PAÍS

Fundatex (Fundão) - A prepotência capitalista e a necessidade de organização dos trabalhadores para lhe fazer frente

Na passada semana, quando se apresentaram ao trabalho depois de uma semana de férias, os 64 trabalhadores da Fundatex, uma empresa de confecções instalada no Fundão (distrito de Castelo Branco), encontraram os portões fechados, com a informação de que o tribunal havia decretado a falência da empresa.

A Fundatex é propriedade de uma outra empresa de confecções, a Torre S.A., localizada perto de Belmonte, também no distrito de Castelo Branco, e funcionou até aqui em regime de subcontratação com esta empresa. Importa dizer que a aquisição da Fundatex pela Torre, em 2001, se verificou no contexto de um processo obscuro e fraudulento de falência da anterior proprietária da empresa, a Eres. Agora, foi a Torre que, aproveitando-se das leis e mecanismos jurídicos existentes, provocou a falência da Fundatex, movida pela ganância do lucro e sem a mínima consideração pelos trabalhadores, uma grande parte deles com mais de vinte anos de permanência na empresa.

O completo desprezo pelos trabalhadores demonstrado pelos capitalistas da Torre está bem patente nos seguintes factos. A Fundatex manteve, até ser encerrada, uma actividade permanente e intensa de produção para satisfazer as encomendas da sua proprietária. Mesmo assim, esta, contando já com a declaração de falência emitida pelo Tribunal do Fundão, ordenou que não fossem pagos os ordenados de Março aos trabalhadores da Fundatex e recusou-se a accionar os mecanismos que poderiam permitir a estes trabalhadores receber uma indemnização por despedimento e o acesso ao subsídio de desemprego. Entretanto, os seus homens de mão que dirigiam a Fundatex estão agora em Belmonte, na empresa-mãe, depois de terem executado o trabalho sujo que lhes foi encomendado. Este trabalho sujo incluiu também o roubo furtivo de maquinaria e equipamento diverso da Fundatex, cuja retirada e transporte para as instalações da Torre foram feitos no período de ausência dos trabalhadores.

O tratamento dos trabalhadores como se de lixo se tratasse, por parte dos capitalistas da Torre, encontra todo o apoio e suporte no governo PSD/CDS, como já o havia encontrado no anterior governo do PS. Com base no Código de Trabalho e em leis que dão toda a cobertura à exploração desenfreada dos trabalhadores, e contando também com a inexistência de uma fiscalização eficaz de práticas fraudulentas, é possível ao patronato transferir custos para empresas participadas que depois são levadas à falência, e é possível igualmente pôr na rua trabalhadores para voltar depois a contratá-los por salários muito menores e beneficiando ainda de programas ditos de “incentivo ao emprego”, os quais acarretam o pagamento de uma parte do salário, já de si reduzido, dos trabalhadores pelos dinheiros da Segurança Social.

Os trabalhadores da Fundatex e os trabalhadores da Torre (estes, em número superior a 300) devem unir-se na luta contra as práticas terroristas e absolutamente condenáveis dos patrões. Todos os direitos dos trabalhadores da Fundatex devem ser respeitados e todas as práticas vis e ilegais da administração da Torre devem ser combatidas e punidas.

Na sua luta, os trabalhadores destas empresas e os seus sindicatos não devem nunca perder de vista que o alvo principal e imediato do seu combate tem de ser o derrube do governo de Passos Coelho, porque é este que executa ou dá cobertura a todos os ataques desferidos contra os trabalhadores.

De igual modo, é preciso chamar à sua responsabilidade as câmaras municipais, designadamente a do Fundão, mas também a de Belmonte. Uma câmara municipal deve ser um órgão de defesa dos interesses da população trabalhadora do concelho. É em casos ignóbeis como este que se pode demonstrar de que lado está o executivo camarário e demais órgãos autárquicos e tomar as medidas que a situação impuser.

A luta é o único caminho que resta aos trabalhadores da Fundatex. Uma férrea unidade e objectivos correctos e claros são a chave para que essa luta se traduza nas vitórias que os trabalhadores almejam.