PAÍS
Em que deve concentrar-se a unidade e as energias do movimento operário e de massas
- Publicado em 05.01.2013
Não há nada que possa ou deva distrair a atenção e a energia do combate do movimento operário e de massas do seu objectivo político central e que é o do derrube do actual governo de traição nacional.
É sob este ponto de vista que se torna necessário analisar as frentes de luta que recentemente se abriram – fiscalização da constitucionalidade do orçamento, redução para 12 dias da indemnização pelo despedimento sem justa causa, despedimento colectivo ou por extinção do posto de trabalho e aumento do salário mínimo nacional.
Quanto ao orçamento do estado para 2013, sempre defendemos que a atitude correcta a assumir era, não a de pedir a Cavaco que o não promulgasse, mas a de intensificar a luta com uma ou várias greves gerais para lançar esse orçamento para o lixo, com o derrubamento do governo da coligação PSD/CDS que o aprovou no parlamento.
Se requerer ao tribunal constitucional a fiscalização sucessiva desse instrumento de genocídio fiscal que é o OE era o mínimo que se exigia ao PS que, aquando do último OE, se recusara a fazê-lo, a verdade é que não se pode utilizar essa iniciativa para mais um compasso de espera que permita ao governo prosseguir na sua política de execução das medidas terroristas contidas nesse documento – e que não se restringem àquelas cuja inconstitucionalidade foi suscitada -, lançando a ilusão de que o tribunal constitucional pode barrar o passo à aplicação da política da Tróica germano-imperialista.
Perante a iniciativa de Cavaco e dos partidos da oposição e simultaneamente face à despreocupada reacção do governo relativamente a uma nova intervenção do tribunal constitucional, ninguém se interroga ou discorre sobre os efeitos de qualquer das posições que aquele tribunal venha a tomar.
Em primeiro lugar, a surgir alguma declaração de inconstitucionalidade ela será exclusivamente sobre duas ou três questões concretas que foram retiradas do diploma legal que contém o orçamento, deixando assim sempre de fora a esmagadora maioria das restantes de que já ninguém fala e que consubstanciam o genocídio fiscal e o roubo do salário e do trabalho levados a cabo por este governo.
Depois, ninguém ou poucos recordam que, mesmo que o tribunal constitucional venha a declarar inconstitucional alguma norma do OE, essa declaração só produzirá efeitos para o futuro e sempre acompanhada de outras sugestões ao governo, não para pôr termo a esta política que de há muito rasgou a Constituição, mas para repartir melhor a austeridade entre os trabalhadores.
Finalmente, também nenhum partido dito da oposição e a intersindical diz o que irá fazer se o tribunal constitucional demonstrar – como o fez já no passado a respeito do novo código do trabalho e dos cortes salariais – a sua solidariedade para com o governo de traição nacional, em nome do cumprimento do memorando da Tróica.
É que o PS de Seguro, quando interpelado sobre a sua posição no caso de o OE (parte dele, como se viu) vir a ser declarado inconstitucional, mesmo assim, continua a recusar-se a exigir a demissão do governo, para – tal como Cavaco não se cansa de apelar - evitar uma crise política, limitando-se a pedir ao governo de Coelho/Portas que reveja a sua política.
Isto é, ver na intervenção do tribunal constitucional sobre o orçamento, pedida, convém não esquecer, por Cavaco e os partidos da oposição parlamentar, o meio de luta unitário contra o governo é um erro desastroso – e é por saber disso, que o governo se mostra tão sereno, a partir do momento que viu promulgado o mesmo orçamento.
E o mesmo erro se repete se se cair na armadilha de aceitar discutir – na câmara corporativa da concertação social ou mesmo no parlamento - medidas parcelares da ofensiva contra-revolucionária do governo como a redução da indemnização por antiguidade para 12 dias por cada ano de serviço nos despedimentos ou fazer do aumento do salário mínimo nacional um objectivo central dos trabalhadores.
O que, em particular, a questão da redução das indemnizações, facilitadora dos despedimentos, veio revelar é que o governo e os partidos da respectiva coligação continuam a mostrar-se muito ciosos da aliança de traição que estabeleceram com Proença, de tal forma que se propuseram pedir à Tróica alguma flexibilidade naquela matéria, para salvar esse acordo de traição.
A tarefa política central de todos os trabalhadores e democratas e patriotas é e continua a ser a de construir uma ampla unidade de todas as forças políticas e sociais, em torno do objectivo do derrube urgente deste governo que conduza à formação de um governo democrático patriótico que suspenda imediatamente o pagamento da dívida e resgate a liberdade e soberania do povo português, construindo um novo caminho de desenvolvimento económico.
