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Porto Santo: Enteado da Madeira e Órfão de Lisboa…

Camaradas

É triste, mas a verdade tem de ser dita: o Porto Santo não tem pai nem mãe, e os portossantenses têm sido, desde sempre e até hoje, os enteados da Madeira e os órfãos de Lisboa; ninguém olha por eles.

O maior drama do Porto Santo é o desemprego. O desemprego atinge no Porto Santo a taxa mais elevada de todo o Portugal. Segundo o censo demográfico de 2011, no Porto Santo viviam 5 483 habitantes e a população activa era, em números redondos, de 2 500 pessoas.

Nos três meses de Verão, a população portossantense em condições de trabalhar sempre vai encontrando, tão bem que mal, o seu trabalho, mas, Setembro fora, ficam mais de oitocentas pessoas sem emprego, o que representa uma taxa de 32% de desemprego nos restantes nove meses do ano, com alguma melhoria, muito exígua apesar de tudo, mas quadras da Páscoa e do Natal.

É totalmente impossível às famílias portossantenses, no meio de alterações tão súbitas e tão profundas do emprego e do desemprego, manter a sua estabilidade interna e, ainda menos, a sua estabilidade económica e social.

Não lhes fica nenhuma alternativa senão emigrar ou morrer de fome. Neste momento, há no Porto Santo uma centena de famílias vivendo num estado de pobreza extrema, sem salário, sem subsídio de desemprego e sem dinheiro para pagar a água, a luz e o gás, a exigir da câmara municipal, mas sobretudo do governo regional, medidas de apoio urgentes.

Esta situação de emprego e desemprego sazonais resulta do facto de que o governo de Alberto João Jardim gizou para a ilha do Porto Santo uma economia totalmente dependente e serventuária da economia do turismo madeirense. Os donos dos grandes hotéis da Madeira, com o grupo Pestana à cabeça, fizeram da ilha do Porto Santo uma coutada, para dentro da qual despejam o excesso dos seus turistas no Verão. Acabando a vaga de excesso de turistas no fim do Verão, os grandes empresários madeirenses fecham os hotéis que têm cá e, do mesmo passo, fecham também a ilha do Porto Santo.

Ora, a economia do Porto Santo, ilha que constitui uma jóia preciosa e cheia de futuro, tem de pôr imediatamente cobro à situação de serventuária em que o capitalismo madeirense a colocou.

E tanto o povo do Porto Santo como o povo da Madeira têm de exigir do governo regional e do governo central a necessária autonomia económica entre as duas ilhas, cada uma seguindo o seu desenvolvimento separado, porque, de outro modo, os portossantenses não passarão nunca de servos dos capitalistas do turismo da Madeira.

Ora, todo o investimento que o governo regional fez, e faz, no turismo da Madeira – os carnavais, a festa da flor, a festa do vinho, etc. – é dinheiro de todo o povo do arquipélago, mas que só beneficia o turismo da Madeira.

Durante nove meses do ano, o turismo do Porto Santo está fechado para obras, fechado para o emprego e fechado para o trabalho.

Quando dizemos fechado, estamos a usar a palavra exacta. Com efeito, até o Lobo Marinho, o único navio da Porto Santo Line (PSL) para o estabelecimento das ligações marítimas entre a Madeira e o Porto Santo, suspende também a ligação entre as duas ilhas, ficando elas entre si isoladas como já estavam no tempo do Infante D. Henrique.

Aliás, a carreira da Porto Santo Line, emergente de um contracto leonino de concessão que confere ao Grupo Sousa toda a espécie de direitos de exploração e praticamente não lhe impõe quaisquer deveres, é um instrumento de humilhação e de opressão do povo do Porto Santo. Ainda que o contracto de concessão da carreira aos Sousas os obrigue a substituir o Lobo Marinho por outro navio adequado sempre que aquele tenha de ser subtraído ao serviço para fins de manutenção, a verdade é que nunca ninguém viu até hoje os Sousas cumprirem aquela cláusula contratual de substituição, assim como nunca ninguém viu até agora o governo regional impor aos Sousas as correspondentes coimas pelo incumprimento contactual.

Os Sousas constituem um grupo empresarial absolutamente parasitário, a quem o governo de Alberto João Jardim entregou as carreiras marítimas e os portos da Madeira e do Porto Santo, autorizando esse grupo de parasitas a aplicarem as taxas que entenderem, o que encarece desmedidamente os preços das mercadorias e bens de que a região autónoma necessita.

Os Sousas constituíram-se, com o apoio de Alberto João Jardim, numa quadrilha de gatunos que explora como entende e como quer o povo da Madeira e do Porto Santo.

Os Sousas aliás comportam-se como se fossem os donos dos homens e mulheres de Porto Santo, como acontecia com os senhores feudais da Idade Média em relação aos então servos, indo ao ponto de exigirem aos portossantenses um cartão especial de residente para poderem viajar no seu navio, exigência completamente humilhante, ilegal e inconstitucional.

É tempo de pôr cobro a estas humilhações feitas aos portossantenses por uma canalha reles e sem escrúpulos, como é o grupo dos Sousas.

Os Sousas não servem o Porto Santo. Os Sousas servem-se do Porto Santo e enriquecem à custa da miséria e humilhação que impoêm aos portossantenses.

Há dois meses que andam a fingir que reparam o Lobo Marinho, deixando esgotar, como todos os anos acontece, os géneros de primeira necessidade nas lojas, mercearias e super- -mercados da ilha.

E, quanto ao preço das viagens, são eles que as fixam como entendem, esfolando os habitantes do Porto Santo, sem que o governo regional se lhes oponha.

Todos conseguimos correr com o governo do Alberto João; agora é preciso correr com os Sousas e os parasitas que o apoiaram.

Em matéria de transportes de e para o Porto Santo, todas as empresas exploram e humilham os portossantenses, sem que a câmara de Vila Baleira, o governo regional ou o governo central debitem em defesa deles uma palavra justa.

A TAP, sem ouvir a opinião de ninguém, resolveu acabar com os voos directos de Lisboa para o Porto Santo e vice-versa, obrigando os portossantenses a efectuar dois segmentos de viagem num percurso que antes realizavam num só segmento.

A ilha e os seus habitantes ficaram cada vez mais isolados e ninguém, no Funchal ou em Lisboa, se levantou para meter a TAP e o director Fernando Pinto na ordem.

Mais tarde, a TAP e Fernando Pinto desferiram novo golpe contra os portossantenses, pondo termo ao chamado bilhete corrido, e obrigando-os a pagar, em vez de um só bilhete do Porto Santo para Lisboa ou de Lisboa para o Porto Santo, dois bilhetes separados: um do Porto Santo para a Madeira e outro da Madeira para Lisboa, e dois bilhetes na viagem de regresso. Isto tornou a viagem de Lisboa para o Porto Santo mais cara do que a viagem de Lisboa para Cabo Verde.

Tendo a TAP deixado de frequentar o aeroporto do Porto Santo, veio a acontecer que, nos meses em que o Lobo Marinho hibernou para a manutenção, os portossantenses ficaram com uma única ligação ao exterior, através de um pequeno avião de passageiros. Quando se viu só no mercado, a Aero Vip – imaginem a presunção megalómana do nome da empresazita da avioneta – carregou logo com uma tarifa desmesurada nos lombos do ilhéu isolado: 73€ (catorze contos e seiscentos dos antigos) por um percurso de 40 milhas, ida e volta. A uma tal taxa, uma viagem Porto Santo-Lisboa, ida e volta, ficaria por 2 190 euros… Mas a tarifa de 73€ pode ainda ser sobrecarregada pela Aero Vip com uma coima de 25€ (total: 98 euros) se o portossantense pretender alterar a reserva inicial.

É evidente que é preciso pôr cobro a esta exploração que, em matéria de transportes, condena o portossantense a ficar encarcerado na sua própria ilha. Ilha onde todos os bens de primeira necessidade, designadamente alimentícios, são mais caros do que no Funchal ou em Lisboa, precisamente por serem onerados com custos de transporte e portuários incomportáveis.

O velho Liceu do Porto Santo (actual Escola B+S Dr. Francisco de Freitas Branco), que apesar de tudo tem sido para os portossantenses um autêntico farol na noite escura, está a desintegrar-se de velhice e podridão, sem o mínimo de condições para poder fornecer às crianças e jovens um ensino seguro, saudável e confortável. É justo que enfatizemos estas qualidades não só porque o edifício ameaça ruina eminente como porque foi construído com amianto, material cancerígeno que está a espalhar-se pela vizinhança da Escola.

O serviço de saúde no Porto Santo, embora já tivesse estado pior, precisa de ser urgentemente melhorado, de modo a que o Centro de Saúde possa responder durante todo o ano às urgências nas especialidades básicas, designadamente em obstetrícia, porque está a chegar o dia em que deixará de haver portossantenses, pela simples razão de que não há condições para que alguém possa nascer na ilha.

Camaradas

O Porto Santo é uma ilha pequena, com 42,48km2 de superfície, mas não é essa a razão de ser do seu atraso económico, social e cultural. A causa do seu atraso reside apenas na errada política que Lisboa e o Funchal impuseram ao Porto Santo, até aos dias de hoje.

O Porto Santo tem tamanho e gente suficientes para seguir uma linha de desenvolvimento diferente. Não pode é continuar a ser uma coutada privada dos grandes hotéis da Madeira, uma praia de quase nove quilómetros de comprimento, onde os turistas que vão à Madeira podem também dar um salto no barco dos Sousas e aí passar umas tardes de Verão. Porque, no resto do ano, o turista pode bem ficar na Madeira, ignorando a existência do Porto Santo.

Assim não! O que se impõe, para o progresso do Porto Santo e dos portossantenses é o seguinte:

1. A definição de uma política económica que, muito embora tomando o turismo e o mar como bases, siga um caminho autónomo do turismo madeirense.

2. Que uma parte adequada dos investimentos do governo regional no turismo seja feita em benefício do Porto Santo, de forma autónoma e sustentada.

3. Que, enquanto não for alterado o regime de sazonalidade imposto pelos grupos turísticos da Madeira ao Porto Santo, a Segurança Social da região autónoma pague aos trabalhadores portossantenses sazonariamente desempregados o subsídio de desemprego a que tiverem direito.

4. Que a Segurança Social da região autónoma da Madeira ponha em acção um plano urgente de apoio às famílias desempregadas, assegurando-lhes o pagamento da água, do gás e da electricidade, até recuperarem o posto de trabalho.

5. O governo central e o governo regional devem estabelecer para a ilha do Porto Santo um regime regular de transportes marítimos e aéreos, que não deixem a ilha do Porto Santo isolada nem dependente apenas dos transportes existentes entre a Madeira e o Porto Santo.

6. Obrigar a TAP a retomar imediatamente as viagens directas semanais ou bissemanais entre Lisboa e o Porto Santo, demitindo o director Fernando Pinto.

7. Obrigar a TAP a reabrir a rota Madeira-Porto Santo-Madeira, usando para o efeito aviões da antiga Portugália.

8. Cancelar a concessão ao Grupo Sousa das viagens marítimas Madeira-Porto Santo- -Madeira, depois de abrir concurso internacional para o estabelecimento de viagens desse tipo entre a Madeira e o Porto Santo e entre a Região Autónoma e o Continente.

9. Definir uma tabela de tarifas reduzidas para os residentes na ilha do Porto Santo e uma tabela de fretes também reduzidos para as mercadorias saídas ou destinadas ao Porto Santo, tanto por via aérea como por via marítima.

10. Estimular fiscalmente a instalação de indústrias das fileiras do mar, da electrónica e do vestuário na ilha do Porto Santo.

11. Recuperar urgentemente e ampliar as instalações do conhecido Liceu de Porto Santo.

12. Melhorar e ampliar o centro de saúde do Porto Santo, com vista ao apoio local do novo plano de desenvolvimento.

13. Adoptar as medidas necessárias para que as crianças possam voltar a nascer no Porto Santo.

Camaradas

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