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CORRESPONDÊNCIAS

MANDATO POPULAR PARA O CONCELHO DE ODIVELAS

MANDATO POPULAR PARA O CONCELHO DE ODIVELAS

No próximo dia 1 de Outubro, vai realizar-se o sufrágio para a escolha dos novos titulares dos cargos políticos dos diferentes concelhos e freguesias do país.

Estas eleições devem servir para demonstrar que o povo de Odivelas é capaz de se unir em torno de princípios e objectivos claros, de forma a melhorar as suas condições de vida e de trabalho os quais o PCTP/MRPP traduz claramente no seu Mandato Popular.

1 - Habitação: Erradicação completa dos bairros de barracas em todo o Concelho de Odivelas e realojamento condigno de todas as famílias.

Legalização imediata, através de alvará definitivo dos 33 bairros clandestinos, cujas infra- estruturas estão mais que pagas pelos moradores que, demasiado cansados das promessas contínuas dos sucessivos autarcas,aguardam pela sua justa legalização e reconversão há mais de 40 anos.

Reabilitação imediata dos bairros sociais onde se vive em casa indignas e completamente degradadas.

As Associações de Moradores e as Cooperativas de Habitação desempenham no sector da habitação um importante papel na solução deste e outros problemas, devendo discutir e fazer aprovar as decisões mais adequadas aos interesses dos moradores através de debate aberto e democrático e entre todos e forçando o executivo camarário a cumpri-las!

Isenção do IMI para os operários e proprietários dos bairros de génese ilegal, vulgo clandestinos.

Auditoria imediata às contas da Câmara Municipal cuja dívida elevada é desconhecida do povo de Odivelas.

Lutar para que a Assembleia Municipal seja o órgão decisor por excelência dando voz livre aos seus cidadãos e não limitada, como actualmente acontece com o Orçamento Participativo.

2 – Saúde: Reposição do Centro de Saúde de Odivelas e Criação de um Pólo hospitalar em Odivelas a fim de repor o indispensável Serviço de Atendimento Permanente em Odivelas indevidamente extinto, no sentido de evitar o entupimento e as longas filas de espera nas urgências do Hospital Beatriz Ângelo que não tem capacidade nem para o Concelho de Loures nem para o Concelho de Odivelas.

3 - Não à privatização da água pretendida de há muito pelo Executivo Camarário.

4 - A candidatura do PCTP/MRPP à câmara Municipal de Odivelas vai bater-se pela criação Região Especial da Grande Lisboa, com poderes que suplantam os dos municípios abrangidos, individualmente considerados, como meio indispensável à resolução, de forma integrada e eficaz dos problemas comuns a todos os Concelhos da Região de lisboa.

Em consequência, promoveremos incentivos à criação de Associações Intermunicipais, dotadas de personalidade jurídica e meios financeiros adequados para a solução de problemas comuns aos municípios abrangidos.

5 - No sector dos transportes, a candidatura do PCTP/MRPP defende a entrega ao Município da gestão dos Transportes Públicos, em coordenação com a Região Especial da Grande Lisboa.

Defende transportes públicos gratuitos especialmente para os desempregados, idosos, doentes e deficientes que necessitam de se deslocar, através de carreiras mais pequenas, tipo Voltas para os Centros de Saúde, Hospital Beatriz Ângelo e para outras necessidades como as compras do dia-a-dia.

A circulação destes autocarros tipo “Voltas”, de menores dimensões deve também servir o interior de todos os bairros, principalmente os de génese ilegal que por terem acessos mais difíceis, a circulação de carreiras normais é impossível e como tal inexistente, deixando isoladas grande parte das pessoas que a pé não têm capacidade física de se deslocar…

Alargamento dos actuais horários, para os sábados, domingos e feriados nas carreiras onde os mesmos não se praticam e maior frequência de cada carreira para evitar as longas esperas.

Defendemos os mesmos critérios para maior número carreiras inter-urbanas e a aquisição de novos autocarros, de qualidade e não ruidosos, visto que os actuais ultrapassamos índices de poluição sonora.

6 - Criação de um verdadeiro parquede estacionamento automóvel gratuito, prometido há mais de 13 anos, junto ao Metro no Sr. Roubado e no Terminal de Odivelas.

7 - Cultura e Desporto – Valorização do Centro Histórico do Mosteiro de S. Dinis e S. Bernardo e reabilitação do desactivado Instituto de Odivelas

Entrega da sua gestão à Câmara Municipal de Odivelas, de forma a impedir que entre outros destinos, não proveitosos socialmente para os cidadãos de Odivelas, sejautilizado, como consta, para Escola Superior da Polícia.

Criação de um verdadeiro Parque Verde Urbano na Herdade do Mosteiro, para a prática de desportos, passeios, bicicletas, e demais actividades ao ar livre, como espaço de lazer para crianças, jovens e idosos.

8 - Educação – Apoio à construção de pavilhões gimno-desportivos em todas as escolas onde não existam.

Reabilitação, de algumas escolas degradadas de que é exemplo a escola básica Avelar Brotero.

Admissão imediata de Assistentes Operacionais qualificados em todas as Escolas.

Apoio à formação de Turmas com o máximo de 20 alunos.

9 - A imediata criação de Creches e Jardins de Infância Públicos, com horários flexíveis com funcionamento nas 24H do dia e nos 365 dias do ano, por forma a resolver os actuais problemas dos pais que trabalham à noite ou por turnos.

10 - Higiene e Ambiente. A candidatura do PCTP/MRPP defenderá um concelho de Odivelas em que todos os munícipes sejam tratados com a mesma dignidade. Não se pode ter um Jardim à entrada de Odivelas, na chamada Quinta da Memória, com as melhores condições para o desporto e lazer de alguns Odivelenses e pelo contrário, a maior parte dos moradores do Concelho terem como paisagem os vastos e secos caniçais junto ao rio e às habitações, potenciadores de incêndios e com a agravante da acumulação de toda a espécie lixo, como acontece, a título de exemplo entre muitos, impensável e escandalosamente, no único acesso das crianças da Serra da Luz à Escola do 1.º Ciclo do Ensino Básico,situada na Estrada da Paiã.

Os Odivelense têm todos os mesmos Direitos!

Propomos, assim a construção de acessos condignos, através de pontes pedonais para aquela escola que permitam a diminuição dos riscos de segurança daquelas crianças.

Arranque e limpeza dos vastos caniçais que crescem por todo o Concelho junto ao rio e às habitações para que não ocorram mais incêndios como o da encosta do Vale do Forno no passado dia 1 de Setembro, de tais proporções que também se estendeu ao Concelho de Lisboa.

Propomos a remoção de todos os lixos e entulhos, com prioridade para os bairros de barracas e em todos aqueles onde os moradores se confrontam com a invasão de ratazanas, baratas e demais bicharada.

Limpeza do rio, em toda a sua extensão sempre que necessária.

Iluminação pública com lâmpadas Led.

Cobertura de todos os locais onde não há qualquer iluminação pública, retirando visibilidade aos condutores de automóveis ou transeuntes.

11 - Criação de um Pólo de Desenvolvimento Industrial.

O PCTP/MRPP defende rendas acessíveis às empresas que promovam o emprego com qualidade e a valorização do trabalho qualificado, no actual parque industrial de Famões

Reactivação do Parque Industrial da Póvoa de St. Adrião e subvenção às empresas dos 2 parques industriais sem prejuízo do incentivo à manutenção ou instalação de pequenas e médias empresas em cada bairro.

Regime de incentivos fiscais para as empresas que contratem jovens com contrato sem termo.

12 - Aplicação das 35 horas para todos os trabalhadores.

De modo a revitalizar todos os bairros, propomos incentivos à criação de pequenas e médias empresas fomentando desse modo o desenvolvimento económico, social, cultural e desportivo dos mesmos.

13 - Mulheres – Contra a discriminação salarial entre homens e mulheres para a mesma categoria e função profissional.

Criação de centros de acolhimento às vítimas de violência doméstica.

14 - Terceira Idade -Apoio Médico e medicamentoso gratuito para os idosos e para os que não tendo família possam viver em unidades de cuidados médicos continuados, podendo encarar-se a possibilidade de aproveitamento do desactivado Instituto de Odivelas para Lar Residencial público para idosos e Centro de Dia.

15 – Criação Infra-estruturas arquitectónicas ajustadas a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, tal como a construção de passeios pedonais, passadeiras, rampas, entre outras, onde não existam, como por exemplo na maioria dos bairros sociais e de génese ilegal e no próprio centro de Odivelas cada vez mais degradado.

A degradação do Concelho de Odivelas deve-se aos diversos Executivos Camarários dominados por PS e PSD que constituem em si mesmo o problema.

Odivelas sem qualquer oposição dos outros partidos do chamado arco da governação!

Só a defesa do Mandato Popular do PCTP/MRPP porá fim ao estado dedegradação em que se encontra este Concelho, para o qual tem afluído muita da população expulsa da cidade de Lisboa, o que acaba por contribuir para o crescente pato bravismo e especulação imobiliária responsáveis pelo consequente aumento dos custos da habitação.

CONTAMOS CONTIGO NA DEFESA DO NOSSO MANDATO POPULAR!

VIVA A CANDIDATURA DO PCTP/ MRPP ÀS AUTARQUIAS DO CONCELHO DE ODIVELAS!

NO PRÓXIMO DIA 1 DE OUTUBRO

VOTA PCTP/MRPP!

 

 

 

 

 

 

 

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