PAÍS

Um novo governo democrático patriótico garantirá os direitos dos trabalhadores reformados

As recentes acções de luta dos trabalhadores reformados do Metropolitano de Lisboa, secundadas por fortes mobilizações também em curso de trabalhadores reformados de outras empresas e ramos de actividade, são a expressão visível de uma forte consciencialização deste importante sector do povo de que uma luta firme e sem cedências é o caminho a seguir para pôr termo ao massacre que as forças imperialistas da União Europeia, apoiadas no grande capital nacional, no governo e nos partidos que assinaram o memorando de traição nacional e nos seus serventuários, diariamente executam sobre os seus direitos e condições de vida.

A acrescentar aos cortes criminosos (que chegam a atingir 70% da pensão auferida) dos complementos de reforma dos trabalhadores de empresas públicas, como é o caso do Metropolitano, as medidas agora aprovadas no âmbito do chamado Orçamento Rectificativo para 2014 são mais um dramático exemplo da sanha do governo Coelho/Portas contra os trabalhadores reformados. Às pensões entre os 1.000 e os 1.800 euros será aplicado um imposto de 3,5% sobre o valor bruto, o qual atingirá portanto o próprio montante deduzido como IRS, num caso flagrante de dupla tributação. A partir dos 1.800 euros a percentagem do imposto vai subindo, sendo de 10% para as pensões situadas entre os 3.750 e os 4.611 euros, complementando-se estes com novos cortes nas parcelas acima deste último montante, em percentagens que podem atingir os 40% (acima de 7.126 euros). A somar a estes roubos, os reformados da função pública terão um imposto adicional de 1% na rubrica destinada à ADSE.

São cerca de 460.000 os trabalhadores reformados abrangidos por estas medidas, a grande maioria dos quais auferindo pensões cujo montante líquido mal chega para satisfazer as necessidades básicas e que agora verão agravadas significativamente as suas condições de vida. Ao aplicar estes cortes nas pensões, o governo de traição nacional incorre em novos procedimentos inconstitucionais, depois do chumbo do Tribunal Constitucional aos cortes dirigidos aos pensionistas da função pública. Com a conivência do presidente da República ainda em funções, o governo despreza deliberadamente o regime jurídico vigente, razão mais do que suficiente para que o povo derrube ambos por todos os meios ao seu alcance.

Só por via do congelamento do valor das pensões, nos últimos sete anos os trabalhadores reformados viram diminuído em quase 20% o seu poder de compra. Se a isto se acrescentarem os aumentos no IRS e no IVA e os impostos suplementares, como o actual, e ainda regras celeradas como os aumentos sucessivos da idade de reforma e os mecanismos de cálculo do valor da pensão ao abrigo do chamado “factor de sustentabilidade” que tornam tal valor cada vez mais baixo, imediatamente se conclui que o objectivo da classe dos grandes capitalistas e dos poderes imperialistas que a tutelam é privar completamente de recursos pessoas que trabalharam duramente toda uma vida descontando mensalmente mais de um terço do valor do seu salário (uma parte directamente e outra por interposta entidade patronal) para a segurança social e que agora são considerados como párias e empurrados para a indigência e para uma morte prematura.

Que não haja ilusões. Depois de sucessivas alterações na legislação da segurança social destinadas a baixar o valor das pensões de reforma, que ocorreram sobretudo nos últimos quinze anos e que tiveram o seu ponto alto numa lei celerada do governo Sócrates de 2007, o governo PSD/CDS já anunciou que, paralelamente aos roubos e cortes avulsos que provocatoriamente designa de “extraordinários”, vai proceder a uma “reforma de fundo” da segurança social para entrar em vigor em Janeiro de 2015. O objectivo de tal mudança é a privatização quase total da segurança social e a drástica diminuição das pensões de reforma dos trabalhadores para valores que, para a maioria, se pretendem colocar abaixo do mínimo de subsistência.

A luta contra estes ataques terroristas tem de mobilizar todos os trabalhadores e as suas organizações representativas. Fortes de uma rica experiência de luta, os trabalhadores reformados estarão certamente na primeira linha deste combate. O seu objectivo primeiro terá de ser o derrube do governo de traição nacional Coelho/Portas e a expulsão das forças imperialistas que ocupam o país e escravizam o povo. Para substituir o actual terá de ser constituído um novo governo democrático patriótico, com a participação de todos os sectores e forças políticas que defendem a liberdade, a democracia e a independência nacional. No programa desse governo terá de vir inscrito, em lugar de destaque, o compromisso de reposição dos direitos dos trabalhadores reformados e a punição exemplar de todos os que violentaram e espezinharam esses direitos.