Manifesto - Protesto de Greve de Fome pela Palestina

Este protesto visa exigir o reconhecimento do Estado da Palestina pelo Estado Português e exigir tomadas de posição de Portugal com vista a por fim ao Genocídio do Povo da Palestina praticado pelo Estado de Israel.

Vêm os participantes neste protesto, exigir ao Governo da República Portuguesa e ao Presidente da Assembleia da República Portuguesa, que tomem as devidas medidas dentro das suas funções consagradas na Constituição da República Portuguesa, estabelecidas no seu artigo 7°, que, nas suas relações internacionais, o Estado Português se orienta, entre outros, pelos princípios do respeito e pelos direitos dos Povos, designadamente, o direito à autodeterminação, à independência e ao desenvolvimento.

O Reconhecimento do Estado da Palestina é uma decisão soberana da exclusiva competência do Estado Português e não poderá em circunstância alguma ficar dependente dos Estados Unidos da América, da União Europeia, de outro qualquer Estado ou de outra qualquer circunstância que nos é alheia a todos nós, Portugueses, e portanto, não nos rege de forma alguma. No entanto, 146 Estados no mundo já reconheceram o Estado da Palestina e estamos neste momento no lado errado da História.

As agressões ao Povo Palestiniano datam a 1937 e aqui destacamos os vários massacres de que foram vítimas:

• Haifa 1937 - Jerusalém1937 - Haifa 1938 - Balad al Sheikh 1939 - Haifa 1939 - Sheikh Bureik 1947 - Jafta 1948 - Dair Yassin 1948 - Tantura 1948 - Quibya 1953 - khan Yuris 1956 - Jerusalém 1967 - Sabra e Shatila 1982 - Al-Aqsa 1990 Ibrahimi(mesquita) 1994 - Campo de refugiados de Jenim 2002 - Gaza 2008/ 2009/2012/2014/2018/2019/2021 - Genocídio em Gaza 2024/2025.

Entre massacres e ataques, foram centenas de milhares de pessoas, na sua esmagadora maioria, civis, que perderam as suas vidas, perderam os seus entes queridos, foram mutilados, foram expulsos das suas casas à força e mais recentemente, foram vítimas também de extermínio através da fome e fuzilamentos colectivos.

Após 21 meses de uma agressão sem precedentes à população Palestiniana, os crimes de Israel atingiram proporções incríveis e quase sureais de tão bárbaros que são e todos os factos indicam que se trata de um Genocídio.

Factos estes que são provados através de imagens que circulam pelo mundo inteiro e que mostram o extermínio da população civil. A morte de quase todos os Jornalistas e Médicos do Mundo, inclusive funcionários das Nações Unidas, enunciado pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres

A Faixa de Gaza de Norte a Sul com apenas um pequeno número de hospitais em funcionamento devido aos bombardeamentos constantes e com a destruição de 100% de escolas e universidades.

A imposição do bloqueio à entrada de água potável, combustível, alimentos, medicamentos e outros bens essenciais é uma forma de agressão e que em nada tem a ver com a luta contra a organização HAMAS e visa agredir e atingir profundamente a população civil. Os bombardeamentos e ataques à mão armada contra famílias indefesas não é uma Guerra. E crime de Genocidio e visa o exterminio da população e expulsão dos sobreviventes para outros locais do Globo.

O Benjamin Netanyahu foi acusado e condenado por crimes de Guerra pelo Tribunal Penal Internacional, o qual emitiu um mandato de captura. Portugal não pode continuar a apoiar Israel.

A nossa opinião e de todos os Palestinianos é que existe uma gritante indiferença por parte da Comunidade Internacional, nomeadamente dos EUA, da UE e da NATO perante tão evidentes atrocidades por parte de Israel, que para além de não condenarem de forma clara e oficial, ainda lhes vendem toneladas de armamento, lhes dão altos financiamentos, mantêm relações comerciais e dão apoio político, tornando-se assim cúmplices de crimes contra humanidade. Portugal não pode continuar a ser cúmplice!

A agressão de Israel ao Povo Palestiniano é um triste e vergonhoso episódio na História da Humanidade e é de facto o maior crime de que há memória na nossa história mais recente. As acções que ponham fim a este Genocídio e o reconhecimento do Estado da Palestina são urgentes e percebemos que a nossa presença aqui gera incómodo mas esta é a nossa obrigação e é o nosso dever agir, responsávelmente, quando um Genocídio está a acontecer em frente aos olhos de todos.

Estaremos aqui por tempo indeterminado neste protesto e só paramos quando os nossos Governantes agirem também de forma responsável e adequada à situação lastimável e bárbara da Palestina, admitindo que é um Genocidio, tomando as medidas legais possíveis, tais como, a cessação das transações comerciais com Israel, reconhecimento do Estado da Palestina, tal como determinam as resoluções da ONU e condenação pública dos crimes de guerra contra a população civil por parte de Israel.

Acreditamos que os protestos generalizados da população portuguesa e de todo o mundo vão continuar e aumentar!

É urgente que o Governo Português termine de uma vez por todas com o seu silêncio, pois neste momento estão a ser cúmplices com os criminosos genocidas e desta forma estão impossibilitados de defender e representar os Portugueses, quer seja em Portugal ou no Mundo.

Tendo nós a consciência de que a resolução política do problema não é suficiente, apelamos a todos os trabalhadores e à População em geral que adiram a este protesto em massa e a todos os protestos relativos aos crimes cometidos contra o Povo da Palestina e à semelhança dos estivadores franceses, que bloqueiem toda a carga de material militar que transite por Portugal, quer seja por via terrestre, via marítima ou aérea com destino a Israel para impedir o agressor de matar e rebaixar a vida humana! Vamos salvar as crianças, mulheres, idosos e população civil no geral contra esta atrocidade humana, contra este genocídio!

Palestina Livre! Não é Guerra, é GENOCÍDIO!

Apelo aos Jovens

Aos Jovens eu apelo que se emancipem e se envolvam ativamente na denúncia e na luta contra o Crime de Genocídio que é um crime contra a Humanidade e sendo um crime contra a Humanidade, é também um crime contra nós próprios. É bom, que vocês, os Jovens do Mundo, percebam 2 pontos fundamentais:

• Responsabilidade de agir: O Direito Internacional menciona que a responsabilidade de agir contra o genocídio é do Estado mas não se esqueçam que o Estado somos todos Nós. Assim, caso o Estado não cumpra com os seus deveres constitucionais, cabe a nós todos colocá-los no devido lugar, tal como estamos a fazer agora.
  Não se esqueçam, também, e para quem não sabe, temos o Princípio da Negligência que não se aplica só ao Direito Civil mas também, ao Direito Penal. O Princípio da Negligência refere-se à falta de cuidado ou atenção na realização de uma ação ou omissão, resultando em dano ou prejuízo a outrem. É uma forma de culpa por inércia, descuido ou desatenção, em que o agente não age de acordo com o que seria esperado em determinada situação.

• Dever Moral: Vocês são o Futuro da Humanidade. Vejo muitos Jovens a aderir a movimentos humanitários, escolares, partidários, de bairro e isso deixa-me orgulhoso e descansado quanto ao futuro da Humanidade, mas não pensem que ao aderir às lutas já fizeram o suficiente e que o trabalho já está feito. É importante continuar o excelente trabalho que foi iniciado, continuando com a denúncia do crime de genocídio. Com o alertar e forçar à responsabilização política e responsabilização criminal dos criminosos e da passagem da mensagem a todos, quantos nos fôr possível, seja nas universidades, nas escolas, nas diversas organizações por onde vamos passando, no local de trabalho, nos transportes públicos, na praia, enfim, em todo o lado.

É importantíssimo Trazer as centenas de milhares e os milhões para a luta, pois só com números gigantescos poderemos lutar contra um "Monstro" tão feio e poderoso como é o Sionismo.

Apelo ao Povo Israelita

Vocês estão se transformando no pior que a humanidade já viu, é isso que querem mostrar às novas gerações? É isso que querem que o mundo Se lembre do Povo de Israel e do Povo Judeu, é isso? Matar crianças, mulheres, idosos, bombardear hospitais. Quando se viu algo assim? Nunca, Nunca! Jamais se viu isto na história! Como querem ser vocês vistos pelas próximas gerações? Com repulsa, execração total, é isso que querem?

Apelo ao Povo da Palestina

Eu não sei se vocês vão ouvir ou ler esta mensagem mas conto com todos aqui presentes para que ajudem a fazer soar a minha voz mais alto e mais além. Mas se vocês pudessem ver o que eu vejo, mulçumanos, judeus, cristãos, budistas, hindus, ateus, etc., de todo o mundo, de todos os tons de pele, de todas as nações e nacionalidades, que se uniram pela vossa causa, que se uniram pela nossa causa, pela causa do fim do genocídio, pela causa da vida, pela causa do amor e da paz, pela causa da Palestina Livre.

Povo da Palestina e de Gaza, nós não somos como os líderes políticos que vos dão uma grande "facada nas costas" ao serem cúmplices do genocídio. Nós não nos esquecemos e não há um momento que nós não oramos, meditamos e lutamos por vós.

Povo da Palestina, fiquem firmes e erguidos de cabeça bem levantada pois vocês com a vossa coragem e determinação trazem-nos uma lufada de ar fresco, vocês enchem os nossos corações com alegria e orgulho por serem quem são.

Povo da Palestina e de Gaza, vocês são uma bandeira que jamais irá cair e nós cá estaremos para vos ajudar a levantar essa bandeira sempre mais alto.

Viva a Palestina!

Viva o Povo Palestino!

Palestina Livre!

Conclusões

                                                                                             Pg 128/130

         Que conclusões se podem tirar desta análise de pensamentos e de factos sob a questão nacional?

1.      Que não existe questão nacional para o proletariado, que os operários não podem tirar nenhuma vantagem da existência para eles de uma pátria e que eles não têm de se ocupar de opressões nacionais, do direito das nações a disporem de si próprias. O proletariado desenvolve o seu movimento, faz a sua revolução como classe e não como nação. Tão rapidamente quanto a vitória do proletariado nas diversas nações, as fronteiras não podem deixar de desaparecer. A tese leninista da autonomia nacional dos estados socialistas é um non-senso. Lenine afirma que enquanto exista o Estado a nação permanece uma necessidade. Ora, a nação não é senão um produto do estado burguês e não do estado proletário. Os estados proletários não podem senão tender a unificarem-se e a suprimir as fronteiras. Ou melhor ainda: o socialismo, em tanto que ordem económica e social não pode realizar-se senão na base da desaparição total das fronteiras. A supressão das diferenças económicas nacionais não pode realizar-se sem a supressão dos limites nacionais que são sempre artificiais e convencionais. A ditadura proletária, o estado operário, que não é o estado burguês  nem pode ter senão um carácter universal e nunca nacional, democraticamente unitário e não federativo. Os comunistas marxistas não podem edificar os Estados Unidos da Europa ou do Mundo, o seu fim é a República Universal dos concelhos operários.

2.      Os comunistas marxistas devem propagar, em consequência, entre as largas massas operárias o ódio à pátria, que é o meio para o capitalismo semear a divisão entre os proletários dos diferentes países. Devem preconizar entre as massas operárias a necessidade da confraternização, da união internacional de todos os proletários em todos os países. Devem combater encarniçadamente não apenas todas as tendências chauvinistas, fascistas ou social-democratas, que envenenam até os meios operários, mas também todas as tendências mesquinhas que tentarão dar uma base qualquer ao ideal nacional. Devem combater contra a lenda das guerras nacionais, a lenda das cruzadas populares anti-imperialistas. Devem incutir, utilizando a experiência histórica, no mais profundo das massas proletárias a fé na vitória do socialismo, nada senão em bases puramente classistas, puramente internacionalistas.

3.      Em consequência, é preciso conduzir todos os nossos esforços para o renascimento do verdadeiro internacionalismo marxista, no qual os social- reformistas e os nacional-bolchevistas semearam a confusão.

4.      Sabemos muito bem que a nossa propaganda não pode por si só realizar este esforço de ligar o internacionalismo entre as massas e desenvolvê-lo até um grau desconhecido no momento presente. Sabemos que a nossa propaganda, muito embora necessária, não terá a menor influência se os desenvolvimentos ulteriores do processo histórico não se encarregarem de o confirmar. Mas sabemos também que estes desenvolvimentos não podem senão empurrar o proletariado para as posições que os verdadeiros internacionalistas nunca trairão, que Rosa Luxemburgo conservou até à morte. (extraído do blogue "Que o Silêncio dos Justos não Mate Inocentes" a 9 de Junho de 2021, como sendo as conclusões do Camarada Arnaldo Matos sobre a questão nacional)

Reprodução das páginas 128 a 130 da colectânea de Robert Bibeau. Uma evidência de que tais conclusões são extraídas da colectânia, aliás como a indicação paginal a encimar o texto, por si própria, o dá a entender. 

…  Torna-se cada vez mais claro, agora, para os operários e restantes assalariados da TAP, porque foi , e continua a ser, justa a proposta do PCTP/MRPP em transformar – desde que depurada de toda a sorte de oportunistas que se limitam a afirmar que ficaram “surpreendidos” com o Plano de Reestruturação apresentado por Pedro Nuno Santos – a Comissão de Trabalhadores num verdadeiro órgão do controlo operário, não para assessorar a gestão da burguesia e do seu governo na TAP, mas para permitir que percebam melhor os meandros operacionais da companhia, e tenha o potencial para ser, no futuro, um órgão de classe quando a TAP, para além de nacionalizada, estiver integrada num modo de produção comunista.

Os comunistas têm plena consciência de que a nacionalização da TAP se enquadra na cada vez maior e mais acelerada transformação do Estado liberal burguês num Estado capitalista e imperialista corporativo. E que esse processo se traduz na aceleração da tendência de o Estado assumir a manutenção e reprodução da força de trabalho.

…nous nos dirigeons vers la transformation de l’Etat Liberal bourgeoise en État impérialiste corporatiste. On constate ce processus par l’ accélération de la tendance à la prise en charge par l’État  de l’ entretien  et de la reproduction de la force de travail. (pág. 142, Manifeste du Parti Ouvrier Edição pdf. no webmagazine Les 7 du Québec)

Estamos muito longe do chamado desligamento do Estado neo-liberal com o qual as falsas esquerdas de todos os tipos tanto se regalam. É exactamente o oposto. Ao que assistimos é à extensão do compromisso do Estado dos ricos em resgatar bancos e instituições do sector financeiro ou como a TAP. Podemos ver o Estado, agora, empenhado na reestruturação das relações de produção e na assumpção da responsabilidade por uma parte crescente dos rendimentos dos operários e outros trabalhadores assalariados, isto é, na manutenção e reprodução da força de trabalho.

On est loin du soit-disant désengagement de l’Etat néo-libéral dont les gauches de toutes espèces nous rebattent les oreilles. C’est tout le contraire . On a vu l’ ampleur de l’ engagement de l’État des riches en ce qui concerne le sauvetage des banques  et des instituions du secteur financier . On le voit maintenant dans la restructuration des rapports  de production et dans la prise en charge d’une part croissance de revenu  ouvrier et sous-prolétaire, c’est-à-dire dans l’ entretien et dans la reproduction de la force de travail. (pág. 143, idem)

Tal como acontece na TAP, temos consciência de que existe uma correlação estreita entre o aumento da intervenção do Estado na gestão da flexibilidade dos operários e restantes trabalhadores assalariados, no local de trabalho e da tarefa e o facto de o Estado capitalista e imperialista ser o representante e agente do capital. Hoje, o interesse de cada capitalista particular depende directamente das condições gerais de valorização do capital, que são os negócios do Estado, o grande financeiro e o grande coordenador. Ao capital mundializado (após a extinção da propriedade privada pessoal, familiar ou de clã dos meios de produção), corresponde a gestão globalizada pelo Estado dos oligarcas. O vínculo agora é orgânico entre o Estado corporativista e a classe capitalista monopolista, tanto nos países imperialistas dominantes, quanto nos países imperialistas dominados, como é o caso de Portugal.

Il existe une corrélation était entre l’ intervention accrue de l? État dans la gestion de la flexibilité  des employés,. Du poste de travail et la tâche et dans le fait que lÉtat impérialiste este le représentant  et l’ agent du capital global . Aujourd’hui, l’ intérêt de chaque capitaliste particulier  est directement dépendent des conditions générales de la valorisation du capital , lesquelles sont l’affaire de l’état île grand argentier et le grand coordonnateur. À  capital globalisé  ( suite à la extinction de la propriété privée personnelle, familiale et clanique des moyens de production), correspond   la gestion globalisée par l’ État des oligarques. Le lien est désormais organique entre l’État corporatiste et la classe capitaliste monopoliste aussi bien dans les pays impérialistes dominants que damant les pays impérialistes dominés. (pág. 143, idem)
 

Ou seja, como podemos deduzir do Plano de Reestruturação da TAP apresentado por Pedro Nuno Santos, e mais generalizadamente, pelo que se defende na Lei Geral do Orçamento de Estado para 2021, a mais-valia será aumentada pela queda do custo dos salários. O Estado irá financiar esta diminuição reduzindo os encargos sociais e as deduções obrigatórias pagas pelas empresas e, por outro lado, responsabilizando-se pelo pagamento de uma parte crescente dos rendimentos de quem só tem a sua força de trabalho para vender, rendimentos que ele comprime, ao mesmo tempo promovendo o trabalho precário, reduzindo o valor dos benefícios sociais e aumentando os encargos sociais para o assalariado.

La plus-value est augmentée par la baisse du coût des salaires. L’État finance cette baisse  par l’allégement des charges sociales et des prélèvements obligatoires payés par les entreprises, et, d’outre part, en se chargeant lui-même  de payer une part grandissante du revenu des ouvriers, revenu qu’ il compresse parallèlement en favorisant le travail précaire, en diminuant le montant des prestations sociales et en augmentant les charges sociales pour le salarié. (pág. 144, idem)

O Estado progressista que toda a sorte de oportunistas da falsa esquerda nos querem vender, é uma utopia que visa obscurecer a consciência da classe operária e restantes trabalhadores assalariados nas lutas decisivas que terá de travar nos próximos anos. É por isso que precisa ser abordado como uma prioridade, mostrando para onde vão todas as políticas que defendem o fortalecimento e intervenção do Estado, como é o caso da TAP.

L’État progressiste est une utopie colportée par la gauche réformiste prostrée afin d’obscurcir la conscience ouvrière dans les luttes décisives q’elle aura à mener au cours des prochaines années. C’este pourquoi il convient de s’y attaquer en priorité  en montrant oú mènent toutes les politiques qui préconisent de renforcer l’État et l’ intervention étatique. (pág. 149, idem)

É que, regra geral, o intervencionismo do «Estado providência», leva ao fortalecimento do totalitarismo estatal e implica uma repressão aberta e brutal contra a classe operária, trabalhadores assalariados, os estudantes, os imigrantes. E aqui reside a dificuldade para muitos trabalhadores em entender que se trata de um Estado burguês, qualquer que seja o partido ou facção que dirija o governo no poder.

Ces appels à l’interventionnisme étatique et ces pleurnichards confrontés à la déliquescence de «l’État providence» ont eu et auront de multiples conséquences sur la lutte de classe du prolétariat. D’abord renforcer le totalitarisme étatique implique une répression ouverte et brutale contre la classe ouvrière, les étudiants et les immigrants et ici la difficulté  pour beaucoup de travailleurs est de comprendre qu' il se agit de l’État bourgeois , quels que soient le parti et le faction qui dirige le gouvernement au pouvoir. (pág. 149, idem)

É necessário termos consciência de que o Estado, quando assume a sua característica “providencial”, na hora de garantir a expansão dos mercados e a conquista de novas áreas de exploração da força de trabalho para garantir a reprodução do capital, esse mesmo Estado, se torna policial na hora de reprimir os operários revoltados e seus aliados (empregados, aposentados, estudantes, imigrantes), resistindo a tudo para salvaguardar o seu poder aquisitivo e as suas condições de trabalho, sacrificadas no altar da produtividade e do lucro dizimado.

… Que nenni, l’État était «providentiel» quand il s’ agissait d’ assurer l’ expansion des marchés et la conquête de nouvelles zones d’ exploitation des la force de travail pour garantir la reproduction  étendu du capital. Le même État devient policier quand il s’ agit de réprimer les ouvriers révoltés et leurs alliés (employés, retraités, étudiants immigrants), tout résistant pour sauve-garde leur pouvoir d’ achat et les conditions de travail sacrifiées sur l’ autel de la productivité et du profit décimé. (pág. 149, idem.)

…

A Parpública – Participações Públicas, SGPS, S.A. – é uma sociedade gestora de participações sociais, do Estado Português, de capitais exclusivamente públicos, que actua em processos de empresas que estão a ser privatizadas e acompanha a reestruturação de empresas que tenham sido transferidas para a sua esfera; além disso, actua na gestão imobiliária e também na promoção de parcerias público-privadas em diversos sectores de actividade.

A Parpública foi criada em 2000 através de um decreto-lei reorganizando sob forma empresarial a carteira de títulos do Estado e do património imobiliário público. A Parpública foi formada a partir da reestruturação da Partest, e teve, de início, o capital social de dois mil milhões Euros.