EDITORIAL

Resolução sobre a participação dos comunistas nas eleições presidenciais

1.    Na reunião alargada do seu Comité Central, realizada a 10 de Maio de 2017, em Santo André, o PCTP/MRPP discutiu e aprovou a não participação do Partido nas eleições presidenciais de 2021.

2.    Nas eleições presidenciais a ocorrerem no próximo dia 24 de Janeiro de 2021, apresentam-se ao cargo de Presidente da República sete candidatos.

3.    Começou, pois, a mascarada eleitoral da burguesia, pautada por um tabu só desfeito com o anúncio recente do que todos já sabiam, ou seja, a recandidatura de Marcelo Rebelo de Sousa. Começámos já a assistir, em pré-campanha, a uma feira eleitoral que, como bem sabemos, começa sempre com o condicionamento do eleitorado pelas máquinas eleitorais dos principais candidatos, com os partidos que os apoiam a servir de argumento ou de contraponto.

4.    Para conseguir isso, um imponente arsenal de propaganda foi colocado em movimento, no qual serão desperdiçadas várias centenas de milhões de euros.

5.    Ninguém ficará surpreendido, pois, com a crescente insatisfação dos operários e dos restantes trabalhadores assalariados em Portugal com a maneira como a política da classe dominante – a burguesia – está ser implementada, utilizando os vários instrumentos políticos de que dispõe a nível da superestrutura – poder legislativo, Governo, presidência da República – para amenizar a revolta popular e esmagar o mais que provável clima insurreccional.

6.    Cabe ao Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses fazer com que os proletários da miséria descubram que, seja qual for o pretendente à cadeira presidencial, este nada poderá mudar, nem muito menos resolver os problemas do capitalismo falido. Na verdade, os problemas de Portugal e do mundo capitalista e imperialista não são causados pela má governação de uma equipa mais à direita, ao centro ou à falsa esquerda. Tem a ver com as condicionantes de um modo de produção capitalista obsoleto e que constitui um verdadeiro travão ao progresso das forças produtivas. As sucessivas eleições – presidenciais, legislativas, regionais, autárquicas – estão aí para confirmar que se pode mudar de pavão, sem que tal altere o modo de produção e o seu corolário de exploração, desemprego, guerra, fome e miséria.

7.    Basta analisarmos como os diferentes sectores da burguesia, que se sentam à mesa do orçamento, cada um a reclamar uma fatia do bolo da exploração, se apresentam e que interesses, de facto, defendem, para concluirmos que as actuais eleições, até pela natureza mais “decorativa” do cargo, não resolverão nenhuma das questões que interessam ao proletariado, aos trabalhadores assalariados, em geral, à revolução:

·    Em primeiro lugar, assistimos a um PS sedento em apostar no establishment, apoiando abertamente a recandidatura do representante da direita mais conservadora, Marcelo Rebelo de Sousa, mas não se arriscando a apostar num candidato próprio. Repete-se “a história de há quatro anos, mas, desta vez, como tragédia”.
·    Resultado da deriva ideológica e política de largos sectores da pequena-burguesia, geralmente representada pelo PS, verificamos que a extrema-direita populista, racista, xenófoba, fascista, apostou em apresentar uma candidatura própria consubstanciada no dirigente do Chega, André Ventura, enquanto uma outra face da direita, a direita liberal, coloca em cena, Tiago Gonçalves.
·    Por seu lado, os sectores da pequena-burguesia mais radicalizada, oportunista, tonta e desorientada, identificada com os social-democratas reaccionários do BE também quiseram apresentar a sua alternativa: a social-democrata Marisa Matias.
·    Ao mesmo nível, surge-nos Ana Gomes que, apesar de ainda poder ser considerada uma democrata, mas não tendo conseguido o apoio do seu partido, completamente fracturado, perde toda e qualquer autonomia e independência no esforço bacoco, reaccionário e oportunista que faz para ganhar eleitorado tanto dentro do PS (“identifico-me com muita gente de esquerda e de direita dentro do PS”) como nas franjas dos outros partidos, desde o Bloco e PCP até ao PSD, iludindo os eleitores com a bandeira (que sabe ser falsa – como se o capitalismo pudesse ser regenerado!) da moralização da vida política e chegando ao ponto de apresentar, já nesta fase, o seu apoio aos candidatos da falsa esquerda no caso de uma segunda volta, da qual tenha ficado de fora. Entendemos perfeitamente o que significa esta oferta de apoio. E foi para se candidatar a presidente da República que Ana Gomes deixou o lugar de eurodeputada, já que não teve lugar no governo de António Costa!
·    Seguem-se, na parada carnavalesca eleitoral, os revisionistas e social-fascistas do PCP, para cumprir a sua missão histórica de servir de tropa de choque da burguesia, amarrando a classe operária e os trabalhadores assalariados em geral à ilusão da mudança de regime e de políticas, através de um sistema eleitoral dominado integralmente pela burguesia, e fazendo-os cair na armadilha da conciliação de classes e do modelo de “concertação social” que lhe está inerente.
·    Depois, como é normal em mascaradas deste tipo, surgem os “bobos da corte” – tal como “Tino de Rans” –, que aparecem sempre nestas ocasiões para animar e “apimentar” o Carnaval eleitoral, adensando ainda mais a cortina de fumo ilusória que a burguesia cria nestas ocasiões. Todos eles, no entanto, faces da mesma moeda, do mesmo regime de exploração dos operários e dos trabalhadores.

8.    O povo português não se deve deixar enganar pela campanha mediática ou pelos uivos da falsa esquerda patética de serviço, cuja missão é justamente credenciar esses disparates para dar ao candidato o máximo apoio de todos aqueles que odeiam a burocracia e o estado burguês.

9.    Marcelo Rebelo de Sousa recandidata-se porque tem a apoiá-lo Costa e o aparelho do PS, do PSD e do CDS-PP – a grande “união nacional” pela qual almeja, há muito, a burguesia e o grande capital –, mas também largos sectores das forças militares e de segurança, que preferem a continuidade da política reaccionária de um governo cujas medidas políticas ele tem caucionado e acolhido.

10.    As últimas mascaradas eleitorais levadas a cabo pela burguesia para legitimar a sua ditadura “democrática” sobre os operários e trabalhadores, têm-se traduzido numa crescente abstenção por parte daqueles que só têm a sua força de trabalho para vender.

11.    Se quiser consolidar a sua determinação em derrubar o modo de produção capitalista e instaurar o modo de produção comunista, a classe operária tem de rejeitar qualquer colaboração com a burguesia – mesmo com a pequena e a média burguesia –, expressando o seu desprezo pelo poder e pelas instituições capitalistas, por cuja abolição luta denodadamente.

12.    O proletariado nunca deverá esquecer-se de que, sob o modo de produção capitalista, é a burguesia que possui os meios de produção, distribuição e comunicação. Mas não tem a força de trabalho que pertence a cada operário que não tem outra escolha senão a de vender a sua propriedade, o seu tempo de trabalho, aos capitalistas e ao seu adorado estado.

13.    Reconhecer esta premissa, é reconhecer que é a classe capitalista que detém e controla todo o poder social nos órgãos económicos, políticos, mediáticos e ideológicos. O operário e o trabalhador podem recusar-se a serem alienados, dentro de limites estritos, a esta ditadura que se auto-intitula de “democracia”.

14.    De 5 em 5 anos – como será o caso das eleições presidenciais que ocorrerão a 24 de Janeiro de 2021 – a burguesia oferece à classe operária, aos trabalhadores e ao povo uma autêntica indústria do circo eleitoral. E, no entanto, há mais de 40 anos, que essa alternância “esquerda-direita”, tem demonstrado não constituir uma alternativa, estando os fantoches cada vez mais desacreditados perante os eleitores.

15.    De tal forma desacreditados que dão lugar ao aparecimento de forças consideradas “populistas”, “extremistas supremacistas” ou, aquilo a que comumente designamos por correntes fascistas. Este fenómeno, cada vez mais generalizado em todo o mundo – e que começa a fazer-se sentir também em Portugal – é a manifestação de uma mudança de dominação exercida pela grande burguesia na sua aliança de classe tradicional com a pequena burguesia.

16.    Dito isto, qual deverá ser a posição dos comunistas, dos marxistas, do Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses – o PCTP/MRPP – face às eleições burguesas: devemos participar ou não? Devemos apoiar, ou não, um dos muitos candidatos que se apresentam? Em nosso entender, devemos participar naquelas eleições onde o Partido tenha a possibilidade de divulgar o programa autónomo da classe operária e dos comunistas, nunca iludindo, porém, os operários e os trabalhadores assalariados em geral, quanto à natureza de classe burguesa do órgão, nem iludindo a classe operária e os trabalhadores quanto ao facto de, mesmo sendo significativa a votação no Partido, este nada poderia alterar quanto à natureza de classe do poder burguês.

17.    Os comunistas, se e quando participam em actos eleitorais burgueses é, apenas e tão só, para aproveitarem a tribuna que a burguesia é obrigada a disponibilizar, para não perder a sua face de falsa democracia, e divulgarem o programa próprio e autónomo dos operários, a sua estratégia de acabar com o modo de produção capitalista e o seu sistema de exploração do homem pelo homem, instituindo, em alternativa, o modo de produção comunista. E deve fazê-lo como contraponto e denúncia das propostas legislativas e executivas que a burguesia apresenta como um eldorado para aqueles que explora até à medula depois de lhe sacar o voto.

18.     Assim, o PCTP/MRPP só apresentará candidatura própria às presidenciais, se pretender aproveitar a campanha para fazer propaganda do programa comunista operário do Partido, ou seja, a propaganda da revolução proletária e da luta por uma sociedade sem classes, sem opressores nem oprimidos. Nesse caso, o candidato do PCTP/MRPP será sempre um operário comunista, de preferência membro do comité central do PCTP/MRPP. No caso de não apresentar candidatura própria, poderá apoiar uma candidatura democrática e independente.

19.    Ora, as eleições presidenciais que agora se disputam, com os candidatos que a elas se apresentam, no contexto de aprofundamento da crise do capitalismo mundial e global, e observados os argumentos anteriormente explanados, não permite o apoio a qualquer uma das candidaturas.

20.    Conclamamos, portanto, os operários e demais trabalhadores assalariados a não participarem na mascarada eleitoral que representam estas eleições presidenciais e contribuírem com o seu voto nulo que poderá, inclusivamente, passar por escrever no boletim de voto uma frase revolucionária.

21.    A participação dos comunistas em actos eleitorais só pode servir para apresentar à classe operária e aos seus aliados o seu programa, os pressupostos do marxismo e da sua ciência libertadora, a única consequente com os seus interesses e com as exigências históricas actuais, onde ela tem o papel de protagonista principal na libertação de toda a humanidade da escravatura assalariada a que esta está sujeita.

Lisboa, 08 de Novembro de 2020