PAÍS

O roubo de 10% nas pensões de reforma dos funcionários públicos exige uma resposta imediata de todo o movimento operário e popular

Para ser incluído no Orçamento de Estado para 2014, o governo fascista PSD/CDS acaba de aprovar um corte de 10% nas pensões de reforma dos funcionários públicos que ultrapassem o montante de 419 euros nas pensões de sobrevivência e de 600 euros nas pensões de invalidez, sendo inevitável a extensão a breve prazo deste corte aos reformados do sector privado.

Trata-se de uma medida de enorme violência que exige uma resposta imediata de todas as forças políticas e sectores da população que se opõem e são vítimas das políticas terroristas da tróica alemã e do governo de traição nacional em funções.

Ao contrário do que a propaganda das forças de ocupação do país e dos seus lacaios pretendem fazer crer, esta não é a primeira medida de assalto aos rendimentos e condições de existência da população reformada e idosa. Este assalto tem ocorrido de forma contínua sob a forma de congelamento das pensões, de alteração nas formas de cálculo das mesmas, de aumento do IVA e de outros impostos, de aumento dos preços dos medicamentos e das “taxas moderadoras”, de supressão de serviços essenciais de saúde e assistência, e de muitas outras medidas similares.
Este corte brutal de 10% nas pensões de reforma abate-se sobre um sector da população que, na maior parte dos casos, não dispõe de condições mínimas de sobrevivência e que, noutros casos, representa o único apoio material de que dispõem as famílias trabalhadoras vítimas do desemprego e dos baixos salários.

O presente roubo nas pensões de reforma constitui a primeira medida de grande impacto nos rendimentos da população trabalhadora tomada pelo governo depois da crise aberta pela demissão de Paulo Portas e da posterior remodelação do executivo. Este facto tem um valor simbólico importante, dado que uma das exigências que Portas e o seu partido então colocaram para permanecer no governo foi a de que não houvesse um corte directo nas pensões de reforma. Para além do desmascaramento que mais uma vez acontece de um cobarde e de um impostor, como é o caso de Portas, a medida terrorista agora aprovada significa o fim do “interregno” aberto com a crise governamental recente.

As organizações sindicais dos trabalhadores têm o estrito dever de organizar uma ofensiva imediata contra a aplicação do roubo nas pensões de reforma agora aprovado pelo governo. Para além da exigência da revogação desta medida e do derrube do governo fascista que a adoptou, é necessário avançar decididamente para a concretização de outra exigência, que é o controlo pelas organizações dos trabalhadores dos dinheiros da Segurança Social.

Nas mãos do grande capital e dos seus governos, a Segurança Social está a ser completamente liquidada em Portugal. O dinheiro resultante das vultuosas contribuições dos trabalhadores para este serviço é continuamente roubado e desviado para alimentar a voracidade dos bancos e das grandes instituições financeiras, para além de ser canalizado para substituir fundos de pensões entretanto ilegitimamente esvaziados e extintos e para pagar pensões fraudulentas e milionárias aos serventuários do capital e do regime de exploração vigente.

Há que mobilizar todas as forças para pôr cobro a estes ataques miseráveis contra o povo português. O governo Coelho/Portas tem de ser urgentemente derrubado. Os trabalhadores e todos os sectores democráticos e patrióticos têm de assumir a responsabilidade de constituir um novo governo e de impor uma nova política neste como em todos os domínios da vida do país e da sua população trabalhadora.