PROGRAMA POLÍTICO ELEITORAL

INTRODUÇÃO

Realizar-se-ão no Domingo, dia 16 de Outubro de 2016, as eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores. Nesse dia, por sufrágio directo, universal e secreto dos cidadãos inscritos no recenseamento eleitoral do território regional, serão eleitos os 57 deputados que formarão a próxima assembleia legislativa da Região e que aprovarão o programa político do XII governo regional dos Açores.

A autonomia político-administrativa dos Açores, conquistada pelos açorianos com o 25 de Abril de 1974, celebra no ano corrente o seu quadragésimo aniversário, passado sobre as primeiras eleições regionais de 1976 e a posse do primeiro governo regional, em Setembro do mesmo ano.

As quatro décadas de experiência do sistema autonómico como que apelam ao povo açoriano para aproveitar o ensejo do novo sufrágio legislativo de Outubro e efectuar o balanço político da sua vida autonómica e do seu desenvolvimento económico e traçar, com o sentido do seu voto expresso, os novos rumos da autonomia político-administrativa dos Açores e do reforço da luta política dos operários e demais trabalhadores açorianos contra a opressão e exploração promovidas pelos capitalistas e latifundiários da região e do país.

Nos quarenta anos que transcorreram sobre a formação da primeira assembleia e a posse do primeiro governo da Região, o arquipélago e o povo açorianos foram governados, metade por metade praticamente, por maiorias do PSD, seguidas de maiorias do PS. Nenhum desses onze governos conseguiu suster ou diminuir a emigração das famílias de trabalhadores açorianos, nem as desigualdades sociais ou a pobreza estrutural da população do Arquipélago.

Não se vai aqui dizer que a economia açoriana não cresceu alguma coisa nestes últimos quarenta anos, mas a verdade é que cresceu muito pouco, a taxas muito baixas e orientada para o reforço da riqueza dos grupos económicos regionais e da pobreza dos trabalhadores.

Queremos que da nova assembleia legislativa saia um governo novo, capaz de melhor e mais autonomia, mas também da restrição da emigração, de mais emprego e de melhores salários para os operários, pescadores, assalariados rurais e agro-pecuários e outros trabalhadores do arquipélago, que têm sido, durante os últimos quarenta anos como durante todo o tempo da ditadura fascista de Salazar e Caetano, as classes e camadas sociais exploradas, oprimidas e abandonadas pelos onze governos regionais anteriores, saídos quase em partes iguais do PSD e do PS.

Queremos pois propor-vos um novo programa político e conclamar o vosso voto nos nossos candidatos às eleições legislativas do próximo dia 16 de Outubro.

Eis então o que vos propomos!

I

A QUESTÃO DAS LAJES

No ano de 2012, o Pentágono começou a tornar público na imprensa de língua inglesa e de língua francesa o desinteresse dos Estados Unidos da América na continuação do uso da base aérea das Lajes, na ilha Terceira, na Região Autónoma dos Açores. O Pentágono procedia sempre assim, desvalorizando publicamente a importância da base, quando pretendia principiar a renegociação.

Daquela vez, porém, as coisas eram mesmo a sério, pois era real o desinteresse norte-americano pela base das Lajes, porquanto correspondia a uma alteração profunda da estratégia militar global do imperialismo ianque, a qual passava a centrar-se no oceano Pacífico, na antevisão de um inevitável conflito mundial com a aliança sino-russa.

A estratégia militar norte-americana assente na Nato, isto é, na Aliança Atlântica, tinha morrido e fora já substituída por uma estratégia militar mundial centrada no Pacífico. A própria Nato deixou de ter por teatro de operações exclusivo e mesmo principal a Europa, alargando-o à África e ao Médio Oriente, pelo que passou a ganhar mais interesse para o imperialismo norte-americano o arquipélago de Cabo Verde e o Golfo da Guiné, em conjugação com a base aérea americana de Marón de la Frontera, 56 Kms a sueste de Sevilha, e uma das quatro bases militares dos ianques em Espanha.

Pôs-se ainda a hipótese – antes do actual presidente regional dos Açores, Vasco Cordeiro, matar o País à gargalhada com a ridícula ameaça de arrendar a base das Lajes aos Chineses – de estabelecer na Terceira um Centro de Informações Europeu, mas o Departamento de Defesa dos EUA decidiu instalar o aludido centro na Base Aérea de Croughton, no Reino Unido!

Ora, o governo regional dos Açores e o governo da República deveriam pôr-se imediatamente de acordo para afastar definitivamente o imperialismo americano da Base Aérea das Lajes e do território nacional português. E, para o efeito, nunca mais terão uma oportunidade tão boa como a actual.

Desde a guerra hispano-americana de 1898 – a primeira guerra imperialista da história – que o imperialismo americano considera os Açores como a sua fronteira oriental. Em todas as guerras para que precisou de utilizar os Açores, e em especial a Base Aérea das Lajes, sempre tratou Portugal e os governos portugueses sob a forma de ultimatos e os seus dirigentes como capachos.

A 11 de Maio de 2009, a Estrutura de Missão Para a Extensão da Plataforma Continental entregou na Comissão de Limites da Plataforma Continental da Organização das Nações Unidas (ONU) a proposta portuguesa, onde consta o limite exterior da plataforma continental para lá das duzentas milhas marítimas, mas o imperialismo americano opôs-se à justa pretensão portuguesa, alegando que o limite exterior da plataforma continental atlântica dos EUA estariam dentro da zona económica exclusiva – dentro das 200 milhas – dos Açores!...

É a boa altura de mandar embora os imperialistas ianques da Base Aérea das Lajes, porque ainda vamos ter muitos problemas com eles.

É certo que a burguesia açoriana, seja ela dirigida por Mota Amaral ou por Vasco Cordeiro, é uma burguesia capitalista compradora parasitária, que até vive de uma parte dos salários dos trabalhadores açorianos que vende aos americanos da Base Aérea das Lajes, e que julga que os Açores e Portugal morrem, se os imperialistas americanos forem postos a andar da Terceira para fora.

Mas isso não é verdade.

Vasco Cordeiro – o tal que ameaçou vender as Lajes aos Chineses!... – está a tentar negociar, para a burguesia compradora que ele representa no governo regional actual, um subsídio para fazer face à perda do nível de vida dos terceirenses.

Ora, nós entendemos que a defesa dos interesses do povo da Terceira, bem como do povo dos Açores, da Madeira e do continente português passa por outro caminho e, muito justamente, pela Base Aérea das Lajes.

Se a Comissão de Limites da Plataforma Continental da ONU aprovar, como se espera, a proposta portuguesa, o território português passa a ter 4 milhões de km² de superfície, equivalente a 91% da área emersa de toda a União Europeia…

A Base Aérea das Lajes, sem forças imperialistas americanas a utilizá-la e depois de devidamente reorganizada e apetrechada com os meios, forças e sistemas de defesa aérea indispensáveis, passará a constituir uma estrutura militar de vigilância e defesa aeronaval insubstituível para a segurança de todo o território português.

Ora, a Base Aérea das Lajes é a Base Aérea nº 4 (BA₄) da Força Aérea Portuguesa. É precisamente esta Base Aérea nº 4, devidamente reconstruída, reorganizada, reapetrechada, com os meios humanos e os efectivos militares, os sistemas de armas, os meios aéreos de observação, vigilância e combate, os quais só por si contribuirão poderosamente para o desenvolvimento económico da Região e para a defesa e promoção do território e das suas riquezas, que urge promover.

De nada valerá dispor de um imenso território de quatro milhões de quilómetros quadrados, se não tivermos desde já meios aéreos e navais capazes de o vigiar, proteger e defender.

Não precisamos de militares imperialistas americanos nas Lajes, mas precisamos de vigilância, protecção e defesa para um território que vai passar a ser um dos maiores territórios do planeta. Precisamos desde já de defesa aérea e de defesa naval e de efectivos militares. E tudo isso passará pela Terceira e não só. E a Base Aérea nº 4, limpa dos imperialistas ianques e restituída aos portugueses, terá um papel de enorme importância a cumprir nessa missão.

Ora a actual BA₄, subordinada ao Comando da Zona Aérea dos Açores, não tem quase nada e falta-lhe quase tudo. Tem uma esquadra – Esquadra 751 Pumas – com duas aeronaves Merlin, para a missão de busca, salvamento e evacuação médica. Tem outra esquadra – Esquadrão 502 Elefantes – com uma única aeronave, para missões de evacuação médica e transporte geral.

Isto é: tem duas esquadras com um total de três aeronaves. Ou seja: não tem quase nada e falta-lhe quase tudo o que precisa para vigiar, proteger e defender a fronteira ocidental de Portugal.

Esta nova BA₄, com os meios, objectivos e missões supra-referidos, deve ser obtida com absoluta urgência e paga pelo orçamento geral do Estado.

Na nova BA₄, deve ser mantido o estatuto dos trabalhadores civis da Base.

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