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26 de Maio de 2024

Nota à Imprensa

PCTP/MRPP informa a sua posição sobre o Serviço Militar Obrigatório no momento presente

Lisboa, 29/04/2024

O Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) considera, e sempre considerou, que a defesa do país compete a todos os cidadãos e não a um grupo de mercenários mesmo que este se designe por Forças Armadas Portuguesas pelo que propugna a prestação, por todos os cidadãos, de Serviço Militar durante um dado período de tempo a definir que lhes permita aprender as perícias militares para, em caso de ataque ao nosso país ou o seu bem-estar se torne impossível, se mobilizem rapidamente para, consoante o caso, repelir esse ataque ou instaurar o bem-estar popular.

Sobre o mesmo tema, o PCTP/MRPP reafirma hoje o que o camarada Arnaldo Matos referia já em 2016:

As Forças Armadas, de portuguesas, só têm o nome. As Forças Armadas ditas portuguesas são hoje um grupo de mercenários, lacaios do imperialismo americano, francês e alemão.

Todas estas tropas mercenárias deviam recolher a Penates, para serem imediatamente desmobilizadas.

Os portugueses não podem nem têm de pagar tropas para defender os interesses do imperialismo, precisamente aquele mesmo imperialismo que também explora o nosso povo em Portugal, nas fábricas que já não são nossas, mas francesas, inglesas, suecas e alemãs, nos bancos que são espanhóis, nos mares que já só falam castelhano.

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Estado em Degradação Política Reprime Violentamente Manifestações Pacíficas de Apoio à Palestina

À volta de 100 estudantes ocuparam durante cerca de uma semana as instalações do departamento de Ciências e Computadores da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, em favor da causa palestiniana. Eles exigem o fim das relações da UP com o Estado de Israel, face ao genocídio de Gaza. Por isso, entoaram palavras de ordem como "Solidariedade Proletária por uma Palestina Livre", "Israel não é uma democracia, Israel é um país terrorista" e "A Revolução começa aqui". Cânticos revolucionários, portanto.

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O fascista ventura Afinal É Tão ou Mais Corrupto Que os Outros

André ventura, o nazizinho, campeão da honestidade e da luta contra a corrupção, ao fim de contas, é, comprovadamente, corrupto.

Em 2014, o bom do ventura assinou um parecer, enquanto inspector da Autoridade Tributária, que contribuiu para isentar uma empresa de Lalanda e Castro, ex-patrão de José Sócrates, do pagamento de 1,8 milhões de euros de IVA. Este caso foi investigado no âmbito do processo dos "Vistos Gold", por suspeitas de favorecimento de Lalanda e Castro, que também está referenciado na Operação Marquês e é acusado de corrupção no processo Máfia do Sangue. O andré ventura que serviu de peão na manobra de evasão fiscal de Lalanda e Castro é o mesmo histérico ventura que demoniza todos os beneficiários do RSI, incluindo crianças.

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Manifestação Contra o Encerramento Nocturno da Urgência Pediátrica do CH Tondela - Viseu/ULS Viseu Dão - 1 de Junho

Para os partidos da burguesia, nada como campanhas eleitorais, oficiais ou não, para em palavras tudo resolver, mas chegados ao poder, o caso fia mais fino…

Num país que chora a baixa natalidade, a “solução” dos governos burgueses (o anterior e o presente) para o problema é encerrar maternidades e urgências pediátricas, primeiro aos fins-de-semana à noite, depois toda a semana à noite e depois, dia sim dia não, etc..

A propósito de mais um caso, o encerramento nocturno do serviço de Urgência Pediátrica do Centro Hospitalar Tondela - Viseu / Unidade Local de Saúde Viseu Dão Lafões, recebemos de uma cidadã mobilizada para a luta a Carta Aberta que abaixo publicamos na íntegra

Carta Aberta

O serviço de Urgência Pediátrica do Centro Hospitalar Tondela - Viseu / Unidade Local de Saúde Viseu Dão Lafões começou a encerrar, de sexta a segunda-feira, durante o período noturno, em março.

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Partido

Conclusões

                                                                                             Pg 128/130

 

         Que conclusões se podem tirar desta análise de pensamentos e de factos sob a questão nacional?

 

1.      Que não existe questão nacional para o proletariado, que os operários não podem tirar nenhuma vantagem da existência para eles de uma pátria e que eles não têm de se ocupar de opressões nacionais, do direito das nações a disporem de si próprias. O proletariado desenvolve o seu movimento, faz a sua revolução como classe e não como nação. Tão rapidamente quanto a vitória do proletariado nas diversas nações, as fronteiras não podem deixar de desaparecer. A tese leninista da autonomia nacional dos estados socialistas é um non-senso. Lenine afirma que enquanto exista o Estado a nação permanece uma necessidade. Ora, a nação não é senão um produto do estado burguês e não do estado proletário. Os estados proletários não podem senão tender a unificarem-se e a suprimir as fronteiras. Ou melhor ainda: o socialismo, em tanto que ordem económica e social não pode realizar-se senão na base da desaparição total das fronteiras. A supressão das diferenças económicas nacionais não pode realizar-se sem a supressão dos limites nacionais que são sempre artificiais e convencionais. A ditadura proletária, o estado operário, que não é o estado burguês  nem pode ter senão um carácter universal e nunca nacional, democraticamente unitário e não federativo. Os comunistas marxistas não podem edificar os Estados Unidos da Europa ou do Mundo, o seu fim é a República Universal dos concelhos operários.

2.      Os comunistas marxistas devem propagar, em consequência, entre as largas massas operárias o ódio à pátria, que é o meio para o capitalismo semear a divisão entre os proletários dos diferentes países. Devem preconizar entre as massas operárias a necessidade da confraternização, da união internacional de todos os proletários em todos os países. Devem combater encarniçadamente não apenas todas as tendências chauvinistas, fascistas ou social-democratas, que envenenam até os meios operários, mas também todas as tendências mesquinhas que tentarão dar uma base qualquer ao ideal nacional. Devem combater contra a lenda das guerras nacionais, a lenda das cruzadas populares anti-imperialistas. Devem incutir, utilizando a experiência histórica, no mais profundo das massas proletárias a fé na vitória do socialismo, nada senão em bases puramente classistas, puramente internacionalistas.

3.      Em consequência, é preciso conduzir todos os nossos esforços para o renascimento do verdadeiro internacionalismo marxista, no qual os social- reformistas e os nacional-bolchevistas semearam a confusão.

4.      Sabemos muito bem que a nossa propaganda não pode por si só realizar este esforço de ligar o internacionalismo entre as massas e desenvolvê-lo até um grau desconhecido no momento presente. Sabemos que a nossa propaganda, muito embora necessária, não terá a menor influência se os desenvolvimentos ulteriores do processo histórico não se encarregarem de o confirmar. Mas sabemos também que estes desenvolvimentos não podem senão empurrar o proletariado para as posições que os verdadeiros internacionalistas nunca trairão, que Rosa Luxemburgo conservou até à morte. (extraído do blogue "Que o Silêncio dos Justos não Mate Inocentes" a 9 de Junho de 2021, como sendo as conclusões do Camarada Arnaldo Matos sobre a questão nacional)

conclusoes

Reprodução das páginas 128 a 130 da colectânea de Robert Bibeau. Uma evidência de que tais conclusões são extraídas da colectânia, aliás como a indicação paginal a encimar o texto, por si própria, o dá a entender. 

pctpmrpp

…  Torna-se cada vez mais claro, agora, para os operários e restantes assalariados da TAP, porque foi , e continua a ser, justa a proposta do PCTP/MRPP em transformar – desde que depurada de toda a sorte de oportunistas que se limitam a afirmar que ficaram “surpreendidos” com o Plano de Reestruturação apresentado por Pedro Nuno Santos – a Comissão de Trabalhadores num verdadeiro órgão do controlo operário, não para assessorar a gestão da burguesia e do seu governo na TAP, mas para permitir que percebam melhor os meandros operacionais da companhia, e tenha o potencial para ser, no futuro, um órgão de classe quando a TAP, para além de nacionalizada, estiver integrada num modo de produção comunista.

Os comunistas têm plena consciência de que a nacionalização da TAP se enquadra na cada vez maior e mais acelerada transformação do Estado liberal burguês num Estado capitalista e imperialista corporativo. E que esse processo se traduz na aceleração da tendência de o Estado assumir a manutenção e reprodução da força de trabalho.

nous nos dirigeons vers la transformation de l’Etat Liberal bourgeoise en État impérialiste corporatiste. On constate ce processus par l’ accélération de la tendance à la prise en charge par l’État  de l’ entretien  et de la reproduction de la force de travail. (pág. 142, Manifeste du Parti Ouvrier Edição pdf. no webmagazine Les 7 du Québec)


Estamos muito longe do chamado desligamento do Estado neo-liberal com o qual as falsas esquerdas de todos os tipos tanto se regalam. É exactamente o oposto. Ao que assistimos é à extensão do compromisso do Estado dos ricos em resgatar bancos e instituições do sector financeiro ou como a TAP. Podemos ver o Estado, agora, empenhado na reestruturação das relações de produção e na assumpção da responsabilidade por uma parte crescente dos rendimentos dos operários e outros trabalhadores assalariados, isto é, na manutenção e reprodução da força de trabalho.

On est loin du soit-disant désengagement de l’Etat néo-libéral dont les gauches de toutes espèces nous rebattent les oreilles. C’est tout le contraire . On a vu l’ ampleur de l’ engagement de l’État des riches en ce qui concerne le sauvetage des banques  et des instituions du secteur financier . On le voit maintenant dans la restructuration des rapports  de production et dans la prise en charge d’une part croissance de revenu  ouvrier et sous-prolétaire, c’est-à-dire dans l’ entretien et dans la reproduction de la force de travail. (pág. 143, idem)


Tal como acontece na TAP, temos consciência de que existe uma correlação estreita entre o aumento da intervenção do Estado na gestão da flexibilidade dos operários e restantes trabalhadores assalariados, no local de trabalho e da tarefa e o facto de o Estado capitalista e imperialista ser o representante e agente do capital. Hoje, o interesse de cada capitalista particular depende directamente das condições gerais de valorização do capital, que são os negócios do Estado, o grande financeiro e o grande coordenador. Ao capital mundializado (após a extinção da propriedade privada pessoal, familiar ou de clã dos meios de produção), corresponde a gestão globalizada pelo Estado dos oligarcas. O vínculo agora é orgânico entre o Estado corporativista e a classe capitalista monopolista, tanto nos países imperialistas dominantes, quanto nos países imperialistas dominados, como é o caso de Portugal.

Il existe une corrélation était entre l’ intervention accrue de l? État dans la gestion de la flexibilité  des employés,. Du poste de travail et la tâche et dans le fait que lÉtat impérialiste este le représentant  et l’ agent du capital global . Aujourd’hui, l’ intérêt de chaque capitaliste particulier  est directement dépendent des conditions générales de la valorisation du capital , lesquelles sont l’affaire de l’état île grand argentier et le grand coordonnateur. À  capital globalisé  ( suite à la extinction de la propriété privée personnelle, familiale et clanique des moyens de production), correspond   la gestion globalisée par l’ État des oligarques. Le lien est désormais organique entre l’État corporatiste et la classe capitaliste monopoliste aussi bien dans les pays impérialistes dominants que damant les pays impérialistes dominés. (pág. 143, idem)
 

Ou seja, como podemos deduzir do Plano de Reestruturação da TAP apresentado por Pedro Nuno Santos, e mais generalizadamente, pelo que se defende na Lei Geral do Orçamento de Estado para 2021, a mais-valia será aumentada pela queda do custo dos salários. O Estado irá financiar esta diminuição reduzindo os encargos sociais e as deduções obrigatórias pagas pelas empresas e, por outro lado, responsabilizando-se pelo pagamento de uma parte crescente dos rendimentos de quem só tem a sua força de trabalho para vender, rendimentos que ele comprime, ao mesmo tempo promovendo o trabalho precário, reduzindo o valor dos benefícios sociais e aumentando os encargos sociais para o assalariado.

La plus-value est augmentée par la baisse du coût des salaires. L’État finance cette baisse  par l’allégement des charges sociales et des prélèvements obligatoires payés par les entreprises, et, d’outre part, en se chargeant lui-même  de payer une part grandissante du revenu des ouvriers, revenu qu’ il compresse parallèlement en favorisant le travail précaire, en diminuant le montant des prestations sociales et en augmentant les charges sociales pour le salarié. (pág. 144, idem)


O Estado progressista que toda a sorte de oportunistas da falsa esquerda nos querem vender, é uma utopia que visa obscurecer a consciência da classe operária e restantes trabalhadores assalariados nas lutas decisivas que terá de travar nos próximos anos. É por isso que precisa ser abordado como uma prioridade, mostrando para onde vão todas as políticas que defendem o fortalecimento e intervenção do Estado, como é o caso da TAP.

L’État progressiste est une utopie colportée par la gauche réformiste prostrée afin d’obscurcir la conscience ouvrière dans les luttes décisives q’elle aura à mener au cours des prochaines années. C’este pourquoi il convient de s’y attaquer en priorité  en montrant oú mènent toutes les politiques qui préconisent de renforcer l’État et l’ intervention étatique. (pág. 149, idem)


É que, regra geral, o intervencionismo do «Estado providência», leva ao fortalecimento do totalitarismo estatal e implica uma repressão aberta e brutal contra a classe operária, trabalhadores assalariados, os estudantes, os imigrantes. E aqui reside a dificuldade para muitos trabalhadores em entender que se trata de um Estado burguês, qualquer que seja o partido ou facção que dirija o governo no poder.

Ces appels à l’interventionnisme étatique et ces pleurnichards confrontés à la déliquescence de «l’État providence» ont eu et auront de multiples conséquences sur la lutte de classe du prolétariat. D’abord renforcer le totalitarisme étatique implique une répression ouverte et brutale contre la classe ouvrière, les étudiants et les immigrants et ici la difficulté  pour beaucoup de travailleurs est de comprendre qu' il se agit de l’État bourgeois , quels que soient le parti et le faction qui dirige le gouvernement au pouvoir. (pág. 149, idem)


É necessário termos consciência de que o Estado, quando assume a sua característica “providencial”, na hora de garantir a expansão dos mercados e a conquista de novas áreas de exploração da força de trabalho para garantir a reprodução do capital, esse mesmo Estado, se torna policial na hora de reprimir os operários revoltados e seus aliados (empregados, aposentados, estudantes, imigrantes), resistindo a tudo para salvaguardar o seu poder aquisitivo e as suas condições de trabalho, sacrificadas no altar da produtividade e do lucro dizimado.

Que nenni, l’État était «providentiel» quand il s’ agissait d’ assurer l’ expansion des marchés et la conquête de nouvelles zones d’ exploitation des la force de travail pour garantir la reproduction  étendu du capital. Le même État devient policier quand il s’ agit de réprimer les ouvriers révoltés et leurs alliés (employés, retraités, étudiants immigrants), tout résistant pour sauve-garde leur pouvoir d’ achat et les conditions de travail sacrifiées sur l’ autel de la productivité et du profit décimé. (pág. 149, idem.)

pctpmrpp

A Parpública – Participações Públicas, SGPSS.A. – é uma sociedade gestora de participações sociais, do Estado Português, de capitais exclusivamente públicos, que actua em processos de empresas que estão a ser privatizadas e acompanha a reestruturação de empresas que tenham sido transferidas para a sua esfera; além disso, actua na gestão imobiliária e também na promoção de parcerias público-privadas em diversos sectores de actividade.

A Parpública foi criada em 2000 através de um decreto-lei reorganizando sob forma empresarial a carteira de títulos do Estado e do património imobiliário público. A Parpública foi formada a partir da reestruturação da Partest, e teve, de início, o capital social de dois mil milhões Euros.

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