PAÍS

A dívida pública e o Orçamento do Estado

“Diminuir a nossa dívida pública” tal é em fim de linha a justificação de Medina face à contestação do Orçamento do Estado para 2023.

Na avaliação prévia do impacto do orçamento o governo afirma no seu endereço electrónico que o Orçamento do Estado para 2023 protege os rendimentos e promove o investimento ao garantir às empresas um regime fiscal mais favorável, incentivos à capitalização e o reforço dos rendimentos.

Consegue-o com a entrega aos credores internacionais de uma parte importante do que recebe dos portugueses através da cobrança de impostos e com a contenção dos salários a níveis manifestamente abaixo dos valores da inflacção dos preços dos bens essenciais necessários à subsistência dos trabalhadores.

O orçamento do governo provocatoriamente chamado de socialista permite à burguesia matar dois coelhos de uma cajadada. Por um lado dá rédea solta aos interesses do capital e dos capitalistas e por outro promove e acirra o asco e a revolta popular contra o “socialismo” que tão mal trata o esbulhado cidadão trabalhador.

Contas certas para António Costa é redução do défice e da dívida pública.

O que a boçalidade de Costa não diz porque ele próprio não sabe nem quer saber é o que é isso da dívida pública e o que o défice das contas públicas significa.

Dívida pública não é outra coisa senão mão baixa na apropriação do dinheiro dos impostos que o Estado arrecada dos cidadãos colectados. É o investimento mais seguro que existe pois tem uma poderosa organização, desde os funcionários das finanças aos agentes da polícia e desde o governo à presidência da república, para lhe dar satisfação, isto é, a amortização e os juros a saque.

Mas, provocação das provocações, não é quem fez e beneficiou da dívida que paga, é sobre quem não a fez nem dela beneficia que recai a obrigação de a pagar!

Quanto ao défice, também da responsabilidade de quem está no governo, ele ocorre porque o saldo nas contas é negativo. Mas é negativo porquê? É por causa de quem trabalha? Ou é por causa de quem governa? Que circunstâncias conduzem ao défice e que contabilidade é a que o expressa? De novo, nem uma palavra de explicação, quer de Costa quer de Medina, nem muito menos de responsabilidade pelo a que se chegou!

Engana-se quem pense que o governo de Costa é politicamente diferente do governo de Passos Coelho e que Ventura faz melhor do que Costa se for governo. Já os tivemos a todos, PS e PSD sozinhos, PSD e CDS, CDS e PS, PS mais PC e BE, PSD com PS, e, se alguém pensa que Chega nunca lá esteve, basta ver o currículo dos seus militantes para perceber que ou foram do PSD, CDS ou mesmo PS, ou são hoje saudosos gorilas do partido único de Salazar/Caetano cinicamente denominado de “União Nacional“ e governo durante quarenta anos de mordaça, de subdesenvolvimento e tutorada repressão.

O problema há já quase cinquenta anos à procura de solução no país agrava-se enquanto se insistir nas soluções burguesas para a crise. É que o que está em crise é o modo de produção burguês e a sua economia de exploração do homem pelo homem cada vez mais odiosa e insustentável para quem trabalha, estuda e anseia viver.

Há que vencer rapidamente os obstáculos ficcionais e materiais que impedem os trabalhadores em geral e os operários em particular de se organizarem socialmente como classe dirigente para uma economia do produto – e não do sobre-produto ferozmente defendido pela burguesia – e da primazia do valor de uso contra a primazia do valor de troca como, redutoramente, o capital impõe.

O OE de 2023 nasce com chumbo!

Fora com governos burgueses!

Abaixo a farsa parlamentar!

Só os trabalhadores podem vencer a crise!

Ao controlo burguês opor o controlo operário!

Out2022

Pedro Pacheco