PAÍS
Moradores Pobres de Bairros Sociais Contra Lei Terrorista
Publicado em 17.03.2015
Centenas de moradores de bairros sociais de todo o país – de Arcozelo, de Barcelos, do bairro do Zambujal, em Lisboa, do Bairro de S. Gonçalo, em Guimarães, Almada, Monte da Caparica - realizaram hoje uma manifestação em Lisboa, entre o Largo do Rato e a Assembleia da República, lutando contra a Lei 81/2014, que introduziu um novo e terrorista Regime de Renda Apoiada e que entrou em vigor no início deste mês de Março.
Os moradores pobres destes bairros, cuja luta já dura há dois anos, deslocaram-se pela primeira vez a Lisboa para fazer ouvir o seu grito de revolta e entregar na Assembleia da República um manifesto dirigido à presidente do parlamento, ao primeiro-ministro, aos presidentes dos grupos parlamentares e a António Costa.
Desde o seu início que o Luta Popular Online acompanha e apoia esta justa luta de quem se vê confrontado com uma lei feita por um governo de traição nacional à medida das exigências da Tróica, lei essa que institui um regime de fixação e actualização de rendas totalmente celerado que conduz a aumentos brutais e incomportáveis das rendas actuais, assentando o seu cálculo no rendimento bruto e não o líquido e alargando-o ao rendimento do agregado, o que tornará pobres os que ainda não o são.
Por outro lado, esta lei terrorista passa a permitir ao senhorio Estado o despejo do cônjuge sobrevivo no prazo de dois meses após a morte do arrendatário, transferindo-o para outra casa que pode ser em qualquer outro bairro.
Acresce também que o despejo pode ser decretado e executado directamente pelo próprio senhorio/Estado sem qualquer intervenção judicial, aberração totalmente inconstitucional.
Os moradores pobres atingidos por estas medidas provocatórias exigem e bem que a aplicação deste lei seja imediatamente suspensa e alterada, devendo eles ser chamados a participar na elaboração da nova lei através de uma ampla discussão pública.
Como também exigem que os contratos de arrendamento sejam obrigatoriamente declarados nos serviços de finanças para um maior controlo do destino do dinheiro das rendas e para que elas possam ser declaradas no IRS.
Uma coisa se impõe aos moradores pobres: exigir responsabilidades aos partidos parlamentares da oposição por não terem conduzido uma luta sem tréguas pelo derrubamento do governo de traição nacional, apoiada na mobilização e organização dos operários e de movimentos populares como este seu contra uma lei celerada e confrontar o partido que se diz alternativa se a vai ou não revogar caso venha a ganhar as eleições.
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