PAÍS

Como se Faz a Transição Energética em Tempos de Pandemia e Confinamento

A reconfiguração da Galp

Enquanto mais de metade dos portugueses é enclausurado e obrigado a confinar-se, lutando simultaneamente pela sua sobrevivência económica e muitos sectores da economia abrem falência, o grande capital, como uma inviabilidade histórica da sua morte, tenta a sua reprodução e desfere mais um ataque feroz, e traiçoeiro. É neste contexto que se prepara o encerramento da refinaria da Galp, em Matosinhos. É mais uma forma dos accionistas, incluindo o Estado, embolsarem mais uns milhares de milhões, sobretudo quando já estão garantidos os milhões para essa reestruturação! Para os sindicatos reformistas e traidores são mais umas reivindicações sem nada alterar, mais umas demissões colectivas sem ninguém parar. Mais uma imposição para capitalizar, mais uma oportunidade falhada, tentando impedir a luta pelo modo de produção comunista.
E tudo nas barbas dos trabalhadores, com o apoio do governo! Ora vejamos como tudo começou, porque o fim desta história já estamos fartos de saber.

I - O carrocel da nacionalização – (re)privatização – (re)nacionalização(?)

A nacionalização

Em 1976, é criada a Petrogal (Petróleos de Portugal), por fusão da Sonap  (Sociedade Nacional de Petróleo), Sacor  (Sociedade Anónima de Combustíveis e Óleos Refinados), Cidla  (empresa de gás da Sacor) e Petrosul (Sociedade Portuguesa de Refinação de Petróleos) que haviam sido nacionalizadas em 1975.

Em 1981, quatro anos após a nacionalização, a Petrogal atingiu um volume de vendas de 160 mil milhões de escudos, constituindo, neste ramo, a maior empresa de Portugal.
A empresa esteve nacionalizada cerca de 15 anos.

A Caminho da Privatização - A alienação da Petrogal

O processo de privatização, iniciado com a privatização da Petrogal e depois a da Galp, estendeu-se por mais de vinte anos, 1991-2012, e nele estiveram envolvidos tanto os governos do PS como os do PSD/CDS.

O facto de a Petrogal ser considerada, na altura, uma empresa estratégica para Portugal, assegurando o fornecimento de energia, não impediu o início da sua (re)privatização e o retorno dos antigos capitalistas do sector, 14 anos depois da nacionalização, com o governo de Cavaco Silva no início dos anos 90.
Assim, no início de 1991, formou-se o consórcio que incluía os grupos Mello, Espírito Santo, Champalimaud e Amorim, assim como o consórcio Finpetro (uma sub-holding também de capitais portugueses) e a francesa Total, originando o grupo Petrocontrol (holding/ sociedade gestora de participações sociais) única candidata à privatização, detendo em 4 anos (1995) 51% do capital da empresa. Foi a primeira fase da privatização, em que dominavam capitais nacionais (Estado 55% e Petrocontrol 45%).

As quatro fases seguintes de privatização, desencadeadas pelos sucessivos governos, assentaram numa rotação de capitais de empresa nacionais e internacionais, de acordo com as diferentes estratégias e planos energéticos dos governos PS, PSD e PSD/CDS e alterando, de acordo com esses planos, a composição accionista da empresa.

A criação da Galp Energia e a sucessiva redução da participação do Estado até à privatização completa (2012)

A 2.ª fase da privatização acontece em 1999, quando é criada a Galp Energia/Galp SGPS pelo governo do PS de António Guterres com o objectivo de privatizar a totalidade dos sectores do petróleo e do gás natural. A Galp integra a Petrogal (que recebeu uma indemnização de 173 milhões de euros) e a Gás de Portugal. Por sua vez, a Petrocontrol ficou ainda com direito a 33,34% do capital da Galp. No final de 1999, o Estado detém 49,81 % do capital da empresa e a Petrocontrol 33,4% constituindo a maioria do capital.

A partir deste momento, o Estado começa a reduzir a sua participação na proporção em que aumenta a dos privados.

Começa então uma sucessão de vendas e compras de capital social de acordo com interesses pouco claros e ao sabor da chamada estratégia nacional para o sector energético.

Em 2000, a Petrocontrol, ou seja, os capitalistas portugueses, deixa de ser accionista ao vender 22,34% do capital à italiana ENI (645,94 milhões de euros) e 11% (318,23milhões ide euros) à EDP, que sairá mais tarde. Feitas as contas, a Petrocontrol e respectivos accionistas embolsaram 523 milhões de euros, livres de impostos durante os oito anos em que fizeram parte do capital social da Galp. A ENI e a Iberdrola compram ainda mais 11% e 4% do capital alienado pelo Estado que fica com 34,81%.

A terceira fase de privatização acontece em 2003, com o governo PSD/CDS de Durão Barroso. O Estado fomenta a criação da REN (Redes Energéticas Nacionais), e privatiza 18,3% do capital social da Galp a favor da REN, tentando promover a saída da ENI e da Iberdrola. O Estado passa a deter apenas 17,72% do capital.

A quarta fase chega já com no governo PS de Sócrates, em Outubro de 2006, com a entrada do grupo Amorim Energia - Américo Amorim, Sonangol e Isabel dos Santos. Nesse ano dá-se a entrada em bolsa da Galp Energia (23% do capital). Nos 10 anos seguintes os accionistas da empresa encaixam, só em dividendos, quase 73% dos lucros. Nesta fase, o Estado encaixou 1,1 mil milhões de euros. Mesmo nos anos em que os dividendos distribuídos foram mais baixos (entre 2009 e 2011), o valor superou os 165 milhões de euros. Em 2014, foram 344 milhões de euros.

Concluindo, em sete anos – entre 1999 e 2006 – a participação pública na Galp ficou reduzida a 7%.

A quinta fase de privatização teve lugar em Agosto de 2010 e foi também realizada pelo governo PS de José Sócrates.

Enquadrada no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) 2010-2013, a medida teve como objectivo gerar receita para abater ao stock da dívida pública. Assim, um mês depois, são vendidas em bolsa, por 885,6 milhões de euros, obrigações permutáveis em 2017 pelos 7% das acções detidos pelo Estado, dos quais 730,8 milhões são entregues ao accionista Estado para ajudar a reduzir a dívida. Com a intervenção da Troika o Estado é obrigado a deixar de ter qualquer participação no capital social da empresa, passando esta a ser totalmente privatizada.

A partir daí, os lucros acumulados até 2015 chegaram aos 3,4 mil milhões de euros e os accionistas receberam quase 2,5 mil milhões em dividendos que entram para as contas de grandes grupos económicos, portugueses e estrangeiros, como a Amorim Energia (Américo Amorim, Sonangol e Isabel dos Santos), a italiana ENI (em 2012 conclui igual operação de conversão das obrigações, emitidas em 2008, em acções, e em 2015 já nada detém da Galp) e a espanhola Iberdrola (que mantém os 4% iniciais). São mais 824 milhões de euros do que os cofres públicos receberam pela perda de uma das maiores empresas portuguesas, com o controlo sobre um sector estratégico para o País.

Ao todo, o Estado detém agora 62.061.975 acções, através da Parpública, cujo valor de mercado ronda os 930 milhões de euros. De acordo com os dados fornecidos pela Parpública, apenas três obrigacionistas optaram por receber títulos, ficando com um total de 10.512 acções. Na sequência dessa decisão, a Parpública teve de desembolsar cerca de 885 milhões de euros para cumprir o que ficara estipulado com os investidores.

Em suma, entre 2010 e 2016 a holding estatal (Parpública) recebeu um total de 122 milhões de euros. E, só no ano passado, a Galp entregou-lhe dividendos no valor de 43 milhões de euros.

Hoje, em 2021, são três os principais accionistas da Galp: Amorim Energia (Américo Amorim, Sonangol e Isabel dos Santos) com 33,34%, Parpública com 7,48% e Free-float (acções em livre circulação no mercado) 59,18%.

É fácil de perceber quem e o que ganharam com o processo de privatização da Galp. Para além de milhares de milhões de euros ainda ganharam a empresa, que actualmente está entre as maiores empresas de Portugal, controlando cerca de 50% do comércio de combustíveis e a totalidade da capacidade refinadora de Portugal.

II – A transição para o capitalismo energético e a corrida aos milhões da Europa

No final do ano de 2020 é apresentada a decisão de desactivação da refinaria da Galp em Matosinhos, até ao final de 2021, com a concentração da produção na refinaria de Sines; a comunicação foi rápida e apresentada sem hipótese de discussão tal como afirmou o responsável pela refinaria da Galp de Matosinhos, José Silva: a decisão de encerramento “está tomada e fechada” e que para o complexo não está previsto “nenhum projecto de refinação de lítio”.

A decisão de encerramento foi comunicada ao primeiro-ministro em 18 de Dezembro, após uma reunião da administração; também foram informados os ministros da Economia e do Ambiente. O anúncio do encerramento foi depois publicado no site da Comissão de Valores Imobiliários (CMVM), no dia 21; e no dia 22 houve uma reunião com a Comissão de Trabalhadores. Foram pois cumpridas todas as obrigações, todas as formalidades! O trabalho da administração está feito. E o governo ajuda, garantindo que o abastecimento de combustíveis está assegurado, apesar do fecho da unidade que abastece um terço das necessidades nacionais de produtos refinados!

E os trabalhadores e as suas famílias? E os restantes trabalhadores que produzem indirectamente para a Galp (cerca de mais 1000 famílias, o que dará no conjunto cerca de 4500 pessoas)? Bem, quanto a isso há o sindicato e a comissão de trabalhadores para levarem a água ao seu moinho.

Uma coisa é certa, o plano destinado ao espaço da refinaria de Matosinhos já está traçado e definido quer passe por um projecto imobiliário, como já referiu a presidente da Câmara de Matosinhos que jura não ficar excluída nesta solução, seja o de reconversão para o plano energético, mesmo que seja como parque logístico. Todos a afiar os dentes para se atirarem aos milhões que dizem vir da Europa.

Onde está o plano B?  A luta serve para aumentar a consciência dos trabalhadores!

Assim, no dia 29 de Dezembro, teve lugar um plenário na cantina da refinaria, em que compareceram cerca de 60 dos 500 trabalhadores; diversos dirigentes sindicais, desde Isabel Camarinha, secretária geral da CGTP, Telmo Silva do Site-Norte, Hélder Guerreiro da comissão central dos trabalhadores da Petrogal, tal como João Maia que estava a dirigir a mesa.

Neste plenário, em que o Luta Popular esteve presente, ficou claramente confirmado, o que se esperava: uma reunião pouco mobilizadora, com poucas intervenções dos trabalhadores, sem entusiasmo ou propostas por parte dos que se apresentaram como dirigentes: Comissão de trabalhadores e sindicato (Sicop – Sindicato da Indústria e Comércio Petrolíferos). Nunca se falou no derrube do modo de produção capitalista, e na instauração do modo de produção comunista! Nunca se falou que o poder está nos trabalhadores, que de facto está! Pois sem eles a empresa caía. Era o momento certo para os trabalhadores tomarem consciência da necessidade de se organizarem e de se imporem à empresa. Falamos de 1500 postos de trabalho, 500 da Petrogal, 1000 de prestadores de serviços; mais um cancro do capital!

Esses falsos dirigentes, preparam-se, mais uma vez, para trair, para se sentarem à mesa com a administração e negociar a vida dos trabalhadores, um a um, se possível, já que essa é a forma de quebrar a força e determinação dos trabalhadores; é o célebre dividir para reinar. Falaram em reverter a decisão de fechar a refinaria, em medidas de rentabilidade do complexo no caminho da neutralidade carbónica; na adopção de equipamentos que promovam uma rentabilidade do aparelho refinador no caminho da transição energética; lamentaram os avultados investimentos que serão perdidos e contribuição do Estado e fundos da União Europeia são exemplos demonstrativos de dinheiro dos contribuintes para o lixo, como se isto fosse algum argumento para os capitalistas que se preparam para maiores lucros! Todas as contas foram feitas pelos capitalistas accionistas e que são o chapéu de chuva de Costa.

Tudo palavras para a continuidade, mas sem resultado. Tudo cheio de “boas intenções”, mas disso está o inferno cheio. E o inferno é o capitalismo! Inferno é o que vivem os operários da refinaria, que trabalham em condições deploráveis, miseráveis! Expostos à poluição ao mais alto nível, gastos e acabados numa idade que não justifica nem é condigna com a sua situação de pessoas de família, que precisam sustentar os seus filhos! Onde é que estão os demagogos que todos os dias dizem que se importam, a falarem do que realmente importa?! A tocarem na ferida do que realmente define a condição do proletariado!

E não faltou a posição reaccionária da defesa de uma política energética e de reorganização a favor do ambiente (mas não foi e é o capitalismo quem comete os maiores crimes contra o ambiente?), a conversa fiada do costume. O que se tem de denunciar é o facto de esta medida fazer parte do plano estratégico do capitalismo no que respeita ao sector energético europeu, neste caso do imperialismo europeu, ao qual Portugal obedece; o despedimento nunca foi problema para o capitalismo se esse for o caminho para aceder aos milhões da União Europeia, a nova política europeia da energia que nos obrigam a aceitar.

Só se falou em reformular, ajustar, adaptar, conformar… mas não se falou em romper com os ditames impostos! Não se falou em modo de produção comunista! Não se invocou a revolução! Para que servem estes sindicatos?! Para negociar o inegociável?! Para sacar e iludir; só servem para isso. Os operários têm de estar preparados para lutar, mas para lutar contra a classe que os oprime, a quem vendem a sua força de trabalho, quando dela precisam e que os descartam quando já não lhes servem.

Finalmente, e de forma apressada, a resolução foi aprovada, mas sem ter sido respondida, nem ter sido sujeita a discussão! O mínimo que se pode dizer é que o plenário foi pouco democrático! Ou foi democrático à imagem da falsa democracia que existe! Criaram-se conscientemente algumas ilusões. E isto é traição!

Neste plenário só uma voz se levantou, a de um trabalhador com mais de 20 anos de empresa, consciente de que o fecho da empresa estava decididamente decretado pela administração, que na sua opinião não voltaria atrás, e como rejeitava qualquer indemnização, exigia ao sindicato um plano B, recusando-se a aprovar o moção, enquanto não lhe dessem uma resposta.

Claro que nem sindicato nem comissão de trabalhadores tinha ou pensara num plano B, apresentando a negociação como única forma de resolver a questão.

E o operário insistiu: “se isto encerrar, o que vai acontecer?!”
“Admitam que ainda não pensaram no assunto!”
“Para onde vamos trabalhar?”
Enquanto não responderem não aprovo a moção!!
E sem resposta ou discussão, a mesa pôs a moção à votação!

Foi aprovada a moção sobre a permanência do complexo da refinaria no Porto, a garantia dos postos de trabalho existentes, a tomada de medidas institucionais, a denúncia do crime económico a nível regional e nacional, no sentido de reverter a decisão da empresa, e entregue à administração no mesmo dia.

Quase no fim da sessão, quando o membro da redacção do LP se dirigiu à mesa para poder falar, demonstrar a solidariedade e posição do PCTP/MRPP em relação aos trabalhadores e toda a situação, não o deixaram falar, referindo que poderia abrir precedentes políticos e ferir susceptibilidades!! O leitor que faça a sua leitura e análise.

Ora vejamos, o que é necessário para percebemos que o capitalismo conduz a seu bel-prazer o caminho e a finalidade para levar avante os seus interesses e encher os seus bolsos e, sobretudo, caminhar tranquilamente para a reconfiguração do capitalismo?

Acaso ainda restam dúvidas de que os sucessivos governos têm sido cúmplices de todo este deboche, e fazem ouvidos de mercador a quem carrega as mercadorias – os trabalhadores?

Deixar acontecer a privatização iniciada em1999 (mais uma), foi um retrocesso! Um retrocesso trágico para os trabalhadores, porém uma exigência evidente do capitalismo. Quem manda são os accionistas, quem recebe ordens com gosto e de gatas são os ministros, quem negoceia e gere mal é o Estado, e quem se fode são os trabalhadores! O dinheiro vencerá sempre neste sistema caduco e putrefacto, liderado por gente reles e moribunda. Todos são capital, o governo, os ministros, os accionistas, e até os actuais sindicalistas! Que ora reclamam e proclamam por direitos; mas, no final das contas, o que fazem para mudar o actual paradigma!? Não fazem a ponta de um corno! É urgente mudar!
E mudar de sindicalismo. Um sindicalismo que organize a classe operária para a luta.

Fala-se que vêm aí milhares de milhões de fundos europeus. Ao todo são 45 mil milhões. Todos os detentores do poder estão a salivar pelos 45 mil milhões de euros, que supostamente deveriam ser para combater os efeitos da crise e relançar a economia.
É pela boca de Elisa Ferreira (a premiada com o cargo de comissária europeia) que ficamos a saber que vai haver financiamento europeu para a reconversão da refinaria de Matosinhos, que a Petrogal vai encerrar!!!
Afinal, já tudo estava previsto e governo, capital e União Europeia já tinham tudo cozinhado. Está compreendido o silêncio do maior negociador e comerciante do governo. É fartar vilanagem.

Entretanto a esquerda de merda, os verdes, o social fascista revisionista do pcp, e o berloque de esterco falam em crime, falácia..

Isto o que é? Descaramento no mínimo! Um pântano nos assola. Tudo com o açaime que a máscara veio reforçar!

Os sindicatos dizem que os trabalhadores são as cobaias da transição energética e que vêm milhões da União Europeia para pagar despedimentos?!!!. Falaram em camaradas mas sem teor político.

O PCTP/MRPP é o único, partido marxista operário, que põe a cru o actual sistema capitalista. Que quer instaurar o modo de produção comunista. E apelamos ao estudo do marxismo! A única saída para este lodo permanente que tem vindo a destruir as diferentes camadas laborais entre outros sectores da sociedade.

Fartos de saber como todos nós, qual o fim. E para esse fim ter outro desfecho só existe uma estratégia e linha demarcada:

Viva a revolução comunista!

Benjamin