PAÍS

Uma Mudança de Métodos

Medina pediu desculpa.

Quem pede desculpa é porque acha que pode ser inculpado; e isso porque tudo indica que é culpado.

A ideia é sempre a mesma, abrir uma brecha na convicção da vítima, pelo menos no que respeita ao dolo na culpa. Fez mal, mas não tinha intenção e, daí, o direito ao perdão.

É por isso que não se demite. Demitir-se-ia se houvesse dolo, se estivesse mancomunado com Putin, mas quem acredita num tal conluio? Não é ele um “democrata” e o Putin um “autocrata”? Portanto o que se passou foi um procedimento errado e a verdadeira culpa está num funcionário sem responsabilidades políticas.

Em três parágrafos é o que nos têm estado a dizer… mais ou menos. Há umas variantes consoante a cor política do publicista, mas o essencial é isso.

Mas há mensagens que se agarram a uma estória e que não a largam. São lapas! Mas são as que lhe dão um sentido político.

E há a verdade que se esconde atrás, no caso, do esquecimento. Esquecimento, para não lhe chamar outra coisa…

É destes dois casos que aqui vamos tratar: da verdade escondida e do sentido político.

A primeira “verdade” era que “mal soube do caso pediu desculpa”; mas depois ficou a saber-se que já sabia há meses, e a nova “verdade” passou a ser “mal soube do caso mandou alterar o procedimento burocrático origem do problema e que desde Abril que deixou de ser prestada essa informação às embaixadas visadas”.

Depois alguém lembrou que, há anos, uma embaixada, a de Israel, havia sido informada de manifestações palestinianas realizadas a quilómetros do portão da embaixada. Desta feita em vez de ficarmos a saber pelo Medina, tínhamos ficado a saber pelo seu gabinete: “sempre que um país é visado pelo tema de uma manifestação, a sua representação diplomática é igualmente informada” e, segundo o mesmo gabinete, tal já tinha acontecido com manifestações realizadas a quilómetros das embaixadas chinesa e venezuelana. Significativamente esqueceu-se, ou não foi conveniente, dar outros exemplos como as informações às embaixadas americana, alemã ou angolana.

Na altura, o “alarme social” foi zero. Agora, lembrado o caso e a extrema gravidade do que se conhece do mesmo, é como se nada tivesse acontecido.

Ainda vamos na missa do Medina a meio e já estamos a quilómetros da sua primeira “verdade”! A outra metade da missa é o resultado do, nestes casos, recorrente inquérito. Ainda não é conhecido por todos, mas há quem já o conheça a ponto de antecipar zum-zuns sobre o mesmo. E tudo aponta para mais uma “verdade”: a culpa é do funcionário.

Ninguém, com responsabilidades políticas na Câmara, no governo ou na assembleia da República, sabia que, quando o “testemunho” da “garantia da liberdade de manifestação” foi passado do Governo Civil de Lisboa para a Câmara, era proibido expressamente pela lei portuguesa (lei n.º 67/98 de 26/10/1998) passar informação sobre dados pessoais de residentes no país a outra entidade ou utilizá-la para finalidades diferentes das que para as quais os cidadãos as tinham cedido, sem o consentimento dos próprios. Assim, como nem sequer os que aprovaram tal lei a conheciam, na transmissão de competências, o procedimento aprovado foi manter tudo o que o Governo Civil fazia mas, agora, num “esforço de transparência”, dando conhecimento aos 3 reféns das manifestações, de que os seus dados pessoais e os objectos dos seus protestos, estavam a ser comunicados às entidades visadas. Noutras palavras: o Governo Civil fazia-o pela calada, a Câmara passou a fazê-lo às claras, sem pejo nem medo. Glória a uma Câmara por ser “tão democrática”! É o pensamento dos néscios da nossa praça.

E quem mandava na época? Cavaco na presidência, Passos, o padrinho do Moedas, no governo e Costa na Câmara. Todos irmanados no mesmo propósito. E vão dizer-nos que não sabiam? Ao cidadão comum é exigido o cumprimento da lei mesmo que não a conheça, e a quem faz as leis, não? Essa é a imagem de uma autocracia. Lá vai pelo esgoto abaixo esta democracia. Medina, Costa, Moedas, mesmo sem mais nada, só pelo caso, o vosso caminho, numa sociedade minimamente saudável, seria o da demissão com desonra.

Convém ainda referir a este propósito, que nem mesmo no dec-lei 406/74, assinado pelo fascista Spínola e pelo social-fascista Gonçalves, onde o procedimento relativo ao direito de reunião e manifestação é descrito com a minúcia habitual de um Estado policial, tal prática de envio aos "interessados" dos dados dos 3 reféns é explícita.

O pior é que esse dec-lei ainda está em vigor, e exige a quem queira realizar uma manifestação ou reunião pública um aviso prévio de dois dias úteis “assinado por três dos promotores devidamente identificados pelo nome, profissão e morada ou, tratando-se de associações, pelas respectivas direcções”, e isso é exigir, no mínimo, 3 reféns. Até nesta questão a Câmara extravasou a letra da lei: pelo que veio a lume, além destes dados o staff do Medina exigiu o contacto de cada um, não em substituição da morada, mas cumulativamente à mesma.

Desiludam-se os iludidos: o sentido político do pedido de desculpas do Medina, não é o de que, a partir de agora, o direito de manifestação dos cidadãos deixa de ter os constrangimentos provocados pela entrega de três reféns aos alvos das manifestações, mas sim de que a Entente até agora prevalente, de que “nós” entregamos as vossas ovelhas negras na esperança de que vós nos entreguem as nossas, acabou.  O “nosso” alinhamento é total, a voz do dono continua a mandar,  o sinal está dado ao “a América está de volta”. Biden precisava, "nós", na pequenez dos "nossos" dirigentes, damos.

E pior, os dados continuarão a ser fornecidos, muito democraticamente, à polícia e ao Ministério da Administração Interna sem espinhas (embora na letra e na alma da lei que eles próprios fizeram, em crime), ao SIS e à CIA e seus amigos, por métodos muito mais obscuros mas igualmente expeditos.

Desiludam-se e preparem-se para a luta!

O comunismo é certo, e libertar-nos-á.

17Jun2021

JP