PAÍS

A Imposição do Estado de Emergência 
e as Comemorações do Golpe de Estado do 25 de Abril

A declaração do estado de emergência teve a virtude de criar, no País,  a maior unidade   no seio da burguesia e dos seus representantes, incluindo a chamada esquerda parlamentar, que nem sequer fez qualquer esforço  para o impedir  mas que, lavando as mãos como Pilatos,  o deixou implementar tranquilamente.

E o ataque continua em forma de farsa, quando se tenta abafar e distrair o povo português da crise económica presente, a qual  vai desencadear um dos maiores  ataques à classe operária  e demais trabalhadores,  ao preparar   mais uma  comemoração do golpe militar de 74, com o inefável presidente da assembleia da República a afirmar “mais do que em qualquer outro momento o 25 de Abril tem de ser e vai ser celebrado na Assembleia da República”.

Com certeza faz todo o sentido: votar o estado de emergência e comemorar o 25 de Abril!

Hoje, mais do que nunca, é da maior  importância entender o significado dos acontecimentos ocorridos em 25 de Abril de 1974.

Quando, na madrugada do 25 de Abril de 1974, o Comité Lenine do MRPP emitiu um comunicado a caracterizar os acontecimentos daquela madrugada como um golpe de Estado levado a cabo por capitães milicianos descontentes com a situação de discriminação que, segundo eles, as Forças Armadas lhes haviam imposto, logo os revisionistas do PCP e os seus satélites neo-revisionistas e trotkistas – hoje acantonados no BE – vieram condenar essa apreciação feita pelo Partido, na base da teoria científica do materialismo dialéctico e da premissa marxista de que o motor da história é a luta de classes. O que aconteceu foi que uma facção da burguesia se opôs a outra, como os acontecimentos posteriores claramente o vieram a demonstrar.

Quarenta e seis anos volvidos sobre o golpe, a RTP 2 voltou a exibir, esta 5.ª feira, um documentário, datado de 2001, no qual, aquele que insistem em ter sido o cérebro do último “movimento revolucionário” ocorrido na Europa – a “Revolução dos Cravos” – relata quando começou a ser preparado o golpe de Estado, o roteiro do dito, quem esteve envolvido e onde fica bem claro que se tratou de um golpe militar, e em que em nenhum momento, esteve em jogo a defesa dos interesses da classe operária e dos trabalhadores. Nem poderia estar, dado que Otelo se revelou um dos maiores reaccionários e carrascos do movimento revolucionário que se gerou a seguir ao 25 de Abril (responsável pela prisão de 423 militantes do Partido), movimento que só não redundou em Revolução operária, porque indivíduos deste jaez tudo fizeram para a abortar.

Esta iniciativa da RTP 2 tem, pelo menos, o mérito de, pelo título do programa – “A Noite do Golpe de Estado” – reconhecer, que foi sempre o MRPP que teve razão na análise que fez da situação ocorrida naquela madrugada. Otelo e aqueles que o incessam, ainda nos dias que correm, como o último dos revolucionários, ao aceitar o título do documentário está, implicitamente a reconhecer que aquilo em que participou foi num golpe de Estado e nunca uma revolução.

Quando anualmente se assinala o 25 de Abril, os oportunistas e pequeno-burgueses tentam sempre mistificar a verdadeira natureza do que esteve e está em causa em redor desta data.

Com efeito, lá aparecem a associação de inválidos que dá pelo nome de Associação 25 de Abril e os partidos ditos da esquerda parlamentar, todos de cravo ao peito, a identificar o derrube do regime fascista ocorrido em 25 de Abril de 1974 com uma revolução e o MFA, o pistoleiro Otelo e o social-fascista Vasco Gonçalves como libertadores do povo.

Ora, o 25 de Abril de que estes senhores falam não foi mais do que um golpe de Estado organizado e desencadeado por um grupo de capitães, movidos acima de tudo por interesses de natureza profissional e corporativa, golpe de Estado esse que foi realizado naquela data para deliberadamente não coincidir com o 1º de Maio que, principalmente o MRPP – enfrentando a repressão da ditadura fascista – se preparava para comemorar com acções de rua amplamente convocadas em todo o país.

Contrariando as instruções do MFA no dia do golpe para ninguém sair à rua, a classe operária, os trabalhadores e as massas populares desencadearam um amplo e profundo movimento revolucionário que se desenvolveu e alastrou pelo país inteiro, sempre contra as tentativas dos golpistas, do PCP e outros grupelhos satélites do partido revisionista e social-fascista.

Esse movimento revolucionário pretendeu usar das liberdades democráticas (burguesas) entretanto instauradas, para levar até ao fim a revolução democrática popular, afastar o sector da burguesia que, com o golpe, se tinha apoderado do Estado fascista, desmantelar este Estado, realizar a reforma agrária e, com base na aliança operária-camponesa, e não na traidora aliança povo-MFA, tomar o poder político e constituir um governo democrático e popular, que correspondesse às condições e necessidades históricas para a classe operária e seus aliados, naquela época.

Foi precisamente este movimento revolucionário que contou sempre com a oposição e perseguição do MFA e dos pseudo-democratas do 25 de Abril. Há, pois, dois 25 de Abril – um, que é o da revolução popular que foi efectivamente derrotada por uma contra-revolução que se iniciou após a tentativa de golpe social-fascista de 25 de Novembro, com o chamado documento dos 9, e que chegou ao seu termo com o anterior governo do PSD/CDS, que rasgou toda a réstia de direitos e liberdades conquistados pela classe operária. Direitos novamente atacados pelo governo de Costa e suas muletas, agora de forma mais insidiosa e “democrática”.

O outro 25 de Abril, é o do golpe de Estado dos que, sob a protecção da tropa dos militares de Abril, atacaram as greves dos operários, que liquidaram a reforma agrária, que ilegalizaram o MRPP e o impediram de participar nas primeiras eleições ditas democráticas – as eleições para a Constituinte –, que prenderam, perseguiram e torturaram centenas de militantes seus, suspendendo o Luta Popular e encarcerando o seu director, sem que existisse qualquer lei a permiti-lo, que elaboraram uma Constituição à sombra da qual todos os governos foram consolidando a contra-revolução, intensificando a exploração dos trabalhadores e entregando o país aos interesses hegemónicos da Alemanha e do grande capital financeiro europeu e ao imperialismo mundial.

É este o 25 de Abril que é comemorado solenemente todos os anos na Assembleia da República pelos representantes desse regime herdeiro do 25 Abril, o qual, como é evidente, nada tem a ver com a classe operária e os trabalhadores que, agora mais do que nunca, sabem que nunca será no quadro do golpe de 25 de Abril que poderão fazer a verdadeira revolução.

Quem foi derrotado, devido à linha política seguida pelos sucessivos governos, onde PS e PSD – a sós ou coligados – sempre tiveram preponderância, não foi o 25 de Abril reclamado pela associação de inválidos que com propriedade usa esse nome, nem os que beneficiaram do golpe de Estado de 1974; quem foi derrotado pela política terrorista deste governo e dos partidos e sucessivos governos no poder desde então, foi a revolução que se desencadeou e desenvolveu muito antes do dia de um golpe de Estado que não se destinava a apear o regime fascista mas a salvá-lo do lodaçal em que se enterrara com a guerra colonial – e é por isso que a classe operária nunca comemorou nem comemorará uma data que não assinala nenhuma revolução e, muito menos, a sua revolução.

Não é pelo facto de os operários e os trabalhadores estarem a ser objecto de um confinamento sanitário, que levou à suspensão de direitos constitucionais como o direito de reunião e de manifestação, que se deixarão embalar por oportunistas que, numa espécie de “união nacional” se preparam para trazer de novo as políticas de austeridade que sempre fingiram condenar, e arrastar o povo para alternativas que irão conduzir, exactamente, às mesmas consequências que foram impostas durante o governo de coligação entre a direita e a extrema-direita, isto é, o governo Passos/Portas, tutelado por Cavaco Silva, o palermóide de Boliqueime.

A actual crise sanitária e económica mundial, demonstra, por um lado, que o sistema capitalista e imperialista tem os pés de barro e, por outro, que as condições objectivas para que se produza uma revolução comunista à escala global estão amadurecidas. Cabe ao proletariado revolucionário a tarefa de criar e acelerar, agora, as condições subjectivas – reforço e alargamento da sua organização, estudo do movimento operário mundial e dos erros cometidos no passado, estudo do marxismo – para que tal Revolução ocorra e ele se liberte, e aos outros trabalhadores, da escravatura assalariada.

24Abr2020