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19 de Maio de 2024

Nota à Imprensa

PCTP/MRPP informa a sua posição sobre o Serviço Militar Obrigatório no momento presente

Lisboa, 29/04/2024

O Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) considera, e sempre considerou, que a defesa do país compete a todos os cidadãos e não a um grupo de mercenários mesmo que este se designe por Forças Armadas Portuguesas pelo que propugna a prestação, por todos os cidadãos, de Serviço Militar durante um dado período de tempo a definir que lhes permita aprender as perícias militares para, em caso de ataque ao nosso país ou o seu bem-estar se torne impossível, se mobilizem rapidamente para, consoante o caso, repelir esse ataque ou instaurar o bem-estar popular.

Sobre o mesmo tema, o PCTP/MRPP reafirma hoje o que o camarada Arnaldo Matos referia já em 2016:

As Forças Armadas, de portuguesas, só têm o nome. As Forças Armadas ditas portuguesas são hoje um grupo de mercenários, lacaios do imperialismo americano, francês e alemão.

Todas estas tropas mercenárias deviam recolher a Penates, para serem imediatamente desmobilizadas.

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As eleições para o Parlamento Europeu realizam-se sob a égide da guerra.

Se até aqui, os votos dos deputados portugueses no Parlamento Europeu e que em grande parte até são desconhecidos, têm sido, na sua esmagadora maioria, votos de traição nacional, já que não se registou um único exemplo que tenha tido em vista a defesa do verdadeiro desenvolvimento e progresso de Portugal, a nova situação geopolítica levará a imposições no campo militar, que obrigarão não apenas a uma austeridade social, mas a uma verdadeira economia de guerra, com as burguesias de França e da Alemanha a fazerem contas aos ganhos que terão no negócio, a que se seguirão intervenções mais drásticas a nível operacional. É o ministro alemão da defesa, quem avisa: “Temos de nos preparar para a guerra na Europa.

 A preparação da guerra está anunciada e ninguém está inocente. Também temos uma certeza: os que ousarem desobedecer às directivas da UE/EU serão punidos economicamente com a ameaça de sanções, cortes, negação de fundos, etc, com consequências óbvias nas suas economias. Já tivemos exemplos dessa actuação.

A União Europeia deixou de ser a pomba, deixou de estar envolta no véu da democracia e mostra a sua verdadeira essência reaccionária.

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Levantemo-nos contra o genocídio do povo palestiniano!
Nenhum apoio a Israel!

O genocídio brutal que Israel, com o especial apoio dos Estados Unidos, Reino Unido e União Europeia, incluindo, portanto, Portugal, está a cometer contra o povo da Palestina desencadeou o alerta e a revolta, nos últimos dias, num grito que ecoa nas manifestações de apoio à Palestina, um pouco por todo o lado, mas com destaque para as que têm tido lugar nos Estados Unidos da América, Reino Unido, França, Holanda, cujos governos, respondendo à “ordem” de Netanyhau no dia 24 de Abril, quando disse que “As manifestações deveriam ser travadas e claramente condenadas.…” executaram, efectivamente, detenções de centenas de manifestantes, tentando encontrar formas de os criminalizar.

A hipocrisia dos governos apoiantes de Israel não tem limites, mas atingiu um ponto tal que se torna cada vez mais difícil manter o seu discurso ambíguo justificativo da intervenção de Israel ao mesmo tempo que se apoia o genocídio deste povo com o envio e venda de armas. Tudo se reduz a relações de poder e de dinheiro! É isto o capitalismo!

As chamadas organizações humanitárias e dos direitos humanos, numa situação inaudita como esta, não têm qualquer eficácia como podemos comprovar com demasiada frequência...

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PAÍS

Euro: o colapso anunciado!

A Alemanha foi, pelo menos até há pouco tempo, uma das principais beneficiárias do euro. Enquanto Portugal perdeu – e continua a perder – centenas de milhões de euros, isto porque a sua economia é endemicamente frágil, mercê da sistemática e criminosa destruição do seu tecido produtivo, condição que lhe foi imposta – e aceite por todos os partidos da burguesia, especialmente pelo PS e pelo PSD – para poder “aderir ao clube dos ricos”, isto é, para que o país entrasse nesse inferno, primeiro da CEE e, depois, da União Europeia e do euro.

Prova de que as tretas de uma Europa “subsidiária” são apenas para serem observadas por alguns – os elos mais fracos da cadeia imperialista europeia – e que, países que dominam e manipulam a seu belo prazer as políticas e os destinos da União Europeia, estão-se nas tintas para o conceito do “primado da lei europeia” sobre as leis nacionais. É o caso da Alemanha, país onde um Tribunal – o Tribunal de Karlsruhe – ordenou, a 5 de Maio de 2019, que o Bundesbank (banco central alemão) não participasse mais na compra de títulos do Banco Central Europeu (BCE), a menos que conseguisse provar que essas compras respeitam o princípio da proporcionalidade previsto nos seus estatutos.

Aqui está, sem filtros, como a Alemanha de Angela Merkel, quando lhe convém, impõe aos restantes estados-membro da UE o primado das “directivas europeias” mas, quando estas bloqueiam os interesses do próprio centro do imperialismo europeu faz valer a superioridade das leis fundamentais do país sobre tais directivas.

Sabe-se agora que Jens Weidmann, Presidente do Bundesbank, numa tentativa desesperada de influenciar os juízes do Tribunal de Karlsruhe, acaba de enviar os documentos comprovativos do BCE ao Parlamento e governo alemães.

Isto porque, segundo o Tribunal de Karlsruhe, apenas uma lei constitucional, aprovada pelo povo alemão, poderá facultar uma base legal para esse grau de integração europeia. Um caso bicudo, como se poderá imaginar! Tanto mais que, segundo o economista Jacques Sapir, “uma retirada do Bundesbank causaria o colapso da zona euro”. Se aquele Banco Central encerrar o seu programa de recompra de acções, o aumento das taxas de juro levará a uma nova crise que também ela terminará na desagregação da zona euro!

O euro explodirá. E com ele explodirá a dívida de outros países da UE, mormente a da França, cuja dívida já é “insustentável”, o que levará aquele país à bancarrota. E não só! Portugal e os países do Mediterrâneo terão igual sorte. Querem fazer-nos crer, portanto, que aparentemente todo este suspense sobre o futuro do euro terminará na data limite imposta pelo Tribunal de Karlsruhe, o início de Agosto, quando mais de metade da Europa terá ido a banhos – a que tiver dinheiro para o fazer!

É importante, pois, relembrar os mais “distraídos” que foi o PCTP/MRPP, desde sempre – e continua a ser –, o único Partido que alertou para o facto de ser a União Europeia e, sobretudo, o euro, as causadoras da crise, da dívida e do défice, como funciona como um autêntico garrote económico, político e financeiro, para os países mais frágeis económicamente e que, como Portugal, tivessem aceitado destruir o seu tecido produtivo, como a vida está a comprovar.

Isto apesar de os vários sectores da burguesia portuguesa – representada por TODOS os partidos do chamado “arco parlamentar”... e não só! – virem sistematicamente manipular a classe operária e os trabalhadores portugueses com a treta do inebriante som dos “milhões de milhões de euros da ajuda europeia”. Que ninguém se iluda, haverá um alto preço estabelecido no recato, longe dos holofotes e nas costas dos operários e dos trabalhadores. E o negócio estará já consumado no regresso de férias. O governo venderá os seus escravos ao melhor preço. E tudo parecerá limpo. Até clamará pelos direitos humanos nos outros países, como se aos seus próprios cidadãos os aplicasse minimamente ou se, mesmo que os aplicasse, eles valessem alguma coisa realmente.

Este alto preço pode ser evitado. O país pode e deve sair do Euro, como sempre temos defendido. Para quem gosta de fazer contas, ganhará mais com a saída do Euro do que com os “milhões de milhões da ajuda europeia”. E, ao sair do Euro, pode aprender. A classe operária pode aprender. Preparar-se para a revolução proletária. É esse o grande terror dos capitalistas e dos seus governos que, por sua vez, se transforma no motor da sua reacção.

Se é certo que a decisão do Tribunal de Karlsruhe pode conduzir à implosão da zona euro, não menos certo é que a crise económica sistémica do capitalismo e do imperialismo europeu e mundial – agravada pela crise pandémica do COVID-19 – se encarregará de que tal aconteça.

Wall Street terminou, na passada 6ª feira, no vermelho. Devido à crise pandémica, governos de vários países da UE – entre os quais Portugal e a França – apresentaram ou estão prestes a apresentar orçamentos rectificativos. De acordo com o cenário traçado pelo Banco Mundial, o PIB cairá em todo o mundo 5,2% em 2020, sendo que a hipótese mais pessimista aponta para os 8%!

Segundo as Nações Unidas, as 5 mil maiores empresas multinacionais irão sofrer uma queda média de 40% dos seus lucros, enquanto o FMI estima uma contracção do PIB de 4,9% em 2020, em todo o mundo.

No outro lado do Atlântico, nos EUA, o cenário não é melhor. As previsões da Reserva Federal (o Banco Central Americano), demonstram a incerteza que o futuro reserva àquela superpotência imperialista. Estima-se um crescimento para 2020 com dois extremos: de -10% e -4,2%, e para 2021 de -1% e +7%, enquanto a taxa de desemprego se situará entre os 7 e os 14% em 2020, e os 4,5 e os 12% em 2021. A agravar todo este cenário já de si catastrófico, a dívida americana é agora de 25 biliões de dólares, quando em finais de 2019 era de 22 biliões.

Tudo indica, portanto, que o caminho burguês é para uma Nova Ordem Monetária Internacional e que, países como a Itália, com uma dívida que atingirá os 160%, são uma bomba potencial. Como tudo indica que o endividamento exagerado e a criação monetária absolutamente louca levada a cabo pelos bancos centrais em todo o mundo levarão a que tudo isto acabe mesmo... MUITO MAL!!!

É, pois, urgente que a classe operária e os trabalhadores aprenda rapidamente e se prepare para tirar proveito desta janela de oportunidade que lhe oferece a derradeira crise do sistema capitalista e imperialista, para se organizar e preparar para impor a destruição de um modo de produção caduco e obsoleto, responsável por bloquear o progresso das forças produtivas, causando a destruição massiva de meios de produção, com o corolário de desemprego, precariedade, miséria e morte que lhe está associado.

É chegado o momento para acabar com a escravidão assalariada e, assim, libertar toda a humanidade de um regime que assenta na exploração do homem pelo homem.

01Jul2020

LJ

pctpmrpp


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