Partido
- Publicado em 17.01.2017
Organização do Partido nos Açores
Constituído o Comité do Partido na Terceira
Sob a direcção da camarada Margarida, membro do Comité Central do Partido, reuniu-se domingo, dia 15 de Janeiro de 2017, às nove horas da manhã, no Forte de São Sebastião, ao porto das Pipas, na cidade de Angra do Heroísmo, o Comité do Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) para a Ilha Terceira, a segunda mais populosa da Região Autónoma dos Açores, com 56 437 habitantes, e a terceira em superfície, com 400,6 Kms2, depois das ilhas de São Miguel e do Pico.
Formado por sete militantes – quatro mulheres e três homens – todos açorianos residentes naquela ilha, cumpriram rigorosamente a Ordem de Trabalhos abaixo descrita, durante a discussão da qual elegeram, de braço levantado, por unanimidade e aclamação, a camarada Ludovina de Lurdes Correia da Silva Gomes, casada, dona de casa, residente em Amoreiras de Baixo, no município da Praia da Vitória, para Secretária do Comité do Partido na Ilha Terceira.
Foram ainda eleitas, por unanimidade e aclamação, a primeira subsecretária, camarada Alessandra e a segunda subsecretária, camarada Joana.
Ordem de trabalhos
1. Apresentação, feita pelo próprio, de cada um dos membros do Comité do Partido para a Ilha Terceira, começando pela camarada Ludovina: nome, idade, local de nascimento, estado civil, número de filhos, profissão e empresa em que trabalha e local de trabalho.
2. Alocução da Camarada Margarida, membro do Comité Central do Partido, sobre a Bandeira e os símbolos do Partido.
3. Escolha dos pseudónimos de cada um dos seis camaradas e explicação, pela camarada Margarida, da importância do uso do pseudónimo e dos méritos revolucionários de cada um dos seis militantes escolhidos.
4. Tarefas de cada militante do Comité do Partido na Ilha Terceira.
5. Discussão e votação da Carta ao Povo Trabalhador da Ilha Terceira.
6. Proposta de secretária do Comité do Partido para a Ilha Terceira, camarada Ludovina; do 1º ou 1ª subsecretária e do segundo (segunda) subsecretário se houver. As propostas serão apresentadas pela camarada Margarida.
7. Discursos de encerramento: Secretário Regional Pedro Leite Pacheco; cada um dos sete membros do Comité, terminando na secretária camarada Ludovina, e discurso de encerramento pela camarada Margarida, que lerá uma alocução do Fundador do Partido.
8. Encerramento da reunião pela camarada Margarida às 13H00.
Na sua reunião fundadora, o Comité do Partido leu, discutiu e aprovou por unanimidade a Carta ao Povo Trabalhador da Ilha Terceira, documento definidor da linha política geral e que começou a ser distribuída aos terceirenses hoje, dia 17 de Janeiro.
Carta ao Povo Trabalhador da Ilha Terceira
Caras e Caros Camaradas,
O Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) fundou ontem, dia 15 de Janeiro de 2017, na cidade de Angra do Heroísmo, o Comité do Partido para a Ilha Terceira, constituído por seis camaradas, todos açorianos nascidos, vividos e residentes nesta ilha, entre os quais quatro mulheres, e elegeram para secretário do Comité a camarada Ludovina de Lurdes Correia da Silva Gomes, dona de casa, residente em Amoreiras de Baixo, cidade da Praia da Vitória.
Na sua primeira reunião, os membros do Comité do Partido para a Ilha Terceira fizeram um balanço das últimas eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, eleições que renovaram, como sabeis, por mais quatro anos, o mandato do partido socialista na assembleia e no governo regionais. O nosso Partido, que também concorreu a essas eleições, não elegeu nenhuma voz própria à assembleia da Região, mas reforçou a sua posição política no arquipélago, pois conseguiu formar e apresentar a sufrágio listas com cerca de uma centena de candidatos, um terço dos quais mulheres, todos, com duas únicas excepções, nascidos, vividos e residentes no nosso arquipélago.
Na sua primeira reunião, o Comité do Partido para a Ilha Terceira formulou e aprovou um voto de agradecimento a todos quantos participaram nas listas eleitorais do Partido, ao povo dos Açores que nos acolheu com amizade e simpatia e a quantos se decidiram por votar nos candidatos das nossas listas, confiando em que, daqui por quatro anos, nas futuras eleições legislativas de 2020, irão escolher para sua voz parlamentar uma representação legislativa saída das candidaturas do Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP).
Os cinco partidos a quem este ano o povo dos Açores concedeu o direito de nomear deputados fizeram-vos muitas promessas na campanha, mas já se esqueceram de tudo e ainda mal passaram três meses sobre a data do sufrágio. Onde estão os prometidos subsídios para a produção do leite, os garantidos apoios à agricultura e à agro-pecuária, as medidas para o aumento das quotas de captura de peixe pelos pescadores dos Açores, a redução dos preços das viagens aéreas e marítimas entre as ilhas, o aumento dos empregos, a melhoria do serviço regional de saúde?
Eleito ontem, o Comité do nosso Partido para a Ilha Terceira vem já hoje garantir-vos que não abandonará nunca as lutas dos trabalhadores desta ilha, que irá unir-se a vós cada vez mais e que conta com o vosso apoio para vencer as lutas que nos e vos esperam.
A Questão das Lajes
Caras e Caros Camaradas,
No ano de 2012, o Pentágono começou a tornar público na imprensa de língua inglesa e de língua francesa o desinteresse dos Estados Unidos da América na continuação do uso da base aérea das Lajes, na ilha Terceira, na Região Autónoma dos Açores. O Pentágono procedia sempre assim, desvalorizando publicamente a importância da base, quando pretendia principiar a renegociação.
Daquela vez, porém, as coisas eram mesmo a sério, pois era real o desinteresse norte-americano pela base das Lajes, porquanto correspondia a uma alteração profunda da estratégia militar global do imperialismo ianque, a qual passava a centrar-se no oceano Pacífico, na antevisão de um inevitável conflito mundial com a aliança sino-rusa.
A estratégia militar norte-americana assente na Nato, isto é, na Aliança Atlântica, tinha morrido e fora já substituída por uma estratégia militar mundial centrada no Pacífico. A própria Nato deixou de ter por teatro de operações exclusivo e mesmo principal a Europa, alargando-o à África e ao Médio Oriente, pelo que passou a ganhar mais interesse para o imperialismo norte-americano o arquipélago de Cabo Verde e o Golfo da Guiné, em conjugação com a base aérea americana de Marón de la Frontera, 56 Kms a sueste de Sevilha, e uma das quatro bases militares dos ianques em Espanha.
Pôs-se ainda a hipótese – antes do actual presidente regional dos Açores, Vasco Cordeiro, matar o País à gargalhada com a ridícula ameaça de arrendar a base das Lajes aos Chineses – de estabelecer na Terceira um Centro de Informações Europeu, mas o Departamento de Defesa dos EUA decidiu instalar o aludido centro na Base Aérea de Croughton, no Reino Unido!
Ora, o governo regional dos Açores e o governo da República deveriam pôr-se imediatamente de acordo para afastar definitivamente o imperialismo americano da Base Aérea das Lajes e do território nacional português. E, para o efeito, nunca mais terão uma oportunidade tão boa como a actual.
Desde a guerra hispano-americana de 1898 – a primeira guerra imperialista da história – que o imperialismo americano considera os Açores como a sua fronteira oriental. Em todas as guerras para que precisou de utilizar os Açores, e em especial a Base Aérea das Lajes, sempre tratou Portugal e os governos portugueses sob a forma de ultimatos e os seus dirigentes como capachos.
A 11 de Maio de 2009, a Estrutura de Missão Para a Extensão da Plataforma Continental entregou na Comissão de Limites da Plataforma Continental da Organização das Nações Unidas (ONU) a proposta portuguesa, onde consta o limite exterior da plataforma continental para lá das duzentas milhas marítimas, mas o imperialismo americano opôs-se à justa pretensão portuguesa, alegando que o limite exterior da plataforma continental atlântica dos EUA estariam dentro da zona económica exclusiva – dentro das 200 milhas – dos Açores!...
É a boa altura de mandar embora os imperialistas ianques da Base Aérea das Lajes, porque ainda vamos ter muitos problemas com eles.
É certo que a burguesia açoriana, seja ela dirigida por Mota Amaral ou por Vasco Cordeiro, é uma burguesia capitalista compradora parasitária, que até vive de uma parte dos salários dos trabalhadores açorianos que vende aos americanos da Base Aérea das Lajes, e que julga que os Açores e Portugal morrem, se os imperialistas americanos forem postos a andar da Terceira para fora.
Mas isso não é verdade.
Vasco Cordeiro – o tal que ameaçou vender as Lajes aos Chineses!... – está a tentar negociar, para a burguesia compradora que ele representa no governo regional actual, um subsídio para fazer face à perda do nível de vida dos terceirenses.
Ora, nós entendemos que a defesa dos interesses do povo da Terceira, bem como do povo dos Açores, da Madeira e do continente português passa por outro caminho e, muito justamente, pela Base Aérea das Lajes.
Se a Comissão de Limites da Plataforma Continental da ONU aprovar, como se espera, a proposta portuguesa, o território português passa a ter 4 milhões de km2 de superfície, equivalente a 91% da área emersa de toda a União Europeia…
A Base Aérea das Lajes, sem forças imperialistas americanas a utilizá-la e depois de devidamente reorganizada e apetrechada com os meios, forças e sistemas de defesa aérea indispensáveis, passará a constituir uma estrutura militar de vigilância e defesa aeronaval insubstituível para a segurança de todo o território português.
Ora, a Base Aérea das Lajes é a Base Aérea nº 4 (BA4) da Força Aérea Portuguesa. É precisamente esta Base Aérea nº 4, devidamente reconstruída, reorganizada, reapetrechada, com os meios humanos e os efectivos militares, os sistemas de armas, os meios aéreos de observação, vigilância e combate, os quais só por si contribuirão poderosamente para o desenvolvimento económico da Região e para a defesa e promoção do território e das suas riquezas, que urge promover.
De nada valerá dispor de um imenso território de quatro milhões de quilómetros quadrados, se não tivermos desde já meios aéreos e navais capazes de o vigiar, proteger e defender.
Não precisamos de militares imperialistas americanos nas Lajes, mas precisamos de vigilância, protecção e defesa para um território que vai passar a ser um dos maiores territórios do planeta. Precisamos desde já de defesa aérea e de defesa naval e de efectivos militares. E tudo isso passará pela Terceira e não só. E a Base Aérea nº 4, limpa dos imperialistas ianques e restituída aos portugueses, terá um papel de enorme importância a cumprir nessa missão.
Ora a actual BA4, subordinada ao Comando da Zona Aérea dos Açores, não tem quase nada e falta-lhe quase tudo. Tem uma esquadra – Esquadra 751 Pumas – com duas aeronaves Merlin, para a missão de busca, salvamento e evacuação médica. Tem outra esquadra – Esquadrão 502 Elefantes – com uma única aeronave, para missões de evacuação médica e transporte geral.
Isto é: tem duas esquadras com um total de três aeronaves. Ou seja: não tem quase nada e falta-lhe quase tudo o que precisa para vigiar, proteger e defender a fronteira ocidental de Portugal.
Esta nova BA4, com os meios, objectivos e missões supra-referidos, deve ser obtida com absoluta urgência e paga pelo orçamento geral do Estado.
Na nova BA4, deve ser mantido o estatuto dos trabalhadores civis da Base.
Caras e Caros Camaradas,
O Comité do Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) para a Ilha Terceira, ontem constituído no Forte de São Sebastião, na cidade de Angra do Heroísmo, vem anunciar-vos os objectivos das lutas em que se irá empenhar nesta ilha desde hoje e para as quais vos apela, porque são lutas para defesa dos vossos interesses fundamentais.
Assim, quanto aos Pescadores:
1º A exigência imediata do contrato de trabalho individual a bordo das embarcações de pesca.
Como os governos regionais se têm esquecido de estabelecer o regime jurídico deste contrato de trabalho, o PCTP/MRPP vai elaborar a proposta do contrato de trabalho individual a bordo das embarcações de pesca, vai discuti-lo com os pescadores em todas as comunidades piscatórias dos Açores, e vai recolher assinaturas entre os homens do mar, para que uma delegação regional de pescadores se dirija à assembleia regional, na cidade da Horta, a exigir a discussão e aprovação da lei, sem deixar ultrapassar nunca o ano de 2017.
2º A construção e funcionamento de uma Escola de Pesca, em Rabo de Peixe para toda a Região Autónoma dos Açores, com vista à formação de pescadores, arrais e mestres na pesca sustentável com artes, técnicas e meios artesanais, mas de renovada e actualizada tecnologia.
O Comité do Partido na Terceira colaborará e ajudará na formação de uma comissão de pescadores que conduza a luta contra o governo regional, até ser criada a referida escola de Pescadores.
3º A Lotaçor prepara-se para introduzir a regra dos 45 dias para pagamento do peixe vendido em lota. Esta regra vai matar à fome os pescadores, as suas mulheres e os seus filhos.
O Comité do Partido na Terceira chama todos os pescadores dos Açores a preparar e organizar a greve à venda de pescado à Lotaçor e exige desde já a demissão imediata da directora da Lotaçor, Cíntia Ricardo Reis Machado. Comecemos desde já a organizar as comissões de greve junto de cada um dos postos de leilão da Lotaçor nos portos do arquipélago. O pescado deve ser pago aos armadores e pescadores no momento em que é vendido e comprado na lota.
4º Em vez de lutarem contra os governos regional e nacional para que ambos exijam e obtenham de Bruxelas melhores quotas de capturas para os Açores, nomeadamente quanto ao atum e ao goraz, os armadores dos atuneiros e gorazeiros preparam-se para continuar a vender as suas embarcações de pesca aos espanhóis ou para reduzirem os salários dos pescadores açorianos, argumentando que as quotas atribuídas são insuficientes. Sim, são insuficientes, mas o problema não se resolve vendendo a melhor e mais moderna parte da frota pesqueira açoriana ou reduzindo os salários dos pescadores dos Açores. Os pescadores devem opor-se à política de traição dos governos regional e nacional bem como aos armadores que vendem as suas embarcações aos países estrangeiros, nomeadamente espanhóis, ficando a Região sem as quotas de peixe e os pescadores açorianos sem trabalho e sem salários.
Quanto aos Operários e Operárias:
1º O Comité do PCTP/MRPP na Ilha Terceira chama os operários, as operárias e os assalariados rurais, ao lado dos quais estará sempre a lutar e a reivindicar a aplicação imediata da semana das 35 horas (sete horas por dia e cinco dias por semana), com descanso semanal aos sábados e domingos, e 25 dias úteis de férias por ano.
2º Os operários, operárias e assalariados rurais devem contactar o Comité do PCTP/MRPP na Terceira para denunciar todas as ilegalidades e prepotências cometidas nas fábricas e empresas, e devem denunciar também os inspectores da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) que, em benefício dos patrões, nunca exercem a devida vigilância e fiscalização sobre a violação dos direitos dos trabalhadores nas fábricas e empresas.
3º Os operários, as operárias e assalariados rurais e todos os trabalhadores devem denunciar ou, no mínimo, comunicar ao Comité do PCTP/MRPP na Terceira todos os casos – e são muitos – em que os operários e assalariados rurais ganham abaixo do salário mínimo regional, que, nos Açores é de 556,50 euros, mas que nós reivindicamos que passe a 600 euros mensais, a partir de Janeiro de 2017.
4º As operárias e operários das cinco fábricas açorianas de conservas de peixe – 2 em São Miguel (Correctora e Cofaco), uma na Terceira (Pescatum), outra em São Jorge (Conservas de Atum Santa Catarina) e outra no Pico (Cofaco) – devem criar uma associação entre si para defesa dos seus direitos, nomeadamente o direito ao salário integral nos períodos em que escasseia ou falta a matéria-prima.
5º Lutaremos fundamentalmente contra o desemprego e contra a precariedade do posto de trabalho.
Quanto aos Trabalhadores e Trabalhadoras da Indústria Hoteleira, do Turismo e da Restauração:
1º O crescimento caótico do turismo na Terceira criou alguns postos de trabalho na época alta, mas aumenta, ao ritmo inverso, o desemprego nas épocas baixas. Ora, o Comité do PCTP/MRPP na ilha Terceira chama os trabalhadores e as trabalhadoras da indústria hoteleira, do turismo e da restauração a exigirem o pagamento do salário pelo patronato e pelo fundo de desemprego na época em que vêem o seu trabalho temporária ou definitivamente dispensado.
2º Também neste sector, em que os trabalhadores trabalham mais de dez horas por dia sem direito ao pagamento de horas extraordinárias, devem todos lutar pela semana das 35 horas (sete horas por dia, cinco dias por semana, descanso semanal aos sábados e domingos, horas extraordinárias pagas) e 25 dias úteis de férias por ano.
3º Os salários pagos neste sector estão, na sua esmagadora maioria, abaixo do salário mínimo regional de 556,50 euros, sem que a inspecção da ACT actue.
Quanto à Situação Agrícola e Agro-Pecuária:
1º O Comité do PCTP/MRPP da Ilha Terceira chama a atenção dos agricultores e dos produtores agro-pecuários, ao lado dos quais se encontrará nestas lutas, para a necessidade de não se deixarem cair em golpes perpetrados por Bruxelas para a sua liquidação, tais como o subsídio para se desfazerem do gado ou a passagem à reforma antecipada, o que é aliás impossível para muitos agricultores e produtores agro-pecuários que se endividaram para comprar maquinaria e tractores e renovarem as suas explorações.
2º Os produtores agrícolas e agro-pecuários devem exigir dos governos regional e nacional garantias da União Europeia para os investimentos que foram aconselhados e outras vezes obrigados a fazer, e devem exigir e lutar por um tratamento especial para produtores em regiões ultra-periféricas, como o são os Açores, com o reforço dos apoios à agricultura, à agro-pecuária e à agro-indústria do arquipélago.
3º Exigir do governo uma nova lei do arrendamento rural que proteja a entrada e permanência dos jovens na actividade agrícola.
Quanto aos Trabalhadores da Função Pública e Administrativa:
O Comité do PCTP/MRPP para a Ilha Terceira conclama todos os trabalhadores da função pública e administrativa, sejam do sector público ou do sector privado, a lutar pela reaplicação imediata da semana das 35 horas, roubada pela Tróica e pelo governo de traição nacional PSD/CDS, com o conluio do governo regional do partido socialista.
E chama todos os trabalhadores da função pública e administrativa a exigirem a reposição integral, a partir do mês de Janeiro em curso, dos salários e vencimentos cortados por aqueles governos ao serviço da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu e do Fundo Monetário Internacional.
Quanto aos Direitos das Mulheres:
O Comité do PCTP/MRPP na Terceira dará sempre uma atenção muito especial à luta das mulheres pelos seus direitos. Assim, e nomeadamente lutaremos sempre ao lado delas.
1º Contra a discriminação salarial entre homens e mulheres para a mesma categoria e função profissional.
2º Garantia da igualdade entre homens e mulheres na progressão de idênticas carreiras profissionais.
3º Promoção de campanhas políticas de incentivo à sensibilização à igualdade de género.
4º Criação de centros de acolhimento a vítimas de violência doméstica.
5º Criação de serviços públicos de apoio às mulheres trabalhadoras por forma a conciliar a vida familiar, profissional e social.
Quanto aos Homens e Mulheres da Terceira Idade:
É muito elevada a percentagem de homens e mulheres que na nossa ilha vivem das reformas e pensões da segurança social.
O Comité do Partido na Ilha Terceira exige, não apenas para os açorianos da nossa ilha mas de toda a região e do país inteiro, um aumento generalizado das pensões e reformas dos pensionistas e idosos, de modo a que nos próximos quatro anos não haja pensões nem reformas inferiores ao salário mínimo regional.
Caras e Caros Camaradas,
Deixamos à vossa consideração, em forma resumida, o programa pelo qual se irá bater ao vosso lado o Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP). A partir de agora o Comité do Partido para a Terceira está na rua para lutar com o Povo, para o Povo e pelo Povo dos Açores contra os seus exploradores e opressores.
Viva o Povo da Terceira!
Viva o Povo dos Açores!
Viva Portugal!
Proletários de todos os países, uni-vos!
15.01.2017
Comité do PCTP/MRPP
Para a Ilha Terceira
A histórica reunião da constituição do Comité do Partido para a Terceira terminou com a intervenção de cada um dos militantes presentes, tendo a saudação do camarada Arnaldo Matos, que a seguir se transcreve, sido lida pela camarada Margarida, membro do Comité Central e responsável pela organização do Partido nos Açores.
Saudação do Fundador do Partido
Caras e Caros Camaradas Terceirenses,
É com muito orgulho e contentamento que saúdo todas e todos os camaradas presentes nesta reunião fundadora do Comité do Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) na Ilha Terceira da Região Autónoma dos Açores.
O Comité do Partido na Ilha Terceira tem por objectivo mobilizar e organizar todos os trabalhadores na luta pelos seus direitos políticos, económicos, sociais e culturais, de modo a fortalecer o movimento operário e popular em toda a Região Autónoma dos Açores e no conjunto do território português.
O Comité do Partido na Terceira escolheu hoje por unanimidade a camarada Ludovina Gomes para o cargo de Secretária, ou seja, para o lugar máximo de direcção da célula partidária que foi criada neste lugar histórico do Forte de São Sebastião.
O Comité do Partido na Terceira começa muito bem: começa por ter mais mulheres do que homens, o que também ocorre na sociedade açoriana e na sociedade portuguesa.
Todos devemos ajudar a camarada Ludovina Gomes a cumprir as suas tarefas no Partido, sendo certo que quem sabe dirigir uma casa sabe também dirigir um partido, sobretudo um partido que luta por uma sociedade sem classes, uma sociedade sem exploradores nem explorados.
Tenho a certeza que o Comité do Partido aqui criado hoje vai constituir uma arma poderosa e decisiva para o reforço da autonomia dos Açores e do movimento popular revolucionário do nosso Arquipélago.
A Terceira pode ser a Primeira.
Abraça-vos com amizade,
14.01.2017
Arnaldo Matos
De acordo com as orientações adoptadas nos contactos com a comunicação social, foi distribuído na segunda-feira, dia 16 de janeiro, o seguinte
Comunicado à Imprensa
1. No seguimento de todo o trabalho político e de organização que, após o sufrágio eleitoral do passado dia 16 de Outubro de 2016, está a ser levado a cabo em toda a Região Autónoma dos Açores, constituiu-se hoje, no Forte de São Sebastião, na cidade de Angra do Heroísmo, o Comité do Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) para a Ilha Terceira.
2. O Comité do Partido para a Ilha Terceira, constituído por sete camaradas (quatro mulheres e três homens) elegeu como secretário a camarada Ludovina de Lurdes Correia da Silva Gomes, dona de casa, 62 anos de idade, casada, uma filha, residente em Amoreiras de Baixo, na cidade de Vila Praia da Vitória.
3. Na sua reunião constitutiva, o Comité do Partido para a Ilha Terceira discutiu e aprovou o texto da Carta ao Povo Trabalhador da Ilha Terceira, que começará a ser distribuída amanhã.
4. O PCTP/MRPP prepara agora a organização do Partido nos municípios e sectores de actividade da Ilha Terceira, depois de ter feito o mesmo na Ilha de São Miguel.
Angra do Heroísmo, 15.01.2017
Comité do PCTP/MRPP para a Ilha Terceira
Concluída a reunião da constituição do Comité do Partido na Terceira, seguiu-se o almoço comemorativo desse acontecimento, que teve a participação de vinte e dois militantes e simpatizantes do PCTP/MRPP na Ilha Terceira.
17.01.17
Arnaldo Matos
