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19 de Maio de 2024

Nota à Imprensa

PCTP/MRPP informa a sua posição sobre o Serviço Militar Obrigatório no momento presente

Lisboa, 29/04/2024

O Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) considera, e sempre considerou, que a defesa do país compete a todos os cidadãos e não a um grupo de mercenários mesmo que este se designe por Forças Armadas Portuguesas pelo que propugna a prestação, por todos os cidadãos, de Serviço Militar durante um dado período de tempo a definir que lhes permita aprender as perícias militares para, em caso de ataque ao nosso país ou o seu bem-estar se torne impossível, se mobilizem rapidamente para, consoante o caso, repelir esse ataque ou instaurar o bem-estar popular.

Sobre o mesmo tema, o PCTP/MRPP reafirma hoje o que o camarada Arnaldo Matos referia já em 2016:

As Forças Armadas, de portuguesas, só têm o nome. As Forças Armadas ditas portuguesas são hoje um grupo de mercenários, lacaios do imperialismo americano, francês e alemão.

Todas estas tropas mercenárias deviam recolher a Penates, para serem imediatamente desmobilizadas.

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As eleições para o Parlamento Europeu realizam-se sob a égide da guerra.

Se até aqui, os votos dos deputados portugueses no Parlamento Europeu e que em grande parte até são desconhecidos, têm sido, na sua esmagadora maioria, votos de traição nacional, já que não se registou um único exemplo que tenha tido em vista a defesa do verdadeiro desenvolvimento e progresso de Portugal, a nova situação geopolítica levará a imposições no campo militar, que obrigarão não apenas a uma austeridade social, mas a uma verdadeira economia de guerra, com as burguesias de França e da Alemanha a fazerem contas aos ganhos que terão no negócio, a que se seguirão intervenções mais drásticas a nível operacional. É o ministro alemão da defesa, quem avisa: “Temos de nos preparar para a guerra na Europa.

 A preparação da guerra está anunciada e ninguém está inocente. Também temos uma certeza: os que ousarem desobedecer às directivas da UE/EU serão punidos economicamente com a ameaça de sanções, cortes, negação de fundos, etc, com consequências óbvias nas suas economias. Já tivemos exemplos dessa actuação.

A União Europeia deixou de ser a pomba, deixou de estar envolta no véu da democracia e mostra a sua verdadeira essência reaccionária.

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Levantemo-nos contra o genocídio do povo palestiniano!
Nenhum apoio a Israel!

O genocídio brutal que Israel, com o especial apoio dos Estados Unidos, Reino Unido e União Europeia, incluindo, portanto, Portugal, está a cometer contra o povo da Palestina desencadeou o alerta e a revolta, nos últimos dias, num grito que ecoa nas manifestações de apoio à Palestina, um pouco por todo o lado, mas com destaque para as que têm tido lugar nos Estados Unidos da América, Reino Unido, França, Holanda, cujos governos, respondendo à “ordem” de Netanyhau no dia 24 de Abril, quando disse que “As manifestações deveriam ser travadas e claramente condenadas.…” executaram, efectivamente, detenções de centenas de manifestantes, tentando encontrar formas de os criminalizar.

A hipocrisia dos governos apoiantes de Israel não tem limites, mas atingiu um ponto tal que se torna cada vez mais difícil manter o seu discurso ambíguo justificativo da intervenção de Israel ao mesmo tempo que se apoia o genocídio deste povo com o envio e venda de armas. Tudo se reduz a relações de poder e de dinheiro! É isto o capitalismo!

As chamadas organizações humanitárias e dos direitos humanos, numa situação inaudita como esta, não têm qualquer eficácia como podemos comprovar com demasiada frequência...

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PAÍS

Opções que nos “oferece” o grande capital:
morrer de fome ou pelo COVID-19!

Sejamos claros. Muito antes da crise pandémica de COVID-19, já o sistema capitalista estava mergulhado numa profunda crise económica, política, social e financeira, uma crise sem precedentes na sua história, muito semelhante à Grande Depressão de 1929. Uma crise sistémica que a pandemia apenas exponenciou e, não, como alguns políticos e jornalistas fantoches querem fazer crer, provocou.

As crises do sistema capitalista manifestam-se, no essencial, por uma sobre-produção relativa. Segundo Marx, a causa última destas crises reside na subida da composição orgânica do capital, que ocorre mesmo que o capital variável (que serve para pagar os salários) cresça em termos absolutos, dado que a subida do capital constante é ainda mais rápida. O mercado expande-se menos do que a capacidade de produção.

Quanto às crises, dizia Marx, que elas “...são sempre apenas soluções momentaneamente violentas das contradições existentes, irrupções violentas que restabelecem momentaneamente, o equilíbrio perturbado”. Desta passagem, podemos deduzir que Marx considerava, portanto, que as crises capitalistas são necessárias para manter o próprio capitalismo.

E, a história contemporânea deste sistema comprova não só as contradições em que ele está envolvido, mas a inaudita violência que algumas dessas crises assumem. Porque sempre se fazem acompanhar pela destruição maciça dos meios de produção – encerramento e destruição de fábricas, desemprego em massa, destruição de excedentes de produção que consideram como “desperdício”.

À pala do terror induzido a propósito da crise pandémica de COVID-19, e impondo medidas terroristas de confinamento social, o sistema capitalista pretende neste momento três coisas:

•    Recuperar o equilíbrio perturbado, tal como assinalava Marx
•    Garantir a retoma do ritmo de acumulação de capital que a crise colocou em causa
•    Impor uma “nova ordem”, assente numa “reconfiguração” do modo de produção capitalista, cujos custos serão impostos à classe operária – a única produtora de mais-valia – e restantes trabalhadores.

Há que salientar, portanto, que a crise sistémica do sistema capitalista já se tinha agravado ao ponto de estar eminente uma guerra mundial entre dois blocos de superpotências – o  bloco sino-russo e seus aliados, e o bloco EUA e seus cada vez mais hesitantes apoiantes. Todos à procura de influenciar e dominar o mercado internacional, que lhes assegure, por um lado, as fontes de matérias-primas e, por outro, o escoamento das mercadorias que produzem em excesso relativo.

A crise pandémica de COVID-19 e as medidas terroristas de confinamento que foram impostas, agravaram “a incapacidade da sociedade para consumir tudo o que produz”. E isso é visível, tangível, naquilo que já nem a imprensa vendida consegue ocultar.

É o próprio New York Times, um dos mais lídimos representantes da imprensa burguesa mundial que, na sua edição de 22 de Abril de 2020, afirma: "Em vez do Coronavírus, será a fome que nos matará".

Desde o petróleo a preços negativos, devido ao facto de as grandes refinarias – sobretudo nos EUA, mas também na Europa – estarem atafulhadas de crude, até à destruição criminosa, em todo o mundo, de produtos que fazem parte da chamada “cesta básica” de alimentos – toneladas de frutas e legumes, milhares de ovos e de milhares de litros de leite, deitados ao lixo, reflectem bem o caos da produção e dos circuitos de comercialização que o sistema capitalista provoca e promove, enquanto milhões morrem à fome por todo o mundo. Vimos isso recentemente em Portugal, com os produtores de leite a verterem milhares de leite que não conseguem escoar, nas ruas. E vimos os agricultores a queixarem-se de que não têm saída para as suas produções, sobretudo de legumes e frutas.

O relatório do terceiro período do estado de emergência, elaborado pela Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência, coordenada pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, dá especial destaque à "retracção da actividade económica" e, associada a ela,  aos “impactos negativos de curto prazo” que afectaram muito concretamente um conjunto específico de actividades económicas, mormente o alojamento e a restauração, o comércio de bens não-alimentares e todos os produtores que fornecem estes canais de distribuição. O relatório em causa confirma ainda a "existência de excedentes de produtos agrícolas"...

O encerramento de fronteiras e o recrudescimento avassalador do desemprego conduziu os agricultores –  sobretudo aqueles que assentam a sua actividade em micro e pequenas empresas – a excedentes de produtos sem precedentes. E isto por todo o mundo. O mesmo sucede com outros produtores europeus o que, a curto prazo – dado estarmos a falar, fundamentalmente, de produtos perecíveis – vai redundar num monumental ciclo de desperdício e numa ainda mais feroz concorrência.

Numa forma aparentemente contraditória, estamos a mergulhar numa crise global de alimentos que, segundo os especialistas poderá atingir – só até ao final do ano corrente – 265 milhões de operários e outros trabalhadores, desempregados e precários, mas também a usufruir de rendimentos baixos, pagos muitas das vezes com intermitência ou atrasos.

A burguesia, apostada em esconder o caos em que fez mergulhar os seus sistemas de saúde – no caso de Portugal, do SNS –, não conseguiu conter as ondas de choque provocadas pela crise pandémica de COVID-19, fundamentalmente porque, devido às políticas de gestão privada e capitalista dos hospitais e recursos de saúde disponíveis, não vislumbrou articular uma política de prevenção adequada que pudesse determinar um outro desfecho, acabou por decidir impor aos seus respectivos povos a criminosa política de confinamento.

E, com isso, agravaram a crise económica, política, social e financeira do seu sistema capitalista. Com todo o cortejo de fome, miséria e morte a que assistimos.  Na sua carta a Ludwig Kugelmann, escrita a 11 de Julho de 1868, afirmava Karl Marx:

"Qualquer nação morreria, se cessasse de trabalhar, não quero dizer por um ano, mas por algumas semanas, qualquer criança o sabe."

Apesar dos ensinamentos que puderam recolher dos efeitos que a pandemia provocou, primeiro na China e em praticamente todo o continente asiático, depois em Itália, os governantes do chamado “mundo ocidental” – no qual se inclui Portugal – não tiveram, nem quiseram ter, a capacidade para tirar proveito desses ensinamentos e agir em conformidade.

Desde uma incapacidade para assegurar os equipamentos de segurança necessária – máscaras, ventiladores, gel desinfectante, batas e roupa de segurança, etc. – até à ausência de uma política de articulação entre o sistema público e privado de saúde – sob tutela do Estado –, passando pela incapacidade de conhecer a capacidade industrial instalada em cada país que pudesse dar resposta a essas necessidades, tudo o que podia correr mal...correu!

O confinamento militar que nos foi imposto por toda a sorte de políticos vendidos ao capital, oferece aos proletários a oportunidade de se distanciar deste Estado tão adulado pela pequena burguesia. Devem parar de confiar no Estado dos ricos. Ele deve ser desconstruído, desarmando, assim, os plutocratas, abolindo a sua tarefa e a sua função. Depois disso, um mundo inteiro terá que ser construído, não uma pseudo-Nova Ordem Mundial baseada nas mesmas leis do capital ... mas um Novo Mundo sem capitalismo.

Não há que ter rodeios. A terceira guerra mundial já está em andamento. Se temíamos uma guerra nuclear, foi uma guerra viral que, no entanto, se abateu sobre as nossas cabeças. O proletariado português, unido aos seus irmãos de classe em todo o mundo, terão de enfrentar de vez o Estado do grande capital e destruí-lo, numa gigantesca guerra cívil ou, então, sofrer as consequências de uma guerra mundial imposta pelos detentores do capital.

17Mai2020

LJ

pctpmrpp

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