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26 de Maio de 2024

Nota à Imprensa

PCTP/MRPP informa a sua posição sobre o Serviço Militar Obrigatório no momento presente

Lisboa, 29/04/2024

O Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) considera, e sempre considerou, que a defesa do país compete a todos os cidadãos e não a um grupo de mercenários mesmo que este se designe por Forças Armadas Portuguesas pelo que propugna a prestação, por todos os cidadãos, de Serviço Militar durante um dado período de tempo a definir que lhes permita aprender as perícias militares para, em caso de ataque ao nosso país ou o seu bem-estar se torne impossível, se mobilizem rapidamente para, consoante o caso, repelir esse ataque ou instaurar o bem-estar popular.

Sobre o mesmo tema, o PCTP/MRPP reafirma hoje o que o camarada Arnaldo Matos referia já em 2016:

As Forças Armadas, de portuguesas, só têm o nome. As Forças Armadas ditas portuguesas são hoje um grupo de mercenários, lacaios do imperialismo americano, francês e alemão.

Todas estas tropas mercenárias deviam recolher a Penates, para serem imediatamente desmobilizadas.

Os portugueses não podem nem têm de pagar tropas para defender os interesses do imperialismo, precisamente aquele mesmo imperialismo que também explora o nosso povo em Portugal, nas fábricas que já não são nossas, mas francesas, inglesas, suecas e alemãs, nos bancos que são espanhóis, nos mares que já só falam castelhano.

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Estado em Degradação Política Reprime Violentamente Manifestações Pacíficas de Apoio à Palestina

À volta de 100 estudantes ocuparam durante cerca de uma semana as instalações do departamento de Ciências e Computadores da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, em favor da causa palestiniana. Eles exigem o fim das relações da UP com o Estado de Israel, face ao genocídio de Gaza. Por isso, entoaram palavras de ordem como "Solidariedade Proletária por uma Palestina Livre", "Israel não é uma democracia, Israel é um país terrorista" e "A Revolução começa aqui". Cânticos revolucionários, portanto.

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O fascista ventura Afinal É Tão ou Mais Corrupto Que os Outros

André ventura, o nazizinho, campeão da honestidade e da luta contra a corrupção, ao fim de contas, é, comprovadamente, corrupto.

Em 2014, o bom do ventura assinou um parecer, enquanto inspector da Autoridade Tributária, que contribuiu para isentar uma empresa de Lalanda e Castro, ex-patrão de José Sócrates, do pagamento de 1,8 milhões de euros de IVA. Este caso foi investigado no âmbito do processo dos "Vistos Gold", por suspeitas de favorecimento de Lalanda e Castro, que também está referenciado na Operação Marquês e é acusado de corrupção no processo Máfia do Sangue. O andré ventura que serviu de peão na manobra de evasão fiscal de Lalanda e Castro é o mesmo histérico ventura que demoniza todos os beneficiários do RSI, incluindo crianças.

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Manifestação Contra o Encerramento Nocturno da Urgência Pediátrica do CH Tondela - Viseu/ULS Viseu Dão - 1 de Junho

Para os partidos da burguesia, nada como campanhas eleitorais, oficiais ou não, para em palavras tudo resolver, mas chegados ao poder, o caso fia mais fino…

Num país que chora a baixa natalidade, a “solução” dos governos burgueses (o anterior e o presente) para o problema é encerrar maternidades e urgências pediátricas, primeiro aos fins-de-semana à noite, depois toda a semana à noite e depois, dia sim dia não, etc..

A propósito de mais um caso, o encerramento nocturno do serviço de Urgência Pediátrica do Centro Hospitalar Tondela - Viseu / Unidade Local de Saúde Viseu Dão Lafões, recebemos de uma cidadã mobilizada para a luta a Carta Aberta que abaixo publicamos na íntegra

Carta Aberta

O serviço de Urgência Pediátrica do Centro Hospitalar Tondela - Viseu / Unidade Local de Saúde Viseu Dão Lafões começou a encerrar, de sexta a segunda-feira, durante o período noturno, em março.

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PAÍS

SATA

UM BRAÇO DE FERRO ENTRE O CAPITAL E O TRABALHO!

O que está a acontecer com a SATA, aliás, como ocorre também com a TAP, é o resultado das opções económicas da burguesia acolitada por uma pequena burguesia cheia de ambição pessoal e duplicidade política, sem outro horizonte económico para além da exacção burguesa, lançadas pós 25 Abril de 1974 para a liderança do Estado em Portugal, tendo para o efeito particular relevância a integração que fizeram do país como membro da CEE, hoje UE, à socapa do povo português, e a não menos indiscutida adesão à chamada moeda única europeia.

Como na altura o PCTP/MRPP isoladamente afirmou, não era Portugal que entrava na CEE, era a CEE que entrava em Portugal. E entrou e impôs-se em grande! E há que lembrar que se aquando da formação da nacionalidade, no século XII, não interessava à centro europeia casa de Borgonha, de que Afonso Henriques era filho, uma Castela toda poderosa a controlar a terra e o mar na extremidade ocidental da Europa, agora só juntamente com Espanha é que Portugal foi admitido como membro da CEE - uma significativa diferença a ter em conta!

Quanto à moeda única, é bom lembrar que a cunhagem de moeda sempre foi assunção de soberania e instrumento de controlo económico, e o que na ideia pequeno-burguesa se desenhava como uma vantagem sem direito a referendo popular revela-se hoje como fonte de problemas cada vez mais perigosos de resolver a contento dos portugueses mais do que nunca esbulhados no seu próprio país.

O Covid-19 veio acelerar a evidência do carácter daqueles encartados serviçais e encobertos – quando não assumidos –, inconscientes ou insensíveis sicários internacionais.

Abandonada a espada como legitimação, que o era no modo de produção feudal, e ostentado pela revolução burguesa vitoriosa o capital como critério de legitimidade, fica em resultado da sua progressão uma acrescida despojada massa humana dependente de um salário ou de um subsídio à ordem e ao arbítrio de quem tanto lho paga como lho nega para mais acumular – talvez mais de 95% da população açoriana estará actualmente nestas condições.

Com a revolução burguesa o dinheiro passou a ter novo significado como capital mediador económico de produção, de abrangente comércio e prodigioso poder visto multiplicar no mercado uma fantástica mercadoria que ao ser consumida cria valor ao contrário de subtrair valor por deteriorar-se ou desaparecer com o consumo.

Essa mercadoria que entra no mercado de transacções é a força de trabalho detida pelos cidadãos libertos da anterior condição de escravo ou de servo.

A revolução burguesa acabou com a servidão e aboliu a escravatura mas nunca aceitou e ainda hoje a burguesia tudo faz por ocultar que a força de trabalho é uma mercadoria com a particularidade de ser unha com carne com cada pessoa e como tal indissociável da humanidade de quem a detém!

E é aqui um ponto fundamental das questões concernentes à SATA e à TAP – e não só, pois o braço de ferro entre os que são compradores e os que são vendedores da força de trabalho em Portugal e no mundo soma e segue em cada vez mais frentes de luta.

É que, para os dirigentes burgueses, testas de ferro dos cada vez mais internacionais capitalistas, a força de trabalho é simplesmente um factor de produção e a indispensável pessoa que a detém um problema a resolver ao contrário da razão da produção!

A SATA foi criada e desenvolveu-se por prestar serviço de relevo primeiramente na circulação inter-ilhas e mais tarde também em ligações externas ao arquipélago – se assim não fosse teria há muito terminado actividade. Foi um progresso que está a ser agora repetidamente posto em causa para salvaguardar a sacrossanta mais-valia mesmo que isso a ponha em risco como entidade de transporte aéreo regional.

Mais-valia ou sobre-produto são sempre horas não pagas de trabalho ocultadas pelo salário. Só é importante para o capital e para o ou os capitalistas da empresa. Não é importante nem para a sobrevivência da empresa nem para o bom desempenho na sua actividade. E muito menos tem relevância para quem com tais saques é excluído, esbulhado e socialmente diminuído na sua prestação profissional!

O governo regional age na corda tensa entre exigências de Bruxelas – reino do valor de troca imperial – e necessidades da Região Autónoma dos Açores – reino do valor de uso para os utilizadores.

Para a central burguesa de Bruxelas a SATA tem de pautar-se pelas regras da progressão do capital: maior produtividade para maior exclusão (crescente composição orgânica do capital) e diminuição do custo de vida dos trabalhadores para maior redução do valor dos salários (diminuição da taxa de lucro para maiores lucros pela mudança de escala).

Para a Região Autónoma dos Açores a SATA é pão para a boca para quem nela trabalha e promoção de excelência na sua abrangente prestação de serviços.

Há que combater com justa firmeza todas e quaisquer que sejam as entidades e as pessoas que pretendam uma SATA insolvente a justificar encerramento ou alienação, desemprego para quem nela trabalha e a Região Autónoma dos Açores ainda menos autónoma e mais carecida de comunicações e de transportes do que é actualmente.

Há que honrar e defender quantos querem manter e melhorar a prestação de serviços que todos quantos trabalham na SATA pugnam por garantir diariamente.

À diversificada força de trabalho não pode deixar de associar-se a condição humana de cada trabalhador e trabalhadora, administrativo, piloto, mecânico, assistente de bordo, operações internas ou atendimento ao balcão! Com inteligência, cooperação, e empenho, e com uma Comissão de Trabalhadores sob seu controlo e ao seu serviço, os trabalhadores da SATA saberão vencer!

NÃO AOS DESPEDIMENTOS!
OPOR À BAIXA DOS SALÁRIOS O CONTROLO OPERÁRIO!
VIVA A COMISSÃO DE TRABALHADORES!
VIVA A SATA!

10Mar2021

O Comité do PCTP/MRPP na Ilha de São Miguel

pctpmrpp

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