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PAÍS

Pela Constituição de um Governo de Unidade Democrática e Patriótica!

Se é certo que consituiu uma vitória para a classe operária, para os trabalhadores e para o povo a derrota de Cavaco Silva, esse autêntico monumento à imbecilidade que habita- por pouco tempo mais – o Palácio de Belém, não menos certo é o facto de, por não ter sido um verdadeiro programa de unidade democrática e patriótica a estar na base da luta por essa derrota, esta não deixa de ser coxa e a vitória pífia.

Ao analisarmos a posição dos diferentes representantes do patronato e da classe dominante, a burguesia, os grandes grupos financeiros e bancários, as grandes corporações, quer as nacionais, quer as estrangeiras, que têm interesses no saque do do nosso país, como sempre o fez no passado, vê no PS, o bombeiro voluntário especializado em apagar o fogo da revolução que inexorávelmente se agiganta e se torna incontrolável e, agora, com alguns apoios e ajudantes de peso, à esquerda, como é o caso de PCP e BE.

Não fosse a generosidade dos actuais aliados deixar desconfiada a burguesia e os donos deles todos – isto é, o imperialismo germânico e a chancelerina Merkel -, àcerca da indestrutível aliança, lá vêem PCP e BE, em profusas declarações de fidelidade, afirmar que este é um governo para a legislatura e que estão na disposição de, por um lado, aprovar todos os Orçamentos de Estado propostos pelo PS e, por outro, impedir o sucesso de qualquer moção de rejeição ou censura propostos pela direita e pela extrema-direita, isto é, PSD e CDS/PP.

As bombas de profundidade que o porta-aviões da contra-revolução vai lançando nas águas revoltas da resistência e da luta têm demonstrado uma ineficácia exasperante para quem sobrevive à custa de um sistema que assenta na exploração do homem pelo homem. Desde a teoria de que o povo português andou a viver acima das suas possibilidades, até às sucessivas tentativas de manipulação da opinião pública e da opinião publicada, de que fazer greves não faz sentido - chegando ao desplante de as classificar como indutoras de fracturas e divisões entre trabalhadores -, de todo o tipo de manobras já lançou mão a burguesia.

O que está a desesperar a burguesia é a constatação de que, os únicos sacrifícios que, ao longo de séculos de luta, os operários e os trabalhadores em geral, estão dispostos a fazer, não são os de pagar dívidas que constituem autênticas rendas no processo de acumulação capitalista, mas unicamente aqueles que poderão redundar em conquistas e satisfação das suas necessidades.

Quando alguém se insurge contra as greves ou as considera desadequadas, só um argumento pode ser contraposto: ser contra as greves ou a sua oportunidade, ser contra a violência que lhes está na génese, ou, genericamente, contra as lutas dos trabalhadores, não se compagina com o facto de hoje os trabalhadores auferirem de um 13º e 14º mês de salário, da semana de 40 horas de trabalho, do direito ao subsídio de doença e ao subsídio de desemprego,do fim-de-semana de descanso e do período de férias de 30 dias! É que, não fossem as lutas duras e prolongadas levadas a cabo pelos trabalhadores, muitas delas travadas em cenário de recessão e crise piores ou idênticas à que atravessamos, e os operários e os trabalhadores, em Portugal e nos países ditos evoluídos recuaria ao período pós revoluções industriais ou, pior do que isso, à escravatura feudal ou das formações pré-capitalistas.

É por isso que, com roupagens mais reformistas ou mais agressivas e, até, revolucionárias e de esquerda, é muito provável que nos tempos mais próximos vejamos CGTP e UGT advogar: que greves, sectoriais ou gerais e nacionais, não deverão ocorrer, pois isso fragilizará o governo de unidade de esquerda, para além de não produzirem os resultados esperados, visto que os trabalhadores estão tão fragilizados que poderão não aguentar o impacto económico que tal tipo de luta acarreta, para mais num cenário de profunda crise do capitalismo.

Para além desta teoria demonstrar um profundo desconhecimento, quer da história, quer da vontade, empenho e combatividade que os trabalhadores sempre demonstraram para lutar, o que esta unidade revela é a vontade dos que agora se aliam, não para dar um novo rumo ao PREC (Processo Revolucionário em Curso), mas para dele aproveitar a miserável traição à classe operária e aos trabalhadores que representaram as famigeradas batalhas da produção. É isto que significa quando António Costa se gaba de ter rompido com um tabú de 4 décadas e deitado abaixo o último muro de Berlim que impedia esta unidade de esquerda!

Desconhecimento da história, porque os operários e os trabalhadores que lutaram para conquistar a semana das 40 horas e todos os direitos acima elencados, trabalhavam em condições muito mais duras do que as actuais, alinhavam em frente às fábricas à espera de terem a sorte de naquele dia haver trabalho para si, enredados numa teia generalizada de desemprego produzida pela migração dos campos para as cidades que as revoluções industriais produziram, ao libertarem os servos da gleba do senhor feudal para poderem dispôr da única mercadoria que tinham para vender – a sua força de trabalho – ao patrão da indústria ou ao burguês mercantilista.

Desconhecimento do empenho, vontade e disponibilidade para lutar da classe operária e dos trabalhadores, representada nas centenas de greves e outras formas de luta em que diariamente se empenham, por essa Europa fora e pelo Mundo, reveladora dos sacrifícios que estão dispostos a fazer para se libertarem do jugo do capital e suficientes para demonstrar que representam o futuro e são os únicos capazes de desferir o golpe final no moribundo sistema capitalista.

Desconhecimento por parte dos mesmos que, numa vã tentativa de desmobilizar a luta dos trabalhadores e do povo, afirmam agora que, derrotado Cavaco e deposto um governo de aliança entre a direita e a extrema direita, estão criadas as condições para que as reivindicações imediatas destes estão em condições de ser satisfeitas. Os mesmos que anunciam que as condições que actualmente se vivem em Portugal não são as mesmas que levaram a outras revoluções, pelo que o melhor será a classe operária, os trabalhadores, ficarem muito quietinhos à espera de um qualquer D. Sebastião ou à espera de que, por geração espontânea, surjam as condições para uma qualquer ruptura revolucionária!

Vejamos! Estamos de acordo que não estamos em 1917. Muito menos na Rússia bolchevique. Donde, as condições revolucionárias da época e do local não são as mesmas que vivenciamos no nosso país, na actualidade. Tão pouco o estadio sócio-económico é o mesmo!

Na Rússia predominava o feudalismo, a indústria era obsoleta e pouco competitiva, a ditadura czarista era sangrenta, enquanto em Portugal, o sistema político é, pelo menos formalmente, uma democracia (burguesa), o sistema capitalista, apesar de incipiente e assente na lógica de uma burguesia compradora e parasitária , que vive, essencialmente, da relação de dependência total ao capital exterior e se sujeita a ser complementar e marginal, sem uma estratégia independente - como, por exemplo, a que a burguesia espanhola possui e se expressa no facto de ter um sector industrial produtor de bens de equipamento, uma indústria pesada relativamente forte no contexto europeu e, até, no contexto de mercados como o sul-americano e um sector financeiro com relativo peso-, predomina nas relações económicas,seja nos sectores primários como a agricultura, seja nos industriais ou terciários.

Virtude do processo de adesão, primeiro à CEE e, depois, aos tratados a que sucessivos governos PS e PSD, por vezes com o CDS pela trela, sujeitaram o nosso país em relação à UE (que não passa de um Comité de Negócios para as grandes potências financeiras e industriais europeias, com a Alemanha à cabeça), o já de si frágil tecido produtivo português foi sistematicamente destruído – como por exemplo a siderurgia, que alimentava, entre outros produtos industriais, a chapa de laminagem a frio para a indústria naval, a metalomecânica e metalurgia pesada e ligeira e a indústria naval mas, também, a agricultura e aspescas, entre muitos outros sectores produtivos.

Mas, não foi uma destruição qualquer. Foi cirúrgica, beneficiou o lobby da agricultura francês, o lobby espanhol das pescas e a poderosa indústria germânica. E, em Portugal, agravou as condições de parasitagem de largos sectores da burguesia compradora e marginal que aceitaram destruir essa capacidade produtiva em troca dos milionários subsídios. Num primeiro momento, para compensar os efeitos desta clivagem, a Europa encheu-nos de fundos para construir infraestruturas que, fundamentalmente, facilitassem a circulação de mercadorias dos países dominantes para o seu novo protectorado, Portugal.

Ora, se em 1974 existia uma vasta e aguerrida classe operária (lembram-se das cinturas industriais de Lisboa e do Porto?), um vasto sector de assalariados rurais (lembram-se do celeiro de Portugal, o Alentejo?) e um influente sector de pequenos proprietários rurais que deveriam ter sido parte integrante de uma forte aliança operária-camponesa, base nuclear para uma revolução socialista, não menos certo é que, forças que se reclamavam do marxismo e até do comunismo, desviaram esta aliança estratégica fundamental para uma aliança Povo/MFA desastrosa, caminho esse que redundou na contra-revolução que se seguiu. E o argumento foi exactamente o mesmo que hoje se utiliza: é preciso ter calma, é preciso não assustar, nem estimular o medo que largos sectores da pequena burguesia alimentam face à revolução e à proletarização de que estão ameaçadas.

Bem, chegados a este ponto, já dá para compreender, sem se ser muito exaustivo, que nestas cerca de quatro décadas, muitas alterações se produziram na sociedade portuguesa e na composição e interesses de classe que nela subsistem. Desde logo uma diminuição abrupta do peso demográfico da classe operária e dos assalariados rurais e um crescendo da pequena-burguesia – técnicos especializados, funcionários administrativos, etc. A própria burguesia sofreu alterações de peso. A burguesia nacional compradora que tem nos Belmiros, nos donos do Pingo Doce, etc., os seus expoentes máximos, já não está tão ligada a áreas da produção, mas sim às áreas da transacção, mormente na área da distribuição. O sector da burguesia nacional, com interesses autónomos face aos grandes grupos económicos e financeiros estrangeiros, patriótica, tem cada vez menor peso e está, técnica e factualmente, falida.

Claro que este alinhamento de classes, conjugado com o facto de, destruído o nosso tecido produtivo, termos hoje de importar mais de 80% daquilo que consumimos ou de que necessitamos para gerar economia, iria, paulatinamente, agravar as condições de endividamento do nosso país. E se, nos primeiros tempos de casamento com a UE, porque os fluxos de subsídios eram abundantes, não se fez sentir a dívida e a crise, eis quando, senão, mercê de condicionalismos externos, tais como o rebentamento da chamada bolha imobiliária que inundou de lixo financeiro altamente tóxico os mercados de capitais, levando à falência da banca e da nossa incipiente indústria que não encontra espaço no mercado europeu para se expandir e, muito menos, ter acesso ao crédito e ao financiamento, fez implodir uma crise sem precedentes no nosso país.

Perante esta situação, quem não perceber o novo alinhamento de classes, dos interesses específicos que cada uma defende para si, a precedência de cada uma em relação às outras, não percebeu nada! Como não entende que a relação de forças entre essas classes e o governo - que mais não é do que o capataz da execução das medidas ditadas pela tróica germano-imperialista - mudou! Apesar de, do ponto de vista histórico, a base da revolução socialista continuar a ser a classe operária, os assalariados rurais e o campesinato pobre, vivemos hoje em Portugal uma nova situação, em que é a pequena burguesia – enquanto o fenómeno da sua proletarização não ocorrer , e vai ocorrer, mais tarde ou mais cedo, porque um dos objectivos da tróica é conseguir criar “Malásias” na Europa, e Portugal e a Grécia são candidatos naturais a esse desiderato, o que é certo é que a base social da fractura revolucionária que se impõe actualmente é muito mais abrangente.

Logo, o programa e os objectivos não podem ser aqueles que são defendidos na fase das revoluções socialistas. Têm de ser objectivos que se prendem com uma reclamação burguesa, é certo, como é a Independência Nacional ou a retoma de bandeiras tão caras à burguesia emergente das revoluções industriais do Sec. XIX, como sejam a Liberdade e a Democracia! Claro que, mais avançados e adaptados à época em que nos situamos. Por exemplo, hoje é cada vez mais entendível e aceite por vastas camadas da pequena e da média burguesia arruinadas pelas políticas troiquistas que, não só é IMPAGÁVEL, como é incontornável o repúdio da dívida, bem como a necessidade de nacionalizar a banca e todos os activos e empresas estratégicas para que se constituiam como âncora para a definição de qualquer estratégia económica independente e soberana, ao serviço do povo.

Daí que, quanto a nós, e pelas razões atrás invocadas, seja um erro crasso propôr ou admitir que o governo PS é um Governo de Esquerda. Não só porque o PS continua amarrado ao Tratado de Lisboa, ao Tratado da União Bancária, ao Pacto Orçamental e a todo o tipo de tratados que servem os interesses da Alemanha imperial, como pelo facto de tal estratégia dividir mais do que o que pode unir as classes e camadas de classe susceptíveis de serem unidas nesta fase da revolução. É, aliás, interessante, verificar que são precisamente aqueles que ao longo da actual crise mais defenderam posições recuadas como a renegociação e a reestruturação da dívida que, agora, se sintam muito confortáveis no seu papel de aliados e suporte de um governo ao serviço de Berlim, protagonizado por António Costa e o PS.

Face à ocupação de que Portugal está a ser alvo por parte de uma tróica que nunca de cá saíu e que mais não constitui do que um instrumento ao serviço dos apetites imperiais e colonizadores de uma potência como a Alemanha, face ao presente alinhamento de classes e interesses de classe, à correlação de forças entre si e quanto ao que as une e ao que as divide, a única saída para os trabalhadores e o povo português é, pois, o derrube dequalquer governo que se disponha a ser serventuário dos ditames de Berlim.

Saída que terá de passar pela constituição de um governo de unidade democrática e patriótica que saiba pôr em marcha um programa que congregue e reflicta os interesses daquelas classes e sectores de classe que, neste momento, têm em comum a exigência do repúdio de uma dívida que não contraíram e da qual em nada beneficiaram, a recuperação do tecido produtivo destruído, a saída de Portugal do euro, da União Europeia e desse pacto de agressão imperialista que dá pelo nome de NATO, único garante da recuperação da nossa independência e unidade nacional, único garante de uma nova política de relacionamento, com base na igualde, respeito e vantangens recíprocas com outros países, único garante de que o país estancará a sangria do desemprego, da precariedade, da fome e da miséria.


Luís Júdice




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