PAÍS

A luta dos maquinistas da CP continua por todo o mês de Julho

(do nosso correspondente na CP)

A greve iniciada em Dezembro de 2011, tem um novo prolongamento, pelo menos até ao fim de Julho, em moldes iguais aos que se vinham a verificar no mês de Junho. Isto é, greve ao trabalho extraordinário, incluindo o trabalho em dia de descanso semanal (PB), em dia de feriado (PE) nos termos do AE – SMAQ/CP EPE 2003, com falta de repouso mínimo previsto na cláusula 22ª do AE-SMAQ/CP, à prestação de todo e qualquer trabalho não contido entre as horas de entrada e de saída do período normal de trabalho diário atribuído nas escalas de serviço e nos termos da cláusula 20ª do AE – SMAQ, à prestação de todo e qualquer trabalho incluído e resultante de toda e qualquer alteração às escalas de serviço em vigor à data do início da greve, incluindo às alterações das rotações de escala individualmente atribuídas com referência à mesma data, à prestação de todo e qualquer trabalho que ultrapasse as oito horas diárias, a todo o tempo que ultrapasse mais de cinco horas consecutivas de trabalho sem pausa para tomada de refeição e à prestação de todo e qualquer trabalho nos comboios efectuados com Locomotivas a Vapor. Os objectivos imediatos desta luta são:

1. Contra a perseguição disciplinar dos trabalhadores da Tracção desencadeada pelos Conselhos de Administração da CP EPE/CP Carga SA.

2. Repúdio das políticas de desmantelamento do Caminho-de-ferro e anulação dos postos de trabalho; supressão de comboios de passageiros, com o argumento da greve, com maquinistas disponíveis.

3. Pelo cumprimento integral dos acordos em vigor, designadamente de 21 de Abril e 09 de Junho de 2011; contra as medidas das Administrações da CP EPE/CP Carga S.A. que visam reduzir os salários dos trabalhadores.

4. Contra as medidas da Administração da CP EPE e CP Carga SA que restringem, abusivamente, o exercício da actividade sindical e o direito à greve.

5. Cumprimento do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, datado de 16 de Dezembro de 2010, com aplicação a todos os associados do SMAQ da média da retribuição variável devida a cada trabalhador – retribuição de férias e subsídios de férias e Natal.

6. Definição das funções/responsabilidades em “Dupla Tripulação da Tracção” nas cabinas de condução das unidades motoras.

7. Escalas de serviço – aplicação das regras respeitantes à tomada de refeição, entradas e saídas de serviço na sede, afixação dos horários de trabalho diário/semanal, tempos de preparação e resguardo das unidades motoras. Garantia de três fins-de-semana consecutivos, no mínimo, na programação dos descansos em escalas de serviço.

8. Plano de intervenção nas unidades motoras para melhoria das condições de trabalho dos Maquinistas/ligação de cabos eléctricos entre Unidades Motoras, realização e acompanhamento de manobras e estacionamento/resguardo/marchas em vazio.

9. Condições de prestação de trabalho e repouso/alojamento dos Maquinistas, com a realização de auditoria para apuramento de responsabilidades na gestão, lesiva dos interesses das Empresas e dos trabalhadores no que respeita à contratualização dos serviços das unidades hoteleiras e dormitórios /transporte de táxi, (quantificação comparativa de custos, duplo registo de utilização de quartos e eventuais utilizações abusivas, trabalho extraordinário/abusivo e ilegal nos comboios de Évora, atribuído pela CP Longo curso).

10. Actualização do plano de rescisões dos contratos de trabalho por mútuo acordo, reestruturação dos Centros de Trabalho da Tracção, correspondente efectivo e preenchimento de vagas/transferências.

No decorrer da luta, algumas das reivindicações já foram conquistadas, nomeadamente as 8 horas diárias, o tempo para refeição (TR) não ser além de 5 horas consecutivas de trabalho e os descansos em Faro e Évora, o que só prova que vale a pena lutar. Quem ousa lutar, ousa vencer.

Há no entanto outras questões para que os maquinistas, e outros ferroviários, têm de estar atentos. São questões que se encontram no seu seio. Assim, tem-se revelado um punhado de fura-greves, normalmente afectos a sindicatos da Intersindical, que sistematicamente, e apelando a sentimentos retrogrades - como o de que devíamos aliviar a luta para dar lugar às conversações - têm vindo a furar a greve de forma subreptícia. Para alguns desses Colegas, que ainda estão iludidos com a política da Intersindical, há que trazê-los para o nosso campo de forma persuasiva. Também há que ter atenção às próprias direcções daqueles sindicatos que tudo têm vindo a fazer para cavalgar esta luta, levá-la para becos cuja saída que apenas eles conhecem e que acabam por ser sempre a capitulação, a desmobilização, o fado eterno de que não podemos fazer mais nada senão “reforçarmos a unidade na acção”, marcar reuniões nos ministérios, para mendigar o que é nosso e convocar manifestações que depois são convertidas em passeatas do Marquês ao Terreiro do Paço e onde são aprovadas em 5 segundos, Resoluções de pedinchice e sem qualquer objectivo avançado e que traga a tal “unidade na acção” com cariz de luta e de vontade de defesa dos direitos de quem trabalha. Prova disto, foi aquela concentração de dirigentes e delegados sindicais do passado dia 5, no Rossio em Lisboa, aparentemente de todo o sector dos transportes e comunicações, mas onde só estiveram estruturas próximas da FECTRANS/INTER, pois foram os únicos a ter conhecimento de tal concentração (não fossem por lá aparecer também alguns trabalhadores desempregados e exigissem, não uma reunião com o ministro para discutir as “políticas alternativas”, mas a própria demissão do ministro e de todo o governo). E como se não bastasse, aprovaram uma resolução, dando a entender que era todo o sector dos transportes que ali se encontrava, quando muitos sindicatos apenas tiveram conhecimento daquela realização através da comunicação social, como foi o caso do SINDEM do Metro de Lisboa. Ou ainda o caso do Álvaro Pinto, revisor e dirigente do SNTSF/INTER, que não teve qualquer pejo em se deixar identificar, numa entrevista para a TVI, como maquinista e representando um pretenso Sindicato de Maquinistas do Norte. Quanto a estas direcções sindicais, são apenas um empecilho e como tal devem ser demitidas e eleitas outras, compostas por homens e mulheres que estejam realmente empenhados em lutar. Caso isso não seja possível, temos de formar novos sindicatos e trazer aqueles trabalhadores que têm vontade de lutar, mas por oportunismo das suas direcções sindicais, não o podem fazer.

O exemplo dos maquinistas deve ser seguido e divulgado. Os revisores e operadores de bilheteira já começaram a fazê-lo, outros se devem seguir. Há já exemplos de outros companheiros dentro do sector dos transportes que seguem o mesmo caminho. Agora temos de unir todas essas forças e de forma concertada dar respostas precisas e certeiras aos ataques da Tróica e do seu governo.

E essa resposta tem de passar pelo derrube do governo fascista do PSD/CDS, o repúdio do pagamento de uma dívida que não é nossa, nem foi contraída em nosso proveito, a implementação de um Governo Democrático Patriótico que tome medidas imediatas de protecção ao Trabalho.