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19 de Maio de 2024

Nota à Imprensa

PCTP/MRPP informa a sua posição sobre o Serviço Militar Obrigatório no momento presente

Lisboa, 29/04/2024

O Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) considera, e sempre considerou, que a defesa do país compete a todos os cidadãos e não a um grupo de mercenários mesmo que este se designe por Forças Armadas Portuguesas pelo que propugna a prestação, por todos os cidadãos, de Serviço Militar durante um dado período de tempo a definir que lhes permita aprender as perícias militares para, em caso de ataque ao nosso país ou o seu bem-estar se torne impossível, se mobilizem rapidamente para, consoante o caso, repelir esse ataque ou instaurar o bem-estar popular.

Sobre o mesmo tema, o PCTP/MRPP reafirma hoje o que o camarada Arnaldo Matos referia já em 2016:

As Forças Armadas, de portuguesas, só têm o nome. As Forças Armadas ditas portuguesas são hoje um grupo de mercenários, lacaios do imperialismo americano, francês e alemão.

Todas estas tropas mercenárias deviam recolher a Penates, para serem imediatamente desmobilizadas.

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As eleições para o Parlamento Europeu realizam-se sob a égide da guerra.

Se até aqui, os votos dos deputados portugueses no Parlamento Europeu e que em grande parte até são desconhecidos, têm sido, na sua esmagadora maioria, votos de traição nacional, já que não se registou um único exemplo que tenha tido em vista a defesa do verdadeiro desenvolvimento e progresso de Portugal, a nova situação geopolítica levará a imposições no campo militar, que obrigarão não apenas a uma austeridade social, mas a uma verdadeira economia de guerra, com as burguesias de França e da Alemanha a fazerem contas aos ganhos que terão no negócio, a que se seguirão intervenções mais drásticas a nível operacional. É o ministro alemão da defesa, quem avisa: “Temos de nos preparar para a guerra na Europa.

 A preparação da guerra está anunciada e ninguém está inocente. Também temos uma certeza: os que ousarem desobedecer às directivas da UE/EU serão punidos economicamente com a ameaça de sanções, cortes, negação de fundos, etc, com consequências óbvias nas suas economias. Já tivemos exemplos dessa actuação.

A União Europeia deixou de ser a pomba, deixou de estar envolta no véu da democracia e mostra a sua verdadeira essência reaccionária.

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Levantemo-nos contra o genocídio do povo palestiniano!
Nenhum apoio a Israel!

O genocídio brutal que Israel, com o especial apoio dos Estados Unidos, Reino Unido e União Europeia, incluindo, portanto, Portugal, está a cometer contra o povo da Palestina desencadeou o alerta e a revolta, nos últimos dias, num grito que ecoa nas manifestações de apoio à Palestina, um pouco por todo o lado, mas com destaque para as que têm tido lugar nos Estados Unidos da América, Reino Unido, França, Holanda, cujos governos, respondendo à “ordem” de Netanyhau no dia 24 de Abril, quando disse que “As manifestações deveriam ser travadas e claramente condenadas.…” executaram, efectivamente, detenções de centenas de manifestantes, tentando encontrar formas de os criminalizar.

A hipocrisia dos governos apoiantes de Israel não tem limites, mas atingiu um ponto tal que se torna cada vez mais difícil manter o seu discurso ambíguo justificativo da intervenção de Israel ao mesmo tempo que se apoia o genocídio deste povo com o envio e venda de armas. Tudo se reduz a relações de poder e de dinheiro! É isto o capitalismo!

As chamadas organizações humanitárias e dos direitos humanos, numa situação inaudita como esta, não têm qualquer eficácia como podemos comprovar com demasiada frequência...

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Partido

Intervenção do camarada Arnaldo Matos no Congresso A Revolução de Abril (2014) - 1.ª parte

No dia 25 de Abril deste ano, comemoramos duas datas. Pelo menos eu comemoro duas datas: a data do golpe de Estado que derrubou o regime de Salazar e de Marcelo …Caetano, claro, e a data que inicia uma revolução popular. Dois fenómenos que marcharam a passo a contrapasso que se cruzaram, que se esticaram e que chegaram aos de dias de hoje ainda na forma que talvez eu ainda tenha tempo de dizer.

(…)

Um golpe de Estado militar não é uma revolução, é um golpe de Estado militar. E, no caso do nosso do 25 de Abril, dá-se até a circunstância de parecer muito mais um golpe e Estado igual àquelas centenas que houve durante o século XX do que propriamente qualquer coisa que pudesse parecer-se com uma revolução.

Não sei se se recordam que neste golpe de Estado do 25 de Abril as coisas foram lentas, mandaram-nos ficar em casa, até houve um jovem presidente da República, Jorge Sampaio, que foi para casa, porque o mandaram para casa. Em suma, tudo o que era povo era coisa que os militares não queriam ver.

Os militares que, por sua vez, organizaram as coisas, mas sem nunca dizerem nada aos soldados nem aos marinheiros, porque os soldados e marinheiros até podiam ser contra eles! De modo que tudo isto foi feito não para esconder as coisas da polícia, mas para esconder do povo. Disso ninguém pode esquecer-se, hoje.

Quando hoje se anda à procura de heróis, Herói só há um - é o povo. Não há mais nenhum.

E os outros que querem passar por heróis, o melhor é não falarmos deles, porque teríamos de lembrar ao mais conceituado desses heróis o que é que no 11 de Março fazia com o Spínola e ia-se abaixo a heroicidade que se ganha com muita facilidade, mas que também se perde com muita facilidade.

Quando os militares fizeram este golpe de Estado, deviam saber com antecedência que tinham o povo do seu lado. O povo queria derrubar o regime – o regime já não tinha apoio – queria apenas qualquer coisa que lhe permitisse movimentar-se para derrubar aquele regime.

E não era, portanto, preciso ter medo dele.

Ora, isto teve consequências desagradáveis, até porque, quando os militares se “fizeram” ao poder não previram, por exemplo, o ataque à pide, que era a estrutura principal do sustentáculo do regime.

E tudo se passou como se não fosse preciso fazer nada à pide. Como se não fosse preciso fazer-lhe mal nenhum! De modo que o povo teve de ir à pide, para derrotar a pide, tirá-la de lá; e morreram cinco ou seis pessoas, o que teria sido absolutamente desnecessário porque deviam ter sido os militares, armados como estavam, a resolver este problema.

Também não foram às cadeias tirar os que estavam presos. Não. Foram as famílias que foram lá tirá-los, porque não foram lá tirar os presos, não foram a Caxias, não foram a nenhuma das cadeias do poder.
E o que é que fizeram mais? Fizeram umas coisas muito interessantes.
Dizem que que tinham um documento escrito, o chamado Documento dos três D's – Desenvolvimento, Democracia e Descolonização – mas nunca ninguém viu esse documento. Só passado quase um mês depois do golpe de Estado, é que esse documento apareceu, porque até aí o único documento que tínhamos foi o da noite dos capitães, que afinal eram generais, visto que não apareceu nenhum capitão na televisão a exercer o poder que não fosse general! Portanto, os capitães eram generais, depois os generais passaram, a certa altura, a ser capitães… e isto é uma grande confusão para quem faz um golpe de Estado e não explica ao que vem e o que é quer.
Dizem eles que queriam a descolonização, mas quando chegaram ao poder a primeira coisa que fizeram foi manter as colónias, isto é, ninguém queria sair das colónias, nem queria o Spínola, nem queriam os capitães, nem ninguém queria!
As colónias era coisa para continuar.
Bom, gerou-se, então, um movimento popular que faz parte da revolução e que transforma esse movimento de descolonização num movimento popular em Portugal.
E é aquele movimento – devem estar lembrados – que as companhias, que iam embarcar, andavam a circular pela cidade em passo militar e não embarcavam. Pura e simplesmente não iam para as colónias. E também sabem que nas colónias as pessoas não combatiam, as pessoas confraternizavam na frente de combate.
Ainda ontem, um dos ilustres realizadores do golpe de Estado do 25 de Abril fazia-me aqui um ataque, dizendo “por causa dos meus amigos do MRPP é que nós quase não conseguíamos resolver estes problemas todos, porque nós estávamos numa retirada e a retirada é a coisa mais difícil, do ponto de vista militar.” Sim, quando é debaixo de fogo! Não era o caso. Quando é para retirar de uma frente de combate, isso é um caso muito complicado, mas ali não se tratava de uma frente de combate, já estava feita a descolonização: no momento em que as massas, em Portugal, vieram para a rua, a descolonização estava feita.
Agora era um problema de saber se havia alguém com inteligência para a conduzir como devia ser conduzida.
Bom, mas o que fez o 25 de Abril? Os militares do 25 de Abril trouxeram alguma conquista para a revolução portuguesa? Não trouxeram. E não é porque eu não tenha simpatia por eles. Tenho… simpatia ligeira. Mas, Enfim, dentro do caso não trouxeram nada de novo.

Os senhores lembram-se, já passaram quarenta anos, mas toda a gente deve estar lembrada. O movimento para estabelecer um salário mínimo nacional de três mil e trezentos escudos por mês foi um movimento dos operários e dos trabalhadores de Lisboa e do Porto e que impuseram isso ao patronato contra o COPCON, contra as forças militares que tinham feito o golpe e sempre debaixo de uma chuva de impropérios como se os comunistas que estiveram à frente desse movimento – não falo do PCP: são outros comunistas que estiveram à frente desse movimento – fosse constituído por pessoas incapazes do menor crédito e foram insultadas de tudo e mais alguma coisa.

Greves? Isso não se podia fazer! Tomaram o poder, mas não se podia fazer greves. Porquê? Porque as greves eram uma coisa contra a Nação. Então, mas que raio o que é que faz uma classe operária que não pode fazer greves? E quando fizeram a lei da greve, artilharam a lei da greve com tais problemas que ainda hoje para fazer uma greve é um caso sério, porque foram as condições impostas contra o movimento grevista da altura que ainda estão a conduzir as greves que hoje se fazem: os serviços mínimos são a atrição dos partidos que estavam no poder na altura a seguir ao golpe de Estado 25 de Abril.

(continua)

pctpmrpp

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