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19 de Maio de 2024

Nota à Imprensa

PCTP/MRPP informa a sua posição sobre o Serviço Militar Obrigatório no momento presente

Lisboa, 29/04/2024

O Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) considera, e sempre considerou, que a defesa do país compete a todos os cidadãos e não a um grupo de mercenários mesmo que este se designe por Forças Armadas Portuguesas pelo que propugna a prestação, por todos os cidadãos, de Serviço Militar durante um dado período de tempo a definir que lhes permita aprender as perícias militares para, em caso de ataque ao nosso país ou o seu bem-estar se torne impossível, se mobilizem rapidamente para, consoante o caso, repelir esse ataque ou instaurar o bem-estar popular.

Sobre o mesmo tema, o PCTP/MRPP reafirma hoje o que o camarada Arnaldo Matos referia já em 2016:

As Forças Armadas, de portuguesas, só têm o nome. As Forças Armadas ditas portuguesas são hoje um grupo de mercenários, lacaios do imperialismo americano, francês e alemão.

Todas estas tropas mercenárias deviam recolher a Penates, para serem imediatamente desmobilizadas.

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As eleições para o Parlamento Europeu realizam-se sob a égide da guerra.

Se até aqui, os votos dos deputados portugueses no Parlamento Europeu e que em grande parte até são desconhecidos, têm sido, na sua esmagadora maioria, votos de traição nacional, já que não se registou um único exemplo que tenha tido em vista a defesa do verdadeiro desenvolvimento e progresso de Portugal, a nova situação geopolítica levará a imposições no campo militar, que obrigarão não apenas a uma austeridade social, mas a uma verdadeira economia de guerra, com as burguesias de França e da Alemanha a fazerem contas aos ganhos que terão no negócio, a que se seguirão intervenções mais drásticas a nível operacional. É o ministro alemão da defesa, quem avisa: “Temos de nos preparar para a guerra na Europa.

 A preparação da guerra está anunciada e ninguém está inocente. Também temos uma certeza: os que ousarem desobedecer às directivas da UE/EU serão punidos economicamente com a ameaça de sanções, cortes, negação de fundos, etc, com consequências óbvias nas suas economias. Já tivemos exemplos dessa actuação.

A União Europeia deixou de ser a pomba, deixou de estar envolta no véu da democracia e mostra a sua verdadeira essência reaccionária.

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Levantemo-nos contra o genocídio do povo palestiniano!
Nenhum apoio a Israel!

O genocídio brutal que Israel, com o especial apoio dos Estados Unidos, Reino Unido e União Europeia, incluindo, portanto, Portugal, está a cometer contra o povo da Palestina desencadeou o alerta e a revolta, nos últimos dias, num grito que ecoa nas manifestações de apoio à Palestina, um pouco por todo o lado, mas com destaque para as que têm tido lugar nos Estados Unidos da América, Reino Unido, França, Holanda, cujos governos, respondendo à “ordem” de Netanyhau no dia 24 de Abril, quando disse que “As manifestações deveriam ser travadas e claramente condenadas.…” executaram, efectivamente, detenções de centenas de manifestantes, tentando encontrar formas de os criminalizar.

A hipocrisia dos governos apoiantes de Israel não tem limites, mas atingiu um ponto tal que se torna cada vez mais difícil manter o seu discurso ambíguo justificativo da intervenção de Israel ao mesmo tempo que se apoia o genocídio deste povo com o envio e venda de armas. Tudo se reduz a relações de poder e de dinheiro! É isto o capitalismo!

As chamadas organizações humanitárias e dos direitos humanos, numa situação inaudita como esta, não têm qualquer eficácia como podemos comprovar com demasiada frequência...

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PAÍS

A NUA REALIDADE DOS ENFERMEIROS
UMA EXPLORAÇÃO ATROZ E INDIGNA

O tratamento que tem sido dado aos enfermeiros nos últimos anos, com especial destaque para os dois últimos, é representativo da natureza dos vários governos e, neste caso, de um governo que se rege e é vassalo do sistema capitalista.

Não tenhamos, nem criemos ilusões quanto a isso. Os padrões estão totalmente distorcidos daquela que deveria ser a realidade quando se fala de uma área tão vital, numa altura como a que estamos a viver, cujos profissionais são continuamente solicitados e mobilizados, relevando-os ainda mais necessários e determinantes não só para o controlo, prevenção, cuidados e melhoria de todos os pacientes que foram, são e serão vítimas de contágio do vírus, mas para o que é mais urgente: poder atender todos os que precisam de cuidados médicos e que as estatísticas mostram ser efectivamente as grandes vítimas das decisões negligentes de um governo sem rumo e subserviente às orientações de Bruxelas.

Numa sociedade comunista, no modo de produção comunista, tal paradigma não terá lugar, mas mesmo numa democracia burguesa exige-se que a saúde deva ser uma das prioridades, colocando ao dispor dos cidadãos a gratuitidade e o acesso a todos os seus serviços e consequentemente dando condições dignas de trabalho aos profissionais de saúde. E mais que tudo o Sistema Nacional de Saúde não pode continuar a subsidiar o privado.

No roteiro das festas está em causa o despedimento de 1800 enfermeiros, os tais que foram contratados entre Agosto e Dezembro de 2020, e que serviu de propaganda política para o governo se vir gabar de tomar medidas em prol da saúde dos portugueses! Afinal estamos num carrossel de contratações! É a magia do Sr. Costa!

Bem vistas as coisas, na hipocrisia do capitalismo, nem vai haver despedimentos já que os mesmos são encobertos pela cessação de contrato de trabalho a termo, — o tal aproveitamento e desvio completo das prioridades que numa sociedade justa, comunista, não existiria.
É assim que, ciclicamente, assistimos ao despedimento de enfermeiros de Norte a Sul do país: aconteceu em Braga, aconteceu em Gaia, aconteceu em Faro, e poderíamos seguir por aqui fora.

Como é que as leis foram feitas para promover o ataque aos trabalhadores da saúde?

De acordo com o Decreto-Lei n.º 89/2020, de 16 de Outubro, no qual é estabelecido um regime excepcional de constituição de relações jurídicas de emprego sem termo ou por tempo indeterminado nos órgãos, organismos, serviços e demais entidades do Ministério da saúde, percebemos a forma desonrosa como se pode coagir e desnudar a actividade dos enfermeiros.

O ministério, a 26 de Janeiro, autorizou a abertura de concursos e fixou o número de postos de trabalho a ocupar em cada instituição e no sector público administrativo, os contractos de trabalho em funções públicas a termo certo consideram-se automaticamente renovados até ao fim dos procedimentos concursais.

Contudo, as Administrações Regionais de Saúde (ARS) do Centro e de Lisboa e Vale do Tejo não têm autorização para abrir concursos, o que, na prática, significa, o despedimento de cerca de 1.800 enfermeiros, ou seja, e como já denunciámos em artigos anteriores do Luta Popular online, todos os enfermeiros que nos estabelecimentos com “natureza de gestão empresarial” tenham estabelecido um contracto de trabalho a termo certo entre 1 de Agosto e 31 de Dezembro de 2020 e perfaçam os oito meses entre 1 de Abril e 31 de Agosto de 2021 e cuja segunda renovação de contracto lhes daria o direito à reconversão automática para um contracto sem termo. E assim, nos estabelecimentos que são EPE (Entidade Pública Empresarial), esta regra só está a ser aplicada àqueles que foram contratados até 31 de Julho de 2020.

Mas então que falta de carácter é esta?

Uma exploração atroz e indigna em qualquer situação, um autêntico gozo para com os trabalhadores!
Está na hora do cessar de funções deste governo e deste sistema e a eles sim aplicar-lhes estas medidas na tangência da efemeridade e definir contractos precários a quem legisla os seus interesses e não os da classe operária!

Esta corja destrói tudo o que estiver ao seu alcance e não olha a meios para subjectivar funções e assim catapultar mais enfermeiros para o desemprego e fomentar a emigração e ida para o sector privado como única possibilidade.

E qual é a consequência desta política? A já inexistência de enfermeiros em Portugal disponíveis para contratar! E é então que o governo, tentando tapar o sol com uma peneira, em Janeiro, toma a sua grande decisão de contratar por um ano enfermeiros licenciados no estrangeiro e mobilizar profissionais de saúde aposentados! Mais uma manobra para esconder as medidas que traçou e que tem vindo a aplicar contra o SNS!

O mesmo governo que nem sequer criou condições para que pudessem regressar a Portugal os 20 mil enfermeiros que estão a trabalhar no estrangeiro e que tinham vontade de o fazer! Mas como é que alguém pode viver nestas circunstâncias? A verdade é que o grande mal pandémico reside no sistema, nos governantes, nestes néscios de pacotilha que não sabem o que é sobreviver.

Todos sabemos que existe uma necessidade estrutural de reforçar o SNS com profissionais de saúde, o que entra em total contradição com as medidas de contratar a prazo por parte do governo, assim como a imposição de condições de trabalho muito pouco dignas para estes profissionais se manterem no sistema.

Os salários base dos enfermeiros em início de carreira são dos mais baixos da Europa.
As progressões de carreira são burocráticas e só muito dificilmente se consegue aceder aos escalões superiores.

Vejamos os números com base num exemplo concreto, e reportando-se a um tempo de vinte anos de trabalho; em 2000, o salário base de um(a) enfermeiro(a), que a tabela remuneratória estabelecia era de 1205,08€, “sem os descontos”, o mesmo de hoje; entretanto, os enfermeiros que obtiveram a especialidade (reconhecida apenas em 2019) foram, durante muitos anos, exercendo as funções de especialista sem que as mesmas fossem efectivamente consideradas. Passados vinte anos, o (a) enfermeiro(a) especialista aufere um vencimento de 1407,45€, o que significa que é esta a base salarial da carreira de um enfermeiro especialista. Feitos os descontos, leva para casa 1171,21€. A isto acumulamos horas nocturnas, horas extras, condições parcas de trabalho e uma profissão importantíssima para a manutenção de uma sociedade que se pretende com os cuidados e acessos mínimos, mas que sejam encarados como prioridade e para todos!
 
É este o preço que o governo nos obriga a pagar à UE. O primeiro problema a ser resolvido passa, obviamente, pelo afastamento de qualquer submissão financeira aos ditames da União Europeia, que nos pagamentos que faz, permite que os chamados fundos e apoios sejam alocados indevidamente e incorrectamente noutras áreas; é necessário quebrar as amarras impostas pelo capital cuja burguesia vai manobrando e aproveitando-se daquilo que a lei, criada pelos governantes, se arroga e, assim, explora e agudiza mais a situação deplorável com que os respectivos profissionais se deparam continuamente; é preciso deixar de estar ancorados e a reboque de agendas financeiras ditadas pelos grupos bancários e afastarmo-nos firmemente, rejeitar o pagamento de uma dívida impagável e assim travar uma luta árdua mas justa, daquilo que tem que ser a imposição de um modo de produção comunista em detrimento desta sociedade gasta e corrupta, para podermos rumar a uma sociedade livre e privilegiar as condições de vida iguais para todos, almejando assim uma sociedade sem classes.

A luz da ciência, que só existe pelo homem ser homem em sua integridade, que potencia o seu desenvolvimento, só o homem do comunismo pode obliterar o actual esqueleto decrépito, pérfido e ferido; emanando a sua força no caminho de uma nova paideia livre de opressões e pressupostos, edificando um ser pensante e revolucionário, por antagonismo aos chauvinistas reaccionários que a burguesia cercou e se auto destrói no seu ínterim podre, na sua espiral corrompida e infinita enfermidade.

E a única saída é injectarmos o marxismo!
O verdadeiro sol dos comunistas triunfará sobre a falsa luz parasitária dos actuais homenzinhos expropriados da sua própria essência, serão despedaçados pelos bisturis do capital, consomem uma luz ilusória e parece que abrandam, mas aceleram, que travam, mas prosseguem, que criam cercas, mas abrem caminho. Custe o que custar, seja por onde for, doa a quem doer, leve o tempo que precisar, a contra-revolução burguesa vai cair e tem os dias contados e não terá auxílio médico nem mesmo remendos nem remédios. E surgirá, para o bem de todos, a revolução comunista!

26Mar2021

Benjamim

pctpmrpp

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