EDITORIAL

E Ninguém Prende Esse Gajo?

Dá pelo nome de Fernando Rocha Andrade e é ainda o actual secretário de estado dos assuntos fiscais do XXI governo constitucional, o governo de António Costa, amuletado por duas canadianas partidas, a de Jerónimo e a de Catarina.

Ora, este secretário de estado dos assuntos fiscais é aquele sujeito gordo que aceitou da Galp – a dona do monopólio do sector energético do petróleo e do gás em Portugal, um dos maiores contribuintes fiscais do País, que deve ao Estado a espantosa quantia de 240 milhões de euros em impostos e que não os quer pagar – este secretário de estado, dizia e digo eu, é pois aquele indivíduo sem vergonha, sem escrúpulos e sem princípios que aceitou da Galp, entre Junho e Julho passados, viagens de avião, bilhetes de futebol e estadas em França, tudo gratuito, para assistir a alguns jogos, incluindo o da final, da equipa portuguesa de futebol no respectivo campeonato da Europa.

Este escândalo de haver um secretário de estado dos assuntos fiscais em Portugal que aceita favores dispendiosos de uma empresa que tinha e tem um cão nas finanças de mais de 240 milhões de euros, abalou o País de norte a sul, com tanta ou mais violência do que o terramoto de Lisboa em 1755.

Como é possível ter um patife no governo que se deixa corromper por um dos maiores ladrões do Estado, precisamente na sua área de responsabilidades governativa?

Mas em Portugal tudo é possível; os ministros, os secretários de estado, tudo pode roubar ou deixar-se corromper à vontade, porque tudo isso é da essência dos negócios políticos da burguesia capitalista e até dá condecorações de comendador no 10 de Junho e no 5 de Outubro.

O governo do Costa reuniu; a assembleia da república também; e ambos decidiram – vejam lá! – que nenhum membro do governo podia receber gorjetas que ultrapassem os 150 euros – de cada vez, é claro!...

Os operários portugueses olharam-se uns para os outros espantados e ficaram a matutar que uma ofertazinha de 150 euros até lhes faria jeito para comprar os livros dos filhos, agora à entrada do ano escolar; mas o que realmente os deixou estupefactos foi aquela moral de pacotilha burguesa imperialista, aprovada por resolução governamental: só até 150 euros, de cada vez, claro!...

Desde a Comuna de Paris, entre Março e Maio de 1871, que os operários de todos os países, incluindo os portugueses, sabem que ninguém devia ganhar no governo mais do que o salário médio dos operários. Ora, o salário médio do operário em Portugal é cinco vezes a ofertazinha de 150 euros. E pensaram também que há por aí perto de meio milhão de portugueses e portuguesas cuja pensão de miséria e de fome não ultrapassa a ofertazinha permitida aos governantes pela moral socialista do PS de António Costa.

Assim, o governo do Costa julgou duas vezes mal o caso especial da corrupção do tal sujeito de que começámos acima a falar hoje: mal, em primeiro lugar, porque a nenhum político ou funcionário do Estado deveria ser permitido aceitar dádivas de nenhuma espécie, quantidade ou montante – e ponto final, parágrafo; e mal, em segundo lugar, porque o gajo havia recebido muitas vezes mais do que 150 euros e, mesmo assim não foi despejado do cargo.

A verdade é que é sempre corrupto o político – como aliás o funcionário público – que aceita gorjetas, qualquer que seja o valor delas. Toda a gorjeta compra e corrompe, pois deixa o político ou funcionário na mão do corruptor, mesmo que só psicologicamente.

Por conseguinte, este cidadão que dá pelo nome de Fernando Rocha Andrade deveria ter sido imediatamente expulso do governo,

• porque aceitou favores da Galp;
• porque a gorjeta não foi de 150, euros mas de largos milhares de euros;
• porque a Galp tem um cão a ladrar mesmo em cima da secretária do Rocha Andrade, no montante de 240 milhões de euros, e ele finge que não ouve o canídeo.

Ora, e porque bem sabe que não há almoços grátis, o secretário de estado dos assuntos fiscais, corrompido pela Galp há pouco mais de dois meses, avança agora com a iniciativa comovente de um perdão fiscal que, se e quando for impulsionado, poupará à Galp, subtraindo-os ao Fisco, milhões de euros em juros e nas despesas do processo em curso.

Como vêem, duas viagenzinhas de avião ida e volta a França, mais dois bilhetinhos da Tribuna para ver dois joguinhos de futebol, incluindo a final, mais a estadazita por uns quatros dias em França, com almocinhos e jantarinhos regados a preceito com gasóleo, ou melhor, com champanhe, tudo a ultrapassar seguramente mais de vinte mil eurinhos, tem agora a sua paga neste perdão fiscal.

Os leitores menos avisados dirão porventura que talvez o Rocha só tenha querido cobrar depressa, para aliviar o défice orçamental, dívidas em atraso ao fisco, facilitando aos devedores o pagamento em prestações até 13 anos (150 prestações), perdoando à Galp e outros criminosos milhões de euros de juros e de despesas processuais.

A verdade porém é que aos governantes, como à mulher de César, os cidadãos contribuintes têm o direito de exigir não apenas que sejam sérios, mas também que o pareçam.

Ora, o Rocha Andrade não foi nem é um homem sério quando, ocupando o cargo de secretário de estado dos assuntos fiscais, aceita favores e ofertas de uma entidade que foge criminosamente ao pagamento de impostos cobrados pela secretaria do corrompido. E também não é sério quando, denunciado dessa conduta corrupta, não se demite imediatamente do cargo. E muito menos sério é ainda quando congemina e oferece à Galp a possibilidade de um verdadeiro perdão fiscal de largos milhões de euros em juros e em custas judiciais.

Um sujeito destes, a quem falta o mínimo de carácter para se demitir do cargo conspurcado, deve ser imediatamente demitido, mesmo quando seja muito provável que vá outro igual patife para o lugar deixado vago.

E se não se demite, deve então ser demitido o Costa, pois o primeiro-ministro de um governo que alberga um corrupto é tão corrupto como ele.

Como comunistas, sabemos muito bem que o governo de um estado burguês não passa de um comité de negócios da classe exploradora capitalista, e que os ministros e secretários de estado desse governo não merecem, em geral, qualquer espécie de consideração moral, pois são lacaios da classe dominante, como Rocha Andrade, verdugos dos proletários explorados.

Mas isso não significa que, enquanto comunistas e marxistas, estejamos dispensados de escarrapachar à luz do dia a face dos corruptos e dos corruptores.

Por um perdão fiscal esteve Sócrates preso mais de um ano e há três que espera acusação. Não me digam que Sócrates – e não Passos Coelho e não Paulo Portas e não Rocha Andrade, todos inventores de múltiplos perdões fiscais mais que duvidosos – será o único a ser julgado pelo mais simples e eficaz crime de corrupção, aquele que dá milhões: o perdão fiscal.

07.10.2016

Arnaldo Matos

#João Morais - 10.10.2016
Mais um embuste, um biltre que, juntamente com o seu mandatário costa devia estar preso. A demissão era parco face aos acontecimentos ultrajantes. Poder se ia dizer que não se percebe uma dívida como aquela que açambarca a monopolizadora companhia, mas nós dias que correm com uma classe burguesa tão sedenta de mais corrupção já nada (nos) surpreende. E quando temos um chefe de estado vendilhão permissivo a compactuar com isto tudo pela leveza com que encara este e outros assuntos (privilegiou o futebol quando questionado sobre o caso cgd, caso que já foi denunciado de forma exímia no luta popular pelo camarada Arnaldo Matos; e pouco se manifestou usando a sua retórica pobre e para português ver de dois pesos e duas medidas sobre a luta justa e ignorada dos taxistas. Os operários vencerão ainda que tarde, a madrugada será a dos justos.