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26 de Maio de 2024

Nota à Imprensa

PCTP/MRPP informa a sua posição sobre o Serviço Militar Obrigatório no momento presente

Lisboa, 29/04/2024

O Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) considera, e sempre considerou, que a defesa do país compete a todos os cidadãos e não a um grupo de mercenários mesmo que este se designe por Forças Armadas Portuguesas pelo que propugna a prestação, por todos os cidadãos, de Serviço Militar durante um dado período de tempo a definir que lhes permita aprender as perícias militares para, em caso de ataque ao nosso país ou o seu bem-estar se torne impossível, se mobilizem rapidamente para, consoante o caso, repelir esse ataque ou instaurar o bem-estar popular.

Sobre o mesmo tema, o PCTP/MRPP reafirma hoje o que o camarada Arnaldo Matos referia já em 2016:

As Forças Armadas, de portuguesas, só têm o nome. As Forças Armadas ditas portuguesas são hoje um grupo de mercenários, lacaios do imperialismo americano, francês e alemão.

Todas estas tropas mercenárias deviam recolher a Penates, para serem imediatamente desmobilizadas.

Os portugueses não podem nem têm de pagar tropas para defender os interesses do imperialismo, precisamente aquele mesmo imperialismo que também explora o nosso povo em Portugal, nas fábricas que já não são nossas, mas francesas, inglesas, suecas e alemãs, nos bancos que são espanhóis, nos mares que já só falam castelhano.

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Estado em Degradação Política Reprime Violentamente Manifestações Pacíficas de Apoio à Palestina

À volta de 100 estudantes ocuparam durante cerca de uma semana as instalações do departamento de Ciências e Computadores da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, em favor da causa palestiniana. Eles exigem o fim das relações da UP com o Estado de Israel, face ao genocídio de Gaza. Por isso, entoaram palavras de ordem como "Solidariedade Proletária por uma Palestina Livre", "Israel não é uma democracia, Israel é um país terrorista" e "A Revolução começa aqui". Cânticos revolucionários, portanto.

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O fascista ventura Afinal É Tão ou Mais Corrupto Que os Outros

André ventura, o nazizinho, campeão da honestidade e da luta contra a corrupção, ao fim de contas, é, comprovadamente, corrupto.

Em 2014, o bom do ventura assinou um parecer, enquanto inspector da Autoridade Tributária, que contribuiu para isentar uma empresa de Lalanda e Castro, ex-patrão de José Sócrates, do pagamento de 1,8 milhões de euros de IVA. Este caso foi investigado no âmbito do processo dos "Vistos Gold", por suspeitas de favorecimento de Lalanda e Castro, que também está referenciado na Operação Marquês e é acusado de corrupção no processo Máfia do Sangue. O andré ventura que serviu de peão na manobra de evasão fiscal de Lalanda e Castro é o mesmo histérico ventura que demoniza todos os beneficiários do RSI, incluindo crianças.

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Manifestação Contra o Encerramento Nocturno da Urgência Pediátrica do CH Tondela - Viseu/ULS Viseu Dão - 1 de Junho

Para os partidos da burguesia, nada como campanhas eleitorais, oficiais ou não, para em palavras tudo resolver, mas chegados ao poder, o caso fia mais fino…

Num país que chora a baixa natalidade, a “solução” dos governos burgueses (o anterior e o presente) para o problema é encerrar maternidades e urgências pediátricas, primeiro aos fins-de-semana à noite, depois toda a semana à noite e depois, dia sim dia não, etc..

A propósito de mais um caso, o encerramento nocturno do serviço de Urgência Pediátrica do Centro Hospitalar Tondela - Viseu / Unidade Local de Saúde Viseu Dão Lafões, recebemos de uma cidadã mobilizada para a luta a Carta Aberta que abaixo publicamos na íntegra

Carta Aberta

O serviço de Urgência Pediátrica do Centro Hospitalar Tondela - Viseu / Unidade Local de Saúde Viseu Dão Lafões começou a encerrar, de sexta a segunda-feira, durante o período noturno, em março.

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Partido

“Um espectro ronda a Europa: o espectro do comunismo.
Todas as forças da Velha Europa se uniram numa Aliança para acossar esse espectro: o papa e o czar, Metternich e Guizot, os Radicais franceses e os polícias alemães”
(do preâmbulo do Manifesto do Partido Comunista)


Plano de Acção Estratégica do Partido

A actualidade do Marxismo

Em pleno Século XXI, numa época em que o capitalismo atingiu há muito tempo o seu estágio supremo – o imperialismo – a afirmação contida neste preâmbulo permanece com uma enorme actualidade.

O terror de que Marx e Engels falam no “Manifesto do Partido Comunista”, é o terror da burguesia com o espectro que “ronda a Europa” e que, agora, se espalhou à burguesia capitalista e imperialista em todo o Planeta.

Existe uma ideologia para dizer que esta sociedade nunca vai mudar e existe uma ideologia para dizer que esta sociedade tem os dias contados. Quem foi o homem que disse isto? Foi Marx! E explicou por que é que esta sociedade tem os dias contados.

Entrámos numa fase definitiva, sim, mas não do sistema comunista – que nunca existiu –, mas sim do sistema capitalista que agora está a chegar ao fim.

Foi Marx que estudou os mecanismos pelos quais esta sociedade se vai desenvolver ao máximo e, quando atingir esse desenvolvimento máximo, por motivos que ainda não se sabe exactamente quais são, mas alguns dos quais se adivinham, vai pôr em marcha um sistema que vai mudar esta sociedade naquilo que é possível prever actualmente, que é o modo de produção comunista proletário.

Quando o chamado socialismo na Rússia – o socialismo revisionista russo – colapsou, apareceu logo um teórico americano, de origem japonesa, a anunciar o fim da História. Segundo ele, não haveria mais História para além do capitalismo.
As sucessivas sublevações operárias e populares a que temos assistido por esse mundo fora, vêm demonstrar que, afinal, o fim da História não havia chegado ainda! Apesar dos erros que foram cometidos quando se levaram a cabo as Revoluções de Outubro, a russa de 1917, e a Revolução da Democracia Nova, na China, em 1949, os operários e os trabalhadores a nível mundial estão a demonstrar que querem escrever uma nova História para a Humanidade. A História do fim da exploração de uma classe por outra.


A actual situação política mundial

Vivemos tempos de uma inaudita crise económica e financeira do sistema capitalista que coloca o mundo às portas de uma guerra inter-imperialista de dimensão sem precedentes. Uma crise de sobreprodução relativa de magnitude maior e características diferentes (por se expressar quase que exclusivamente no stock “excessivo” de bens de capital), do que as outras crises que o sistema capitalista já experimentou que atingem as áreas da produção, distribuição e financeira, o que leva esta crise sistémica a ter uma de duas saídas – ou bem que a Revolução avança em todo o mundo e acaba de vez com o modo de produção capitalista, impondo o modo de produção comunista, ou mal que o capitalismo consegue reconfigurar-se, tornando-se ainda mais agressivo e mortal para os operários e outros trabalhadores.

O que está a acontecer é precisamente isso. A guerra inter-imperialista já em curso não é só uma disputa por recursos naturais e mercados entre as diversas potências imperiais, é principalmente uma guerra do imperialismo contra o proletariado de todo o mundo, pela recuperação das taxas de lucro em queda de um capitalismo apodrecido e concomitante agravamento da exploração da classe operária. O agravamento das condições de vida e da opressão do proletariado verifica-se em todo o mundo, quer por medidas repressivas, desde leis anti-greve (“aprimoradas” no texto legal ou na aplicação prática em praticamente todo o mundo desde a Ucrânia aos EUA, passando pela Rússia, China e, como não poderia deixar de ser, Portugal) até à militarização das polícias e reforço dos seus poderes, passando pela implantação de sistemas que pretendem conseguir uma vigilância total e um controlo absoluto das populações, quer pela redução salarial real generalizada para o que utiliza, através de medidas e decisões estatais (dos governos, parlamentos e tribunais), todos os pretextos e meios. Na sua lógica belicista, cada imperialismo toma todas as medidas para extorquir à “sua” classe operária os meios que considera necessários para fazer frente ao imperialismo a que se opõe. Este movimento vem na sequência de movimento em igual sentido desencadeado durante a crise sanitária da COVID-19, está a ser utilizado por cada facção do grande capital como meio de reconfigurar o sistema capitalista a seu favor. Essa reconfiguração já havia sido ensaiada através do autêntico clima de histerismo que a burguesia criou em volta da crise climática. Mas, essa tentativa saiu frustrada, muito graças ao desmascaramento da corrente eco-histérica de ONGs e outras personalidades acolhidas como heróis pela burguesia. E isto apesar de enorme investimento que os capitalistas imperialistas e seus lacaios fizeram para promover mundialmente tais figuras. O caso da adolescente sueca, Greta Thunberg, convidada para os maiores fóruns do capitalismo e do imperialismo mundiais – ONU, UE, Davos, etc. – é disso paradigmático.

Tal reconfiguração, se bem que tenha criado condições para eliminar concorrentes foi incapaz  de pôr a laborar em pleno as suas fábricas paradas ou a meio gás, até porque constituiu como “resposta” inicial do sistema à crise a imposição  de estados de emergência ou de calamidade . O confinamento e o “distanciamento social” da crise pandémica provocaram níveis de desemprego, precariedade e fome inauditos e, por consequência, libertaram para o “mercado de trabalho” já saturado centenas de milhão de operários e trabalhadores em todo o mundo, teve o efeito esperado de reconfigurar aquilo que chama “custos de contexto”, neste caso, os salários, mas ainda não o suficiente para a burguesia.

Ou seja, a crise pandémica agravou a precariedade, os salários baixos, a exploração, e tornou ainda mais extensiva a destruição dos meios de produção; guerra assegura ainda mais esses objectivos burgueses para a retoma dos rácios de acumulação capitalista que, devido à crise sistémica do capitalismo, caíram nas ruas da amargura. Uma ditadura do medo, do controlo digital, da hipervigilância começa a instalar-se nas casas dos trabalhadores com o recurso a plataformas interactivas, ao rasgar de todos os direitos constitucionais, mesmo burgueses, que pretendiam assegurar as já limitadas liberdade de expressão, de reunião e de opinião. O objectivo é calar a oposição e contestação dos trabalhadores a estas pretensões do grande capital imperialista internacional. Tudo isto concorre para aumentar a conta desta reconfiguração do modo de produção capitalista a pagar em fome, miséria e desemprego pelos operários e outros trabalhadores.

O recomeço após a crise pandémica assentou numa “nova realidade” tão assinalada pelos governantes que se prestam a ser lacaios do sistema capitalista e imperialista. Isto é, um nível de desemprego e precariedade elevados, salários reais reduzidos, acompanhado por cortes nas prestações sociais e na saúde, no aumento da fome e da miséria, tal como da morte. Agora, com a guerra, temos uma outra “nova realidade” igualmente assinalada pelos mesmos governantes lacaios do sistema capitalista e imperialista. O objectivo está a ser, claramente, o de criar as condições para que, ao mesmo tempo que se libertam da capacidade de produção em sectores não lucrativos, portanto relativamente excedentária, retomem os rácios de acumulação do capital e, através da eugenia, consigam o controlo populacional.

Estão, pois, reunidas as condições objectivas para uma Revolução que assegure uma alteração do modo de produção. Isto é, dar o empurrão final para o caixote do lixo da História a um modo de produção esgotado e parasitário como é o sistema de produção capitalista, que agora se constituiu como um entrave criminoso ao desenvolvimento das forças produtivas, que só o modo de produção comunista, assente numa planificação tão rigorosa quanto cuidada que tenha como princípio geral norteador a salvaguarda das condições de vida no planeta e a satisfação das necessidades da humanidade, pode resolver.

Ao mesmo tempo, a classe operária tem de reunir as condições para poder opor a guerra civil revolucionária à guerra inter-imperialista em curso, isto se não quiser, uma vez mais, servir de carne para canhão da luta entre os imperialistas no seu objectivo de prosseguir a exploração dos operários e dos trabalhadores, ao mesmo tempo que reforçam o seu domínio e influência sobre o mundo.


Estratégia dos Comunistas
Operários e trabalhadores começam a ter consciência de que foram cometidos erros ao constatarem que nos dois grandes países – Rússia e China – onde se pensou terem sido levadas a cabo Revoluções Proletárias que deveriam ter levado à substituição do modo de produção capitalista pelo modo de produção comunista tal não sucedeu.
Hoje, é compreensível para o proletariado revolucionário avançado que, quando se criou a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, criou-se uma sociedade capitalista. Essa sociedade estabeleceu um modo de produção, que é capitalista, mas baseado apenas nos monopólios. Aqui, o monopólio era do Estado, não havia mais diferença nenhuma. Entre os monopólios americanos e russos não existe diferença nenhuma, ou, aliás, o que existe é uma diferença de relação de produção. É que o monopólio que se estabeleceu na União Soviética é do Estado, na China é do Estado, nos países do Leste da Europa é do Estado, mas na França, na Inglaterra, na América, na Alemanha, o monopólio é de toda a classe dos capitalistas em si.

A estratégia geral da classe operária em todo o mundo – e em Portugal também –, agora que o capitalismo se esgotou completamente como via para o desenvolvimento da sociedade humana, é preparar-se para realizar a Revolução Comunista Proletária.

Portanto, temos desde logo esta tarefa. A tarefa de estudar o Marxismo, a estratégia global da classe operária é o Marxismo, a Linha Estratégica é o Marxismo. Não vale a pena perdermos tempo com outras coisas. Sem o Marxismo, sem uma teoria revolucionária, não há Revolução possível.

Neste contexto o Partido deve actuar em todas as frentes e circunstâncias, incluindo actos eleitorais. Para ter uma voz no Parlamento e aproveitar a presença nesse fórum da burguesia e nos meios que esta classe é obrigada a colocar à nossa disposição durante o acto eleitoral, para fazer muito mais propaganda, chegar a muito mais gente, divulgar o nosso Programa Revolucionário e o pensamento de Marx e Engels. Nunca para iludir a classe operária e os trabalhadores de que é possível, sob o modo de produção capitalista, encontrar efectivas soluções para a classe operária e os trabalhadores deixarem de ser explorados e oprimidos. Esse tem sido o papel de todo o tipo de muletas oportunistas – do PCP ao BE, passando pelos Verdes e pelo PAN – aos quais foi atribuído o papel de “pacificar” o movimento operário e popular para assegurar, no caso actual, a subsistência do governo de Costa e, em última análise, a continuidade do sistema capitalista de exploração que ele representa.

É absolutamente vital dominar a teoria de Marx para se saber tudo o que está certo e, porventura, alguma coisa que possa estar errada. Marx diz que a humanidade está constituída em classes, que os modos de produção se substituem uns aos outros, mas que não se pode saltar por cima de um modo de produção para passar para o outro. Tem de se chegar, primeiro, ao desenvolvimento completo do capitalismo e, a partir daí, quando o mundo for capitalista – como sucede agora –, é que se pode fazer essa Revolução.

Temos de estudar Marx para compreender que, para haver uma Revolução fundamental – a passagem de um modo de produção para outro (por exemplo, do feudalismo para o capitalismo) –, o antigo modo de produção deve ter TERMINADO o seu ciclo de vida e o novo modo de produção deve ter INVADIDO todas as sociedades humanas e permitido com o desenvolvimento das suas forças produtivas e, portanto, das relações de produção relevantes que esse modo de produção era capaz de estruturar.

Temos de estudar Marx e Engels para perceber que o que falhou na União Soviética, em 1917, e na China, em 1949, se deveu ao facto de não se ter compreendido que o modo de produção capitalista estava ainda longe de haver terminado o seu ciclo de vida social e natural e o proletariado mundial estar ainda longe de ter terminado o seu desenvolvimento sob o capitalismo.

Hoje, em 2023, o capitalismo já chegou ao fim do seu ciclo há algum tempo. Isto é, tornou-se um empecilho ao desenvolvimento das forças produtivas. E o proletariado atingiu plena maturidade, o que significa que a próxima Revolução não se fará por um mítico modo de produção “socialista”=capitalismo de Estado, mas uma Revolução Comunista Proletária.


A nossa Táctica

Sendo a teoria geral, estratégica, para o proletariado, o marxismo, qual será então a táctica a utilizar?

Pois, a táctica é muito simples! É uma táctica ainda leninista: é a transformação da guerra inter-imperialista em guerra revolucionária para instaurar o modo de produção comunista em cada país do mundo. Agora sim, agora já se percebeu que não se vai saltar de um modo de produção para outro, vai-se passar de um modo de produção para o que lhe está a seguir.

A nossa táctica é aproveitar a guerra inter-imperialista para a transformar numa guerra interna civil revolucionária que permita instalar o comunismo em qualquer dos países que existem no mundo.

Como se faz isso? No caso actual e antes de tudo com oposição sistemática ao envio de armas, homens ou dinheiro para a Ucrânia. Depois opondo a luta de classes à luta nacionalista que o imperialismo promove. É assim que se tem de fazer e, portanto, atenção, esse carácter nacionalista que tinha a nossa teoria acabou! E acabou, precisamente, em nome de Marx que nos ensinou que a classe operária não tem pátria. Isto é, os operários não fazem uma revolução patriótica, os operários fazem uma Revolução para instaurar um novo modo de produção.

classe operária, se não quiser, uma vez mais, servir de tropa de choque da pequena e da média burguesia (ou carne para canhão para as guerras inter-imperialistas) – que têm conduzido e levado à derrota algumas das muitas sublevações populares que se têm registado por esse mundo fora – tem de se empenhar decididamente em refundar o seu Partido, alargar a sua influência e reforçar a sua organização.

Para tal, será importante repor o princípio do controlo operário e da constituição de Comissões de Trabalhadores fábrica a fábrica, empresa a empresa, que materializem essa táctica revolucionária. Numa altura em que somos confrontados com uma bancarrota generalizada no sistema capitalista, em que a fome e a miséria se generalizam e uma guerra inter-imperialista está em curso, os operários necessitam de, urgentemente, constituir aqueles órgãos que lhe possibilitem conhecer e controlar tudo o que se passa nas fábricas e locais de trabalho. Não são ainda, como é evidente, órgãos do poder operário e comunista, mas são a antecâmara desse poder e, sobretudo, permitirão que a classe operária e os trabalhadores exercitem desde já os seus conhecimentos sobre o modo de produção.

Tal como o Partido sempre propôs, os órgãos que têm a função de exercer este controlo operário são as Comissões de Trabalhadores. Apesar de sermos um Partido pequeno e estarmos a atravessar um período de grandes dificuldades – organizativas, ideológicas e teóricas –, dificuldades que são superáveis, temos de nos esforçar para, junto dos operários e outros trabalhadores, os convencer de que são estes os órgãos que necessitam constituir se quiserem estar devidamente organizados e conscientes quando forem chamados a exercer o poder decorrente da Revolução.

E não são os sindicatos ou as comissões sindicais que poderão ter esta função. Aliás, toda a posição dos actuais sindicatos tem de se alterar. Os sindicatos têm uma função específica. “Os sindicatos têm de assumir uma função política, de instrumento ao serviço da emancipação da classe operária, função que cada vez mais se recusam a assumir. Os sindicatos são cada vez mais uma estrutura transitória, com cada vez menos aderentes e menos dinheiro. E porquê? Porque não têm nenhuma perspectiva de luta, de saída para a classe operária”. No regime capitalista, através da luta pela melhoria de condições de vida e de trabalho e pelo aumento dos salários, os sindicatos devem conduzir a luta dos operários e dos trabalhadores com o objectivo de derrubar o Estado dos patrões. Mas, esse órgão não é o órgão do poder dos operários e dos trabalhadores. Tem o importante papel de ajudar a educar a classe operária, mas, mesmo após a Revolução comunista, não são um órgão da vontade popular. Esses são as Comissões de Trabalhadores que devem assentar no princípio que a Comuna lhes ensinou, que é o da eleição livre dos seus membros, na possibilidade de serem substituídos a qualquer momento e no facto de só poderem auferir o salário médio de um operário.

Os sindicatos são uma organização operária e dos trabalhadores importante, mas para um objectivo específico, concreto, enquanto que os órgãos da vontade popular – como é o caso das Comissões de Trabalhadores –, podendo ter agora funções limitadas têm em si a potencialidade de cumprir uma gama infinita de funções, uma das quais é a de exercer o poder. É o poder dos operários, ainda antes de estes terem o poder. É esta a diferença que existe, quer em termos estratégicos, quer em termos tácticos, entre um e outro órgãos.

O poder da classe operária tem de surgir das Comissões de Trabalhadores, pois são as únicas que satisfazem essas condições de órgãos da vontade popular para o exercício do poder proletário. Uma das principais tarefas do Partido será, pois, a de lutar, com todas as suas forças e saber, para explicar a todos os operários que, se quiserem exercer o seu poder revolucionário e estar preparados para exercer esse poder após a Revolução, devem desde já compreender a importância das Comissões de Trabalhadores e a necessidade de se constituir o mais rapidamente possível, de norte a sul do país, estes órgãos que são o embrião do seu poder operário e comunista, não enquanto seguirem a lei burguesa das CTs e mas retomando o seu conteúdo original.

Os comunistas devem igualmente dar uma grande importância aos movimentos sociais emergentes, unindo-se sempre aos movimentos de massas, que inevitavelmente vão desabrochar neste contexto, independentemente da forma que assumam, “mas é preciso que haja uma linha revolucionária e depois uma linha política para chegar a estes movimentos”. No caso das plataformas sociais, é certo que elas têm sido dominadas pelos sectores da pequena e média burguesia, convencidos de que conseguem alcançar seja o que for e, mais ainda, consolidar, com uma estrutura a que pomposamente chamam de horizontal. Estes são vícios de forma muito queridos às correntes trotskistas e anarquistas, como são os conceitos de autogestão ou co-gestão que nada têm a ver com a táctica do controlo operário que propomos, e que se impõe.

Essas plataformas sociais vão voltar a emergir. Estaremos nós à altura de saber como exercer a nossa influência no seu seio? Veja-se o exemplo do movimento dos Coletes Amarelos em França. Um movimento assembletário, inicialmente dirigido por sectores desta pequena-burguesia que visava obter algumas migalhas mais do poder do capital. Só quando a classe operária começou a tomar conta das operações, a ocupar as rotundas, a paralisar importantes sectores da economia capitalista, a invadir as cidades, não para manifestações do tipo procissão, mas autênticas sublevações populares, é que o movimento passou a constituir-se como um efectivo contra-poder ao poder da burguesia e do seu lacaio, Emmanuel Macron.

O Partido tem um instrumento táctico poderosíssimo. Foi, aliás, o primeiro Partido, em Portugal, a defender essa táctica. A Semana das 35 horas. Um programa susceptível de congregar e unir toda a classe operária e trabalhadora. De forma praticamente imediata e sem resistência. A não ser a de toda a sorte de oportunistas e revisionistas que, dizendo-se favoráveis, perante o apoio das massas a esta táctica, tudo têm feito para, ao serviço da burguesia, a contrariarem, oportunistas e revisionistas que os operários e trabalhadores têm de saber livrar-se se quiserem alcançar o sucesso da sua estratégia revolucionária que visa, necessariamente, a destruição do modo de produção capitalista e a construção do novo modo de produção comunista.


A Questão Nacional

O carácter nacionalista que tinha a nossa teoria acabou. No passado, quando falávamos, havia sempre uma costela nacionalista por trás do que nós dizíamos. Estávamos a pensar na Revolução feita em Portugal, numa Revolução única, sozinhos. Isso acabou e acabou ainda em nome de Marx.

Marx dizia no “Manifesto do Partido Comunista” que os operários não têm pátria: os operários não fazem uma Revolução patriótica, os operários fazem uma Revolução para instaurar um novo modo de produção.

Os operários não têm pátria! Então, não se deve apoiar a luta dos catalães pela independência? Não! Isso não é a mesma coisa, porque Marx também no seu tempo disse à classe operária que devia apoiar a luta dos operários irlandeses pela independência da Irlanda, e explica porquê.

Em princípio, os operários não têm pátria mas, quando há uma classe que explora num lado e explora noutro e essa classe é a mesma, a luta de apoio à independência de um lado pode servir à classe operária. Pode! Não significa que é obrigatório. Portanto, o carácter nacionalista da Revolução proletária deixou de ser. Faz-se no nosso país, não se faz nos outros países, mas faz-se da seguinte maneira: é como se os operários estivessem todos encostados uns aos outros nos países todos, e cada um luta pelo seu e quando cair, os operários caem como estão. Portanto, a ideia, para compreenderem, é essa.

Marx e Engels explicaram por que não existe questão nacional para o proletariado. Porque é que os operários não podem tirar nenhuma vantagem da existência para eles de uma pátria e que eles não têm de se ocupar de opressões nacionais, do direito das nações a disporem de si próprias. O proletariado desenvolve o seu movimento, faz a sua revolução como classe e não como nação. Tão rapidamente quanto a vitória do proletariado nas diversas nações, as fronteiras não podem deixar de desaparecer. A tese leninista da autonomia nacional dos estados socialistas é um non-senso. Lenine afirma que enquanto exista o Estado a nação permanece uma necessidade. Ora, a nação não é senão um produto do estado burguês e não do estado proletário. Os estados proletários não podem senão tender a unificarem-se e a suprimir as fronteiras. Ou melhor ainda: o socialismo, em tanto que ordem económica e social não pode realizar-se senão na base da desaparição total das fronteiras. A supressão das diferenças económicas nacionais não se pode realizar sem a supressão dos limites nacionais que são sempre artificiais e convencionais. A ditadura proletária, o estado operário, que não é o estado burguês nem pode ter senão um carácter universal e nunca nacional, democraticamente unitário e não federativo. Os comunistas marxistas não podem edificar os Estados Unidos da Europa ou do Mundo, o seu fim é a República Universal dos Conselhos Operários.

Os comunistas marxistas devem propagar, em consequência, entre as largas massas operárias o ódio à pátria, que é o meio para o capitalismo semear a divisão entre os proletários dos diferentes países. Devem preconizar entre as massas operárias a necessidade da confraternização, da união internacional de todos os proletários em todos os países. Devem combater encarniçadamente não apenas todas as tendências chauvinistas, fascistas ou social-democratas, que envenenam até os meios operários, mas também todas as tendências mesquinhas que tentarão dar uma base qualquer ao ideal nacional. Devem combater contra a lenda das guerras nacionais, a lenda das cruzadas populares anti-imperialistas. Devem incutir, utilizando a experiência histórica, no mais profundo das massas proletárias a fé na vitória do comunismo, nada senão em bases puramente classistas, puramente internacionalistas.

Em consequência, é preciso conduzir todos os nossos esforços para o renascimento do verdadeiro internacionalismo marxista, no qual os social-reformistas e os nacional-bolchevistas semearam a confusão.


A Organização

Se temos o Marxismo como estratégia para tomar o poder e temos uma sublevação proletária, uma sublevação do povo, uma sublevação armada para instaurar o novo modo de produção comunista, precisamos de um Partido! Como é que vamos formar esse Partido?

Temos, uma vez mais, que voltar a Marx e a Engels, que repetidamente explicaram que “é o movimento que cria as ideias e não as ideias que criam o movimento”. Só um movimento revolucionário cria as ideias que são necessárias para a Revolução ganhar. Não são as ideias que vão à frente do movimento, a levar o movimento.

Lenine falou de um Partido que era uma espécie de estado-maior, um exército para dirigir a Revolução e tomar o poder. E esse Partido tinha uma lei fundamental, a lei do centralismo democrático. Portanto, as decisões tomadas por maioria, mesmo que erradas, são tomadas por maioria e, depois, são aplicadas. Se estiverem erradas, voltam para trás, alteram-se e assim por diante.

Na época, Rosa Luxemburgo foi a única comunista que explicou que aquela forma de formar o Partido não é exactamente a forma ideal para a classe operária. E que havia de haver mais liberdade do proletariado se manifestar em relação ao seu Partido do que aquela que havia. E isto está outra vez a fazer fé.

Temos de criar um Partido que, da mesma maneira que seja um Partido disciplinado, permita uma discussão completa de todos os pontos de vista, de norte a sul e de leste a oeste. Isto é, não se deve ter medo de discutir, mas dentro do Partido, não fora do Partido!

O que alguns têm estado a fazer, ao não observar esta disciplina revolucionária, é a contribuir para a liquidação do Partido.


A V Internacional

Sendo cada vez mais claro que a Revolução Proletária se coloca a nível mundial teremos, tal como nos indicou o camarada Arnaldo Matos, no debate que se seguiu à intervenção que proferiu no âmbito das Comemorações do 1º de Maio Vermelho de 2018, discutir a nossa proposta de participação activa na criação de uma nova Internacional.

Acreditamos que é cada vez mais necessária uma V Internacional Comunista e estamos empenhados em participar activamente nessa tarefa. Um fórum político mundial onde os comunistas e revolucionários de todo o mundo possam discutir abertamente as questões que a revolução vai colocando e definir uma estratégia e uma táctica que sirva a Revolução Comunista Proletária Mundial.

1 de Abril de 2023

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