EDITORIAL

A Crise das Pescas:

Barcos Parados Seis Meses Por Ano…

Nos quarenta e três anos posteriores à revolução de Abril, nunca houve nenhum governo provisório ou constitucional dotado de um ministro do Mar com a desejável competência política, económica e técnica. Tudo e todos uns incompetentes chapados.

No presente governo de António Costa, a ministra do Mar, que dá pelo nome de Ana Paula Vitorino, é a incompetência total e cega, promovida ao posto de comando.

Para Portugal, o mar, os recursos marinhos e marítimos da zona económica exclusiva e da plataforma continental, que abarca uma área de quatro milhões de quilómetros quadrados de superfície, correspondente à superfície da parte emersa de todos os países que constituem a União Europeia a 28, incluindo pois o Reino Unido.

Com quatro milhões de quilómetros quadrados de oceanos e de fundos marinhos, o Povo português tem um problema político muito sério: tem de armar-se até aos dentes, ocupar militarmente esse espaço marítimo, continental e aéreo e preparar-se para sair da União Europeia.

Com efeito, os recursos marítimos e marinhos são suficientes para garantir a independência económica, política e militar de Portugal, em vez de fazer dele, como realmente o fez depois da adesão ao Tratado de Roma, uma subcolónia do eixo Madrid- -Paris-Berlim.

Todos os ministros do Mar têm afivelado com êxito, como ocorre agora com a actual ministra Ana Paula Vitorino, a sua máscara de lacaios dos interesses imperialistas da Alemanha, da França e da Espanha.

Em quarenta e três anos de democracia – chamemos-lhe assim à coisa –, Portugal não tem nem nunca teve uma política independente em relação às suas águas e espaços marítimos e às riquezas neles contidas.

Os nossos ministros do Mar só servem para impor quotas de pesca aos nossos pescadores e às nossas embarcações; só servem para desmantelar e abater barcos de pesca, para reformar pescadores, em suma, para liquidar uma indústria e um sector económico que manteve o nosso país independente ao longo de centenas de anos.

Os governos portugueses não têm uma política independente de construção naval, de formação de pescadores e de preparação de oficiais das marinhas de pesca, de recreio, de comércio, da pesca artesanal e da longínqua, em suma, uma política económica susceptível de desenvolver o nosso país relativamente a um dos recursos com que a natureza melhor o apetre-chou.

Segundo o Instituto Nacional de Estatísticas, em 2015 havia em Portugal 4 188 barcos de pesca e 17 536 pescadores, matriculados em todas as capitanias, menos de metade dos efectivos existentes em 1985, data da adesão à Comunidade Económica Europeia.

Agora que se vai iniciar uma nova campanha de pescas, os armadores queixam--se de que as suas embarcações vão ficar em terra por falta de pescadores…

De uma forma geral, os armadores são o bloco da traição da política de pesca nacional.

Os armadores abatem as suas embarcações para receberem os subsídios da União Europeia e deixam a zona económica exclusiva portuguesa ao inteiro dispor das marinhas de pesca dos países mais ricos da União Europeia.

Agora que se vai iniciar a nova campanha de pescas, os armadores propõem-se pagar aos pescadores um salário base médio de 1 000 euros mensais brutos, enquanto que o pescador ao serviço dos armadores espanhóis aufere, em regra e em média, 1 500 euros mensais livres.

Os pescadores portugueses preferem emigrar e ir pescar para bordo de embarcações francesas, espanholas e alemães, em vez de se empregarem a bordo das embarcações dos armadores portugueses.

Os pescadores portugueses fogem do mar porque, enquanto segundos motoristas dos transportes de longo curso, nas estradas da Europa, ganham mais que a bordo das embarcações de pesca portuguesas.

De mais a mais, os pescadores portugueses poderão ter que trabalhar a bordo das nossas embarcações entre três semanas a um mês, com apenas um fim-de-semana de descanso, o que exige uma alteração radical do regime do contrato de trabalho a bordo das embarcações de pesca.

Por outro lado, os armadores portugueses, uma flor de entulho que explora desabridamente os nossos pescadores e os mata de cansaço e abandono nas ondas do mar, não querem subir o salário do pescador, como lhe é devido, preferindo obrigar o governo e a ministra do Mar a importar pescadores baratos das Filipinas e da Indonésia, em vez de aumentar os salários dos pescadores e marinheiros portugueses.

O governo de António Costa deve demitir imediatamente, por manifesta incompetência, a ministra do Mar Ana Paula Vitorino, defendendo a união dos pescadores e a criação de cooperativas de pesca, formadas pelos próprios pescadores, nacionalizando as embarcações dos armadores que as vendem aos espanhóis, franceses e alemães, os quais, com a venda das embarcações, entregam também as quotas das capturas que lhe são distribuídas em Bruxelas.

Os pescadores devem organizar-se em cooperativas de pesca para gerirem as capturas nas águas da zona económica exclusiva portuguesa. Sem perda de tempo!

21.03.17

Arnaldo Matos