeadamente do europeu, de acordo com a posição que ocupa na crise sistémica e global do capitalismo, geradora de uma exploração, corrupção e repressão, cada vez mais intensa como temos vindo a assistir e com uma concentração do capital num número cada vez mais pequeno de monopólios.
Nestes dois anos, e com a desculpa de uma crise sanitária, foram implementados toda a espécie de atropelos aos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, paralisando o país pelo medo, lançando para o desemprego e para a falência um número significativo de trabalhadores e sectores da economia e que foi o ensaio necessário para aplicar medidas mais reaccionárias, intimidatórias e de exploração que a dita transição digital e energética exigem e que passa pela alteração da própria Constituição. Não é a pandemia que se tem de temer, é a ganância capitalista na gestão do “combate à pandemia”.
Paralelamente, todos estão esfaimados pelos milhões fabricados pela Europa – a Bazuca – que a propaganda burguesa diz servir para resolver a crise económica pós pandemia, mas que, claramente, vai servir os interesses dos grandes grupos económicos. E é para isto que é preciso estabilidade e paz social! Nesta reconfiguração, o Capital vai produzir alterações a nível da produção, como a novidade trazida pela pandemia – o teletrabalho, e, consequentemente, também nas relações sociais de produção, assentes na digitalização, que absorverá quantidades gigantescas de energia talvez designada como a tal energia verde. Mas a questão é saber quem define o que é a energia verde!!

O PAÍS NUMA SITUAÇÃO CALAMITOSA

Falar em eleições sem falar da situação de dependência do país é enganar os trabalhadores!
Não se pode deixar de referir o garrote que a dívida pública impagável (264,4 mil milhões, acima de 130% do PIB), que se agravará com o aumento das taxas de juro que poderão ser superiores à inflação.
Vamos falar claro, Portugal não tem qualquer autonomia, nem tão pouco orçamental! Tudo está dependente de Bruxelas.
E para os trabalhadores a inflação que se avizinha rapidamente lhe comerá os poucos aumentos salariais propostos já que todos os preços são “ actualizados” acima dos da força de trabalho.
Os esforços de liquidação do SNS, da sua “empresarialização” tal como a do ensino, de precarização do trabalho, de preparação de sectores inteiros da economia para entrega a abrutes, de venda ao rebotalho das belezas e de património, com a consequência progressiva de deixar sem casa digna os operários e os jovens, que vêem posto em causa o direito à habitação, assim como a venda ao desbarato dos recursos naturais do país, obtiveram um certo êxito na forma ardilosa como eram executados, deixados passar por tolos úteis auto-iludidos com promessas vãs de melhores salários e pensões (condição única de traidores).
Na “transição energética”, o bom-alunismo trouxe-nos, para já, o encerramento antecipado das centrais termoeléctricas de Sines e do Pego e da refinaria de Matosinhos, com consequências visíveis no desemprego, nas exportações e no aumento da dependência externa do país e contribuição significativa para o aumento dos preços no consumidor dos combustíveis e da electricidade. Já consequências nas “alterações climáticas, nem uma!
O aumento dos níveis de precariedade (mais de um 1/5 de trabalhadores – 848 mil – vivem numa situação de precariedade laboral) em todos os sectores, incluindo a função pública (dos 3000 funcionários contratados para execução do PRR, 80% são temporários) é uma das formas encontradas pelo capital para baixar ainda mais o preço do trabalho e aumentar a exploração e a miséria dos trabalhadores na razão directa dos seus lucros.
A acumulação de riqueza atingiu os píncaros do Olimpo! Os 1% da população com maiores rendimentos receberam 41 vezes o que receberam os 1% com menores rendimentos.

MAIS DE 50% NÃO VOTAM

A cada eleição que passa, aumenta o número de abstenções, transformando-se na verdadeira maioria absoluta, que já não acredita nas mentiras e manda às urtigas o chamamento às eleições. Intui que as decisões que desgraçam a sua vida são tomadas por governos subordinados aos interesses económicos dos monopólios e que quem verdadeiramente manda não é escolhido em eleições. E daí começa a intuir que esta democracia não passa de uma bonita fachada de um edifício terrífico em ruínas de uma oligarquia tirânica e que, portanto, não vale a pena votar, mas antes construir um edifício novo baseado, não na concorrência, mas na cooperação entre iguais. É preciso que esta consciência ganhe força e se constitua em movimento.
Aos comunistas compete, por todos os meios ao seu alcance, desmascarar a farsa eleitoral repetida, divulgar as medidas capazes de impulsionar a solução dos problemas da classe operária, do povo e do país, sem perder de vista os objectivos do desenvolvimento e do progresso, rumo à construção da almejada sociedade comunista, sem exploração nem opressão.

PROGRAMA PROLETÁRIO PARA O PRESENTE, COM HORIZONTE NO FUTURO

Nestas condições o PCTP/MRPP defende

- o não pagamento da dívida pública que o povo português não contraiu nem dela beneficiou.

- a recuperação da independência económica e financeira do país bem como da sua soberania orçamental, fiscal, aduaneira, monetária e bancária.

- sistemas assumidamente universais e gratuitos para o Ensino e a Saúde, impedindo o financiamento do privado pelo público.

- a semana das 35 horas de trabalho para o público e para o privado.

- a revogação do Código do Trabalho fascista, e o fim da caducidade dos contratos colectivos de trabalho.

- o aumento geral dos salários independente das condições impostas pelo capital.

- a fixação da idade da reforma aos 60 anos ou após 35 anos de trabalho remunerado.

- o fim imediato de todas as formas de precarização, a estabilidade e a segurança de todos os que trabalham e que passa pela organização da luta destes trabalhadores, abandonados que foram por um sindicalismo vendido, que deixa para trás mais de 90% de trabalhadores portugueses não sindicalizados.

- o controlo operário sobre o controlo burguês, isto é, por lei, o direito do trabalhador poder saber tudo quanto queira da empresa onde trabalha e do país onde vive, ao contrário do actual segredo empresarial e de Estado – dos capitalistas – que oculta às massas trabalhadoras o conhecimento da economia considerado como privilégio dos que dirigem e vivem da exploração da força de trabalho assalariada (quem acede à administração pública pode saber tudo de cada trabalhador mas cada trabalhador não pode saber tudo quanto a si e aos outros respeita).

- a expropriação das casas aos especuladores, a sua recuperação e a sua atribuição a quem trabalha. Existem actualmente em Portugal cerca de 730 mil habitações devolutas, desocupadas, abandonadas. Isto corresponde a cerca de 14% do parque habitacional a nível nacional. Este aumento da oferta permitirá não só uma descida dos preços das casas mas também uma consequente redução das prestações bancárias de "crédito habitação".

- uma sociedade em que a finalidade da produção é a satisfação das necessidades humanas e não a remuneração do trabalho morto investido.

- que sem pescas, sem agricultura, sem mineração, sem indústria não há nem segurança, nem progresso, nem bem estar, nem liberdade.

E sabe que qualquer linha de desenvolvimento do país passa por

- instituir Portugal como fronteira internacional do comércio mundial na Europa, planificando e organizando os transportes ferroviários, marítimos e aéreos, permitindo que Portugal se constitua como porta de entrada e saída essencial das mercadorias de e para a Europa, adquirindo não só uma nova centralidade europeia como uma centralidade atlântica com as Regiões Autónomas.

- a adopção de uma estratégia de investimento apoiada na economia do mar. Defender intransigentemente a vasta zona económica exclusiva (ZEE) das duzentas milhas marítimas que engloba Açores, Madeira e Continente e continuar a reclamar a plataforma continental portuguesa, que juntas somam 4 milhões de quilómetros quadrados de superfície, uma das maiores áreas nacionais de mar do mundo.

- uma política agrícola e de pescas que reduza a dependência de importações para o simples sustento da população.

- a planificação e  organização da utilização dos recursos naturais em proveito da população.

- a inequívoca promoção da investigação, da experimentação e da difusão científica e técnica, imprescindível origem de ideias claras e justas tão necessárias para a resolução dos complexos problemas que a sociedade enfrenta.

- a protecção e difusão das expressões e criações artísticas – quaisquer que sejam as múltiplas formas com que se concretizam – enquanto preciosas fontes de descoberta, fruição e juízo.

- a não participação de tropas portuguesas nas guerras imperialistas.

- o desmantelamento da NATO e de todos os pactos militares ofensivos.

Por uma solução proletária - Vota PCTP/MRPP

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