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19 de Maio de 2024

Nota à Imprensa

PCTP/MRPP informa a sua posição sobre o Serviço Militar Obrigatório no momento presente

Lisboa, 29/04/2024

O Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) considera, e sempre considerou, que a defesa do país compete a todos os cidadãos e não a um grupo de mercenários mesmo que este se designe por Forças Armadas Portuguesas pelo que propugna a prestação, por todos os cidadãos, de Serviço Militar durante um dado período de tempo a definir que lhes permita aprender as perícias militares para, em caso de ataque ao nosso país ou o seu bem-estar se torne impossível, se mobilizem rapidamente para, consoante o caso, repelir esse ataque ou instaurar o bem-estar popular.

Sobre o mesmo tema, o PCTP/MRPP reafirma hoje o que o camarada Arnaldo Matos referia já em 2016:

As Forças Armadas, de portuguesas, só têm o nome. As Forças Armadas ditas portuguesas são hoje um grupo de mercenários, lacaios do imperialismo americano, francês e alemão.

Todas estas tropas mercenárias deviam recolher a Penates, para serem imediatamente desmobilizadas.

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As eleições para o Parlamento Europeu realizam-se sob a égide da guerra.

Se até aqui, os votos dos deputados portugueses no Parlamento Europeu e que em grande parte até são desconhecidos, têm sido, na sua esmagadora maioria, votos de traição nacional, já que não se registou um único exemplo que tenha tido em vista a defesa do verdadeiro desenvolvimento e progresso de Portugal, a nova situação geopolítica levará a imposições no campo militar, que obrigarão não apenas a uma austeridade social, mas a uma verdadeira economia de guerra, com as burguesias de França e da Alemanha a fazerem contas aos ganhos que terão no negócio, a que se seguirão intervenções mais drásticas a nível operacional. É o ministro alemão da defesa, quem avisa: “Temos de nos preparar para a guerra na Europa.

 A preparação da guerra está anunciada e ninguém está inocente. Também temos uma certeza: os que ousarem desobedecer às directivas da UE/EU serão punidos economicamente com a ameaça de sanções, cortes, negação de fundos, etc, com consequências óbvias nas suas economias. Já tivemos exemplos dessa actuação.

A União Europeia deixou de ser a pomba, deixou de estar envolta no véu da democracia e mostra a sua verdadeira essência reaccionária.

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Levantemo-nos contra o genocídio do povo palestiniano!
Nenhum apoio a Israel!

O genocídio brutal que Israel, com o especial apoio dos Estados Unidos, Reino Unido e União Europeia, incluindo, portanto, Portugal, está a cometer contra o povo da Palestina desencadeou o alerta e a revolta, nos últimos dias, num grito que ecoa nas manifestações de apoio à Palestina, um pouco por todo o lado, mas com destaque para as que têm tido lugar nos Estados Unidos da América, Reino Unido, França, Holanda, cujos governos, respondendo à “ordem” de Netanyhau no dia 24 de Abril, quando disse que “As manifestações deveriam ser travadas e claramente condenadas.…” executaram, efectivamente, detenções de centenas de manifestantes, tentando encontrar formas de os criminalizar.

A hipocrisia dos governos apoiantes de Israel não tem limites, mas atingiu um ponto tal que se torna cada vez mais difícil manter o seu discurso ambíguo justificativo da intervenção de Israel ao mesmo tempo que se apoia o genocídio deste povo com o envio e venda de armas. Tudo se reduz a relações de poder e de dinheiro! É isto o capitalismo!

As chamadas organizações humanitárias e dos direitos humanos, numa situação inaudita como esta, não têm qualquer eficácia como podemos comprovar com demasiada frequência...

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PAÍS

Viva o 1.º de Maio Vermelho!

O esvaziamento do significado político do  1.º de Maio, enquanto dia de luta e de resistência, é a estratégia do grande capital para travar o movimento e acção dos trabalhadores, para os alienar,  para subtilmente desvirtuar  o que sabe ser uma ode à pulsão dos trabalhadores, para o transformar numa data não de protestos e de luta de classes, mas num dia onde parte das linhas de produção paralisam com consentimento de antíteses: do proletário e dos detentores dos meios de produção, ou seja, o dia para a "besta de carga" (na concepção burguesa) recompor as suas baterias, manifestar a sua revolta  para que regresse no dia seguinte, mais manso, quiçá  grato ao seu patrão pela “benesse” ainda concedida, mas que contém em si a luta de milhões e milhões de trabalhadores em todo o mundo.

Perante esta desfiguração, o trabalhador alienado volta, no dia seguinte, pronto para mais uma dose incontestável e esmagadora de estranhamento, para sofrer mais sobretrabalho e mais mais-valia, para que possa, então, diante do ciclo, desejar mais dias de folga e finais de semana (“concedidos” pelo patrão), onde regride a (contra) gosto à fera, no seu lar. É esse o papel dos desfiles da Intersindical e das conferências da UGT, sem pingo de nervo nem alvo credível, com a palavra “luta” na boca, mas o coração e o cérebro vazios de futuro.

Mas, o desenvolvimento do capitalismo e a realidade daí decorrente encarregar-se-á de obrigar os trabalhadores a lutar pela sua sobrevivência.

É bem verdade que subjacente e consequente à gravíssima crise económica, sanitária, social e ambiental que varre todo o planeta e que mata, literalmente, milhões de pessoas à fome e de doença evitável, está a ocorrer uma gigantesca reconfiguração do capitalismo, uma espécie de reset do sistema sob novas condições mais favoráveis à sua acção mortal. Parafraseando Lenine:

A catástrofe está iminente.
Mobilizemos os meios para a conjurar!

Apoiando-se no poder político e militar dos Estados onde têm a principal base de acção, um pequeno punhado de capitalistas está a pôr em acção um plano feroz para açambarcar  lucros e rendas, sem qualquer espécie de consideração pela vida e pela sobrevivência dos operários e das camadas intermédias da sociedade, sobretudo nos países que são dominados pelo poder económico e militar das grandes potências imperialistas, à cabeça das quais se encontram os Estados Unidos da América e a China, mas que incluem também, entre outras potências de segunda ordem, o directório de quatro ou cinco governos que mandam na União Europeia.

O governo do Costa age como um simples peão de brega desta pequena oligarquia capitalista e das grandes potências imperialistas. É um governo com carne de obedecer e que é movido apenas pela ambição que os seus membros e respectivo séquito de lacaios alimentam de virem a receber recompensas e sinecuras pelos serviços prestados ao grande capital.

Esta condição de agente do grande capital e de máquina repressora cripto-fascista contra os trabalhadores e o povo português, foi sempre a imagem de marca do governo do Costa desde que entrou em funções com o apoio das suas muletas. Há muito que este governo devia ter sido forçado a demitir-se, e inúmeras foram, durante os últimos seis anos, as ocasiões para haver mobilização e indignação populares capazes de impor uma tal demissão.

Nunca, desde o regime fascista, foi um governo tão incensado pela imprensa e nunca um governo do grande capital deveu tanto a sua sobrevivência à inacção e à cumplicidade por parte dos partidos da oposição parlamentar e das principais organizações sindicais.

Uma “gestão da pandemia”, alinhada com as farmacêuticas e a reconfiguração do sistema, anuncia a desgraça nesse capítulo (novas variantes do vírus cada vez mais infecciosas, mortais e resistentes às vacinas que o sistema de confinamento, imposto por governos sabujos como o do Costa em todo o mundo, promove), acelera o processo de monopolização em inúmeros sectores produtivos pela liquidação maciça dos concorrentes mais fracos atirando-os para a miséria, e propicia condições para o telecontrolo generalizado das populações.

Ao mesmo tempo, alimentado pelos ventos doentios de Bruxelas e Washington, anuncia como soluções para o mundo, nas quais “estaremos entre os primeiros”, as “transições” energética, digital e verde. Por trás prepara, à imagem de todos os outros governos imperialistas, os instrumentos para executá-las: leis fascistas e polícias fascistas de mãos livres.

Para isso conta com todo o parlamento. O mote foi dado no 25 de Abril. Não foi preciso muita atenção para perceber o estado de unidade dos partidos parlamentares em torno dos “desígnios nacionais”, incluindo o fascista com o seu jogo enganoso de patranhas.

É por força da atitude de capitulação por parte das centrais sindicais que o governo do Costa se abalança, de novo ao arrepio dos seus compromissos eleitorais, a uma nova revisão do Código de Trabalho, agora à luz de um “Livro verde sobre o futuro do Trabalho”, e que consegue ser ainda mais gravosa para os trabalhadores do que a actual versão, aprovada pelo governo de traição nacional Passos/Portas/Cavaco, ao propor uma regulamentação do teletrabalho, entre outras, totalmente favorável ao patronato. Trata-se, como é bom de ver, de um dos elementos do plano de acção capitalista para se salvar ao mesmo tempo que transporta a pobreza e a insegurança na vida dos trabalhadores para níveis de escabrosidade nunca antes alcançados.

Não esperem pela resposta!

HORÁRIO MÁXIMO DE 35 HORAS SEMANAIS!
REDUÇÃO DE HORÁRIO SEM PERDA DE SALÁRIO!
O 1º DE MAIO É DIA DE LUTA!
VIVA O 1º DE MAIO VERMELHO!

30Abr2021

pctpmrpp

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