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19 de Maio de 2024

Nota à Imprensa

PCTP/MRPP informa a sua posição sobre o Serviço Militar Obrigatório no momento presente

Lisboa, 29/04/2024

O Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) considera, e sempre considerou, que a defesa do país compete a todos os cidadãos e não a um grupo de mercenários mesmo que este se designe por Forças Armadas Portuguesas pelo que propugna a prestação, por todos os cidadãos, de Serviço Militar durante um dado período de tempo a definir que lhes permita aprender as perícias militares para, em caso de ataque ao nosso país ou o seu bem-estar se torne impossível, se mobilizem rapidamente para, consoante o caso, repelir esse ataque ou instaurar o bem-estar popular.

Sobre o mesmo tema, o PCTP/MRPP reafirma hoje o que o camarada Arnaldo Matos referia já em 2016:

As Forças Armadas, de portuguesas, só têm o nome. As Forças Armadas ditas portuguesas são hoje um grupo de mercenários, lacaios do imperialismo americano, francês e alemão.

Todas estas tropas mercenárias deviam recolher a Penates, para serem imediatamente desmobilizadas.

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As eleições para o Parlamento Europeu realizam-se sob a égide da guerra.

Se até aqui, os votos dos deputados portugueses no Parlamento Europeu e que em grande parte até são desconhecidos, têm sido, na sua esmagadora maioria, votos de traição nacional, já que não se registou um único exemplo que tenha tido em vista a defesa do verdadeiro desenvolvimento e progresso de Portugal, a nova situação geopolítica levará a imposições no campo militar, que obrigarão não apenas a uma austeridade social, mas a uma verdadeira economia de guerra, com as burguesias de França e da Alemanha a fazerem contas aos ganhos que terão no negócio, a que se seguirão intervenções mais drásticas a nível operacional. É o ministro alemão da defesa, quem avisa: “Temos de nos preparar para a guerra na Europa.

 A preparação da guerra está anunciada e ninguém está inocente. Também temos uma certeza: os que ousarem desobedecer às directivas da UE/EU serão punidos economicamente com a ameaça de sanções, cortes, negação de fundos, etc, com consequências óbvias nas suas economias. Já tivemos exemplos dessa actuação.

A União Europeia deixou de ser a pomba, deixou de estar envolta no véu da democracia e mostra a sua verdadeira essência reaccionária.

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Levantemo-nos contra o genocídio do povo palestiniano!
Nenhum apoio a Israel!

O genocídio brutal que Israel, com o especial apoio dos Estados Unidos, Reino Unido e União Europeia, incluindo, portanto, Portugal, está a cometer contra o povo da Palestina desencadeou o alerta e a revolta, nos últimos dias, num grito que ecoa nas manifestações de apoio à Palestina, um pouco por todo o lado, mas com destaque para as que têm tido lugar nos Estados Unidos da América, Reino Unido, França, Holanda, cujos governos, respondendo à “ordem” de Netanyhau no dia 24 de Abril, quando disse que “As manifestações deveriam ser travadas e claramente condenadas.…” executaram, efectivamente, detenções de centenas de manifestantes, tentando encontrar formas de os criminalizar.

A hipocrisia dos governos apoiantes de Israel não tem limites, mas atingiu um ponto tal que se torna cada vez mais difícil manter o seu discurso ambíguo justificativo da intervenção de Israel ao mesmo tempo que se apoia o genocídio deste povo com o envio e venda de armas. Tudo se reduz a relações de poder e de dinheiro! É isto o capitalismo!

As chamadas organizações humanitárias e dos direitos humanos, numa situação inaudita como esta, não têm qualquer eficácia como podemos comprovar com demasiada frequência...

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PAÍS

Os trabalhadores do SIMAR vivem futuro incerto

Actualmente não há uma informação clara e objectiva relativamente ao que vai acontecer com os SIMAR.

Há, isso sim, muita especulação sobre qual vai ser o futuro dos Serviços intermunicipalizados de Loures e Odivelas, com “alegadas” propostas recebidas da EPAL, para começar a desmantelar os Serviços. Alegadamente, já várias propostas foram recusadas, embora, na verdade, se desconheçam quais foram essas propostas uma vez que a informação que chega aos trabalhadores é confusa e contraditória segundo vem de Loures ou de Odivelas: de Odivelas, dizem que estão há vários meses a estudar o assunto; em Loures, dizem que apenas há um estudo, que não há nada de concreto.

No dia 31 de Outubro, os Presidentes das Câmaras e a Administração reuniram com os trabalhadores de Loures e tiveram a distinta “lata” de dizer que o problema é que há muita política dentro da empresa, quando quem está no Poder é o PS de Loures e de Odivelas que, naturalmente, aplica a sua política nos SIMAR. É preciso ter topete! E se com essa ideia pretendem calar os trabalhadores, desenganem-se. Tal não vai acontecer.

Nessa mesma reunião conjunta até vieram com o argumento de que têm rejeitado todas as propostas e que estão inclinados para abortar o plano!

Contudo, durante todo este tempo, têm estado calados, negociando no segredo dos deuses e se só agora vieram dar a cara, tal deve-se ao facto de estarem a ser confrontados com o imenso ruído e exigência de informação e porque, aproximando-se a data de apresentação do orçamento para 2024, não conseguem esconder mais as negociatas, não lhes restando outra alternativa senão dar a cara perante os trabalhadores.

Loures tenta justificar-se, dizendo que há muita contra-informação dentro dos SIMAR, quando sabe perfeitamente que é exactamente a falta de informação por parte da Administração que deixa, naturalmente, espaço para a colocação de todas as hipóteses, e de, como afirma, tantos rumores e tantos boatos sobre o futuro dos trabalhadores e do próprio serviço público. Quer acabar com os boatos? É muito simples: basta informar os trabalhadores.

Nesta indefinição e apresentando um Balanço negativo das contas, a Administração aproveita para vir paulatinamente retirar todos os direitos conquistados pelos trabalhadores e impor muitas restrições na actividade, o que só acontece devido ao desinvestimento levado a cabo, ao longo de anos, fazendo os SIMAR caírem de maduros, para depois não restar outra alternativa senão entregar e desmembrar os SIMAR, ao mesmo tempo que cria uma cortina de fumo, ocultando os negócios consequentes.

Nos SIMAR, todos dizem ter os documentos. Até o sindicato diz ter os papéis na mão, só os trabalhadores não sabem de nada, são sempre os últimos a saber! Administração dos SIMAR é responsável porque não tomou as medidas de gestão adequadas de forma a impedir que a degradação dos SIMAR chegasse a este ponto: os cortes e as restrições são tantos que têm afectado o desempenho dos trabalhadores! Não se compreende esta gestão: para onde vai o dinheiro quando a factura da água no consumidor aumentou sete por cento? O problema está no recurso sistemático a empresas privadas.

Vejamos o caso das rupturas de água, “alegadamente” com 34% de perdas, situação que se deve efectivamente à falta de investimento nos doze anos de PS com Carlos Teixeira quando os serviços eram Serviços Municipalizados, e nos oito anos da gestão repartida de Bernardino Soares e Hugo Martins. Os actuais presidentes têm a lata de se queixarem do problema das redes de água quando, durante tantos anos, foram os partidos CDU e PS que, na gestão dos SIMAR, desinvestiram completamente, levando ao estado obsoleto em que se encontra a rede de águas. É preciso ter topete!

Ruinosa foi, também, num passado recente, a medida de gestão CDU/PS de pedir um empréstimo de 14 milhões para apenas conseguir remodelar 4% da Rede, porque faltam aos SIMAR métodos de produção própria e brigadas próprias para substituir a rede das águas. Actualmente, com meios próprios, apenas se remenda a rede nas rupturas. Vêm agora falar em 200 milhões de euros necessários para remodelar a rede de águas em Loures e Odivelas, valor a pagar a empreiteiros, quando se for executado pelos próprios SIMAR o valor não é tão alto, pois não visa o lucro.

Grande desplante têm os presidentes de Câmara de Loures e Odivelas de se queixarem das rupturas, quando são politicamente responsáveis pelo desinvestimento de décadas!

Agora, tudo serve de desculpa para disfarçar a falta de competência própria: até se queixam da falta de apoios da administração central que não dá nem um euro para investimento, – pasme-se, de um governo da mesma cor política – e da inexistência de fundos europeus para investir na rede de água. É de bradar aos céus tanta desculpa esfarrapada para justificar esta situação!
Loures e Odivelas têm autonomia para rejeitar estes pacotes com tendências privatizadoras que envolvem a EPAL. E, apesar das falsas promessas de querer manter a Distribuição de Água, de Recolha de Resíduos e Águas Residuais na esfera pública, promessas em que não acreditamos, Loures e Odivelas devem recusar esta proposta tal como outros concelhos no distrito de Lisboa a vão recusar. Mas, claro, há o problema do seguidismo e da subserviência ao Governo PS da mesma cor e isso é um problema que ameaça o nosso futuro.

Os trabalhadores estão unidos com vista à manutenção dos postos de trabalho e em manter os SIMAR de Loures e Odivelas com uma gestão em defesa dos Serviços Públicos.

O PCTP/MRPP, solidário com a luta dos trabalhadores, vai continuar atento e ao lado dos trabalhadores unidos.

Vivam os trabalhadores dos SIMAR, o seu maior e mais valioso património!
Vivam os SIMAR!

Loures, 19 Novembro de 2023

pctpmrpp

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