PAÍS

A liquidação e a privação do acesso ao transporte ferroviário são crimes que não ficarão impunes

Uma das manifestações mais evidentes da redução de Portugal ao estatuto de neo-colónia no plano europeu e da retirada de direitos básicos nas áreas do transporte e da mobilidade, é a liquidação do transporte ferroviário e a negação do acesso ao mesmo por parte dos cidadãos, sobretudo dos mais vulneráveis e carenciados.

São constantes as medidas que o governo PSD/CDS, na esteira dos governos do PS e servindo-se dos seus serventuários na administração da CP, adopta em completo desrespeito por aqueles direitos básicos e pela importância económica do transporte ferroviário. Assim, a política de encerramento de linhas teve na passada semana mais um episódio marcante, quando os partidos que sustentam o governo reprovaram no parlamento uma proposta de reabertura da ligação entre a linha da Beira Baixa e a linha da Beira Alta, um troço de cerca de quarenta quilómetros entre a Covilhã e a Guarda, o qual foi alvo de obras avultadas de beneficiação num passado recente e que tem uma importância muito relevante no tráfego de pessoas e mercadorias, quer numa dimensão regional quer nacional.

Também na passada semana foi mais uma vez posta a nu a situação aviltante de negação do direito ao transporte na principal linha ferroviária do país, a linha do Norte, aos cidadãos portadores de deficiência, com o argumento da “falta de recursos humanos disponíveis” para a colocação das rampas de acesso aos comboios e para auxílio na entrada e saída das composições. O caso noticiado foi o de uma senhora de vinte e nove anos, Marisa Lino, que apenas se pode deslocar de cadeira de rodas e a quem foi recusada autorização para viajar ao princípio da noite no trajecto entre Lisboa e Alverca. Aos cidadãos com deficiência que precisem daquele apoio nas estações, a CP passou a exigir um pedido de autorização feito com uma antecedência mínima de quarenta e oito horas, pedido esse que é frequentemente indeferido, como no caso em apreço.

Para além do contínuo encerramento de linhas, da supressão de horários e da violação de direitos, a maior parte das estações ferroviárias deixou de ter qualquer funcionário permanente, deixando os utentes completamente abandonados e desprotegidos naquelas estações. Para a classe capitalista e para o imperialismo germânico que controla o país o único transporte a que o povo deve poder aceder é entre a casa e o trabalho, e mesmo este em condições indignas no que diz respeito ao custo, à comodidade e à rapidez. A satisfação de outras necessidades de transporte que não se destinem a esse fim vai sendo progressivamente degradada ou negada. O recente aumento para o dobro no preço dos bilhetes de comboio para os reformados com mais de 65 anos representa mais uma cabal demonstração do profundo desprezo que a grande burguesia e o grande capital nutrem pelo povo, no qual valorizam apenas a função de produção de mais-valia.

No memorando da traição que o PS, o PSD e o CDS assinaram com a tróica alemã ficou estabelecida a anulação do projecto de construção de uma linha de alta velocidade entre Portugal e o centro da Europa, o encerramento de oitocentos quilómetros de via férrea já existente, a forte redução do número de trabalhadores da CP e o agravamento drástico das suas condições de trabalho e de remuneração, o aumento contínuo e galopante do preço dos bilhetes, a eliminação da maior parte das obrigações de serviço público prestadas pela empresa, a privatização da CP-Carga e das linhas de passageiros mais lucrativas, assim como a transferência para o Estado e para os cidadãos das enormes dívidas que as sucessivas administrações da CP, conluiadas com a banca, contraíram em adjudicações ruinosas e fraudulentas. Tudo isto são crimes sem nome contra o país e contra o povo, os quais não podem ficar impunes.

As lutas firmes que os trabalhadores da CP têm travado e continuarão a travar, sendo pela defesa dos seus direitos e condições de trabalho e de vida, são também pela alteração radical das políticas que têm sido impostas no domínio do transporte ferroviário e dos direitos dos respectivos utentes. Essas lutas só podem ser vitoriosas se se unirem ao combate de todos os trabalhadores e do povo para derrubar o governo de traição nacional Coelho/Portas e para constituir um novo governo democrático patriótico, um governo que resgate a independência do país e que aplique um plano de desenvolvimento no qual o transporte ferroviário terá um papel privilegiado e decisivo.