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26 de Maio de 2024

Nota à Imprensa

PCTP/MRPP informa a sua posição sobre o Serviço Militar Obrigatório no momento presente

Lisboa, 29/04/2024

O Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) considera, e sempre considerou, que a defesa do país compete a todos os cidadãos e não a um grupo de mercenários mesmo que este se designe por Forças Armadas Portuguesas pelo que propugna a prestação, por todos os cidadãos, de Serviço Militar durante um dado período de tempo a definir que lhes permita aprender as perícias militares para, em caso de ataque ao nosso país ou o seu bem-estar se torne impossível, se mobilizem rapidamente para, consoante o caso, repelir esse ataque ou instaurar o bem-estar popular.

Sobre o mesmo tema, o PCTP/MRPP reafirma hoje o que o camarada Arnaldo Matos referia já em 2016:

As Forças Armadas, de portuguesas, só têm o nome. As Forças Armadas ditas portuguesas são hoje um grupo de mercenários, lacaios do imperialismo americano, francês e alemão.

Todas estas tropas mercenárias deviam recolher a Penates, para serem imediatamente desmobilizadas.

Os portugueses não podem nem têm de pagar tropas para defender os interesses do imperialismo, precisamente aquele mesmo imperialismo que também explora o nosso povo em Portugal, nas fábricas que já não são nossas, mas francesas, inglesas, suecas e alemãs, nos bancos que são espanhóis, nos mares que já só falam castelhano.

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Estado em Degradação Política Reprime Violentamente Manifestações Pacíficas de Apoio à Palestina

À volta de 100 estudantes ocuparam durante cerca de uma semana as instalações do departamento de Ciências e Computadores da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, em favor da causa palestiniana. Eles exigem o fim das relações da UP com o Estado de Israel, face ao genocídio de Gaza. Por isso, entoaram palavras de ordem como "Solidariedade Proletária por uma Palestina Livre", "Israel não é uma democracia, Israel é um país terrorista" e "A Revolução começa aqui". Cânticos revolucionários, portanto.

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O fascista ventura Afinal É Tão ou Mais Corrupto Que os Outros

André ventura, o nazizinho, campeão da honestidade e da luta contra a corrupção, ao fim de contas, é, comprovadamente, corrupto.

Em 2014, o bom do ventura assinou um parecer, enquanto inspector da Autoridade Tributária, que contribuiu para isentar uma empresa de Lalanda e Castro, ex-patrão de José Sócrates, do pagamento de 1,8 milhões de euros de IVA. Este caso foi investigado no âmbito do processo dos "Vistos Gold", por suspeitas de favorecimento de Lalanda e Castro, que também está referenciado na Operação Marquês e é acusado de corrupção no processo Máfia do Sangue. O andré ventura que serviu de peão na manobra de evasão fiscal de Lalanda e Castro é o mesmo histérico ventura que demoniza todos os beneficiários do RSI, incluindo crianças.

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Manifestação Contra o Encerramento Nocturno da Urgência Pediátrica do CH Tondela - Viseu/ULS Viseu Dão - 1 de Junho

Para os partidos da burguesia, nada como campanhas eleitorais, oficiais ou não, para em palavras tudo resolver, mas chegados ao poder, o caso fia mais fino…

Num país que chora a baixa natalidade, a “solução” dos governos burgueses (o anterior e o presente) para o problema é encerrar maternidades e urgências pediátricas, primeiro aos fins-de-semana à noite, depois toda a semana à noite e depois, dia sim dia não, etc..

A propósito de mais um caso, o encerramento nocturno do serviço de Urgência Pediátrica do Centro Hospitalar Tondela - Viseu / Unidade Local de Saúde Viseu Dão Lafões, recebemos de uma cidadã mobilizada para a luta a Carta Aberta que abaixo publicamos na íntegra

Carta Aberta

O serviço de Urgência Pediátrica do Centro Hospitalar Tondela - Viseu / Unidade Local de Saúde Viseu Dão Lafões começou a encerrar, de sexta a segunda-feira, durante o período noturno, em março.

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EDITORIAL

A Classe Operária e o Novo Governo

O governo do partido dito socialista, apoiado nas muletas do partido dito comunista e do bloco dito de esquerda e na muletinha do partido dito ecologista e verde, submeteu à apreciação da Assembleia da República o seu programa de governo, com base no qual irá conduzir a política geral do país e a respectiva administração pública nos próximos tempos.

Submetida à votação da assembleia, a proposta de rejeição do programa do governo de António Costa, apresentada pela coligação de traição nacional PSD/CDS, com o apoio de Cavaco, foi por sua vez, rejeitada.
Em termos formais, a rejeição parlamentar da proposta de rejeição do programa de governo coroa a derrota, há muito tempo exigida e imposta nas ruas pelo povo à política de traição nacional de Passos Coelho, Paulo Portas e Cavaco Silva, que exibiram pela primeira vez, em quatro anos de austeridade, desemprego, roubo de salários, de pensões e reformas, emigração, pobreza e miséria, as lapelas desocupadas da bandeirinha nacional com que tinham achado poder mascarar a traição.

Mas o que há de mais significativo na sessão parlamentar de ontem é que a rejeição do voto de rejeição assinala também e sobretudo a morte política de Cavaco. Cavaco, politicamente, morreu! O país está praticamente livre de um reaccionário, inculto e odioso, que garantiu, contra a Constituição, as leis e a vontade do povo, a permanência de um governo de traidores e de corruptos, que venderam o país ao imperialismo e que nunca tiveram um pinga de vergonha em se apresentarem como lacaios, de uma fidelidade canina, da Europa alemã, do capitalismo europeu e das instituições europeias.

Claro está – todos nós o sabemos – que o ignorante e reaccionário Cavaco odeia profundamente o povo português, até porque teme a mera possibilidade de que um dia destes o Ministério Público possa levar uma volta e se ponha a esgravatar nas contas de Cavaco, e que, enquanto permanecer em Belém, não deixará nunca de ladrar como um cão raivoso contra a permanência de um governo que foi obrigado a engolir como quem engole um sapo e um purgante.

Mas, por mais que rosne, não poderá nunca fazer mais do que morder o próprio rabo todos os dias, de noite e de dia, até que saía escorraçado de Belém, sob uma vaia popular inesquecível, com destino à quintinha que os amigos há muito tempo lhe reservaram na Aldeia da Coelha.

Mas voltemos àquilo que mais interessa a partir de agora, ou seja, à natureza e objectivos políticos do governo de Costa, à natureza de classe do acordo político celebrado com as suas muletas, e à atitude que o proletariado deve adoptar na luta de classes que será inevitavelmente chamado a travar com o actual governo e as suas muletas ambulatórias.

Ponto primeiro: ninguém fala no assunto, e muito menos as muletas de Costa, mas o programa do governo do PS é um programa imposto por Bruxelas no âmbito dos processos por défice excessivo, ou, trocado por miúdos, um programa destinado a pagar a dívida externa, no montante de 130 mil milhões de euros, aos credores.

O programa é, pois, a continuação do programa terrorista da austeridade do governo de traição nacional Coelho/Portas. Ninguém tenha dúvidas: essa dívida e respetivos juros anuais médios de quatro mil milhões de euros, dívida de que ninguém fala, nem o governo, nem as muletas, nem a oposição parlamentar, está, no programa de Costa, destinada a ser paga pelos mesmos, ou seja, pela classe operária e pelos trabalhadores em geral.

Como já todos sabemos, essa dívida é absolutamente impagável e não fez senão aumentar durante a governação de traidores do PSD/CDS. E, apesar de todos os anos ser paga – em 2016, custar-nos-á, em juros e resgate de capital, nove mil milhões de euros – vai também aumentar, em termos absolutos e em termos percentuais relativamente ao produto interno bruto, todos os anos.

O que é absolutamente escandaloso já não é sequer que um partido dito socialista, como o de Costa, se proponha entregar aos credores o sangue, a pele, a carne e os ossos do proletariado português e de sectores importantes da própria classe média, pois já todos nós ficámos a saber, ao longo dos últimos quarenta anos, que o partido dito socialista só é socialista no nome, pois quanto à política foi sempre um partido capitalista; o que é mais escandaloso, mas não inesperado para nós comunistas nem para os operários, é que o partido dito comunista, que bem sabemos ser na realidade um partido revisionista e anti-operário, tenha decidido não deitar abaixo um governo lacaio de Bruxelas, como é o governo de Costa, e se tenha até esquecido de reivindicar a renegociação da dívida e a saída do Euro, como o andou fazendo, sempre denunciado todavia pelo nosso Partido, durante os quarenta dias e as quarenta noites da última campanha eleitoral.

O PCP de Jerónimo mandou às urtigas o seu programa político e, inclusive, o seu programa eleitoral mais recente, e traiu as promessas eleitorais feitas aos trabalhadores, ao assinar, no lugar de muleta política que lhe foi reservado, o acordo com António Costa.

A traição do BE de Catarina Martins não é bem uma traição à classe operária, já que o Bloco é um partido cuja ideologia ninguém assume, mas não é nem nunca foi uma ideologia proletária, mesmo que só de nome, como o é a ideologia apregoada pelo PCP. O Bloco é um partido pequeno-burguês vagamente democrático, na essência um partido reaccionário, e não admira que a sua natureza esteja sempre a clamar uma aliança com o PS: eles contentam-se com o lugarejo que para si mesmo procuram: a esquerda do PS e a direita do PCP.

Todos terão verificado, alguns até surpreendidos, que, na última campanha eleitoral do Bloco, Catarina Martins aparecia a elaborar entusiásticas contas de mercearia, corta daqui e acrescenta dali, concluindo que o défice orçamental poderia ficar abaixo dos 3%, exactamente o que exige Bruxelas e Costa também se propunha.

A conclusão é simples: a coligação parlamentar que suporta o governo de António Costa é uma união de facto dos partidos da esquerda da Assembleia, mas não de esquerda no panorama da luta de classes actual em Portugal, gizada com os mesmos objectivos, embora não com os mesmíssimos métodos, da coligação fascista de direita, para explorar e oprimir até ao tutano a classe operária portuguesa e uma parte substancial da classe média pequeno-burguesa.

O proletariado português está pois contra o governo de António Costa e declara desde já, desde o primeiro dia, guerra contra esse governo e seus acólitos.

No acordo de traidores celebrado entre António Costa, Jerónimo de Sousa e Catarina Martins, as muletas prescindiram da sua reivindicação eleitoral do aumento imediato do salário mínimo, ambos superiores aos seiscentos euros, e aceitaram um aumento faseado, por quatro anos, até ao limite dos seiscentos euros, começando com o aumento de trinta euros (total, 535 euros) em 2016.

PCP e BE prescindiram das suas reivindicações por quatro anos. Mas o que é pior não é esta traição aos operários proveniente do PCP e BE, o pior é que há em Portugal, em números redondos do Instituto Nacional de Estatísticas (que por aqui e agora não os discutiremos, embora já tenhamos denunciado esses quantitativos noutros lugares) 770 mil desempregados, dos quais 400 mil não recebem nem subsídio de desemprego, nem reforma, nem pensão, nem nenhuma subvenção social. Quatrocentos mil desempregados morrem de fome com as suas famílias ou tentam comer uma sopa por dia nas misericórdias, mas nenhum dos partidos traidores que suportam o actual governo de Costa, incluindo o partido revisionista de Barreirinhas Cunhal e de Jerónimo, foi capaz de exigir, como mínimo de todos os mínimos exigível, um programa imediato para a salvação destas pessoas, que ou morrem de fome e de miséria ou terão de emigrar em massa.

Este acordo governamental é um acordo de bandidos! Exactamente igual, neste ponto e em muitos outros, à política do governo anterior de Pedro Coelho, Paulo Portas e Cavaco Silva.

Teremos de voltar ainda muitas vezes à natureza, significado e objectivos do acordo de traição à classe operária, acordo que sustenta o governo de António Costa, imposto por Bruxelas. Mas para que ninguém possa amanhã vir alegar desconhecimento sobre o que pode esperar deste governo, apoiado em três canadianas, vendidas e compradas em leilão de traidores, assumo a minha responsabilidade de deixar-vos aqui algumas actualíssimas perguntas e suas pertinentes respostas:

Este governo vai pôr termo ou reduzir a austeridade? Resposta: Não! Não vai nunca!
Este governo vai baixar os impostos? Resposta: Não, os impostos, no cômputo geral, vão subir!
Este governo vai diminuir a dívida externa? Resposta: Não, a dívida externa vai aumentar!
Este governo vai diminuir o desemprego? Resposta: não, o desemprego vai subir!
Este governo vai reduzir a emigração? Resposta: Não, a emigração vai continuar e vai crescer!

As despesas orçamentais não produtivas e não sociais vão aumentar? Resposta: Sim, vão aumentar com o pagamento da dívida da TAP, com a recapitalização do Novo Banco e do Banif, tudo a pagar por impostos e cortes nos salários e pensões dos trabalhadores!

As pensões vão aumentar? Resposta: Não, porque embora esteja previsto um aumento de 0,3% para as mais baixas, mesmo assim esse pseudo-aumento vai ser comido por uma inflação substancialmente maior!

A sobretaxa do IRS vai ser eliminada? Resposta: Não; nos próximos quatro anos, não totalmente!

O Código do Trabalho vai ser resgatado para voltar àquele que existia antes do governo da Tróica? Resposta: Não; o Código do Trabalho permanecerá o mesmo!

Vai voltar-se à negociação colectiva por empresa e por sector? Resposta: Não!

A fome e a miséria vão diminuir? Resposta: Não, a fome e a miséria, mesmo para a maior parte dos proletários com emprego, não vão diminuir!

Mas há uma coisa que posso desde já garantir-vos que vai aumentar: é a luta da classe operária e do povo trabalhador, denodada e firme, contra o governo de coligação do PS, do PCP, do BE, do PEV, da intersindical e da UGT! Esse governo tem os dias contados. E são os operários que o irão derrubar!

04.12.2015

Arnaldo Matos




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