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19 de Maio de 2024

Nota à Imprensa

PCTP/MRPP informa a sua posição sobre o Serviço Militar Obrigatório no momento presente

Lisboa, 29/04/2024

O Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) considera, e sempre considerou, que a defesa do país compete a todos os cidadãos e não a um grupo de mercenários mesmo que este se designe por Forças Armadas Portuguesas pelo que propugna a prestação, por todos os cidadãos, de Serviço Militar durante um dado período de tempo a definir que lhes permita aprender as perícias militares para, em caso de ataque ao nosso país ou o seu bem-estar se torne impossível, se mobilizem rapidamente para, consoante o caso, repelir esse ataque ou instaurar o bem-estar popular.

Sobre o mesmo tema, o PCTP/MRPP reafirma hoje o que o camarada Arnaldo Matos referia já em 2016:

As Forças Armadas, de portuguesas, só têm o nome. As Forças Armadas ditas portuguesas são hoje um grupo de mercenários, lacaios do imperialismo americano, francês e alemão.

Todas estas tropas mercenárias deviam recolher a Penates, para serem imediatamente desmobilizadas.

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As eleições para o Parlamento Europeu realizam-se sob a égide da guerra.

Se até aqui, os votos dos deputados portugueses no Parlamento Europeu e que em grande parte até são desconhecidos, têm sido, na sua esmagadora maioria, votos de traição nacional, já que não se registou um único exemplo que tenha tido em vista a defesa do verdadeiro desenvolvimento e progresso de Portugal, a nova situação geopolítica levará a imposições no campo militar, que obrigarão não apenas a uma austeridade social, mas a uma verdadeira economia de guerra, com as burguesias de França e da Alemanha a fazerem contas aos ganhos que terão no negócio, a que se seguirão intervenções mais drásticas a nível operacional. É o ministro alemão da defesa, quem avisa: “Temos de nos preparar para a guerra na Europa.

 A preparação da guerra está anunciada e ninguém está inocente. Também temos uma certeza: os que ousarem desobedecer às directivas da UE/EU serão punidos economicamente com a ameaça de sanções, cortes, negação de fundos, etc, com consequências óbvias nas suas economias. Já tivemos exemplos dessa actuação.

A União Europeia deixou de ser a pomba, deixou de estar envolta no véu da democracia e mostra a sua verdadeira essência reaccionária.

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Levantemo-nos contra o genocídio do povo palestiniano!
Nenhum apoio a Israel!

O genocídio brutal que Israel, com o especial apoio dos Estados Unidos, Reino Unido e União Europeia, incluindo, portanto, Portugal, está a cometer contra o povo da Palestina desencadeou o alerta e a revolta, nos últimos dias, num grito que ecoa nas manifestações de apoio à Palestina, um pouco por todo o lado, mas com destaque para as que têm tido lugar nos Estados Unidos da América, Reino Unido, França, Holanda, cujos governos, respondendo à “ordem” de Netanyhau no dia 24 de Abril, quando disse que “As manifestações deveriam ser travadas e claramente condenadas.…” executaram, efectivamente, detenções de centenas de manifestantes, tentando encontrar formas de os criminalizar.

A hipocrisia dos governos apoiantes de Israel não tem limites, mas atingiu um ponto tal que se torna cada vez mais difícil manter o seu discurso ambíguo justificativo da intervenção de Israel ao mesmo tempo que se apoia o genocídio deste povo com o envio e venda de armas. Tudo se reduz a relações de poder e de dinheiro! É isto o capitalismo!

As chamadas organizações humanitárias e dos direitos humanos, numa situação inaudita como esta, não têm qualquer eficácia como podemos comprovar com demasiada frequência...

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PAÍS

PCTP/MRPP Não Participa na
Farsa Eleitoral para o Parlamento Europeu

A posição do Partido relativamente aos diferentes actos eleitorais estão definidas há muito tempo e foram claramente apresentadas em 2017. Evidentemente que as mudanças políticas podem exigir tácticas diferentes.

O contexto geopolítico em que vão ter lugar as eleições para o Parlamento Europeu no próximo dia 9 de Junho alterou-se de forma gravosa e profunda relativamente às eleições de 2019.

O dito projecto europeu de coesão e justiça social cujo falhanço já se vinha anunciando e que o partido sempre denunciou, foi decididamente substituído pelo projecto de militarização da Europa, com destaque para alguns países da Europa, dirigido pelos Estados Unidos/Nato e que a Inglaterra, a Alemanha e a França lutam por encabeçar. Macron, corrido dos países que ocupava como colónias, esqueceu completamente o seu tão proclamado projecto de Renascimento europeu e trabalha afincadamente por ser um dos senhores da guerra e até já coloca a hipótese e enviar tropas para a Ucrânia. Por seu lado, o Chanceler Scholz fala em estratégia europeia para a indústria de defesa e ainda há dias defendeu que o pilar europeu da Nato tem de ser reforçado.

Na verdade, a eclosão da guerra inter-imperialista a decorrer na Ucrânia, assim como outros conflitos locais e regionais, nomeadamente, o do Médio Oriente vieram pôr a nu, se é que alguma dúvida existia, que o capitalismo global e mundial já não encontra outra saída para a sua sobrevivência a não ser através de uma guerra mundial.

A Alemanha, que em matéria de segurança, após a 2.ª Guerra Mundial, ficou impedida de se armar e dependia essencialmente dos Estados Unidos, conseguiu, "finalmente", militarizar a sua economia, aumentar a produção de armamento, abrindo ou reabrindo as fábricas de produção de armamento e começar a armar-se para a próxima guerra mundial de agressão, arrastando os pequenos países da Nato para a mesma em conjugação com os seus aliados e co-agressores EUA, Reino Unido, França e Japão, todos também em desenvolvimento acelerado de militarização da economia. A economia de guerra entrou em processo imparável.

Em Portugal, onde nunca foi dada a possibilidade ao povo português de se pronunciar quanto a adesão à Nato, à Europa ou ao euro, com as consequências que o PCTP/MRPP nunca deixou de denunciar, assiste-se, hoje, a uma degradação crescente da vida da população e a um aprofundamento gritante das desigualdades ao mesmo tempo que a corrupção parece governar o país. Os salários são baixos, mas a carga fiscal é um garrote constante. O direito à saúde e à habitação existem na Constituição, mas, 50 anos depois do 25 de Abril, estão cada vez mais longe. Os dinheiros da Europa, os dinheiros do famoso e desejado PRR não chegam nem vão chegar ao povo português, ficam-se nos bolsos das grandes empresas e monopólios capitalistas.

Quanto ao exército português, falaremos sobre esse assunto num próximo artigo, salientando também a nossa posição quanto ao serviço militar obrigatório.

Neste quadro, Portugal não tem soberania económica, financeira, orçamental, nem política. Portugal é, como sempre dissemos, uma colónia da Europa, ou melhor do capital financeiro internacional.

A União Europeia é a guerra! A União Europeia sabe que pode implodir, dadas as contradições económicas e políticas existentes entre os seus membros. A União Europeia sabe que os povos dos diferentes países não estão mobilizados para lhe darem o seu apoio, nem através do voto. Aliás, foi exactamente esse medo que trouxe a Portugal (Portalegre), há duas semanas, a vice-presidente da comissão europeia, Věra Jourová. Veio, pois, com o objectivo de mobilizar os jovens portugueses para a chamada democracia e “discutir como reforçar a resiliência da democracia, nomeadamente contra a desinformação, a manipulação da informação e a interferência estrangeira”, ou seja, traduzindo para a verdade: com o objectivo de desinformar, manipular a informação e interferir na política portuguesa enquanto representante de uma potência estrangeira. A esse respeito, lembramos que nas últimas eleições, em 2019, o nível de abstenção subiu, situando-se a taxa de abstenção em 70%.

Neste contexto de guerra, com todas as misérias que lhe estão associadas, em que o capitalismo lança os povos, só há uma resposta: lutar.

E lutar, na situação concreta, não é através de eleições burguesas.

Assim, o Comité Central do Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) tomou a decisão, com dois votos contra e uma abstenção, de não se candidatar às Eleições burguesas para o Parlamento Europeu de 9 de Junho de 2024.

O Comité Central

pctpmrpp

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