PAÍS

Salário Mínimo, Contratação Colectiva e Concertação Social

Passos Coelho, chefe do governo de traição nacional e lacaio da Tróica, discursou ontem no encerramento do Congresso dos Trabalhadores Sociais Democratas, a fracção sindical dos partidos da direita e da extrema-direita.

Nesse discurso – que até agora, e não decerto por acaso, não foi ainda publicado nem disponibilizado na íntegra pela direcção do congresso, pelos serviços do PSD ou pelo governo – Coelho pediu aos trabalhadores portugueses e às entidades patronais um novo acordo de concertação social e mostrou-se disposto a um “acordo de médio prazo para aumentar o salário mínimo nacional” e para retomar a contratação colectiva, apontando designadamente para a aplicação das suspensas portarias de extensão.

Pela vossa saúde, operários e trabalhadores portugueses, não acreditem numa só palavra desse aldrabão!

Lacaio da chancelerina Ângela Merkel, do imperialismo germânico, da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu e do Fundo Monetário Internacional, Passos Coelho está no Poder para roubar o povo trabalhador português e para vender o nosso País aos monopólios estrangeiros, que é aliás o que ele tem feito ao longo dos quase três anos em que se instalou em São Bento, não obstante o ódio visceral a que tem sido votado pelo povo e os combates firmes que os trabalhadores tem incansavelmente travado contra o governo Coelho/Portas.

Todas as promessas de um charlatão como Passos Coelho destinam-se única e exclusivamente a enganar os trabalhadores.

Que pretende o mentiroso Passos Coelho com a sua última proposta no encerramento do congresso dos TSD? Pretende apenas isto: trazer os operários, os trabalhadores, os sindicatos e as centrais sindicais para uma mesa de negociações onde não há nada de concreto para negociar, para depois poder dizer à Tróica e aos seus representantes – Alemanha, Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Funda Monetário Internacional – que conseguiu sentar à mesa da concertação social todos os parceiros sociais e obter até de alguns deles – as patronais e os traidores sindicais – um certo grau de entendimento.

Esta manobra é essencial para que o governo Coelho/Portas possa, até ao fim do mandato governamental, desarticular a luta dos trabalhadores e impor novos cortes nos seus salários, nas suas pensões, nos seus subsídios e aumentar a jornada de trabalho, a fracção do trabalho não pago, os despedimentos e o desemprego.

Quando ouvir Passos Coelho a propor concertação social, o operário deve puxar imediatamente da pistola, porque a verdade verdadeira é que irá ser mais uma vez assaltado pelos traidores que se alcandoraram, como um bando de abutres, em São Bento.

Não julgueis vós, operários, trabalhadores e leitores, que haja qualquer exagero nas nossas palavras. Todos temos a obrigação de estar lembrados do acordo de concertação social assinado, ainda em 2011, entre os charlatães do governo Coelho/Portas e o traidor Proença, secretário-geral da UGT, que serviu para o governo de traição nacional aprovar o novo código do trabalho e um outro pacote de roubos de trabalho e de salários, sem que tenha sido cumprida uma única das poucas promessas, sapientemente abstractas aliás, com que o governo acenou ao lacaio sindical da UGT.

Diga-se, de passagem, que Proença lambeu as botas a Coelho, porque a isso o aconselhou Seguro.

Ficamos pois todos a saber que, com toda a experiência passada, concertação social com o governo Passos/Portas equivale a roubo de trabalho e de salários, a despedimento e a desemprego, a mais austeridade, a mais pobreza e a mais miséria.

Os sindicatos e as centrais sindicais podem sentar-se à mesa da concertação social, mas devem, alto e bom som, rejeitar assinar qualquer acordo com o governo e o patronato nessa matéria.

Claro está que, com a experiência colhida desde o 25 de Abril, nenhum operário acredita mais na concertação social em Portugal.

E é precisamente por isso que o charlatão Coelho acenou com a disponibilidade de discutir dois outros temas: aumento do salário mínimo e a contratação colectiva, nomeadamente as portarias de extensão, duas reivindicações dos operários, dos sindicatos e das centrais sindicais.

Sim, nós estamos dispostos a discutir imediatamente com o patronato e o governo essas duas importantes matérias.

Mas atenção: o salário mínimo situa-se hoje nos 485 euros mensais. Coelho apontou ontem, no congresso dos TSD para um entendimento de médio prazo sobre o aumento do salário mínimo. Isto quer dizer, na linguagem do lacaio da Tróica que é Passos Coelho, que o aumento do salário mínimo é um entendimento a cinco ou seis anos (a médio prazo) e não para aplicação imediata.

A discussão sobre o aumento do salário mínimo é uma cenoura de Coelho para arrastar os sindicatos para um acordo de concertação social, que permitiria uma saída dita limpa ou cautelar do Memorandum de Entendimento, e nada mais.

Ora, convém lembrar que, no acordo de 2006, celebrado com esse outro Pinóquio que dava pelo nome de Engº Sócrates, ficou estabelecido que haveria aumentos faseados do salário mínimo nacional até 2011, mas esse acordo (?), que atingia os 500 euros em 2011, nunca foi cumprido. E há três anos, tantos quantos leva de Poder o palhaço Passos Coelho, que o salário mínimo não conhece nenhum aumento.

Nós estamos dispostos a entrara imediatamente nessa discussão sobre o aumento do salário mínimo. E exigimos que o salário mínimo suba imediatamente para 530 euros mensais, visto que há três anos que não é aumentado, dos 485 da altura.

Claro que a nossa exigência é modesta, muito longe da exigência das centrais sindicais germânicas, onde o assunto está a ser discutido agora, por exigência do partido social- -democrata alemão, parceiro do governo da CDU. Como se sabe, até agora, não havia salário mínimo nacional na Alemanha.

Na Alemanha, a discussão sobre esta matéria não acabou ainda, mas, quanto ao essencial, há já um pré-acordo de fixação do salário mínimo em 8,5 euros à hora, o que, feitas as devidas contas para uma jornada semanal de 40 horas, eleva a 1360 euros o salário nacional mínimo alemão.

Nós pedimos menos – 530 euros mensais – pois ainda não nos esquecemos que é o nosso pequeno salário mínimo, entre outros salários mínimos também pequenos, que alimenta o chorudo salário mínimo alemão...

E devemos já preparar lutas e designadamente greves para obter aquele salário mínimo.

Não se esqueçam que, em Portugal, dada a hecatombe dos despedimentos e do desemprego a que procedeu o governo de traição nacional Coelho/Portas, o salário mínimo será, ao longo de muitos anos, o salário máximo a que serão contratados os operários e demais trabalhadores portugueses.

Quanto à contratação colectiva, o charlatão do primeiro-ministro também acenou com a cenoura de discutir o assunto, mas sem adiantar nada de concreto. Ora, aqui também sabemos que a contratação colectiva está praticamente suspensa há três anos, por imposição da Tróica, imposição que não constava do memorando de entendimento, proibição que se tem estendido até à mera publicação das portarias de extensão.

É verdade que estas duas proibições foram severamente combatidas pelos sindicatos e até por algumas patronais.

É que o trabalho tem um preço social - que é o salário - e não é possível, sem submeter a produção económica a graves tratos de polé, pôr durante anos os trabalhadores a ganharem salários que estão abaixo do seu preço social, ou seja, do preço das despesas que um trabalhador terá de fazer para poder dispor e reproduzir a sua força de trabalho.

A proibição da contratação colectiva e da publicação de portarias de extensão era um dos métodos troicanos (Comissão, BCE e FMI) para roubar o salário do trabalhador, e que nunca constou do Memorando de Entendimento.

É evidente que estas proibições devem ser imediatamente revogadas.

Devem pois os sindicatos e as centrais sindicais discutir o aumento do salário mínimo para 530 euros mensais e impor o regresso à contratação colectiva e à publicação das portarias de extensão, mas não devem ficar pela discussão e em sede de concertação social, pois tal discussão deve ser antecedida, acompanhada e seguida de um forte movimento de lutas, designadamente a greve geral, que imponham a vitória dos trabalhadores.

Luta firme, e não nos deixemos enganar pelas manobras do governo de traição nacional Coelho/Portas.

Morte ao governo Coelho/Portas!
Viva o governo democrático e patriótico!

E.