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26 de Maio de 2024

Nota à Imprensa

PCTP/MRPP informa a sua posição sobre o Serviço Militar Obrigatório no momento presente

Lisboa, 29/04/2024

O Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) considera, e sempre considerou, que a defesa do país compete a todos os cidadãos e não a um grupo de mercenários mesmo que este se designe por Forças Armadas Portuguesas pelo que propugna a prestação, por todos os cidadãos, de Serviço Militar durante um dado período de tempo a definir que lhes permita aprender as perícias militares para, em caso de ataque ao nosso país ou o seu bem-estar se torne impossível, se mobilizem rapidamente para, consoante o caso, repelir esse ataque ou instaurar o bem-estar popular.

Sobre o mesmo tema, o PCTP/MRPP reafirma hoje o que o camarada Arnaldo Matos referia já em 2016:

As Forças Armadas, de portuguesas, só têm o nome. As Forças Armadas ditas portuguesas são hoje um grupo de mercenários, lacaios do imperialismo americano, francês e alemão.

Todas estas tropas mercenárias deviam recolher a Penates, para serem imediatamente desmobilizadas.

Os portugueses não podem nem têm de pagar tropas para defender os interesses do imperialismo, precisamente aquele mesmo imperialismo que também explora o nosso povo em Portugal, nas fábricas que já não são nossas, mas francesas, inglesas, suecas e alemãs, nos bancos que são espanhóis, nos mares que já só falam castelhano.

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Estado em Degradação Política Reprime Violentamente Manifestações Pacíficas de Apoio à Palestina

À volta de 100 estudantes ocuparam durante cerca de uma semana as instalações do departamento de Ciências e Computadores da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, em favor da causa palestiniana. Eles exigem o fim das relações da UP com o Estado de Israel, face ao genocídio de Gaza. Por isso, entoaram palavras de ordem como "Solidariedade Proletária por uma Palestina Livre", "Israel não é uma democracia, Israel é um país terrorista" e "A Revolução começa aqui". Cânticos revolucionários, portanto.

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O fascista ventura Afinal É Tão ou Mais Corrupto Que os Outros

André ventura, o nazizinho, campeão da honestidade e da luta contra a corrupção, ao fim de contas, é, comprovadamente, corrupto.

Em 2014, o bom do ventura assinou um parecer, enquanto inspector da Autoridade Tributária, que contribuiu para isentar uma empresa de Lalanda e Castro, ex-patrão de José Sócrates, do pagamento de 1,8 milhões de euros de IVA. Este caso foi investigado no âmbito do processo dos "Vistos Gold", por suspeitas de favorecimento de Lalanda e Castro, que também está referenciado na Operação Marquês e é acusado de corrupção no processo Máfia do Sangue. O andré ventura que serviu de peão na manobra de evasão fiscal de Lalanda e Castro é o mesmo histérico ventura que demoniza todos os beneficiários do RSI, incluindo crianças.

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Manifestação Contra o Encerramento Nocturno da Urgência Pediátrica do CH Tondela - Viseu/ULS Viseu Dão - 1 de Junho

Para os partidos da burguesia, nada como campanhas eleitorais, oficiais ou não, para em palavras tudo resolver, mas chegados ao poder, o caso fia mais fino…

Num país que chora a baixa natalidade, a “solução” dos governos burgueses (o anterior e o presente) para o problema é encerrar maternidades e urgências pediátricas, primeiro aos fins-de-semana à noite, depois toda a semana à noite e depois, dia sim dia não, etc..

A propósito de mais um caso, o encerramento nocturno do serviço de Urgência Pediátrica do Centro Hospitalar Tondela - Viseu / Unidade Local de Saúde Viseu Dão Lafões, recebemos de uma cidadã mobilizada para a luta a Carta Aberta que abaixo publicamos na íntegra

Carta Aberta

O serviço de Urgência Pediátrica do Centro Hospitalar Tondela - Viseu / Unidade Local de Saúde Viseu Dão Lafões começou a encerrar, de sexta a segunda-feira, durante o período noturno, em março.

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EDITORIAL

O Movimento Europeu dos Coletes Amarelos
Porque Não em Portugal Também?!

Arnaldo Matos

Corre hoje o quarto sábado consecutivo do Movimento dos Coletes Amarelos. Começou em Paris, como protesto da pequena-burguesia (classe média) contra a taxa do carbono, o agravamento do preço político da electricidade, do gás e dos combustíveis e outros impostos novos ou aumentados pelo governo do presidente francês Macron e do seu primeiro-ministro Eduardo Filipe.

Alargou-se rapidamente a toda a França, tomando a natureza de um movimento de protesto violento pela recuperação do poder de compra perdido pelas classes mais pobres e intermédias, contra o agravamento do sistema de impostos e a subida do preço dos combustíveis e provocando os primeiros mortos (5) e feridos (300), muitos destes últimos polícias.

O governo francês de Eduardo Filipe e de Macron cederam, suspendendo a entrada em vigor das novas onerações, numa primeira fase, e anulando-as pura e simplesmente, numa segunda fase, já que as massas, a despeito de obtidas as suas reivindicações imediatas, não cederam na sua luta protestatária.

Agora era o seu poder de compra que queriam ver não só restaurado como ampliado.

Hoje, no quarto sábado sucessivo do formidável protesto dos Coletes Amarelos - actuais sem-coletes com coletes… –, o governo e o presidente francês Macron puseram na rua 90.000 agentes da polícia, armados até aos dentes, e os primeiros carros blindados, contra um movimento de massas que maneja cada vez melhor a luta de rua e as barricadas.

E o Movimento dos Coletes Amarelos estendeu-se a toda a França, mas apareceu também, pela primeira vez, em Bruxelas (Bélgica), Tarragona, Navarra (Espanha) e Itália.

Movimento sempre das classes mais pobres, mas também das classes médias, sem lideranças partidárias, ou com os partidos ausentes da cena e com lideranças quase desconhecidas. O nome de Movimento dos Coletes Amarelos terá sido posto por um português, na sua conta de facebook.

Contudo, o Movimento já Europeu dos Coletes Amarelos não chegou ainda a Portugal. Porquê?!

À primeira vista, as condições objectivas da situação dos operários, das classes mais pobres de trabalhadores e da baixa pequena-burguesia é pior em Portugal do que em qualquer dos outros países onde o Movimento dos Coletes Amarelos já iniciou o seu combate por melhores condições de vida e de trabalho, nomeadamente na União Europeia.

Os funcionários públicos, professores, enfermeiros e médicos do Serviço Nacional de Saúde não conheceram aumentos salariais nos últimos dez anos.

O salário mínimo nacional é de 580 euros mensais, uma esmola mais do que um salário. A esmagadora maioria dos operários e demais trabalhadores são precários, sem nenhum direito a não ser o de receber o salário, mas, mesmo assim, muitas vezes sem ser pago.

Não se poderá nunca acusá-los, todavia, de falta de capacidade de luta contra as condições de miséria de que são vítimas. Todos lutam denodadamente, procurando vencer o estado de pobreza em que sobrevivem. Sim, porque em Portugal, mesmo os operários e operárias com trabalho e salário são gente pobre, com um salário abaixo do grau de sobrevivência e de subsistência indispensáveis.

Mas lutam, e querem lutar!

No último ano, quase todos os sectores de actividade fizeram ou estão a fazer greve: estivadores; ferroviários; trabalhadores dos transportes marítimos e rodoviários; funcionários judiciais; magistrados do Ministério Público; juízes; guardas prisionais; oficiais de justiça; enfermeiros, médicos, professores, taxistas, funcionários públicos, polícia judiciária, técnicos de diagnóstico, pessoal auxiliar dos hospitais, etc., etc., etc.

Ou seja: quase todos os sectores estiveram em greve por melhores condições de trabalho e melhores salários e contra a precariedade.
Há pois em Portugal as mesmas classes sociais que estão em luta no Movimento Europeu dos Coletes Amarelos, com a agravante de que os seus salários e vencimentos são manifestamente inferiores aos dos homólogos franceses, belgas, espanhóis e italianos.

O que diferencia a situação do Movimento Europeu dos Coletes Amarelos do movimento das massas portuguesas está na coligação de traição que o PCP, o Bloco e os Verdes fizeram e fazem com o partido minoritário do PS para manter o actual figurino governamental, enforcando os interesses do proletariado e da classe média.

Aos partidos social-fascistas traidores (PCP de Jerónimo de Sousa, Bloco de Catarina Martins e Verdes de Apolónia), juntam-se as duas centrais sindicais – a CGTP-IN e a UGT -, as quais venderam ao PS e ao primeiro-ministro António Costa os salários e os direitos dos operários, dos trabalhadores e das classes médias.

O governo do PS, aliado aos traidores da classe operária, consegue manter e agravar todos os anos o estado das classes sociais trabalhadoras e das classes pequeno-burguesas.

É pois por terem à sua frente, em certos sectores de actividade e em certos sindicatos, traidores como o PCP, a Intersindical e a UGT que o movimento português está ser impedido de alcançar o fulgor e o sucesso do Movimento Europeu dos Coletes Amarelos.

Em Portugal, como se viu muito recentemente, o governo, com o apoio do PS, do PCP, do Bloco, da Intersindical e da UGT, destacou contra os estivadores do Porto de Setúbal em greve o Corpo da Polícia de Choque, que atacou os grevistas e protegeu os fura-greves no embarque de carga automóvel dos alemães da Autoeuropa.

Por isso, apelo aos operários e trabalhadores portugueses: unam-se como um só homem; unifiquem a vossa luta sob uma direcção única; desfiram golpes unidos contra o governo reaccionário de António Costa. A Inter e a UGT, Arménio Carlos e Carlos Silva, são, na actualidade e enquanto lamberem o cu ao PS, os vossos inimigos.

Unamo-nos, como os trabalhadores franceses se uniram, e seremos vencedores. Contem com o nosso Partido, o PCTP/MRPP, que nunca vos traiu nem vos atraiçoará!

Todos os sectores acima descritos e que têm conduzindo isolados fortes movimentos de luta, nomeadamente grevistas, nestes últimos anos, não devem esperar por traidores como o PCP, o Bloco, os Verdes, a Inter e a UGT. Esses traidores venderam os vossos interesses ao governo reaccionário de António Costa e do PS.

Escolham em cada luta um representante e formem com eles um comité de direcção de todos os sectores em luta. Só assim lançarão o necessário movimento de luta, de unidade e vitória nas vossas reivindicações pela semana das 35 horas, por melhores salários e por contratos colectivos de trabalho, contra a precariedade.

Unidos, Venceremos!

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