Opinião
- Categoria: AÇORES 2020
Eleições Legislativas Região Autónoma dos Açores
Ilha de S. Miguel
MANIFESTO ELEITORAL
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13. As jovens e os jovens micaelenses
É um drama e de uma enorme gravidade a proliferada dependência do álcool e de toda a espécie de drogas entre as jovens e os jovens, geralmente filhos de mães e de pais trabalhadores sofrendo duplo roubo: roubados no trabalho através do capital-salário e depois em casa roubados pelos próprios filhos!
Esses jovens e essas jovens entram na voragem do alcoolismo e da tóxico-dependência em grande parte pela hostilização escolar e mais tarde pelo desemprego, precariedade e exclusão a que são lançados desde muito novos.
Nós acusamos o governo regional de fazer da droga e dos drogados um negócio de alto rendimento não só para aqueles com quem o governo fez ou faz ajuste ou transacção mas também para o próprio governo pelo que recebe de subvenções e outros financiamentos provenientes da República e da União Europeia.
Felizmente que não há só alcoolizados e drogados e a população escolar do ensino básico ao universitário está também cheia de entusiasmo, expectativas e vigor.
Num ano, como 2015, em que a taxa de desemprego nos Açores, ainda que muito alta (14,9%), deixou de ser a mais elevada do País, um em cada três jovens açorianos (37,8%) estava desempregado. Este é o atestado definitivo da incapacidade da burguesia capitalista reaccionária dos Açores, em 44 anos de governos do PSD e do PS, para resolver um dos mais graves problemas da nossa Região.
É esta taxa de absolutamente alarmante do desemprego jovem que explica a hemorragia permanente da emigração açoriana e a desertificação da maior parte das ilhas do arquipélago, de par com o contínuo e progressivo envelhecimento da população.
As jovens e os jovens açorianos constituem na sua Região uma camada social atacada por todos os lados: ou porque na ilha onde vivem não têm onde obter a formação pretendida, ou porque, para alcançar a formação desejada, têm de mudar de ilha com custos incomportáveis, ou porque é limitado o acesso ao ensino superior, ou porque pura e simplesmente não há lugar onde trabalhar.
O PCTP/MRPP entende que devem ser adoptadas as seguintes medidas políticas em benefício da juventude:
1.Os estudantes deslocados das suas ilhas por necessidade de estudo devem ter as passagens aéreas e marítimas entre essas duas ilhas e a estada na ilha de deslocação inteiramente custeadas pelo governo regional.
2.O governo regional deve criar um regime de incentivos fiscais em benefício às empresas que contratarem jovens com contrato sem termo.
3.A Inspecção Regional do Trabalho deve ser levada a exercer uma fiscalizaçãoo rigorosa contra a precariedade do trabalho e os falsos recibos verdes.
4.A Autoridade para as Condições do Trabalho deve exercer apertada e contínua vigilância sobre os programas de estágio e o trabalho sazonal, geralmente aproveitados, o primeiro para obter mão de obra barata, e o segundo para iludir a prestação de trabalho permanente.
5.Investir em pogramas de prevenção de tóxico-dependência e do alcoolismo e de rablilitação dos jovens dependentes.
14. Da situação e dos direitos das mulheres
Na Região Autónoma dos Açores continua a existir, mais do que em qualquer outra parte do País, uma acentuada discriminação laboral, salarial e familiar da mulher. Muito temos que lutar ainda para que se estabeleça uma efectiva igualdade entre sexos no trabalho, no salário, no acesso ao emprego, na formação social, na escola, na família e na vida cultural.
O PCTP/MRPP defende uma maior intervenção de todos os poderes públicos, mas sobretudo uma mais firme e decidida luta dos trabalhadores açorianos contra a discriminação da mulher, em apoio de igualdade de direitos e na protecção das vítimas de violência doméstica, e pela inteira igualdade de género.
Assim, e como sempre, continuamos a reivindicar e a lutar:
1.Contra a discriminação salarial entre homens e mulheres, para a mesma categoria e função profissional;
2.Garantia da igualdade entre homens e mulheres na progressão em idênticas carreiras profissionais;
3.Promoção de campanhas políticas de incentivo e sensibilização à igualdade de género.
4.Criação de serviços públicos de apoio à mulher trabalhadora, nomeadamente creches e actividades de tempos livres, por forma a conciliar a vida familiar, profissional e social.
5.Criação de centros de acolhimento a vítimas de violência doméstica.
15. Os homens e as mulheres da terceira idade
Debaixo da austeridade imposta pela Tróica e aceite pelo governo de traição nacional Coelho/Portas, as pessoas idosas do nosso País, ficaram com menos direitos que os cães. Na verdade, com os cortes nas pensões, os aumentos da energia e dos bens alimentares, com as taxas moderadoras da saúde e com a subida do preço dos transportes, os nossos velhos foram excluídos da nossa sociedade.
As idosas e os idosos que gozarem, enquanto gozarem e sempre que gozarem de saúde, devem, sem perda da pensão ou de reforma a que tiverem direito, ser encorajados a procurar ocupação e trabalho parciais compatíveis, desempenhando, na medida das suas forças, um papel de muito relevo na produção da riqueza e da cultura regionais.
O que mata o idoso não é a idade, mas a pobreza.
As grandes e importantes medidas de inclusão social das pessoas idosas estão o pagamento de pensões e reformas justas e no tratamento médico e medicamentoso gratuito.
Para as idosas e idosos doentes, que não têm família ou não possam viver em família, devem facultar-se as acomodações em unidades de cuidados médicos continuados, a instalar em locais apropriados na silhas onde nasceram ou viveram.
Assim, e em conclusão, devem ser devolvidos aos homens e mulheres idosos as reformas e pensões inteiras, sem os cortes impostos por governos anteriores.
As reformas e pensões devem ser aumentadas para os valores do salário mínimo regional.
E os idosos e idosas não pagarão taxas moderadoras.
PELO RESGATE DA AUTONOMIA!
CONTRA A EXPLORAÇÃO E A POBREZA!
VIVA A CANDIDATURA DO PCTP/MRPP!
VIVA A CLASSE OPERÁRIA E O POVO DE SÃO MIGUEL!
VOTA PCTP/MRPP!
