PAÍS

O Golpe de Estado de Cavaco Silva

Na passada 4ª fª, dia 10 de Julho, Cavaco Silva pôs em marcha um autêntico golpe de estado visando impor, totalmente à margem da Constituição, uma "solução" para a crise política tão autoritária quanto reaccionária.

Havendo compreendido que o Governo de traição nacional de Coelho e Portas se encontra mais isolado e desprezado pelo Povo do que nunca, e que só já o punhado de banqueiros que têm lucrado milhões com a política da tróica é que ainda o apoia, Cavaco recusa-se, sob argumentos tão falsos como chantagistas, a tomar a única medida que a Constituição lhe permite e, mais do que isso, lhe impõe, ou seja, a demissão do Governo e a convocação de eleições legislativas antecipadas. E, empenhado em fazer aplicar, dê por onde der, a política terrorista de austeridade e devastação que os seus patrões da tróica lhe encomendaram, trata de, à margem de quaisquer eleições, impôr as suas próprias medidas e decisões de governo, e as quais, aliás, procurando amarrar o País ao pagamento da dívida durante as próximas duas ou três décadas, vão muito para além de qualquer mandato eleitoral!

Deste modo, ao não aceitar a remodelação do Governo apresentada por Passos Coelho - que até aqui tanto e tão estremosamente apoiara - Cavaco deixou-o sem qualquer força ou margem de manobra, mesmo que o PSD e o CDS ainda se não tenham disso apercebido. E, ciente de que este governo e estes dois Partidos já não são capazes de, só por si, levarem a cabo a tarefa de, à conta e sob o pretexto do pagamento da dívida e da permanência de Portugal no euro, levar os portugueses à mais completa miséria e o País à completa destruição, tenta integrar e comprometer o PS de Seguro nesse programa de acção governamental para as próximas décadas, de forma a garantir que, se e quando um dia se realizem eleições, a capacidade de decisão e escolha do Povo português haja sido completamente sequestrada pelo "compromisso de desastre nacional" que Cavaco tratou entretanto de impôr, estando assim todas as medidas já previamente definidas e adoptadas.

Cavaco, arrogando-se poderes de governação que a Constituição lhe não confere de todo, tratou de impôr a sua "solução" de governo (PSD/CDS/PS) e respectivo programa político (aplicação das medidas da tróica e continuação de Portugal no euro), ameaçando mesmo que se os partidos não aceitarem essa sua solução poderá recorrer o "outros meios", inclusive a nomeação dum governo de iniciativa presidencial que leve a água ao mesmo moinho.

Para Cavaco, a Constituição não existe, as eleições são uma maçada e um factor de "instabilidade" que importa evitar a todo o transe, e apenas são aceitáveis os governos e programas que sejam os seus. Para Cavaco, os trabalhadores e o Povo em geral só existem para vergar a mola, trabalhar cada vez mais, receber cada vez menos, viver cada vez pior e manter a boca calada. E o momento final da proclamação televisiva do passado dia 10, com Cavaco voltando as costas e afastando-se altivamente de quem o estivera a ouvir, constituem uma eloquente imagem do ditador de Boliqueime.

Ora numa situação como esta, aquilo para que os trabalhadores e demais elementos do Povo português se devem mobilizar é para lutar, e lutar cada vez mais firme e decididamente, pelo derrube do Governo e pelo derrube de Cavaco. Impõe-se reafirmar as vezes que forem precisas que o Povo não deve pagar uma dívida que não foi ele que contraiu nem foi contraída em seu benefício, que o Governo PSD/CDS e Cavaco devem ir para a rua, que devem ser realizadas eleições antecipadas com vista à criação dum Governo Democrático Patriótico, sendo muito importante sublinhar que, numa situação como a presente, ser de esquerda é ser democrata e patriota e que todas as forças, partidos, associações e personalidades que o são se devem agora unir, sem quaisquer excepções ou discriminações, para derrubar o governo de vende-pátrias PSD/CDS e o ditador Cavaco.

E impõe-se também exigir total clareza ao PS e em particular à sua direcção, que aliás ainda não fez sequer a crítica da anterior governação de Sócrates, que é também um dos principais responsáveis pela situação calamitosa em que o nosso País se encontra. A direcção do PS tem assim de esclarecer de forma inequívoca não apenas se rejeita ou aceita a solução ditatorial de Cavaco mas também aquilo que pretende fazer acaso venha a ser governo - vai ou não revogar as alterações terroristas às leis laborais? Vai manter ou continuar o genocídio fiscal contra quem trabalha, em particular os reformados e pensionistas? Vai continuar ou fazer cessar o ataque descabelado contra os trabalhadores da Administração Pública?

No momento presente, em que Cavaco rasgou definitivamente a Constituição e liquidou o sistema político democrático, e assim inviabilizou por completo os meios formalmente "legítimos" para pôr fim a um Governo por completo desmascarado e isolado pela política reaccionária e terrorista que vem aplicando, impõe-se levar para a rua o combate pela Liberdade, pela Democracia e pela Independência Nacional, desenvolvendo todas as formas de luta, desde concentrações, protestos e manifestações até às greves e sobretudo uma nova Greve Geral, com os objectivos políticos muito claros do derrube simultâneo do Governo e de Cavaco e da instituição dum Governo Democrático Patriótico!

Os traidores à Pátria, expulsam-se e os ditadores, derrubam-se! À luta, pois, pela Liberdade, pela Democracia e pela Independência Nacional!

Comité Permanente do Comité Central