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XIII. A Universidade

Numa região autónoma, a universidade tem de ser – só pode ser – autónoma. Mas se, para além disso, a universidade está também destinada a ser, como efectivamente está, o motor da própria autonomia, da democracia, do movimento identitário da madeiranidade, do desenvolvimento económico e do progresso científico, cultural e social, então a sua autonomia tem de ser absoluta e total. Não poderá ser nunca, como o é ainda hoje, uma instituição jardinista destinada a abrigar, salvo raras excepções, um coio de jardinistas.

Autonomia significa independência financeira e liberdade científica, cultural, literária, artística, política e ideológica.

Autonomia significa também uma gestão democrática e independente, compartilhada, nas devidas proporções, pelos três corpos universitários: os professores, os alunos e os funcionários.

A Universidade da Madeira deve ter carácter internacional, admitindo, sempre mediante concursos públicos de admissão abertos e com critérios próprios, professores, alunos e funcionários de qualquer nacionalidade.

Os elementos do corpo docente da Universidade da Madeira não poderão ser impedidos de frequentar, leccionar e investigar em outras universidades e instituições científicas nacionais ou estrangeiras.

A Universidade da Madeira terá uma atitude refundacional em relação à universidade actualmente existente, aproveitando desta o que poder ser aproveitado no âmbito dos princípios próprios, que haverão de nortear a nova Universidade da Madeira.
Ciência, criatividade, inovação, desenvolvimento e progresso são os objectivos norteadores da nova universidade a instituir na Região Autónoma da Madeira.

Apesar da sua natureza universal, comum a todas as autênticas universidades - nihil humani a me alienum puto (“nada do que é humano me é estranho”, na divisa de Terêncio) – a Universidade da Madeira tem por prioridade o rápido desenvolvimento económico da Região Autónoma da Madeira no seu quadro estratégico de futuro, e, por isso, deve concentrar as suas forças iniciais nas ciências e tecnologias do Mar e da informação e comunicação.

Com a fundação do novo Hospital da Madeira, Universidade e Hospital poderão estabelecer uma parceria de inovação e competitividade no âmbito das ciências e tecnologias da medicina, da cirurgia, da enfermagem e do medicamento.

 

XIV. Cultura

O orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2015 eliminou o capítulo respeitante à cultura. Digamos que Alberto João e Conceição Estudante, armados pela Tróica, ouviram falar de cultura e, como Goebbels no seu tempo, puxaram da pistola e abateram-na.

A verdade porém é que, descontando o tempo inicial de boa vontade em que o secretário regional João Carlos Abreu, seguindo a via italiana, tornou a cultura madeirense uma serva das indústrias turísticas, nunca houve na Região Autónoma da Madeira uma política cultural consequente, boa ou má.

Com mais ou menos castanholas, andámos quarenta anos a vender o bailinho, confundindo-se o folclore, ainda por cima de má qualidade, com a cultura e abandonando-se a pouca, mas verdadeira, cultura à sua sorte.

E ainda que na França, na Suíça e na América se tenha posto de pé uma colossal fileira de indústrias culturais verdadeiramente avassaladoras, a Madeira continuou de bailinho às costas, todas as quintas-feiras, pelos hotéis dentro…

Infelizmente, cultura é coisa que realmente nunca preocupou muito o lusíada na sua versão madeirense, o qual sempre se sentiu mais talhado para apreciar as calhoadas sem nexo do Alberto João e do palhaço de Gaula do que a belíssima poesia de Herberto Hélder, de José Agostinho Baptista ou do padre José Tolentino Mendonça.

Ora, a verdade é que um povo sem cultura nunca sairá da cepa torta.

Fundamental é pois defender uma nova política cultural para a Região Autónoma da Madeira, não só porque isso contribuirá para emancipar espiritualmente as populações da Madeira e do Porto Santo, como porque a cultura é, em si mesma, um poderoso instrumento do desenvolvimento económico e do progresso social.

E a primeira medida indispensável e inadiável é retirar da secretaria regional do turismo a secretaria regional da cultura e autonomizá-la.

A Madeira não tem ainda um grande museu, é certo, mas pode desde já reunir e exigir coisas bem melhores do que aqueles museúnculos de penicos furados e foices desdentadas que têm vindo a ser erguidos, um pouco por toda a parte, nos onze municípios e nas cinquenta e quatro freguesias da Região.

Toda a gente está farta de saber que a Madeira e o Porto Santo reúnem, nas suas igrejas, misericórdias e casas particulares, uma das mais amplas, notáveis e valiosas colecções de arte flamenga, dos séculos XV a XVII, adquirida pelos latifundiários do açúcar no período áureo da indústria sacarina no arquipélago, e do renascimento.

Alguns desses quadros foram levados da Madeira para o continente, dando-se os últimos roubos já nos anos quarenta do século passado, em tempos de Salazar.

Em termos de cultura, a primeira coisa que urge fazer é encarregar a Universidade da Madeira – o Dr. Carita e seus colegas e discípulos historiadores – de fazer com urgência o levantamento de toda a pintura flamenga roubada ou desviada da Madeira para o Continente e para a Região Autónoma dos Açores, e exigir às autoridades competentes, designadamente às do Museu Nacional de Arte Antiga, a sua devolução imediata à Madeira para, conjuntamente com a colecção de pintura flamenga já reunida no Museu de Arte Sacra do Funchal, edificar e instituir na Madeira, num museu adequado, uma das mais importantes colecções de arte flamenga dos séculos XV a XVII em todo o mundo.

Claro que as igrejas, as misericórdias e as casas particulares do arquipélago deveriam ser convidados a depositar nesse museu as peças que legitimamente detêm, podendo até ser estudada a possibilidade de ocupar com cópias condignas os locais de onde fossem desviados os originais, e com uma referência histórica local ao facto do novo depósito.

O madeirense Berardo é dono – será ainda? – de uma importante (não é nada do outro mundo, mas é importante) colecção de arte moderna contemporânea, nacional e internacional, que estancia em Lisboa, no Centro Cultural de Belém, desde 2007.

Não é possível negociar com os interessados, através de um governo regional que preze a cultura, uma sociedade capaz de construir na baía do Funchal, mediante concurso internacional de ideias, um museu moderno, arquitectonicamente marcante, e aí expor a colecção Berardo e promover, com os lucros da empresa, o reforço continuado da colecção, evitando a sua morte anunciada.

A existência dos dois museus aqui referidos, trariam à Madeira e ao Porto Santo o dobro dos turistas que anualmente nos visitam (2,5 milhões de turistas, para os 1,2 milhões de 2014).

Este é o caminho – o caminho da cultura – para pôr termo à praga da sazonalidade do turismo madeirense, de que se queixam os membros da Associação de Comércio e Indústria da Madeira, gente de pouco dinheiro e de pequenas ideias.

Na Suíça, a sazonalidade do turismo de montanha e de neve foi quebrada com o calor da música: Sinfonietta de Basileia, Orquestra de Câmara de Lausane, Sinfónica de Berna, Musikkollegium de Winterthur, etc., etc., com festivais musicais que mobilizam milhares e milhares de turistas de todo o mundo, nas chamadas épocas baixas.

Ora, a Madeira teve, até há pouco tempo, uma orquestra: a Orquestra Clássica da Madeira. Dirigida por um maestro jovem e apropriado para os grandes eventos musicais populares e de massas, o maestro Rui Massena, o primeiro maestro português a dirigir no célebre Carnegie Hall, em

Nova Iorque, onde conduziu a New England Symphonic Ensemble.

A incapacidade total dos responsáveis políticos do Jardinismo na área da cultura fez com que Rui Massena abandonasse a direcção da Orquestra Clássica da Madeira e o Conservatório de Música da Madeira, a que também presidiu.

Tendo os meios mínimos necessários, o governo regional de Jardim não soube fazer da música clássica um evento que preenchesse, com um grande festival anual ou bienal, o período morto da sazonalidade turística do arquipélago.

Com um novo governo pode todavia recuperar-se a Orquestra Clássica da Madeira e colocar o Funchal na agenda dos eventos musicais clássicos dos grandes centros e regiões turísticas da Europa – talvez melhor, como se irá dizer no futuro, do Atlântico.


XV. Desporto

Nas eleições para a assembleia legislativa da Região Autónoma da Madeira, os partidos concorrentes fogem sistematicamente a toda e qualquer discussão sobre a política desportiva regional. E, todavia, a problemática desportiva é uma questão essencial no campo político, cultural, financeiro, económico, social e recreativo para as populações da Madeira e do Porto Santo.

Para nós, a prioridade deve ser dada ao desporto escolar, como componente fundamental do desenvolvimento da cultura e educação físicas do jovem madeirense e porto-santense. Os doze anos de escolaridade devem ser também doze anos de educação física geral e especial. Os investimentos nos espaços escolares desportivos devem corresponder à importância política que tem de se reconhecer ao desporto escolar.

A segunda prioridade irá para o apoio ao desporto amador, e não para o desporto profissional, como sempre aconteceu com a má política desportiva dos governos de João Jardim.

O desporto profissional, designadamente nas modalidades do futebol, basquetebol e andebol, deve ser financeiramente suportado pelas receitas das Sociedades Anónimas Desportivas, restringindo-se os apoios públicos aos agentes do desporto de alta competição e de representação regional e nacional.

Nestas perspectivas, deve ser revisto o Plano Regional de Apoio ao Desporto (PRAD), 2014-2015, publicado na Portaria n.º 184/2014, de 29 de Outubro, e elaborado um novo PRAD, a aprovar já na próxima assembleia legislativa regional.

O governo regional da Madeira atribui anualmente mais de 15 milhões de euros em apoios a clubes e associações desportivas que operam em áreas do desporto profissional e, em conformidade com os últimos números conhecidos, o orçamento regional suportou, em 2013, deslocação de equipas e de atletas desportivos no montante de 736 mil euros. Estas despesas têm tendência para aumentar todos os anos, e devem ser imediatamente travadas.

Por outro lado, os custos com a deslocação dos clubes desportivos e atletas da região autónoma da Madeira para participarem em eventos desportivos de âmbito nacional devem ser suportadas pelo orçamento central do Estado, visto que é esse orçamento que já suporta os custos da deslocação dos clubes e atletas do continente para a disputa dessas provas na região.

Esta discriminação no suporte de pagamento das custas de deslocações entre clubes e atletas sediados no continente e sediados na Madeira tem de acabar imediatamente. Se o governo central, para a deslocação dos clubes e atletas do continente, certamente em nome do factor afastamento territorial e dos princípios constitucionais da continuidade territorial e da igualdade, suporta os custos de deslocação das equipas e atletas do continente, não se vê como possa ignorar essa realidade e esses mesmos princípios, quando está em causa a deslocação de clubes e atletas regionais.

 

XVI. Porto Santo: Enteado da Madeira e Órfão de Lisboa…

É triste, mas a verdade tem de ser dita: o Porto Santo não tem pai nem mãe, e os porto--santenses têm sido, desde sempre e até hoje, os enteados da Madeira e os órfãos de Lisboa; ninguém olha por eles.

O maior drama do Porto Santo é o desemprego. O desemprego atinge no Porto Santo a taxa mais elevada de todo o Portugal. Segundo o censo demográfico de 2011, no Porto Santo viviam 5 483 habitantes e a população activa era, em números redondos, de 2 500 pessoas.

Nos três meses de Verão, a população porto-santense em condições de trabalhar sempre vai encontrando, tão bem que mal, o seu trabalho, mas, Setembro fora, ficam mais de oitocentas pessoas sem emprego, o que representa uma taxa de 32% de desemprego nos restantes nove meses do ano, com alguma melhoria, muito exígua apesar de tudo, mas quadras da Páscoa e do Natal.

É totalmente impossível às famílias porto-santenses, no meio de alterações tão súbitas e tão profundas do emprego e do desemprego, manterem a sua estabilidade interna e, ainda menos, a sua estabilidade económica e social.

Não lhes fica nenhuma alternativa senão emigrar ou morrer de fome. Neste momento, há no Porto Santo uma centena de famílias vivendo num estado de pobreza extrema, sem salário, sem subsídio de desemprego e sem dinheiro para pagar a água, a luz e o gás, a exigir da câmara municipal, mas sobretudo do governo regional, medidas de apoio urgentes.

Esta situação de emprego e desemprego sazonais resulta do facto de que o governo de Alberto João Jardim gizou para a ilha do Porto Santo uma economia totalmente dependente e serventuária da economia do turismo madeirense.

Os donos dos grandes hotéis da Madeira, com o grupo Pestana à cabeça, fizeram da ilha do Porto Santo uma coutada, para dentro da qual despejam o excesso dos seus turistas no Verão. Acabando a vaga de excesso de turistas no fim do Verão, os grandes empresários madeirenses fecham os hotéis que têm lá e, do mesmo passo, fecham também a ilha do Porto Santo.

Ora, a economia do Porto Santo, ilha que constitui uma jóia preciosa e cheia de futuro, tem de pôr imediatamente cobro à situação de serventuária em que o capitalismo madeirense a colocou.

E tanto o povo do Porto Santo como o povo da Madeira têm de exigir do governo regional e do governo central a necessária autonomia económica entre as duas ilhas, cada uma seguindo o seu desenvolvimento separado, porque, de outro modo, os porto-santenses não passarão nunca de servos dos capitalistas do turismo da Madeira.

Ora, todo o investimento que o governo regional fez, e faz, no turismo da Madeira – os carnavais, a festa da flor, a festa do vinho, etc. – é dinheiro de todo o povo do arquipélago, mas que só beneficia o turismo da Madeira, não o do Porto Santo.

Durante nove meses do ano, o turismo do Porto Santo está fechado para obras, fechado para o emprego e fechado para o trabalho.

Quando dizemos fechado, estamos a usar a palavra exacta. Com efeito, até o Lobo Marinho, o único navio da Porto Santo Line (PSL) para o estabelecimento das ligações marítimas entre a Madeira e o Porto Santo, suspende também a ligação entre as duas ilhas, ficando elas entre si isoladas como já estavam no tempo do Infante D. Henrique.

Aliás, a carreira da Porto Santo Line, emergente de um contrato leonino de concessão que confere ao Grupo Sousa toda a espécie de direitos de exploração e praticamente não lhe impõe quaisquer deveres, é um instrumento de humilhação e de opressão do povo do Porto Santo. Ainda que o contrato de concessão da carreira aos Sousas os obrigue a substituir o Lobo Marinho por outro navio adequado sempre que aquele tenha de ser subtraído ao serviço para fins de manutenção, a verdade é que nunca ninguém viu até hoje os Sousas cumprirem aquela cláusula contratual de substituição, assim como nunca ninguém viu até agora o governo regional impor aos Sousas as correspondentes coimas pelo incumprimento contratual.

Os Sousas constituem um grupo empresarial absolutamente parasitário, a quem o governo de Alberto João Jardim entregou as carreiras marítimas e os portos da Madeira e do Porto Santo, autorizando esse grupo de parasitas a aplicarem as taxas que entenderem, o que encarece desmedidamente os preços das mercadorias e bens de que a região autónoma necessita.

Os Sousas constituíram-se, com o apoio de Alberto João Jardim, numa quadrilha de gatunos que explora como entende e como quer o povo da Madeira e do Porto Santo.

Os Sousas aliás comportam-se como se fossem os donos dos homens e mulheres do Porto Santo, como acontecia com os senhores feudais na Idade Média em relação aos então servos, indo ao ponto de exigirem aos porto-santenses um cartão especial de residente para poderem viajar no seu navio, exigência completamente humilhante, ilegal e inconstitucional.

É tempo de pôr cobro a estas humilhações feitas aos porto-santenses por uma canalha reles e sem escrúpulos, como é o grupo dos Sousas.

Os Sousas não servem o Porto Santo. Os Sousas servem-se do Porto Santo e enriquecem à custa da miséria e humilhação que impõem aos porto-santenses.

Andaram mais de dois meses a fingir que reparavam o Lobo Marinho, deixando esgotar, como todos os anos acontece, os géneros de primeira necessidade nas lojas, mercearias e supermercados da ilha.

E, quanto ao preço das viagens, são eles que as fixam como entendem, esfolando os habitantes do Porto Santo, sem que o governo regional lhes acuda.

Todos conseguimos correr com o governo do Alberto João; agora é preciso correr com os Sousas e os parasitas que o apoiaram.

Em matéria de transportes de e para o Porto Santo, todas as empresas exploram e humilham os porto-santenses, sem que a câmara de Vila Baleira, o governo regional ou o governo central debitem em defesa deles uma palavra justa.

A TAP, sem ouvir a opinião de ninguém, resolveu acabar com os vôos directos de Lisboa para o Porto Santo e vice-versa, obrigando os porto-santenses a efectuar dois segmentos de viagem num percurso que antes realizavam num só segmento.

A ilha e os seus habitantes ficaram cada vez mais isolados e ninguém, no Funchal ou em Lisboa, se levantou para meter a TAP e o director Fernando Pinto na ordem.

Mais tarde, a TAP e Fernando Pinto desferiram novo golpe contra os porto-santenses, pondo termo ao chamado bilhete corrido, e obrigando-os a pagar, em vez de um só bilhete do Porto Santo para Lisboa ou de Lisboa para o Porto Santo, dois bilhetes separados: um do Porto Santo para a Madeira e outro da Madeira para Lisboa, e dois bilhetes na viagem de regresso. Isto tornou a viagem de Lisboa para o Porto Santo mais cara do que uma viagem de Lisboa para Cabo Verde.

Tendo a TAP deixado de frequentar o aeroporto do Porto Santo, veio a acontecer que, nos meses em que o Lobo Marinho hibernou para a manutenção, os porto-santenses ficaram com uma única ligação ao exterior, através de um pequeno avião de passageiros. Quando se viu só no mercado, a Aero Vip – imaginem a presunção megalómana do nome da empresazita da avioneta – carregou logo com uma tarifa desmesurada nos lombos do ilhéu isolado: 73€ (catorze contos e seiscentos dos antigos) por um percurso de 40 milhas, ida e volta. A uma tal taxa, uma viagem Porto Santo-Lisboa, ida e volta, ficaria por 2 190 euros… Mas a tarifa de 73€ pode ainda ser sobrecarregada pela Aero Vip com uma coima de 25€ (total: 98 euros) se o porto--santense pretender alterar a reserva inicial. 

É evidente que é preciso pôr cobro a esta exploração que, em matéria de transportes, condena o porto-santense a ficar encarcerado na sua própria ilha. Ilha onde todos os bens de primeira necessidade, designadamente alimentícios, são mais caros do que no Funchal ou em Lisboa, precisamente por serem onerados com custos de transporte e taxas portuárias e aeroportuárias incomportáveis.

O velho Liceu do Porto Santo (actual Escola B+S Dr. Francisco de Freitas Branco), que apesar de tudo tem sido para os porto-santenses um autêntico farol na noite escura, está a desintegrar-se de velhice e podridão, sem o mínimo de condições para poder fornecer às crianças e jovens um ensino seguro, saudável e confortável. É justo que enfatizemos estas qualidades não só porque o edifício ameaça ruina eminente como porque foi construído com amianto, material cancerígeno que está a espalhar-se pela vizinhança da Escola.

O serviço de saúde no Porto Santo, embora já tivesse estado pior, precisa de ser urgentemente melhorado, de modo a que o Centro de Saúde possa responder durante todo o ano às urgências nas especialidades básicas, designadamente em obstetrícia, porque está a chegar o dia em que deixará de haver porto-santenses, pela simples razão de que não há condições para que alguém possa nascer na ilha.

O Porto Santo é uma ilha pequena, com 42,48km2 de superfície, mas não é essa a razão de ser do seu atraso económico, social e cultural. A causa do seu atraso reside apenas na errada política que Lisboa e o Funchal impuseram ao Porto Santo, até aos dias de hoje.

O Porto Santo tem tamanho e gente suficientes para seguir uma linha de desenvolvimento diferente. Não pode é continuar a ser uma coutada privada dos grandes hotéis da Madeira, uma praia de quase nove quilómetros de comprimento, onde os turistas que vão à Madeira podem também dar um salto no barco dos Sousas e aí passar umas tardes de Verão. Porque, no resto do ano, o turista pode bem ficar na Madeira, ignorando a existência do Porto Santo.

Assim não! O que se impõe, para o progresso do Porto Santo e dos porto-santenses é o seguinte:

• A definição de uma política económica que, muito embora tomando o turismo e o mar como bases, siga um caminho autónomo do turismo madeirense;

• Que uma parte adequada dos investimentos do governo regional no turismo seja feita em benefício do Porto Santo, de forma autónoma e sustentada;

• Que, enquanto não for alterado o regime de sazonalidade imposto pelos grupos turísticos da Madeira ao Porto Santo, a Segurança Social da região autónoma pague aos trabalhadores porto-santenses sazonalmente desempregados o subsídio de desemprego a que tiverem direito;

• Que a Segurança Social da região autónoma da Madeira ponha em acção um plano urgente de apoio às famílias desempregadas, assegurando-lhes o pagamento da água, do gás e da electricidade, até recuperarem o posto de trabalho;

• O governo central e o governo regional devem estabelecer para a ilha do Porto Santo um regime regular de transportes marítimos e aéreos, que não deixem a ilha do Porto Santo isolada nem dependente apenas dos transportes existentes entre a Madeira e o Porto Santo;

• Obrigar a TAP a retomar imediatamente as viagens directas semanais ou bissemanais entre Lisboa e o Porto Santo, demitindo o director Fernando Pinto;

• Obrigar a TAP a reabrir a rota Madeira-Porto Santo-Madeira, usando para o efeito aviões da antiga Portugália;

• Cancelar a concessão ao Grupo Sousa das viagens marítimas Madeira-Porto Santo-Madeira, depois de abrir concurso internacional para o estabelecimento de viagens desse tipo entre a Madeira e o Porto Santo e entre a Região Autónoma e o Continente;

• Definir uma tabela de tarifas reduzidas para os residentes na ilha do Porto Santo e uma tabela de fretes também reduzidos para as mercadorias saídas ou destinadas ao Porto Santo, tanto por via aérea como por via marítima;

• Estimular fiscalmente a instalação de indústrias das fileiras do mar, da electrónica e do vestuário na ilha do Porto Santo;

• Recuperar urgentemente e ampliar as instalações do conhecido Liceu de Porto Santo;

• Melhorar e ampliar o centro de saúde do Porto Santo, com vista ao apoio local do novo plano de desenvolvimento;

• Adoptar as medidas necessárias para que as crianças possam voltar a nascer no Porto Santo.

 

XVII. Programa de Emergência

Confiamos no povo da Madeira e do Porto Santo. Confiamos no vosso voto. E confiamos no nosso programa político, como o único programa político susceptível de levar a Região Autónoma da Madeira a um rápido progresso económico e social.

Como atrás dissemos e julgamos ter deixado demonstrado, o governo de traição nacional Coelho/Portas e o governo de João Jardim e seus capangas deixaram Portugal e a Madeira de rastos.

A Região Autónoma da Madeira, como aliás Portugal no seu todo, contraíu uma dívida pública colossal, que é totalmente impossível de pagar. Empurrado pelos credores, um governo regional encabeçado por Miguel Albuquerque, Victor Freitas ou José Manuel Rodrigues fará os madeirenses e porto-santenses mergulhar na mais profunda das misérias.

A dívida pública da Madeira anda perto dos 10 000 milhões de euros. O PAEF obrigará, já no próximo ano, a pagar 400 milhões de euros em juros e amortização. Com o PAEF, qualquer dos três partidos do arco da traição (PSD, PS e CDS), se chegar ao governo regional, irá assinar o desemprego implacável de mais de 30 000 funcionários.

Atendendo à elevada taxa de funcionarização do trabalho na nossa Região – uma manobra do jardinismo para obrigar a classe média a votar no PSD – o despedimento de 30 000 funcionários levará o resto do comércio da Madeira e do Porto Santo a um afundamento total.

Mais pessoas perderão a sua casa, deixando de pagar os seus empréstimos e optarão por retirar os filhos da Escola. Os velhos ficarão sem assistência médica e medicamentosa e milhares de pessoas irão morrer de fome, na Madeira e no Porto Santo.

Assim que chegarem à assembleia legislativa regional, os deputados do PCTP/MRPP submeterão à discussão e votação parlamentar o seguinte Programa Político de Emergência:

PROGRAMA POLÍTICO DE EMERGÊNCIA

1. Suspensão imediata do PAEF-RAM (Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira).

2. Apresentação do projecto de uma Lei de Meios e de Pagamentos, a negociar com o governo central, para sustentar o orçamento regional rectificativo de 2014 e o orçamento regional para 2015.

3. Moratória por um ano da dívida contraída junto dos bancos para aquisição de casa própria, de montante não superior a 60 000 euros.

4. Aumento de todas as pensões e reformas de valor inferior ao salário mínimo nacional para o limite mínimo de 505,00 euros.

5. Pagamento pela segurança social das contas da electricidade, da água, da luz e da renda de casa às famílias em que os dois cônjuges estiverem desempregados e já não recebam subsídio de desemprego.

6. Garantir nas Escolas, todos os dias, o pequeno-almoço e o almoço às crianças e jovens, necessitados ou não.

7. Negociar com as misericórdias, mediante pagamento da segurança social, o fornecimento de uma refeição diária a todos os desempregados que o necessitem.

8. Rejeitar a política de despedimento dos funcionários públicos imposta pela Tróica.

9. Assegurar a medicação gratuita de todos os doentes, desempregados e idosos.

10. Abolir as taxas moderadoras no serviço regional de saúde.

11. Abolir as proibições ou limitações da captura de peixe.

12. Rejeitar a austeridade e o desemprego e fomentar o investimento e o emprego no desenvolvimento da própria economia.

 

XVIII. Um Governo de Unidade, Autonómico, Democrático e Popular

Madeirenses e Porto-Santenses!

O programa político eleitoral que trazemos à vossa consideração é o compromisso jurado dos candidatos do Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses – PCTP/MRPP, perante vós e o vosso voto.

Com a vossa confiança e o vosso voto queremos eleger no próximo domingo, dia 29 de Março de 2015, uma representação parlamentar do povo da Madeira e do Porto Santo na Assembleia Legislativa Regional.

Os nossos candidatos são pessoas do povo, como vós, sérias, honestas e dedicadas. Na lista dos nossos candidatos, 41% são mulheres, 19% são trabalhadores da indústria hoteleira e do turismo, 10% são pescadores – é a única lista em que se candidatam pescadores – 11% são operários da construção civil e de outros sectores, 15% são desempregados – é a lista de candidatos com maior número de desempregados – 15% são donas de casa, 8% são pequenos comerciantes e 4% são pequenos agricultores.

Queremos representar os jovens estudantes e os jovens trabalhadores, as mulheres, os desempregados, os agricultores, os operários, os emigrantes, os professores, os médicos, os engenheiros, os arquitectos, os homens e as mulheres da cultura, os empregados públicos e municipais, os pescadores, os empregados da hotelaria, do comércio e do turismo, os enfermeiros e os homens e mulheres de idade.

Nós nunca vos trairemos!

Na assembleia legislativa da Madeira lutaremos dia a dia, hora a hora, pelo compromisso do programa político que aqui vos apresentámos, porque o nosso objectivo é resgatar a autonomia que o jardinismo roubou ao povo, reforçar a democracia e a cidadania, que nestes últimos anos os ricos roubaram aos pobres, desenvolver a economia e a riqueza da nossa região, que a Tróica, o governo de traição nacional Coelho/Portas e o governo de traição regional do PSD roubaram através da política da austeridade e do corte nos salários e nas pensões.

Iremos lutar, com denodo e sem descanso, pelo progresso social dos pobres e da classe média da nossa Região. E vamos combater os capitalistas ricos e corruptos, os poderosos sem escrúpulos e todos os seus lacaios.

O vosso voto no PCTP/MRPP, o primeiro partido que figura no boletim do vosso voto, nunca será perdido. Nós acreditamos que vamos ganhar, com o vosso voto, uma representação parlamentar. E estamos dispostos a juntar, na assembleia legislativa, o nosso apoio parlamentar a todas as propostas que defendam os interesses do povo da Madeira e do Porto Santo, venham essas propostas de onde vierem.

Estamos mesmo dispostos a viabilizar ou a participar com o nosso voto, o voto que vós nos derdes no dia 29 de Março nas urnas, num governo regional de unidade autonómica, democrática e popular, que se mostre disposto a pôr em prática o programa político de emergência que antecede esta nossa declaração final.

Venceremos!

O povo vencerá!

Vota Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses – PCTP/MRPP!

Vota no 1º!


Comité Regional do PCTP/MRPP

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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