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Eleição da Comissão Executiva Metropolitana de Lisboa - UNIDADE CONTRA O GOVERNO DE TRAIÇÃO NACIONAL OU A LUTA PELO TACHO?

Teve lugar, no passado dia 15 de Julho, a eleição da Comissão Executiva Metropolitana, em votação realizada nas Assembleias Municipais dos municípios que integram a Área Metropolitana de Lisboa (AML) – Amadora, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Odivelas, Oeiras, Sintra, Vila Franca de Xira, Almada, Alcochete, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal.

A Comissão Executiva Metropolitana, constituída por cinco membros, é um órgão das Áreas Metropolitanas criado pela mais recente reforma administrativa de 2013 e cuja composição cabe ao Conselho Metropolitano submeter à votação das assembleias municipais. O Conselho Metropolitano – órgão deliberativo das mesmas Áreas Metropolitanas -, também surgido com aquela reforma, é integrado pelos presidentes das câmaras da respectiva Área.

Sucede que, nas últimas eleições autárquicas, o PCP obteve a presidência do maior número de câmaras que compõem a AML e, portanto, do seu Conselho Metropolitano, ainda que não representando a maioria do eleitorado dos municípios da mesma Área, posição ocupada pelo PS.

Contra o defendido pelo PCP, para quem a presidência do Conselho caberia ao partido com maior número de câmaras, António Costa entendeu assumir a presidência deste órgão – considerando que lhe era atribuída por ser o PS o partido que representa um maior número de eleitores - e, nessa qualidade, propôs e logrou obter a aprovação da maioria do Conselho uma lista para a Comissão Executiva, encabeçada pela ex-autarca socialista Maria da Luz Rosinha e tendo os restantes quatro membros distribuídos pelo PS e PSD. Isto é, excluindo qualquer representante do PCP.

Posta à votação nas assembleias municipais, a lista foi derrotada, na base do voto desfavorável dos deputados municipais representativos da maioria do eleitorado.

De acordo com o novo regime jurídico das autarquias acima referido, numa situação destas, o Conselho Metropolitano foi obrigado a propor uma nova lista para Comissão Executiva, mas, desta vez, ouvindo obrigatória e previamente todos os partidos representados nos órgãos autárquicos eleitos no último sufrágio.

O PCTP/MRPP, representado, como se sabe, nas Assembleias Municipais do Barreiro e de Loures, reuniu para o efeito com uma delegação do Conselho Metropolitano, tendo defendido que, muito embora não concordasse com o regime actual das áreas metropolitanas, designadamente, quanto ao âmbito dessas áreas e aos poderes e processo de eleição dos seus órgãos, a composição da Comissão Executiva devia reflectir e representar uma unidade das forças democráticas e patrióticas contra um governo de traição nacional apostado na liquidação da autonomia do poder local.

Sucede, contudo, que a lista que acabou por ser cozinhada e aprovada pelo Conselho Metropolitano passou a ser encabeçada pelo ex-autarca de má memória do PCP Demétrio Alves e com os restantes lugares distribuídos por este partido (mais um), pelo PS (dois) e pelo PSD (um).

Esta lista foi votada favoravelmente por todas as assembleias municipais, à excepção da de Sintra e Oeiras, em que se verificou um empate.

O PCTP/MRPP votou contra e, embora as assembleias convocadas para o efeito não permitissem qualquer debate e a votação fosse por escrutínio secreto, entregou uma declaração de voto nas Assembleias Municipais de Loures e do Barreiro na qual sintetiza a sua posição de princípio.

O que este processo revela é que PCP e PS acabaram por chegar a um acordo de partilha do poder na Área Metropolitana de Lisboa: o PCP desistiu de reclamar a presidência do Conselho Metropolitano e o PS cedeu-lhe, em contrapartida, a presidência da Comissão Executiva, reservando ambos um lugar ao PSD, para eventuais desempates (não esquecer que é uma aliança PCP/PSD que sustenta o executivo em Loures liderado pelo PCP).

Ou seja, para além de se acomodarem a uma organização administrativa reformulada recentemente pelo governo de traição nacional PSD/CDS - que continua a não servir os interesses do povo da Região de Lisboa e do País e em que os órgãos dirigentes da Área Metropolitana não são eleitos por sufrágio directo e universal nem se instituem como um governo próprio da Região – PCP e PS, no caso o de António Costa, mostram ter uma concepção de unidade totalmente oportunista, ao sabor dos interesses eleitoralistas e tachistas de cada partido, inviabilizando deste modo uma verdadeira unidade de todas as forças democráticas e patrióticas pelo objectivo imediato, urgente e decisivo do derrubamento do governo Coelho/Portas?