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19 de Maio de 2024

Nota à Imprensa

PCTP/MRPP informa a sua posição sobre o Serviço Militar Obrigatório no momento presente

Lisboa, 29/04/2024

O Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) considera, e sempre considerou, que a defesa do país compete a todos os cidadãos e não a um grupo de mercenários mesmo que este se designe por Forças Armadas Portuguesas pelo que propugna a prestação, por todos os cidadãos, de Serviço Militar durante um dado período de tempo a definir que lhes permita aprender as perícias militares para, em caso de ataque ao nosso país ou o seu bem-estar se torne impossível, se mobilizem rapidamente para, consoante o caso, repelir esse ataque ou instaurar o bem-estar popular.

Sobre o mesmo tema, o PCTP/MRPP reafirma hoje o que o camarada Arnaldo Matos referia já em 2016:

As Forças Armadas, de portuguesas, só têm o nome. As Forças Armadas ditas portuguesas são hoje um grupo de mercenários, lacaios do imperialismo americano, francês e alemão.

Todas estas tropas mercenárias deviam recolher a Penates, para serem imediatamente desmobilizadas.

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As eleições para o Parlamento Europeu realizam-se sob a égide da guerra.

Se até aqui, os votos dos deputados portugueses no Parlamento Europeu e que em grande parte até são desconhecidos, têm sido, na sua esmagadora maioria, votos de traição nacional, já que não se registou um único exemplo que tenha tido em vista a defesa do verdadeiro desenvolvimento e progresso de Portugal, a nova situação geopolítica levará a imposições no campo militar, que obrigarão não apenas a uma austeridade social, mas a uma verdadeira economia de guerra, com as burguesias de França e da Alemanha a fazerem contas aos ganhos que terão no negócio, a que se seguirão intervenções mais drásticas a nível operacional. É o ministro alemão da defesa, quem avisa: “Temos de nos preparar para a guerra na Europa.

 A preparação da guerra está anunciada e ninguém está inocente. Também temos uma certeza: os que ousarem desobedecer às directivas da UE/EU serão punidos economicamente com a ameaça de sanções, cortes, negação de fundos, etc, com consequências óbvias nas suas economias. Já tivemos exemplos dessa actuação.

A União Europeia deixou de ser a pomba, deixou de estar envolta no véu da democracia e mostra a sua verdadeira essência reaccionária.

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Levantemo-nos contra o genocídio do povo palestiniano!
Nenhum apoio a Israel!

O genocídio brutal que Israel, com o especial apoio dos Estados Unidos, Reino Unido e União Europeia, incluindo, portanto, Portugal, está a cometer contra o povo da Palestina desencadeou o alerta e a revolta, nos últimos dias, num grito que ecoa nas manifestações de apoio à Palestina, um pouco por todo o lado, mas com destaque para as que têm tido lugar nos Estados Unidos da América, Reino Unido, França, Holanda, cujos governos, respondendo à “ordem” de Netanyhau no dia 24 de Abril, quando disse que “As manifestações deveriam ser travadas e claramente condenadas.…” executaram, efectivamente, detenções de centenas de manifestantes, tentando encontrar formas de os criminalizar.

A hipocrisia dos governos apoiantes de Israel não tem limites, mas atingiu um ponto tal que se torna cada vez mais difícil manter o seu discurso ambíguo justificativo da intervenção de Israel ao mesmo tempo que se apoia o genocídio deste povo com o envio e venda de armas. Tudo se reduz a relações de poder e de dinheiro! É isto o capitalismo!

As chamadas organizações humanitárias e dos direitos humanos, numa situação inaudita como esta, não têm qualquer eficácia como podemos comprovar com demasiada frequência...

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PAÍS

A casa da música dá música aos trabalhadores desafinados

CasaMusicaAlém dos mecenas, apoios, patrocínios, doações, lucros e salários elevados na administração, gestores, promotores, criativos e músicos, a casa da música ainda dispõe de representação em conselhos consultivos de entidades públicas como a área metropolitana do Porto, a câmara municipal do Porto e o ministério da cultura.

Os trabalhadores continuam a reivindicar sem obter resposta. As situações de ilegalidade continuam, a desorganização dos recursos humanos também, e tudo isto se reflecte nos salários e sob a forma de problemas laborais. Em causa estão as queixas de trabalhadores de vários departamentos, cuja violação de direitos tem sido uma constante, sem haver margem para negociação por parte da fundação. Os sindicatos burgueses vão fazendo o seu papel de moderador nestes conflitos, sem nunca concretizarem aquilo que prometem e o capital inevitavelmente impede: a ausência da dominação de uma classe pela outra e a eliminação do fosso entre as classes sociais.

 As palavras que estão na vanguarda das reivindicações são automaticamente inalcançáveis pela via proposta: salários dignos, fim das discriminações salariais, o fim da gestão discricionária dos horários de trabalho, a contratação efectiva dos trabalhadores para o preencher os quadros, acabando com os muitos falsos recibos verdes e falsos outsourcings que subsistem e o  fim dos contractos a termo, uma prática ilegal.

Nesta sinfonia de alto gabarito temos os mais diversos executantes; uma secção de sopros que explode em êxtase, atinge o clímax e chega aos píncaros com a divulgação de um programa musical virado para as elites. Temos os cordofones a arranhar os ouvidos com um desprezo disfarçado de lirismo, todos em simultâneo nas arcadas, rumando no sentido do capital. Surgem os maestros a conduzir a orquestra, marcando o seu tempo e não o da classe operária, dirigindo com a batuta a contra revolução opondo-se à luta de classes. Os compositores compõem as peças para no grande final, na apresentação apoteótica receberem aplausos de quem não tem calos nas mãos e de forma refastelada possa inclinar-se na sua poltrona com os salários usurpados aos que trabalham sem um contrato digno, mas pior, numa situação laboral ilegal! E aos olhos de todos os que ouvem o que lhes convém; um público complacente que engole quaisquer notas musicais.

Na idade média a igreja mandava cortar a mão aos que compunham ou executavam o intervalo de quarta aumentada, trítono, chamava-lhe o intervalo do diabo. Assim impedia o progresso intelectual, limitava o processo evolutivo artístico e assim, através do medo, da opressão e do domínio reproduzia o modo de produção que a sociedade feudal exprimia e ancorava.


Agora, as instituições, as fundações, a igreja e o Estado, mascaram o capital e, de forma subliminar, impõem as suas regras, mantêm a ordem no espectro musical que é consonante para alguns e não para todos. Arrebatam o esplendor dos mais incautos e são arautos do contraponto, contrastam mas não complementam, contidos que estão nos limites materiais da sua posição de classe.
Tal como o intervalo do diabo era proibido de usar, agora a falsa liberdade concede-nos a ideia que temos acesso a tudo, tudo vale e é permitido e que tudo temos. O diabo é o deus-dinheiro, o inferno é o céu. A ilusão continua contínua e “assim vai Portugal, uns vão bem e outros mal”.

Podemos ouvir sarabandas mas devemos usufruir todos de um allegro quando o silêncio também faz parte da música e da vida.

Os capitalistas arrogam-se de garantir os direitos e os interesses das pessoas, falam em liberdades democráticas. Mas apenas a burguesia usufrui desse beneplácito. Os trabalhadores suportam de uma forma inimaginável este peso, administrado pela classe exploradora.

Numa sociedade sem classes, onde o modo de produção fosse comunista, tudo isto desaparecia.

O trabalho no sistema capitalista é atrofiador da virtude, gera meramente uma mercadoria na cadeia produtiva. Nós somos isso mesmo, uma mercadoria. Esta forma de trabalho maquinal, automatizado, em vez de servir o homem, como é próprio da sua essência, ao aliená-lo de si, descaracteriza o ser social, gera miséria ao trabalhador e enriquece o proprietário privado dos meios de produção; com a revolução comunista esta forma alienada de trabalho vai desaparecer, para dar lugar ao trabalho livre e associado de realização de cada homem e de uma sociedade de iguais.
 
No último ano foram despedidos mais de uma dezena de trabalhadores sem direito a indemnização, apesar de desempenharem funções permanentes, o cumprimento das obrigações legais de formação contínua dos trabalhadores,  definição e o enquadramento dos trabalhadores em categorias profissionais claramente definidas e associadas a vencimentos de referência. Assiste-se a uma autêntica confusão, uma panóplia de incongruências tão características do sistema capitalista. A casa da música é um mero catalisador, um cordel que o capitalismo usa para manietar os seus séquitos e para afundar os tripulantes, o proletariado.


A casa da música custou 111 milhões de euros.


... um reino da necessidade. Além dele é que começa o desenvolvimento das forças humanas, considerado como um fim em si mesmo, o verdadeiro reino da liberdade, mas que só pode florescer sobre aquele reino da necessidade como sua base. A redução da jornada de trabalho é a condição fundamental.” Marx, O Capital, Livro III, Sec. VII, Cap. XLVIII

Benjamin

pctpmrpp

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