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26 de Maio de 2024

Nota à Imprensa

PCTP/MRPP informa a sua posição sobre o Serviço Militar Obrigatório no momento presente

Lisboa, 29/04/2024

O Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) considera, e sempre considerou, que a defesa do país compete a todos os cidadãos e não a um grupo de mercenários mesmo que este se designe por Forças Armadas Portuguesas pelo que propugna a prestação, por todos os cidadãos, de Serviço Militar durante um dado período de tempo a definir que lhes permita aprender as perícias militares para, em caso de ataque ao nosso país ou o seu bem-estar se torne impossível, se mobilizem rapidamente para, consoante o caso, repelir esse ataque ou instaurar o bem-estar popular.

Sobre o mesmo tema, o PCTP/MRPP reafirma hoje o que o camarada Arnaldo Matos referia já em 2016:

As Forças Armadas, de portuguesas, só têm o nome. As Forças Armadas ditas portuguesas são hoje um grupo de mercenários, lacaios do imperialismo americano, francês e alemão.

Todas estas tropas mercenárias deviam recolher a Penates, para serem imediatamente desmobilizadas.

Os portugueses não podem nem têm de pagar tropas para defender os interesses do imperialismo, precisamente aquele mesmo imperialismo que também explora o nosso povo em Portugal, nas fábricas que já não são nossas, mas francesas, inglesas, suecas e alemãs, nos bancos que são espanhóis, nos mares que já só falam castelhano.

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Estado em Degradação Política Reprime Violentamente Manifestações Pacíficas de Apoio à Palestina

À volta de 100 estudantes ocuparam durante cerca de uma semana as instalações do departamento de Ciências e Computadores da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, em favor da causa palestiniana. Eles exigem o fim das relações da UP com o Estado de Israel, face ao genocídio de Gaza. Por isso, entoaram palavras de ordem como "Solidariedade Proletária por uma Palestina Livre", "Israel não é uma democracia, Israel é um país terrorista" e "A Revolução começa aqui". Cânticos revolucionários, portanto.

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O fascista ventura Afinal É Tão ou Mais Corrupto Que os Outros

André ventura, o nazizinho, campeão da honestidade e da luta contra a corrupção, ao fim de contas, é, comprovadamente, corrupto.

Em 2014, o bom do ventura assinou um parecer, enquanto inspector da Autoridade Tributária, que contribuiu para isentar uma empresa de Lalanda e Castro, ex-patrão de José Sócrates, do pagamento de 1,8 milhões de euros de IVA. Este caso foi investigado no âmbito do processo dos "Vistos Gold", por suspeitas de favorecimento de Lalanda e Castro, que também está referenciado na Operação Marquês e é acusado de corrupção no processo Máfia do Sangue. O andré ventura que serviu de peão na manobra de evasão fiscal de Lalanda e Castro é o mesmo histérico ventura que demoniza todos os beneficiários do RSI, incluindo crianças.

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Manifestação Contra o Encerramento Nocturno da Urgência Pediátrica do CH Tondela - Viseu/ULS Viseu Dão - 1 de Junho

Para os partidos da burguesia, nada como campanhas eleitorais, oficiais ou não, para em palavras tudo resolver, mas chegados ao poder, o caso fia mais fino…

Num país que chora a baixa natalidade, a “solução” dos governos burgueses (o anterior e o presente) para o problema é encerrar maternidades e urgências pediátricas, primeiro aos fins-de-semana à noite, depois toda a semana à noite e depois, dia sim dia não, etc..

A propósito de mais um caso, o encerramento nocturno do serviço de Urgência Pediátrica do Centro Hospitalar Tondela - Viseu / Unidade Local de Saúde Viseu Dão Lafões, recebemos de uma cidadã mobilizada para a luta a Carta Aberta que abaixo publicamos na íntegra

Carta Aberta

O serviço de Urgência Pediátrica do Centro Hospitalar Tondela - Viseu / Unidade Local de Saúde Viseu Dão Lafões começou a encerrar, de sexta a segunda-feira, durante o período noturno, em março.

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EDITORIAL

Resposta ao Camarada Francisco

Caro Camarada Francisco,

Fico-te muito grato pelas observações que me fazes sobre o meu tuíter. A imprensa,que em geral me trata sempre com ódio e desprezo, está a ficar fascinada com a minha reinvenção do Tuíter. Nos dias de hoje, as jornalistas e os jornalistas profissionais mais jovens copiam e adoptam a minha linguagem, estilo e gramática de tuíter, compreendendo que o tuíter pode ser tudo o que quisermos, se o soubermos fazer bem, desde uma arma política temerária até uma produção poética e literária.
Conto chegar um pouco mais longe ainda, sendo importante que também faças o teu tuíter, pois decerto aprenderei também convosco.

*

A minha resposta à tua pergunta é não: não é correcto considerar as relações económicas como o único factor determinante da história.

Desde muito jovem, Marx compreendeu que era preciso colocar a ciência da sociedade em concordância com a sua base materialista e reconstruir esta ciência, apoiando-se nessa base. Marx nunca usou a palavra sociologia, nem criou a expressão materialismo histórico.
Marx pretendeu unicamente definir os princípios de uma concepção materialista da história.

Em tudo quanto escreveu, o lugar onde definiu melhor e mais resumidamente a sua concepção materialista da história foi numa obra não muito longa, intitulada Contribuição para a Crítica da Economia Política. Onde, a dado passo, diz:

“ Na produção social da sua existência, os homens estabelecem entre si relações determinadas, necessárias, independentes da sua vontade, relações de produção que correspondem a um grau de desenvolvimento determinado das suas forças produtivas materiais.

O conjunto destas relações de produção constitui a estrutura económica da sociedade, a base concreta sobre a qual se eleva uma superestrutura jurídica e política, à qual correspondem formas de consciência social determinadas. O modo de produção da vida material condiciona o processo da vida social, política e intelectual em geral. Não é a consciência dos homens que determina o seu ser, mas, sim, ao invés, o seu ser social que determina a sua consciência.

Num certo estádio do seu desenvolvimento, as forças produtivas materiais da sociedade entram em contradição com as relações de produção existentes ou, o que é apenas a sua expressão jurídica, com as relações de propriedade no seio das quais até aí se tinham movido. De formas de desenvolvimento das forças produtivas que eram, estas relações convertem-se em entraves dessas mesmas forças produtivas. Abre-se então uma época de revolução social. A transformação da base económica revoluciona mais ou menos rapidamente toda a imensa superestrutura erigida sobre ela. Quando se consideram tais transformações, há que distinguir sempre entre a alteração material produzida nas condições de produção económicas - que podemos verificar de uma forma cientificamente rigorosa – e as alterações produzidas nas formas jurídicas, políticas, religiosas, artísticas ou filosóficas, em resumo, nas formas ideológicas sob as quais os homens tomam consciência deste conflito e o conduzem até ao fim.

Assim como não ajuizamos um indivíduo pela ideia que ele faz de si próprio, também não podemos ajuizar uma determinada época de alterações pela consciência que ela tem de si própria; pelo contrário, é necessário explicar essa consciência pelas contradições da vida material, pelo conflito que existe entre as forças produtivas sociais e as relações de produção…”. “…De uma maneira geral, a sucessão dos modos de produção asiático, da antiguidade, feudal e burguês moderno pode ser considerada como um progresso da formação social económica.”

O que Marx genialmente resumiu nesta belíssima passagem da Contribuição para a Crítica da Economia Política foi a sua concepção materialista da história, em oposição às até aí dominantes concepções idealistas.No fundo, o que isto significa é que na produção social da sua existência, os homens estabelecem entre si relações de produção determinadas e necessárias, independentes da sua vontade, que correspondem a um grau de desenvolvimento determinado das suas forças produtivas materiais.

Não há nada de mecanicista nesta concepção. Há, claro está, leis da dialéctica, que explicam as contradições em que as forças produtivas materiais da sociedade entram em luta com as relações de produção existentes. Mas as leis da dialéctica são tudo o que há de menos mecanicista e regulam o desenvolvimento de todos os processos da natureza, incluindo o pensamento e a história humana.

Também não há nenhuma visão mecanicista do Marxismo que considere inevitável o socialismo e depois o comunismo como destino da humanidade.

O socialismo, como fase introdutória do comunismo, é uma concepção leninista – não marxista – que devemos enjeitar. O conceito de Humanidade, pelo menos enquanto houver classes e luta de classes, não é claro para os marxistas. Mas o que não há dúvidas é que, face ao modo de produção capitalista, hoje existente e dominante, não é possível prever nenhum outro desfecho, dadas as contradições internas do sistema, que não seja a luta pela implantação do modo de produção comunista.

É possível que noutros planetas do universo se tenham constituído sociedades de seres inteligentes que, na produção social da sua existência, tenham estabelecido entre si relações de produção, independentes da sua vontade, que tenham seguido um rumo diferente dos terráqueos. O que porém não oferece dúvidas é que o modo de produção capitalista não poderá ser ultrapassado senão pelo modo de produção comunista. É nas próprias leis internas do modo de produção existente que se têm de procurar e encontrar os princípios que levarão à constituição do modo de produção subsequente.

O Marxismo não nos dá apenas a base material da sua concepção da história. Dá-nos também o fio condutor que permite descobrir, nas contradições de classe, a existência das leis da teoria da luta de classes. “A história de toda sociedade até aos nossos dias, escrevem Marx e Engels no seu Manifesto do Partido Comunista, (exceptuando a história da comunidade primitiva, acrescentou mais tarde Engels), é a história da luta de classes”.


A sociedade burguesa moderna, que saiu das ruínas da sociedade feudal, não aboliu os antagonismos de classe. Apenas substituíu as velhas classes, as classes, as outras condições de opressão, as velhas formas de luta por outras novas.


Ora, a teoria da luta de classes de Marx encontra a sua explicação mais profunda na sua doutrina económica.

O modo de produção capitalista produz uma classe – o proletariado – cuja libertação da exploração e opressão obriga à libertação de todas as outras classes. O comunismo – a sociedade sem classes – é a única forma possível de substituir o modo de produção capitalista.

A teoria marxista não é mecanicista; antes extrai conclusões que se impõem directamente pela análise das relações de produção sociais dominantes no modo de produção capitalista.

O marxismo não é mecanicista. E sobretudo não o é quando extrai da análise do modo de produção capitalista, como consequência inevitável, a conclusão de que o proletariado está condenado a instituir um modo de produção económico comunista, sem a existência de classes.

Claro, Marx nunca se atreveu a dizer se haverá ou não outro modo de produção posterior ao modo de produção comunista, pois não se conhecem hoje os princípios exactos das contradições desse modo de produção.

A erradíssima observação com que fechas a tua carta – “parece-me que fazer a análise de um certo período histórico somente com base no desenvolvimento económico é desvalorizar a superestrutura que dele decorre e a vontade colectiva dos homens” – só pode ser entendida por quem ainda não teve, como tu, tempo de ler Marx nas suas obras fundamentais.

Não me refiro ao Capital, mas O 18 do Brumário, A Luta de Classes em França, A Guerra Civil em França, A Contribuição para a Crítica da Economia Política, etc., etc., mostram que Marx examinou as sociedades e a luta de classes tanto na infraestrutura como na superestrutura e dá a cada elemento o seu peso específico.

Aconselho-te a ler com muita atenção Marx, antes de começares a repetir as idiotices dos profissionais burgueses da História e da Filosofia.

Logo que tenha tempo, responderei ao provocador Marujo sobre a Morte aos Traidores.

Saudações Comunistas

Um abraço de muita amizade pessoal e de grande apreço pela tua inteligência.

Arnaldo Matos

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