A Situação Financeira do Partido
I
Domingos Bulhão desertou do Partido, levando consigo os documentos e dinheiros respeitantes à campanha eleitoral para a Assembleia da República e deixando o PCTP/MRPP na grave situação de não poder entregar as contas da campanha para apreciação e aprovação do Tribunal Constitucional.
O Partido está pois em risco de ver perdida a subvenção a que tem direito, nos termos da lei de financiamento dos partidos políticos.
O Comité Central deliberou avisar o desertor Domingos Bulhão, por carta registada com aviso de recepção, para entregar, no prazo de dez dias, na sede da Avenida do Brasil, em Lisboa, todos os documentos e dinheiros do Partido que estejam em seu poder, findo o qual prazo, e não estando satisfeitas as exigências do Partido, será apresentada ao Ministério Público participação criminal contra Domingos Bulhão.
II
O Comité Permanente (Conceição Franco, secretário-geral, Garcia Pereira, Domingos Bulhão e Carlos Paisana) do Comité Central deliberou contrair um empréstimo bancário para custear despesas não orçamentadas da campanha eleitoral para a Assembleia da República, dentro de uma política liquidacionista e acefála que assentava na ideia de que, para eleger Garcia Pereira como deputado, só era preciso mais dinheiro e mais nada.
Foi assim obtido um empréstimo bancário de 40 000 €, que - o que ainda não pôde ser averiguado e confirmado - importará no pagamento de 48 000 €, capital e juros, em prestações de um pouco mais de 1 042 € por mês.
A deserção de Domingos Bulhão não permitiu ainda saber se o empréstimo foi ou não integralmente aplicado na campanha e de que formas.
O Departamento Financeiro do Partido está em contactos com a entidade bancária mutuante para negociar o pagamento da dívida que, em nossa opinião, deve ser exigida ao bando dos quatro do Comité Permanente.
III
Ao que conseguiu o Departamento Financeiro averiguar até agora, não houve uma única prestação de contas do Partido ao Tribunal Constitucional que não se saldasse pela aplicação de coimas elevadíssimas. Neste momento, o Partido está a pagar coimas mensais de 1 735 euros.
Esta absurda incapacidade de apresentar contas legais deve-se ao facto de que Garcia Pereira impôs ao Partido, e o Comité Permanente caninamente aceitou, uma amiguinha de Garcia Pereira, autoproclamada técnica oficial de contas, ganhando cerca de 1 000 euros por mês, mas que nunca apresentou contas que não fossem distinguidas com coimas.
IV
Para além das coimas e do empréstimo, há ainda dívidas de 39 400 euros à empresa dos outdoors, mais a prestação de Setembro ainda não satisfeita à mesma empresa, no valor de 1 850 euros e de 10 000 ao cineasta João Salvado, tudo dinheiro deitado para cima da negregada ideia de levar Garcia Pereira ao Parlamento.
Garcia Pereira já se foi, com uma derrota monumental imposta por um eleitorado que não se deixou enganar com o papagaio, mas cá ficou para o Partido pagar, não se sabe como, dívidas e coimas que ultrapassam os 100 000 euros.
V
O Departamento Financeiro propôs ao Comité Central aprovar os critérios políticos de remuneração aos quadros profissionais militantes do PCTP/MRPP.
Assim:
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• O salário do quadro profissional militante do Partido, solteiro/a sem encargos familiares é o salário mínimo nacional de 530 euros mensais, prometido para o próximo ano de 2016, catorze meses por ano e com passe social para a área do seu trabalho partidário. • O Departamento financeiro estudou as subvenções que possam ser justificáveis por encargos familiares ou situações inesperadas, aos profissionais casados, sendo certo que o salário, mesmo nesses casos, nunca poderá ultrapassar dois salários mínimos nacionais que, no próximo ano, corresponderá (530+530=1 060 euros) ao salário médio do operário português. |
VI
O Departamento Financeiro decidiu denunciar o contrato celebrado por Domingos Bulhão com a Securitas, pois o sistema contratado leva, em casos pontuais, à introdução da policia nas sedes do Partido, sem a presença de nenhum militante.
O proletariado deve saber vigiar e montar segurança às sedes do seu partido comunista operário.
VII
O Departamento financeiro decidiu pôr termo ao contrato com a Vodafone – 520 euros por mês, para dez números e entrega de dez aparelhos – dentro da concepção liquidacionista do Partido alimentada pelo Comité permanente, que pretendia fazer um partido tipo call-center, virtual, onde não haveria nem células, nem comités, nem reuniões, mas meros contactos telefónicos entre a base e o Comité Central...
VIII
Os militantes que sejam quadros profissionais do Partido devem ter com o Partido um contrato sem termo, com o pagamento pelas partes dos impostos que forem devidos e dos descontos legais para a segurança social. São assim abolidas as remunerações a recibos verdes, introduzida no partido por um comité permanente onde campeava Garcia Pereira, o maior hipócrita dos denunciantes dos recibos verdes como forma de exploração dos trabalhadores. Na televisão era contra os recibos verdes, mas, no Partido, impunha-os aos militantes quadros profissionais...
Resolução aprovada por unanimidade
na reunião do Comité Central de 28 de Novembro de 2015
