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26 de Maio de 2024

Nota à Imprensa

PCTP/MRPP informa a sua posição sobre o Serviço Militar Obrigatório no momento presente

Lisboa, 29/04/2024

O Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) considera, e sempre considerou, que a defesa do país compete a todos os cidadãos e não a um grupo de mercenários mesmo que este se designe por Forças Armadas Portuguesas pelo que propugna a prestação, por todos os cidadãos, de Serviço Militar durante um dado período de tempo a definir que lhes permita aprender as perícias militares para, em caso de ataque ao nosso país ou o seu bem-estar se torne impossível, se mobilizem rapidamente para, consoante o caso, repelir esse ataque ou instaurar o bem-estar popular.

Sobre o mesmo tema, o PCTP/MRPP reafirma hoje o que o camarada Arnaldo Matos referia já em 2016:

As Forças Armadas, de portuguesas, só têm o nome. As Forças Armadas ditas portuguesas são hoje um grupo de mercenários, lacaios do imperialismo americano, francês e alemão.

Todas estas tropas mercenárias deviam recolher a Penates, para serem imediatamente desmobilizadas.

Os portugueses não podem nem têm de pagar tropas para defender os interesses do imperialismo, precisamente aquele mesmo imperialismo que também explora o nosso povo em Portugal, nas fábricas que já não são nossas, mas francesas, inglesas, suecas e alemãs, nos bancos que são espanhóis, nos mares que já só falam castelhano.

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Estado em Degradação Política Reprime Violentamente Manifestações Pacíficas de Apoio à Palestina

À volta de 100 estudantes ocuparam durante cerca de uma semana as instalações do departamento de Ciências e Computadores da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, em favor da causa palestiniana. Eles exigem o fim das relações da UP com o Estado de Israel, face ao genocídio de Gaza. Por isso, entoaram palavras de ordem como "Solidariedade Proletária por uma Palestina Livre", "Israel não é uma democracia, Israel é um país terrorista" e "A Revolução começa aqui". Cânticos revolucionários, portanto.

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O fascista ventura Afinal É Tão ou Mais Corrupto Que os Outros

André ventura, o nazizinho, campeão da honestidade e da luta contra a corrupção, ao fim de contas, é, comprovadamente, corrupto.

Em 2014, o bom do ventura assinou um parecer, enquanto inspector da Autoridade Tributária, que contribuiu para isentar uma empresa de Lalanda e Castro, ex-patrão de José Sócrates, do pagamento de 1,8 milhões de euros de IVA. Este caso foi investigado no âmbito do processo dos "Vistos Gold", por suspeitas de favorecimento de Lalanda e Castro, que também está referenciado na Operação Marquês e é acusado de corrupção no processo Máfia do Sangue. O andré ventura que serviu de peão na manobra de evasão fiscal de Lalanda e Castro é o mesmo histérico ventura que demoniza todos os beneficiários do RSI, incluindo crianças.

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Manifestação Contra o Encerramento Nocturno da Urgência Pediátrica do CH Tondela - Viseu/ULS Viseu Dão - 1 de Junho

Para os partidos da burguesia, nada como campanhas eleitorais, oficiais ou não, para em palavras tudo resolver, mas chegados ao poder, o caso fia mais fino…

Num país que chora a baixa natalidade, a “solução” dos governos burgueses (o anterior e o presente) para o problema é encerrar maternidades e urgências pediátricas, primeiro aos fins-de-semana à noite, depois toda a semana à noite e depois, dia sim dia não, etc..

A propósito de mais um caso, o encerramento nocturno do serviço de Urgência Pediátrica do Centro Hospitalar Tondela - Viseu / Unidade Local de Saúde Viseu Dão Lafões, recebemos de uma cidadã mobilizada para a luta a Carta Aberta que abaixo publicamos na íntegra

Carta Aberta

O serviço de Urgência Pediátrica do Centro Hospitalar Tondela - Viseu / Unidade Local de Saúde Viseu Dão Lafões começou a encerrar, de sexta a segunda-feira, durante o período noturno, em março.

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PAÍS

Costa e os ingénuos

O orçamento do Estado burguês está chumbado. Tudo indica que terão lugar eleições legislativas no início de 2022, convocadas após a anunciada dissolução da assembleia da república.

B"E" e P"C"P apontaram em uníssono a intransigência de Costa no decorrer das negociações com vista ao estabelecimento de um acordo entre os três partidos, para aprovação do OE.

Analisando as propostas elencadas pelas, até agora, convictas muletas do PS, como contrapartidas para a aprovação do OE, nomeadamente as que dizem respeito às pensões de reforma e à reposição do quadro legal laboral pré-tróica, constata-se que, caso implementadas, iriam trazer algum magro alívio aos trabalhadores. O seu impacto orçamental seria, ainda assim, relativamente baixo ou mesmo nulo.

Estas medidas não são novas. Fazem parte de um conjunto de exigências avançadas pelos reformistas parlamentares desde 2015, das quais o PS fez tábula rasa, sem que isso tenha, no entanto, impedido esses partidos de aprovarem, um após outro, seis orçamentos liberais do governo. Como já aqui tivemos oportunidade de referir, com ou sem estas “correcções”, o orçamento não iria dar resposta aos problemas mais urgentes e graves que afligem e afectam a classe operária e o proletariado que trabalha em Portugal.

Temos, de todo o modo, que perguntar porque é que um PS ansioso pela aprovação do documento orçamental não transigiu, pelo menos parcialmente, em alguns dos pontos de negociação avançados pelos sociais-democratas e revisionistas. A resposta mais óbvia poderá ser a correcta. Costa congeminou maquiavelicamente este chumbo. O ambicioso social-liberal ao serviço da burguesia preparou com ardil a armadilha em que esta “esquerda” pequeno-burguesa caiu ingenuamente. O primeiro-ministro nada tem a perder. Fará uma campanha eleitoral em torno da vitimização e da suposta necessidade de assegurar uma maioria forte contra a “irresponsabilidade” de uma “esquerda inconsequente”, que põe em risco a execução orçamental e com ela a sagrada “recuperação económica” (dos lucros da burguesia). Se tal resultar e o PS alcançar uma maioria absoluta ou uma solução de acordo com o partido urbano pequeno-burguês PAN, munido da bazuca europeia, estará com a faca e o queijo na mão, podendo distribuir os seus milhares de milhões de euros por empresários, IPSSs, associações, fundações e quejanda clientela do seu partido, sem inconvenientes parlamentares e institucionais. Poderá ainda agitar o fantasma da direita – atemorizando sobretudo pensionistas e funcionários do Estado burguês – que só muito improvavelmente irá granjear uma maioria parlamentar, sendo muito mais crível que se dedique à autofagia, transferindo votos internamente, do PSD e CDS para a IL e o liberal-fascista Chega.

Se a golpada falhar, Costa ficará na mesma posição em que anteriormente se encontrava – sujeito a negociar com B”E” e P”C”P, desta vez ainda mais fragilizados, porque punidos eleitoralmente pela sua incoerência.

Há importantes lições a retirar do percurso que estes dois partidos vêm fazendo nas últimas duas décadas, que ditou a sua inevitável chegada a este ponto de desorientação táctica.

Estes pequenos partidos com um projecto social-democrata, seja ele liberal-identitário ou de “democracia avançada”, não tendo ambições revolucionárias, em função do seu carácter de classe, só podem optar por ser forças políticas de protesto, criticando sob uma perspectiva reformista a gestão mais ou menos antipopular dos grandes partidos burgueses, votados ao nicho eleitoral da pequena burguesia radicalizada e de assalariados objectiva e subjectivamente iludidos com a conciliação de classes, ou, pelo contrário, pela assunção de um papel activo na gestão do capitalismo nacional, enquanto parceiros das grandes agremiações políticas burguesas.

O Bloco de “Esquerda” é uma organização de base militante urbana, sem relevância no interior do país, sem implantação autárquica, desprovida de influência sindical e associativa, e de um projecto de apoio social consequente. A sua capacidade de mobilizar sectores operários e proletários sempre foi tremendamente limitada, embora tenha feito um esforço para cavalgar os protestos contra a tróica nos inícios da década passada.

Já os “democratas avançados” do P”C”P têm sofrido uma inexorável erosão em todos estes referidos planos de enraizamento popular, estando hoje em dia praticamente limitados ao funcionalismo e sector empresarial do Estado no que ao sindicalismo concerne.

Se até meados da década passada mantiveram uma toada de protesto, ainda que sempre partindo de uma abordagem democratista, oportunista e reformista, crescendo eleitoralmente à boleia da contestação popular ao “neoliberalismo” passista e à austeridade socrática, em 2015 integram a geringonça e, ao abrigo do acordo com o PS, desmobilizam qualquer iniciativa de luta concertada e assumem-se enquanto responsáveis gestores do Estado patronal e neutros árbitros dos conflitos entre as classes, no campo laboral, no caso da CGTP, como – sejamos justos – foi sempre, em regra, seu apanágio.

Neste percurso B”E” e P”C”P foram perdendo militantes e eleitores que, não confiando nas instituições burguesas e vislumbrando, mais ou menos nitidamente, o carácter de classe do regime, apostavam, ao sabor de claudicações próprias das classes intermédias, nestas organizações para a construção de uma alternativa democrático-popular, na ausência de um poder proletário consolidado devida a uma incipiente organização da classe revolucionária e do seu Partido.

Assim, chegamos a fins de 2021 com o reformismo institucional incapacitado em termos de actuação extraparlamentar e com a sua base social reduzida a sectores coincidentes com aqueles em que o P”S” tem maior tracção. Sectores sociais esses cujas expectativas políticas recaem na priorização da estabilidade governativa, na observância dos ditames da UE, na recuperação económica capitalista, na “paz social” e na conciliação das classes.

A resposta a este quadro político-partidário de conluio imperialista, capitalista, burguês e pequeno-burguês, só pode ser uma – a organização e luta operária e proletária em torno dos seus interesses de classe, em todas as frentes e com todas as armas, pela construção de uma verdadeira alternativa comunista, capaz de acabar com as desigualdades, a exploração, a especulação e garantir a vida digna, a habitação, a saúde, a educação, o ócio, a prosperidade e o bem-estar colectivos, para todos.

JC

pctpmrpp

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