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26 de Maio de 2024

Nota à Imprensa

PCTP/MRPP informa a sua posição sobre o Serviço Militar Obrigatório no momento presente

Lisboa, 29/04/2024

O Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) considera, e sempre considerou, que a defesa do país compete a todos os cidadãos e não a um grupo de mercenários mesmo que este se designe por Forças Armadas Portuguesas pelo que propugna a prestação, por todos os cidadãos, de Serviço Militar durante um dado período de tempo a definir que lhes permita aprender as perícias militares para, em caso de ataque ao nosso país ou o seu bem-estar se torne impossível, se mobilizem rapidamente para, consoante o caso, repelir esse ataque ou instaurar o bem-estar popular.

Sobre o mesmo tema, o PCTP/MRPP reafirma hoje o que o camarada Arnaldo Matos referia já em 2016:

As Forças Armadas, de portuguesas, só têm o nome. As Forças Armadas ditas portuguesas são hoje um grupo de mercenários, lacaios do imperialismo americano, francês e alemão.

Todas estas tropas mercenárias deviam recolher a Penates, para serem imediatamente desmobilizadas.

Os portugueses não podem nem têm de pagar tropas para defender os interesses do imperialismo, precisamente aquele mesmo imperialismo que também explora o nosso povo em Portugal, nas fábricas que já não são nossas, mas francesas, inglesas, suecas e alemãs, nos bancos que são espanhóis, nos mares que já só falam castelhano.

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Estado em Degradação Política Reprime Violentamente Manifestações Pacíficas de Apoio à Palestina

À volta de 100 estudantes ocuparam durante cerca de uma semana as instalações do departamento de Ciências e Computadores da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, em favor da causa palestiniana. Eles exigem o fim das relações da UP com o Estado de Israel, face ao genocídio de Gaza. Por isso, entoaram palavras de ordem como "Solidariedade Proletária por uma Palestina Livre", "Israel não é uma democracia, Israel é um país terrorista" e "A Revolução começa aqui". Cânticos revolucionários, portanto.

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O fascista ventura Afinal É Tão ou Mais Corrupto Que os Outros

André ventura, o nazizinho, campeão da honestidade e da luta contra a corrupção, ao fim de contas, é, comprovadamente, corrupto.

Em 2014, o bom do ventura assinou um parecer, enquanto inspector da Autoridade Tributária, que contribuiu para isentar uma empresa de Lalanda e Castro, ex-patrão de José Sócrates, do pagamento de 1,8 milhões de euros de IVA. Este caso foi investigado no âmbito do processo dos "Vistos Gold", por suspeitas de favorecimento de Lalanda e Castro, que também está referenciado na Operação Marquês e é acusado de corrupção no processo Máfia do Sangue. O andré ventura que serviu de peão na manobra de evasão fiscal de Lalanda e Castro é o mesmo histérico ventura que demoniza todos os beneficiários do RSI, incluindo crianças.

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Manifestação Contra o Encerramento Nocturno da Urgência Pediátrica do CH Tondela - Viseu/ULS Viseu Dão - 1 de Junho

Para os partidos da burguesia, nada como campanhas eleitorais, oficiais ou não, para em palavras tudo resolver, mas chegados ao poder, o caso fia mais fino…

Num país que chora a baixa natalidade, a “solução” dos governos burgueses (o anterior e o presente) para o problema é encerrar maternidades e urgências pediátricas, primeiro aos fins-de-semana à noite, depois toda a semana à noite e depois, dia sim dia não, etc..

A propósito de mais um caso, o encerramento nocturno do serviço de Urgência Pediátrica do Centro Hospitalar Tondela - Viseu / Unidade Local de Saúde Viseu Dão Lafões, recebemos de uma cidadã mobilizada para a luta a Carta Aberta que abaixo publicamos na íntegra

Carta Aberta

O serviço de Urgência Pediátrica do Centro Hospitalar Tondela - Viseu / Unidade Local de Saúde Viseu Dão Lafões começou a encerrar, de sexta a segunda-feira, durante o período noturno, em março.

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INTERNACIONAL

 

Um Santarrão Cobarde na ONU

O camarada Arnaldo Matos, num dos seus tuítes, referiu-se a António Guterres como o “Santarrão”.

É exactamente o mesmo Santarrão que, perante as imagens brutais que já não se podem ocultar e que são a evidência de que os sionistas de Israel, Estado criado em 29 de Novembro 1947 pela ONU com a resolução 181 (por esta resolução a ONU dividiu a Palestina do mandato britânico em dois Estados: Palestina e Israel), estão a cometer o maior genocídio, a maior matança, agora, sobretudo, na Faixa de Gaza, sempre apoiados pelos Estados Unidos e Grâ-Bretanha, assim como a sua aliada, a União Europeia vem, agora, na qualidade de secretário-geral da Organização das Nações Unidas, invocar o art.º 99 da Carta da ONU, com a pretensão de que esta sua acção terminaria com a guerra, a qual dura há mais de 75 anos, sem oposição, traria a paz e sossegaria, ao mesmo tempo, a sua santa consciência.

Muitos encómios lhe foram endereçados por se ter limitado a cumprir o que mais não é que a sua estrita obrigação: convocar o famigerado Conselho de Segurança da ONU, ao abrigo do art.º 99.º da Carta da ONU, para discutir e tomar medidas, segundo as suas palavras, quanto “à ameaça à manutenção da paz e segurança internacionais”.

Guterres hipócrita e deliberadamente esconde o que verdadeiramente está a acontecer – o extermínio de um povo, empurrado a ferro e fogo para fora do seu território – permitindo que o Estado colonizador massacre e, de preferência, extermine o povo palestiniano, agressão que, na verdade, já está a acontecer desde que Israel iniciou a ocupação da Palestina (no caso, referimo-nos a todo o território, que compreende Gaza, Cisjordânia e o correspondente ao Estado de Israel) – e cujo objectivo inicial, neste momento, não deixa já qualquer dúvida: para os sionistas, o povo palestiniano deve ser eliminado e/ou submetido para dar lugar ao Estado judaico, acabando de vez com a pseudo-solução de dois Estados que só serviu para ganhar tempo.

As palavras mansas e cobardes dedicadas aos fascistas sionistas alcandorados no poder do Estado de Israel e dos territórios palestinianos ocupados militar e ilegalmente, incluindo o do agora proposto Estado da Palestina, cujos limites se desconhecem, ao mesmo tempo que se forjam e divulgam ideias que justificam, por um lado, a agressão e, por outro, a ausência de reconhecimento dos direitos dos palestinianos, e que em boa verdade mais não são do que a pura e simples condenação, igualmente cobarde, da luta da Palestina pela sua liberdade, recorrendo às estratégias e tácticas possíveis contra o Estado de Israel pelo seu colonialismo e racismo vertidos na lei israelita e praticados diariamente contra palestinianos, com um exército poderoso.

Depois de Netanyahu ter afirmado que recusa a presença das chamadas forças de paz na Faixa de Gaza, retirando qualquer poder ou intervenção à ONU, as mentes conciliadoras engendram acções que traduzem o desejo impossível de solução sem luta, de progresso sem mudança, tentando convencer (?) a hiperpotência americana a não vetar um cessar-fogo e resolver assim a questão. Só mesmo um santarrão como Guterres poderia pensar isso! Mas será que pensou mesmo? Mas, se palavras mansas eram isso, o falhanço foi total. Os Estados Unidos ficaram sozinhos na votação, apoiados pela abstenção da Grã-Bretanha. Mais uma derrota política nesta sua batalha pela hegemonia.

Guterres lavou as suas mãos como Pilatos, não convenceu e já sabia que não convenceria, os Estados Unidos que ficaram isolados e mostraram claramente ao que vão, quando afirmaram que cabe a Israel decidir quando a guerra acaba. E agora?

A lição do Vietname não deve ser esquecida: um povo em armas nunca é vencido!

Mesmo num organismo como a ONU, não devia, antes, ter sido invocado na convocatória do CS da ONU o estatuto jurídico dos combatentes que lutam contra regimes coloniais e racistas com o objectivo de exercerem o seu direito à autodeterminação com os seguintes princípios aprovado em 1973 pela Assembleia Geral da ONU? E transcrevemos:

«Estas lutas são legítimas e plenamente conformes com os princípios de direito internacional.

As tentativas destinadas a reprimir os combates contra regimes coloniais e racistas são incompatíveis com a Carta das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos do Homem e a Declaração sobre a Concessão da Independência aos Países e Povos Coloniais, bem como os Princípios de Direito Internacional relativos às Relações Amigáveis e Cooperação entre os Estados. Estas tentativas constituem uma ameaça à paz e segurança.

Os combatentes capturados devem beneficiar do estatuto de prisioneiro de guerra em conformidade com a terceira Convenção de Genebra.

...

A violação do estatuto legal dos combatentes acarreta a responsabilidade plena dos autores desses actos, em conformidade com as regras do direito internacional.»

Está-se à espera de quê?
 
A Palestina Vencerá!

(corrigido de gralhas às 20:48 de dia 12/12/2023)

pctpmrpp



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