PAÍS
O Acórdão do Tribunal Constitucional sobre o OE - Cada vez mais se impõe derrubar este governo!
- Publicado em 06.04.2013
Logo após a divulgação do Acórdão do Tribunal Constitucional sobre o OE de 2013, o PCTP/MRPP tomou a posição pública que publicamos de seguida, sem prejuízo de voltarmos em breve a um exame mais desenvolvido desta questão nestas páginas.
Sobre a decisão do Tribunal Constitucional de declarar inconstitucionais algumas normas do Orçamento Geral do Estado para 2013
O governo de Passos Coelho deve ser imediatamente derrubado!
1. A decisão do Tribunal Constitucional de declarar inconstitucionais, pelo segundo ano consecutivo, algumas das normas mais gravosas do Orçamento Geral do Estado significa uma enorme derrota política para o governo PSD/CDS e obriga o Presidente da República a demitir imediatamente esse governo.
2. A decisão de hoje do Tribunal Constitucional deixou, contudo, de fora da declaração de inconstitucionalidade muitas outras normas que também deveriam ser englobadas nessa declaração e que continuam a representar um verdadeiro genocídio fiscal sobre os trabalhadores e a população mais carenciada e vulnerável. Não são só quatro as normas que devem ser eliminadas, é todo o Orçamento que deve ser mandado para o lixo e substituído por um novo Orçamento que promova o desenvolvimento do país e que garanta a soberania nacional e o bem-estar do povo.
3. A situação presente exige a mobilização e a unidade de todos os sectores e organizações democráticos e patrióticos em torno de um programa de governo alternativo, o qual deve incluir a suspensão imediata do pagamento da dívida pública e a inevitável saída de Portugal do euro. As centrais sindicais, os sindicatos independentes e as organizações democráticas e populares que combatem o governo e a Tróica devem preparar de imediato a realização de uma nova e poderosa greve geral nacional com uma duração superior às anteriores e com o objectivo único e inequívoco do derrube do governo de traição nacional Coelho/Portas.
Lisboa, 5 de Abril de 2013
A Comissão de Imprensa
do PCTP/MRPP
