PAÍS

Costa: de “abanador” a abanado

Como seria de esperar, começa a formar-se um autêntico tsunami democrático contra as pretensões fascistas de Costa e seus apaniguados em impor aos operários e trabalhadores o uso obrigatório da máscara na via pública e a instalação da aplicação Stayaway Covid, para já em contexto laboral, escolar e nas Forças Armadas e de Segurança mas, previsivelmente, projectando já a imposição a toda a sociedade.

Sempre disposto a ser o “melhor dos alunos”, António Costa atreve-se, mesmo, a contrariar o directório europeu que recomenda a todos os Estados membros da UE, em relação a aplicações de rastreio de dados como a do Stayaway Covid, o dever de “serem instaladas voluntariamente e desmanteladas assim que deixarem de ser necessárias”.

Costa, no seu delírio fascista manda para as urtigas o seu recorrente recurso a que se devem ouvir os “especialistas” para tomar decisões, sejam elas de que natureza forem, sobretudo em relação a questões onde o que esteja em causa é assegurar a saúde das populações e, ao mesmo tempo, as liberdades fundamentais, não colocando uma em oposição às outras.

Ora bem, entre o coro de protestos à medida fascista que assinalamos e denunciamos neste texto, estão entidades consideradas e reconhecidas pelo próprio governo como especialistas de referência. Deste logo a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) que, de forma cristalina e sem deixar qualquer margem para dúvidas, considera que “a obrigatoriedade de uso desta aplicação (Stayaway Covid) desencadeia igualmente fortes reservas no plano ético, por acentuar em particular a discriminação de cidadãos, pois a maioria das pessoas não consegue ter acesso a este tipo de aplicação”.

Para além disso, a CNPD afirma estar contra a aplicação do uso da referida aplicação (app), porque a mesma retira aos cidadãos “a possibilidade de escolher, se assim entenderem, não ceder o controlo da sua localização e dos seus movimentos a terceiros, sejam estes empresas multinacionais fora da jurisdição nacional, seja o Estado”, anunciando que aguarda pela oportunidade de se pronunciar no Parlamento.

Face à gravidade da situação a CNPD denuncia, ainda, que “de acordo com um relatório apresentado esta semana pelo Conselho da Europa, nenhum país, de um total de 55 países aderentes à Convenção de Protecção de Dados (Convenção 108), implementou com carácter obrigatório este tipo de aplicação”.

Na noite desta 5ª feira, no jornal das 19h da SIC Notícias, o professor universitário João Tiago Silveira, militante de longa data do PS, desferiu um poderoso ataque político ao governo de Costa que é, simultaneamente, primeiro-ministro e Secretário-Geral do PS – o seu partido -, classificando a proposta como sendo arbitrária e repressiva e afirmando que dará voz a que tudo seja feito para que a mesma não seja aprovada em sede parlamentar.

Porém, a indignação no seio do PS já se alastra. Exemplo disso é dado pela deputada socialista Isabel Moreira que, numa crónica publicada no jornal Expresso afirma que, ao contrário do seu partido, não tem problema nenhum em assumir a posição de que “qualquer pessoa livre prefere ser arrastada pela rua a ceder a sua privacidade a um polícia”, concluindo que “ ... afrontar este apego à liberdade foi um erro crasso”. No que é secundada por Graça Franco, jornalista, entre outros órgão, na Rádio Renascença, que afirma não ter problemas em determinar que “as leis que nos envergonham não são para cumprir”, porque “a Democracia tem regras e não as podemos suspender”.

Já a um jornal diário de grande difusão, o vice-presidente da Associação D3, Ricardo Lafuente, anuncia que aquela associação vai avançar com uma providência cautelar para travar a obrigatoriedade de instalar a aplicação Stayaway Covid, ao mesmo tempo que afirma que “as APPs obrigatórias não pertencem a uma Europa democrática”, denunciando ser esta imposição “um ataque terrível às liberdades individuais”.

Para Ricardo Lafuente, a Stayaway Covid, que foi sempre apresentada “como um complemento ao rastreio de contactos manual” transformar-se-á, se a proposta do governo vier a ser aprovada, precisamente no seu contrário. Isto é, numa crença cega de que, “sem investimento adicional no rastreio manual”, ela irá servir para outra coisa senão impor a digitalização e controlo das populações.

A Associação D3, apesar de acreditar que a proposta não será acolhida pelo parlamento, anuncia que vai avançar com uma Providência Cautelar contra a proposta governamental, caso ela venha a ser aprovada, porque “a obrigação de instalação de uma app, qualquer que seja, é uma intrusão inédita e antidemocrática, digna do autoritarismo (leia-se, social-fascismo) chinês e não do modelo europeu de sociedade”.

(continua)