Opinião
CALENDÁRIO E TAREFAS POLÍTICAS ELEITORAIS
Eleições autárquicas 2017
CALENDÁRIO E TAREFAS POLÍTICAS ELEITORAIS
Arnaldo Matos e
Carlos Paisana
A BUROCRACIA ELEITORAL
Como todos os camaradas sabem por experiência própria, os processos eleitorais democráticos burgueses, entre os quais se contam os processos eleitorais autárquicos, são meios políticos pelos quais a classe capitalista mantém e reforça o seu poder sobre a classe operária e aumenta a opressão e exploração dos trabalhadores.
Embora as qualifique como democráticas, as eleições autárquicas são gizadas pela classe dominante como processos extremamente burocráticos, destinados a afastar, pelas exigências e dificuldades legais impostas, os operários e os comunistas do concurso eleitoral.
Um caso típico dessa burocracia está na constituição das mesas de voto nas secções de voto, que torna quase impossível a composição de mesas de voto com a participação e fiscalização operárias.
Com mesas de voto dominadas pelos capitalistas e seus lacaios é fácil roubar os votos populares e derrotar na secretaria os opositores mais perigosos do regime, como sucede com os operários, de um modo geral, e com os representantes do nosso Partido, em especial.
Nos parágrafos seguintes, lembramos aos nossos camaradas as tarefas políticas eleitorais na formação, constituição e fiscalização das mesas de voto, e chamamos a atenção para a importância do cumprimento dessas tarefas.
A mobilização de um grande número de representantes do PCTP/MRPP na formação das mesas de voto não só permite uma fiscalização na defesa do voto popular, como pode ser utilizada para organizar à volta do nosso Partido uma massa volumosa de homens e mulheres em nosso apoio e no reforço futuro das nossas organizações políticas de classe.
A participação dos nossos representantes nas mesas de voto dá direito à gratificação de 50,25 euros a cada um, a pagar pela junta de freguesia, e à dispensa de trabalho no dia seguinte.
Coragem, pois, camaradas, na luta pela constituição das mesas de voto com a participação de delegados do Partido!
PROVAS TIPOGRÁFICAS DOS BOLETINS DE VOTO
1.Entre os dias 29 e 31 de Agosto, as provas tipográficas dos boletins de voto devem ser examinadas no edifício da câmara municipal onde estarão expostas durante aqueles dias.
É muito importante encarregar um camarada de verificar se o símbolo do Partido está rigorosamente reproduzido, comunicando imediatamente à Comissão Eleitoral o resultado dessa diligência, porque, caso seja necessário, o prazo de reclamação para o Juiz é apenas de 24 horas.
DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DAS MESAS DAS ASSEMBLEIAS DE VOTO
2. Até ao dia 11 de Setembro de 2017, o Partido deve comunicar à junta de freguesia da mesa de voto em causa a identidade do representante da candidatura para a designação dos membros das mesas eleitorais, o qual será credenciado pelo Partido para representar a candidatura na escolha dos membros das mesas das assembleias de voto (cfr. minuta anexa).
3. No dia 13 de Setembro de 2017, às 21H00, realizar-se-á nas sedes das Juntas de Freguesia a reunião dos representantes das candidaturas para procederem à escolha dos membros das mesas das assembleias de voto da freguesia. (O facto de não ter sido comunicada em tempo à Junta de Freguesia a identidade do nosso representante, não impede que ele se apresente na reunião do dia 13 com a credencial do Partido)
4. Só pode ser indicado e designado membro da mesa o eleitor recenseado na respectiva freguesia, sendo que não podem ser designados membros de mesa os mandatários das candidaturas.
5. Na reunião referida em 3., os membros das mesas são escolhidos por acordo e, na falta dele, por sorteio.
TEMPOS DE ANTENA
6.Entre o dia 8 e o dia 15 de Setembro é realizado no tribunal competente do município respectivo o sorteio da distribuição dos tempos de antena nas rádios locais.
CAMPANHA ELEITORAL
7.A campanha eleitoral tem início no dia 19 de Setembro e termina às 24H00 do dia 29 de Setembro.
8.Até ao dia 19 de Agosto, as câmaras municipais publicam editais com a indicação dos locais de afixação de propaganda eleitoral.
DISPENSA DE CANDIDATO
9.Os candidatos efectivos e suplentes têm direito à dispensa do trabalho durante o período da campanha eleitoral, isto é, entre os dias 19 e 29 de Setembro
10. Tratando-se no caso de uma falta previsível, os camaradas candidatos operários ou trabalhadores contratados têm de comunicar a dispensa ao patrão (privado ou Estado), até cinco dias antes do início do respectivo gozo, de acordo com a minuta anexa.
