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19 de Maio de 2024

Nota à Imprensa

PCTP/MRPP informa a sua posição sobre o Serviço Militar Obrigatório no momento presente

Lisboa, 29/04/2024

O Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) considera, e sempre considerou, que a defesa do país compete a todos os cidadãos e não a um grupo de mercenários mesmo que este se designe por Forças Armadas Portuguesas pelo que propugna a prestação, por todos os cidadãos, de Serviço Militar durante um dado período de tempo a definir que lhes permita aprender as perícias militares para, em caso de ataque ao nosso país ou o seu bem-estar se torne impossível, se mobilizem rapidamente para, consoante o caso, repelir esse ataque ou instaurar o bem-estar popular.

Sobre o mesmo tema, o PCTP/MRPP reafirma hoje o que o camarada Arnaldo Matos referia já em 2016:

As Forças Armadas, de portuguesas, só têm o nome. As Forças Armadas ditas portuguesas são hoje um grupo de mercenários, lacaios do imperialismo americano, francês e alemão.

Todas estas tropas mercenárias deviam recolher a Penates, para serem imediatamente desmobilizadas.

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As eleições para o Parlamento Europeu realizam-se sob a égide da guerra.

Se até aqui, os votos dos deputados portugueses no Parlamento Europeu e que em grande parte até são desconhecidos, têm sido, na sua esmagadora maioria, votos de traição nacional, já que não se registou um único exemplo que tenha tido em vista a defesa do verdadeiro desenvolvimento e progresso de Portugal, a nova situação geopolítica levará a imposições no campo militar, que obrigarão não apenas a uma austeridade social, mas a uma verdadeira economia de guerra, com as burguesias de França e da Alemanha a fazerem contas aos ganhos que terão no negócio, a que se seguirão intervenções mais drásticas a nível operacional. É o ministro alemão da defesa, quem avisa: “Temos de nos preparar para a guerra na Europa.

 A preparação da guerra está anunciada e ninguém está inocente. Também temos uma certeza: os que ousarem desobedecer às directivas da UE/EU serão punidos economicamente com a ameaça de sanções, cortes, negação de fundos, etc, com consequências óbvias nas suas economias. Já tivemos exemplos dessa actuação.

A União Europeia deixou de ser a pomba, deixou de estar envolta no véu da democracia e mostra a sua verdadeira essência reaccionária.

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Levantemo-nos contra o genocídio do povo palestiniano!
Nenhum apoio a Israel!

O genocídio brutal que Israel, com o especial apoio dos Estados Unidos, Reino Unido e União Europeia, incluindo, portanto, Portugal, está a cometer contra o povo da Palestina desencadeou o alerta e a revolta, nos últimos dias, num grito que ecoa nas manifestações de apoio à Palestina, um pouco por todo o lado, mas com destaque para as que têm tido lugar nos Estados Unidos da América, Reino Unido, França, Holanda, cujos governos, respondendo à “ordem” de Netanyhau no dia 24 de Abril, quando disse que “As manifestações deveriam ser travadas e claramente condenadas.…” executaram, efectivamente, detenções de centenas de manifestantes, tentando encontrar formas de os criminalizar.

A hipocrisia dos governos apoiantes de Israel não tem limites, mas atingiu um ponto tal que se torna cada vez mais difícil manter o seu discurso ambíguo justificativo da intervenção de Israel ao mesmo tempo que se apoia o genocídio deste povo com o envio e venda de armas. Tudo se reduz a relações de poder e de dinheiro! É isto o capitalismo!

As chamadas organizações humanitárias e dos direitos humanos, numa situação inaudita como esta, não têm qualquer eficácia como podemos comprovar com demasiada frequência...

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PAÍS

A propósito da proibição das aulas on-line

A igualdade e a equidade constitucionais social-fascistas
(socialistas pouco, fascistas muito)

Há pouco mais de uma semana, com a pompa e circunstância e falsidade que lhe é tão característica, o primeiro ministro Kôsta, decretou, a respeito de uma das medidas do novo estado de confinamento, o fecho das escolas e a proibição das aulas on-line.

Numa primeira fase abrangia apenas as escolas públicas. Posteriormente, o ministro (sem) educação Tiago Brandão Rodrigues veio esclarecer que esta medida se estendia também ao ensino particular e social, alegando questões de igualdade e equidade (em relação às escolas públicas) “para que ninguém ficasse para trás”.

Claro está, que todos sabemos que a razão pela qual esta medida foi tomada não se prende com a alegada equidade, mas simplesmente e tão só, ao facto do governo não ter conseguido atempadamente fornecer aos alunos com menores recursos o tão propagandeado computador prometido. O governo falha gravemente quando não o consegue garantir, e como tal, seria mais sério não ter prometido.

Nem soube manter as condições sanitárias do país nem conseguiu cumprir, em quase um ano, a solene promessa do Primeiro-Ministro de dotar escolas e alunos dos necessários meios informáticos para que pudesse haver ensino à distância, caso se repetissem os previsíveis confinamentos. Já sabia que era previsível como continua a saber, mas insiste em não agir.

Neste momento, esta situação tem provocado um mau estar generalizado!

No que às escolas diz respeito, as mesmas foram surpreendidas porquanto, no início do ano lectivo, o governo pediu-lhes para terem prontos três planos de acção: aulas presenciais, plano misto (presencial e on-line), e por último apenas on-line.
No que concerne aos restantes elementos da comunidade escolar, gerou polémicas das mais variadas ordens: impedimento em dar continuidade ao programa escolar, castração absoluta das funções pedagógicas e respectivo boicote ao ritmo de trabalho previamente definido e estipulado, e uma discrepância, essa sim ignorada, entre os professores a contracto e os falsos recibos verdes! Isto ninguém do governo ladra! Sempre a ladaínha do costume, e a faca de um só gume olhando para o seu precioso umbigo. No meio de toda esta confusão e contradição acresce o facto de tais medidas não serem de todo claras, e haver uma “zona cinzenta” que contribui para uma maior demagogia e desorganização, algo proficuamente tão reflexo neste desgoverno.

Relativamente aos encarregados de educação, a indignação e revolta é transversal e tem motivado as mais diversas reclamações, queixas e ataques verbais, com a ajuda e reforço da direcção de algumas escolas, contra estes dois palhaços que se vão abstendo de responsabilidade e que não têm argumentos válidos onde possam efectivamente sustentar as suas teses desprovidas de bom senso, e acima de tudo e o mais gravoso, reveladoras de quem não tem noção e não se preocupa minimamente com as implicações das suas medidas na vida das pessoas.

Uma incompetência absoluta, um ziguezaguear de decisões e uma autêntica irresponsabilidade. Fazia-lhes bem voltar à escola, ou serem professores, pais ou alunos por um dia! E agora pasme-se prezado leitor, o primeirinho ministro de tão baixo reles e pequeno que é, teve o descaramento de dizer um dia destes publicamente: “Ninguém proibiu ninguém de ter o ensino on-line”. Aligeirando assim as suas decisões e tentando sacudir a água do capote, lançando mais uma vez a dúvida e tentando confundir com retórica a trapalhada. Mas agora é tarde! E têm de pedir desculpa!

Já toda a gente sabe que a proibição do ensino à distância é uma grave violação à constituição que defende, mas que rasga logo que lhe interessa. E isso não deixamos escapar, à imagem do que outras pessoas, “pais” e escolas na sua maior eventualidade também já o fizeram: está escrito, é lei e está a ser violada, então a provedora da justiça tem de se pronunciar no sentido de declarar inconstitucional esta proibição.

A questão é que as aulas on-line não incorrem em nenhum crime de saúde pública, e a sua proibição visa prejudicar todos, mas principalmente as crianças e os alunos no seu cômputo geral, contribuindo para uma desmotivação gravíssima que pode ser irreversível. Assistimos a palavras severas e desproporcionais como: incorrer em responsabilidade criminal e civil. Além de ridículo é totalmente fascista e ditatorial a imposição de tais medidas, propostas para serem compensadas num período de férias, contra a vontade da grande maioria dos intervenientes, pais, escolas, professores e alunos.

Estas decisões infundadas prejudicam acima de tudo os alunos. Perdem o ritmo de trabalho, não podem dar continuidade à matéria, e no testemunho directo de alguns alunos, vêem-se enclausurados física e psicologicamente, tendo tendência para comer mais, procrastinar e acima de tudo irrelevar a escola e a veracidade e legitimidade do ensino em Portugal.

O chamado direito à educação, nos “elevados” padrões burgueses, é também um direito constitucional. E faz parte também da declaração universal dos direitos dos homens e da carta dos direitos da criança da ONU. Mas tanto faz! O sistema capitalista é um autêntico pantanal, onde o que de mais elevado se encontra de pouco ou nada vale na prática!

Há quem conclame estas medidas comparando-as às de países ditos comunistas, caindo no erro de conotar negativamente o “comunismo”. Se dúvidas houver, o PCTP/MRPP, como o único partido comunista em Portugal está ao dispor para as diversas dúvidas e denúncias que surgirem, como tem sido recorrente nos últimos dias, aproveitando para agradecer aos seus simpatizantes e militantes toda a comunicação que têm estabelecido.

Tudo isto é agravado por estar o Governo a legislar e proibir em cima de uma mentira que sabe ser mentira, porque é contra a ciência e até o bom senso admitir que dentro de 15 dias a situação sanitária será diferente. Se a culpa é da “estirpe inglesa”, mais infecciosa, como quis inventar o Primeiro-Ministro, dentro de 15 dias a situação nunca poderá ser melhor.

A nossa solidariedade é total para com os professores e alunos, pais e escolas. Contra este governo de corruptos!

Exigimos a demissão imediata destes dois trampolineiros!

Pela vitória da revolução comunista!

02Fev2021

Benjamin

pctpmrpp

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