EDITORIAL
Salário Mínimo ou Salário Máximo?
Arnaldo Matos
Tal como tem sido aplicada em Portugal pelos governos que têm estado no poder, a política do salário mínimo nacional transforma-se sempre numa arma contra os rendimentos dos trabalhadores. Enquanto classe, o proletariado sai sempre mais empobrecido após cada um dos aumentos do salário mínimo nacional. É que, depois de rilhado, mastigado e aprovado em sede de concertação social, os capitalistas têm sempre forma de transformar o novo salário mínimo num novo salário máximo nacional.
O processo é simples: basta despedir na fábrica – e a precariedade dos contratos permite-o com toda a facilidade – os operários que aí ganhem acima do novo salário mínimo aprovado, e admitir para os mesmos postos de trabalho os mesmos ou outros trabalhadores por um salário mais baixo do que aquele que antes auferiam, desde que igual ao novo salário mínimo nacional.
Assim, cada vez que o governo, com o apoio de uma concertação social vendida ao patronato, aumenta o salário mínimo nacional, isso acarreta imediatamente o despedimento dos operários que ganhavam acima desse novo salário mínimo, para os readmitir, a esses ou outros operários no lugar deles, por um salário idêntico ao novo salário mínimo, porém mais baixo do que aquele que antes auferiam.
Os nossos camaradas das Brigadas Alexandrino de Sousa têm constatado estupefactos que nas fábricas dos distritos de Viseu, Guarda e Castelo Branco, por onde andaram nas suas tarefas de propaganda, agitação e organização generalizadas da luta pela semana das 35 horas, a esmagadora maioria das operárias e operários das fábricas desses distritos, mesmo quando trabalham por turnos, não ganham salários acima do salário mínimo nacional actual. Sendo certo que todas as operárias e operários empregados ou reempregados depois do dia 31 de Dezembro de 2015 viram, ainda por cima, associado ao novo salário mínimo uma redução da taxa social única paga pelo patrão para cada novo trabalhador admitido.
De acordo com o relatório provisório do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, havia, no fim do primeiro trimestre deste ano, 611 mil trabalhadores a receber o salário mínimo nacional, em comparação com os 606 mil de Janeiro de 2016 e os 511 mil registados em Dezembro de 2015. Em três meses, aumentaram em 100 mil – números ainda provisórios – os trabalhadores que auferem o salário mínimo nacional, e aumentou em 100 mil o número de operários e operárias relativamente aos quais o patrão gozou de desconto no pagamento da taxa social única.
Como se sabe, a redução da taxa social única paga pelo patrão diminui o financiamento da segurança social e põe em risco o pagamento futuro das pensões, subsídios e reformas dos trabalhadores.
Para além da luta contra a precariedade e o desemprego e da luta pelo regresso da contratação colectiva, os trabalhadores portugueses têm de lutar contra os patrões que continuam a praticar salários mínimos nacionais inferiores aos 530 euros mensais, contrariamente ao que foi aprovado pelo governo de António Costa em Dezembro de 2015, para entrar em vigor no dia 1 de Janeiro passado. A verdade é que o Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho continua a não publicar os números relativos ao quantitativo de trabalhadores portugueses que ganham abaixo do salário mínimo nacional. E a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) não considera da sua competência fiscalizar se o patronato cumpre ou não a lei do salário mínimo nacional.
O salário mínimo nacional deve ser aumentado imediatamente e de uma só vez para os 600 euros mensais. O aumento aos bochechos de 30 euros, como o efectuado em Dezembro último pelo governo de Costa, permite ao patronato recuperar o aumento com os descontos na taxa social única – o que deve ser pura e simplesmente proibido – e com os despedimentos lucrativos.
12.05.2016
